GESTÃO PESQUEIRA SUSTENTÁVEL E A ADOÇÃO DE COTAS DE CAPTURA

Foi realizado no último dia 11 de outubro em Itajaí-SC o Seminário Pesqueiro Internacional “Gestão Pesqueira Sustentável e a Adoção de Cotas de Captura”, promovido entre o Conepe e a Innovation Norway.

O evento contou com a participação de mais de 100 pessoas, dentre as quais o Embaixador da Noruega Nils Gunneng, o Secretário de Aquicultura e Pesca Dayvson Souza, o Coordenador de Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros do MMA Henrique Anatole, representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, das indústrias de pesca, armadores de pesca e pesquisadores.

Foram proferidas palestras sobre o histórico da Gestão Pesqueira na Noruega pelo Diretor de Pesca e Aquicultura do Ministério do Comércio, Indústria e Pesca da Noruega Dr. Johan H. Williams, e pelos pesquisadores noruegueses Dra. Nina Mikkelsen e Dr. Ola Flaaten da Universidade do Ártico da Noruega. Ainda foram abordados o sistema de governança da gestão pesqueira internacional pelo Dr. Fabio Hazin da UFRPE, e experiências internacionais na gestão pesqueira por cotas de captura, na América Latina pelo Sr. Ernesto Godelman do CeDePesca, e nos EUA pelo MSc. Martin Dias da Oceana Brasil.

Após as apresentações, houve sessões de discussão nas quais os participantes puderam tirar dúvidas com os palestrantes e tecer comentários sobre os temas. Ficou evidenciada a necessidade de aprimoramento da gestão pesqueira brasileira e o entendimento do Setor Pesqueiro de que a exploração dos recursos pesqueiros só é possível sob critérios científicos, respeitando a biologia das espécies.

 

Assista como foi o evento

Presidente e Diretor do CONEPE falam sobre a portaria 445/2014

 

BALANÇO DA SEMANA DO PEIXE 2017

Campanhas orquestradas por diferentes agentes colocaram o pescado na boca – e na mesa! – do povo durante o mês de setembro

Foram mais de 120 eventos espalhados por todo o Brasil. Pelo 14º ano seguido, a Semana do Peixe buscou dar luz à cadeia produtiva de pescado e incentivar o consumo de peixes e frutos do mar pelos brasileiros, além de promover a comercialização desses produtos no varejo e food service.

Em 2017, o evento foi totalmente organizado pela iniciativa privada, contando com 19 patrocinadores e 12 instituições apoiadoras que se mobilizaram, entre outras coisas, para reverter a baixa taxa de consumo de pescado no Brasil.

Atualmente, o País consome cerca de 10 kg/hab/ano – para se ter uma ideia, trata-se da mesma quantidade que o mundo consumia na década de 1960, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). A própria entidade indica que a média mundial de consumo é 20 kg/per capita/ano.

Colocar o pescado na rotina é consumir, de quebra, vitaminas, minerais, sódio, potássio, ferro, magnésio, cálcio e vitamina do complexo B – sem esquecer que se trata de um alimento muito saboroso, possível de ser adaptado nas mais diversas receitas.

Mas, de acordo com a Pesquisa de Consumo realizada durante a Semana do Peixe, o fator que mais impede o brasileiro de consumir pescado é a falta de costume. E é justamente esse resultado que faz a Semana do Peixe ser imprescindível no calendário brasileiro.

Campanhas promocionais de valorização da produção aquícola e pesqueira e promoção do pescado pipocaram de Norte a Sul do País durante setembro, reforçando a Semana do Peixe como a terceira principal data nas vendas de peixes e frutos do mar, atrás de Natal e Semana Santa.

Com diversos elos da cadeia mobilizados, os fornecedores ofereceram valores reduzidos e, dessa forma, os varejistas e as peixarias conseguiram repassar preços especiais aos consumidores. Relatos preliminares indicam que alguns pontos de venda superaram 30% de aumento de vendas no período frente ao mês de setembro de 2016.

Levantamento da Semana do Peixe

Pesquisa sobre consumo de pescado no Brasil

 

OSTRAS E MEXILHÕES

Toxina interdita cultivo de ostras e mexilhões em todo o litoral de Santa Catarina. Exames detectaram toxina diarreica e alta contagem de algas produtoras.
Com isso, está proibida retirada, venda e consumo de 4 tipos de moluscos.

 

Áreas de cultivo de ostras, mexilhões, vieiras e berbigões estão preventivamente interditadas em todo o litoral catarinense, informou a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. O motivo é a presença de toxinas que podem causar intoxicação alimentar.

Com isso, a retirada, a comercialização e o consumo desses moluscos está proibida no estado até que a situação se normalize.

“A interdição de todo o litoral catarinense acontece para preservar a saúde pública, já que existe a possibilidade de a contaminação dos moluscos bivalves estar ocorrendo de forma generalizada”, explicou a secretaria, em nota.

No ser humano, a toxina Diarreicapode provocar diarreia, náuseas, vômitos e dores abdominais. os sintomas se manifestam em poucas horas após a ingestão de moluscos contaminados. A recuperação leva entre dois e três dias.

 

Exames – Segundo a pasta, exames laboratoriais feitos nos últimos dias pelo Laboratório Laqua-Itajaí/IFSC detectaram a presença da toxina diarreica na localidade da Caieira da Barra do Sul, em Florianópolis, e alta contagem de algas produtoras dessas toxinas nas localidades de Enseada do Brito, em Palhoça, Ganchos de Fora, em Governador Celso Ramos, ambas na Grande Florianópolis, e Laranjeiras, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte.

Ainda segundo a secretaria, novas coletas de ostras e mexilhões serão realizadas para monitoramento das áreas de produção. “Os resultados dessas análises definirão a liberação ou manutenção da interdição das áreas afetadas”, diz a nota da secretaria.

A expectativa é de que as toxinas desapareçam em alguns dias e que isso não gere prejuízo financeiro para os maricultores, informou a pasta. O G1 entrou em contato com a Associação Catarinense de Aquicultura, e aguarda retorno.

Maricultores deixam de vender – Dono de uma fazenda de ostras na Caieira da Barra da Sul, Vinícius Marcos Ramos conta que sua área está interditada desde segunda-feira (23). “A cadeia produtora já se organiza para isso”, conta ele, que enfrentou um período de interdição há dois anos. “Essas notícias a gente até prefere esquecer”, brinca.

“Isso acontece sempre que a água fica muito limpa. Quanto mais cristalina, maior incidência de raios solares, e as algas se proliferam”, conta Vinícius. Segundo o produtor, a cada dia de interdição, ele deixa de vender entre 500 e 600 dúzias de ostras.

“Só deixamos de vender, mas temos de ser responsáveis”, diz Vinícius. “A toxina em si não faz mal para a ostra, mas faz para o ser humano”.

Ele estima que a liberação deva ocorrer entre sexta-feira e sábado, já que as interdições costumam durar até 72 horas.

Maior produtor do país – Atualmente, Santa Catarina é responsável por 95% da produção de todos os moluscos consumidos no Brasil. Em 2014, foram 21.553,6 toneladas. O governo calcula que o lucro anual total dos produtores catarinenses seja equivalente a R$ 70 milhões.

A capital catarinense é considerada a maior produtora de ostras, com 2.700 toneladas, bem como de vieiras, 20 toneladas. Já Palhoça detém a maior produção de mexilhões

 

 

 

Cultivo e venda interditados

Proibição em todo litoral catarinense

Toxina

 

 

 

PISCICULTURA NACIONAL

Rondônia se manteve na liderança nacional da produção aquícola em 2016, conforme a mais nova versão da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todo o País. O PIB aquícola foi de R$ 4,61 bilhões em 2016.

A pesquisa, que consolida informações fornecidas por 2910 municípios dos 27 Estados, apontou crescimento de 4,4% na piscicultura em 2016 ante o ano anterior, com 507,12 mil toneladas produzidas. O dado contrasta com o apurado pela Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) em 2016: 640 mil toneladas.

Embora Rondônia tenha mantido a liderança no ranking do IBGE com 90,64 mil toneladas, o que mais chama a atenção nesta versão da PPM é o crescimento das despescas no Sudeste (+43,1%), puxada por um surpreendente aumento de 47,5% na produção paulista, para 48,35 mil toneladas. O IBGE credita o desempenho ao aumento do investimento na atividade e entrada de novos produtores na região.

Já o Paraná manteve a segunda posição com despesca de 76,06 mil toneladas, um aumento de 9,8% na comparação com 2015. O Mato Grosso, que superava São Paulo até o ano passado, caiu para a quarta posição com 40,41 mil toneladas, queda de 14,8%.

Entre as Regiões, Norte (1,4%) e Sul (6,9%) também cresceram, mas a estiagem no Nordeste e um ajuste do volume produzido no Centro-Oeste motivaram quedas de 7,8% e 11,8%, respectivamente.

Municípios – Rio Preto da Eva (AM), segundo o IBGE, foi novamente o principal produtor nacional de peixes, registrando a despesca de 13,38 mil toneladas. Ariquemes (RO) vem na sequência, com despesca de 13,04 mil toneladas, seguido por Orós (CE) com 8,74 mil toneladas e Morada Nova de Minas (MG) com 8,49 mil toneladas despescadas no ano de 2016. A PPM traz ainda Nossa Senhora do Livramento (MT) e Sorriso (MT) na quinta e na sexta posição, respectivamente.

Líder há dois anos, Jaguaribara (CE) sofreu nova queda no ano de 2016 com redução de 73,0% da produção (3,73 mil toneladas) – o que confere ao município apenas a 24ª posição no ranking municipal. Com a estiagem, muitos produtores se transferiram a Orós (CE), que registrou 8,74 mil toneladas.

Glória (BA), que em agosto foi apontada pela Bahia Pesca como a maior produtora nacional (com 17,8 mil toneladas), no estudo do IBGE registrou apenas 6,2 mil toneladas no ano passado.

Espécies – Ainda de acordo com a PPM, a tilápia seguiu como a espécie mais criada no Brasil, com 239 mil toneladas despescadas em 2016, ou quase metade (47,1%) do total da piscicultura. A produção da espécie aumentou 9,3% em relação a 2015.

O tambaqui foi a segunda espécie mais cultivada no Brasil, com 27% do total de peixes em 2016 e uma despesca total de 136,99 mil toneladas.

Camarão – A carcinicultura rendeu 52,12 mil toneladas em 2016 segundo o IBGE, uma redução de 26,1% em relação a 2015. O dado está em consonância com que o previu a Associação Brasileira dos Criadores de Camarões (ABCC) – menos de 60 mil toneladas em 2016.

A disseminação da mancha branca segue como principal justificativa da queda na produção, que apurou queda de 26,2% no Nordeste – centro que produz 99,2% do camarão nacional – em relação a 2015.

Aracati (CE) segue na liderança nacional no ranking da PPM com 7,60 mil toneladas, uma queda de 39,5% ante o ano anterior. Jaguaruana (CE) e Acaraú (CE), ocuparam a segunda e terceira posição, seguidos por Canguaretama (RN) e Cajueiro da Praia (PI).

Formas jovens – A produção de alevinos foi de 1134,22 mil milheiros em 2016, um aumento de 14,2% em relação ao ano anterior. A Região Sul foi a principal produtora de alevinos (31,2%), seguida pelas Regiões Nordeste (28,1%), Sudeste (16,6%), Centro-Oeste (13,8%) e Norte (10,3%).

O Paraná seguiu na liderança da produção de alevinos em 2016, com 73,3% do total da Região Sul e 22,9% do total do País. São Paulo figurou novamente na segunda posição, com 11,8% da produção nacional, seguido pela Bahia, com 11,6%.

No ranking municipal, Paulo Afonso (BA) foi o principal produtor com 112 786 milheiros, seguido por Toledo (PR), com 57 778 milheiros e Palotina (PR), com 40 300 milheiros.

Na pós-larva de camarão, Canguaretama (RN) liderou com 23,8% da produção nacional e 48,8% da produção do Rio Grande do Norte. Aracati (CE), com 21,3% da produção nacional e 44,1% do Ceará foi o segundo, seguido por Touros (RN), com 30,0% do total produzido no Estado.

Ostras, vieiras e mexilhões – Santa Catarina ainda é o líder nacional na produção de ostras, vieiras e mexilhões, com 97,9% das 20,83 mil toneladas produzidas em 2016. A maré vermelha na região, no entanto, provocou uma queda sutil de 1,1% na produção nacional em relação ao ano anterior.

Segundo o IBGE, dos 10 principais municípios produtores, nove são catarinenses. Palhoça é o município brasileiro de maior destaque, com 65,7% da produção nacional e 67,0% da produção estadual.

Já Florianópolis se destaca na produção de sementes de ostras, vieiras e mexilhões. Foram 66,70 mil milheiros em 2016, um aumento de 0,3% em relação a 2015.

 

Panorama da piscicultura nacional

 

CAMPUS INAUGURA EM BREVE SIMULADOR DE NAVEGAÇÃO

Mais um grande passo no universo da Pesca atesta-se no campus de Acaraú do Instituto Federal do Ceará. Um simulador de manobras de embarcação e pesca será inaugurado na unidade em solenidade que contará, entre outras autoridades, com a presença do Reitor, diretor-geral e representantes da Marinha do Brasil. O evento será realizado no dia 26 de outubro, a partir das 16h.

A solenidade será realizada como parte da programação da VII edição dos Jogos dos Servidores do IFCE, que ocorrerá de 26 a 27 de outubro, na unidade, que deverá reunir mais de 450 participantes em mais de 10 atividades de esporte e lazer. Na ocasião, também acontecerá encontro do Colégio de Dirigentes (COLDIR), um dos órgãos colegiados, que tem caráter consultivo quando de processo decisório no âmbito institucional.

O simulador de navegação e pesca será utilizado como ferramenta pedagógica aos alunos do curso técnico em pesca e cursos do ensino profissional marítimo do campus. Os discentes passarão a ter a oportunidade de simular manobras da embarcação durante sua navegação, bem como a utilização dos apetrechos de pesca durante as pescarias, tudo isso em diversas condições de tempo. “Nosso simulador permitirá representar situações mais próximas da realidade quanto o possível”, garantiu o responsável pelo Ensino Profissional Marítimo do campus, Professor João Vicente Mendes Santana.

A ideia da implantação do equipamento na unidade veio após uma conversa entre o representante da empresa responsável pelo simulador no Brasil e o Professor João Vicente, em Cingapura, no ano de 2016. O equipamento inclusive será demonstrado a estudantes da Educação Básica da região que periodicamente realizam visitas técnicas ao campus de Acaraú, vindo o simulador a ser um grande incentivador aos estudantes pesquisarem e se aprofundarem no universo da pesca. A previsão é que o simulador já esteja em pleno funcionamento até final de novembro deste ano.

Confira

 

 

SAPERJ EM AÇÃO

O Saperj não está parado. Leia a seguir informes do Comandante Flavio Leme, Assessor Técnico do SAPERJ e Presidente da Comissão Nacional da Pesca da CNA.

 

ENTREPOSTO  NITERÓI

Realizamos no dia 12 de uma visita ao Terminal Pesqueiro Publico de Niterói ( EX-CIPAR) para avaliar a possibilidade futura de ser utilizado como ponto de descarga para a nossa frota pesqueira.

A visita foi promovida pelo Secretario de Desenvolvimento de Niterói,  Luis Paulino.

Além da comitiva da Prefeitura estavam presentes o Superintendente da Agricultura do RJ, Essiomar e o atual coordenador da pesca no RJ do MDIC, Jayme.

Também acompanharam a visita o Luis Penteado, da FNTTAA, e Antonio Moreira do Sindicato dos Pescadores.

Realmente o estado atual do Terminal é deplorável e, mesmo nunca sendo usado, terá que passar por muitos reparos para poder ser utilizado.

O objetivo da Prefeitura é reivindicar a posse do Terminal e anexar uma área ao lado, cujo terreno pertence a ela e onde funciona uma  usina de asfalto, para poder ampliar o cais de atracação das embarcações e espaço de manobra para caminhões.

Também será estudada a possibilidade da construção, nesta nova área, de uma estrutura para recepção e comercialização de pescado.

Obviamente, o empreendimento só será viável se for realizada a dragagem do canal, o que deixamos bastante enfatizado.

No dia 13, também atendendo ao convite do secretário Luis Paulino também participamos de uma visita ao Mercado de Peixe São Pedro onde a Prefeitura pretende revitalizar a área e incentivar a criação de um polo gastronômico de pescado.

O interessante na visita foi que eu conheci o Coronel Cony, diretor de planejamento do trânsito de Niterói, onde tive a oportunidade de comentar com ele a necessidade de autorizar o estacionamento de carros em frente ao nosso Sindicato.

Ele acenou a possibilidade de permitir a parada temporária de carros, do tipo carga e descarga.

 

 

PESCARIA DE BONITO LISTRADO COM ISCA-VIVA

Exmo. Sr. Vice-Almirante Lima Filho

MD Diretor da Diretoria de Portos e Costas

Marinha do Brasil

 

Inicialmente agradecemos a oportunidade que nos foi concedida para apresentar a importância que representa a pescaria de bonito listrado com isca-viva, responsável pelo fornecimento da matéria prima para o nosso parque industrial de atum enlatado, que produz 160 milhões de latas/ano de atum em conserva, empregando diretamente cerca de 1000 pescadores e, em toda cadeia produtiva, mais de 15 mil trabalhadores.

Todavia, como foi explanado na apresentação, a pesca de bonito listrado com isca-viva vem sendo impactada fortemente pela presença das plataformas de extração de petróleo, notadamente nas Bacias de Campos e Santos, devido à concentração deste recurso pesqueiro nas proximidades das plataformas, que funcionam como verdadeiros atratores artificiais de peixe, mas que, por requisitos de segurança estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) , os barcos não podem pescar a menos de 500 metros das plataformas.

A busca de uma solução para diminuir a atração que estas estruturas exercem sobre os cardumes de bonito listrado torna-se imperiosa para a continuidade desta importante cadeia produtiva de pescado, altamente sustentável, e que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil com o seu potencial para gerar alimento, emprego, renda e divisas para o país, como também no aspecto estratégico, pela ação de presença na área marítima que engloba a nossa Zona Econômica Exclusiva.

Neste mister, solicitamos o apoio desta Diretoria para interagir com outros parceiros, principalmente a PETROBRAS, que opera cerca de 130 plataformas/navios sonda nas Bacias de Petróleo acima citadas, a fim de implementar um projeto piloto para a instalação de boias atratoras, de forma a poder afastar os cardumes da zona de segurança das plataformas e assim possibilitar que nossas embarcações possam continuar a exercer a sua atividade de pesca, respeitando as normas da autoridade marítima.

Consultamos, também, a possibilidade de indicar um representante da PETROBRAS para que possamos iniciar os contatos preliminares com aquela empresa.

Respeitosamente.

Flavio Leme

Presidente da Comissão Nacional da Pesca da CNA

Assessor Técnico do SAPERJ

 

 

 PREPS

 

 

Dois barcos filiados ao SAPERJ testaram por mais de três meses o sistema da CarrierWeb e a performance e o resultado do equipamento atendeu plenamente as nossas expectativas, com uma confiabilidade superior ao sistema da OnixSat.

Durante todo período de teste não ocorreu perda de sinal, ao contrário do sistema da ONIX.

Ademais, a estrutura de apoio desta empresa é bem mais eficiente do que a empresa que hoje presta serviço para as embarcações do RJ.

Permitir que uma nova empresa, já homologada inclusive, entre no mercado será uma maneira de flexibilizar a oferta do produto para os armadores.

Importante tomar conhecimento na revista Pesca e Mar, nº 170 de JULHO/AGOSTO, e no site do SAPERJ, da matéria Reflexão Contemporânea sobre o PREPS e a arquitetura proposta pela empresa para o sistema.

 

PESCA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Uma solução intermediária: é assim que o setor encara a nova proposta de transferir a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), hoje oficialmente no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), à Presidência da República e dar a ela status de ministério. Assim, ela não voltaria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e nem ficaria no MDIC – ambos caminhos com críticos em diferentes elos da cadeia produtiva.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas o relatório da Medida Provisória 782/2017, que passou a incluir a transição da pasta, já foi aprovado na tarde desta terça-feira (12), na comissão mista que avaliou a matéria, tendo como relato o senador Flexa Ribeiro.

O texto aprovado define que a SAP ficará vinculada à Presidência da República e voltará a ser uma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), criada em 2003 e extinta em 2009 para se tornar o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O precedente abre uma especulação de que este poderia ser o caminho para uma retomada de um ministério exclusivo para o setor, conforme defende o ex-ministro Altemir Gregolin. “A solução duradoura do ponto de vista institucional é recriar o ministério.” Segundo ele, a atividade passa por uma decadência institucional que não é compatível com seu potencial econômico.

O atual secretário, Dayvson Franklin de Souza – que poderá ter o cargo elevado ao status de ministro caso a MP seja aprovada –, acredita ser este um momento delicado pensar em ministério do ponto de vista institucional, mas entende que o setor tem o direito de buscar uma estrutura melhor para ver ações implementadas.

Souza crê que a secretaria dentro da PR terá autonomia, respeito e orçamento maiores para planejar e executar políticas públicas. “Tenho certeza de que não teremos nenhuma saudade da forma como éramos tratados recentemente. Precisamos dar resposta ao setor e não sermos vistos como problema”, disse à Seafood Brasil.

O secretário ressalta que sua equipe construiu um projeto de uma secretaria enxuta e bem estruturada, sem impactar tanto as contas do governo. “Fizemos um levantamento orçamentário da estrutura, com a retomada de algumas ações estritamente necessárias, como uma estatística pesqueira duradoura.”

Ele reconhece que a falta de dados faz o Brasil “passar vexame” em fóruns internacionais como a Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (Iccat), para o qual não reporta dados confiáveis desde 2008. A omissão pode fazer o País ser excluído do grupo de países autorizados a pescar atum.

Outras metas de Souza são revisar todo o marco legal da atividade para desburocratizar e evitar a sobreposição de dispositivos legais, além de fortalecer as representações estaduais, na forma de Unidades Gestoras (UGs). “As UGs são capazes de executar ações com maior liberdade, com autonomia para descentralizar ações.” Nada disso será feito, no entanto, sem um orçamento compatível.

Para 2017, a secretaria tem orçamento de R$ 80 milhões, que foram contingenciados em 42%.O secretário não diz qual será o orçamento estimada dentro da nova estrutura, mas a Seap, antes de sua extinção, detinha um orçamento de R$ 200 milhões. Quando passou a ministério, o orçamento teve um pico de R$ 800 milhões.

 

A VISÃO DAS ENTIDADES DO SETOR

A Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) considerou a decisão como uma vitória particular, pela perspectiva de transferir também a área de sanidade animal à nova estrutura que seria formada dentro da Presidência da República.

Em comunicado aos associados, o presidente da entidade, Itamar Rocha, disse que o pleito da ABCC junto ao relator, o senador Flexa Ribeiro – uma emenda no sentido de integrar a sanidade animal à SAP – foi atendido. O pano de fundo é a autorização para a importação dos camarões do Equador.

De acordo com Souza, a secretaria não foi consultada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa sobre a possibilidade de abertura ao vannamei equatoriano, que decidiu sozinha sobre o assunto e provocou uma nova rodada da reação judicial dos produtores abrigados na ABCC. Ele ressalva ainda que outras áreas do governo trabalham com acordos de cooperação e que, se o projeto de transferência à PR for aprovado, este deverá ser o caso para manter as demandas de sanidade animal funcionando dentro da secretaria.

Mas a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) indica que o Mapa não deve ceder facilmente nesta questão. “Nada está resolvido. Mas é quase certeza dentro do Mapa que a sanidade vai continuar lá. Além disso, existem grandes possibilidades de a aquicultura voltar para o Mapa, mas a única certeza que temos é a de que no MDIC não fica”, diz o diretor-presidente da entidade, Francisco Medeiros.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Pescado (Abipesca) considerou a possibilidade de transferência um “grande passo”. “É um retorno à dignidade. O setor não poderia ter passado por um pilhagem de um ministério, nos reduzindo a quase nada. A secretaria como estava no Mapa não tinha como atuar e nem o peso de caneta para o setor se unir. Agora achamos que o setor terá uma estrutura capaz de modernizar e fomentar o grande potencial que é a captura industrial, aquicultura e a indústria de processamento nacional”, avalia Eduardo Lobo, presidente da associação.

 

 

Aprovada em comissão mista proposta que leva secretaria para a Presidência da República

 

Relator da MP 782 sugere que Secretaria da Pesca seja vinculada à Presidência da República

 

Secretaria na Presidência

 

Veja vídeo

 

Texto do relatório

 

 

 

SEMINÁRIO PESQUEIRO INTERNACIONAL

No dia 11 de outubro de 2017 o Conepe em parceria com a Innovation Norway realizará o Seminário “Gestão Pesqueira Sustentável e a Adoção de Cotas de Captura”.

O Seminário contará com palestras de especialistas latino-americanos e noruegueses que apresentarão um relato sobre a evolução da Gestão Pesqueira na Noruega, o papel da ciência e do Governo, e experiências internacionais na gestão pesqueira por cotas de captura.

Entre os palestrantes, estarão o Prof. Dr. Fabio Hazin da UFRPE (O enquadramento jurídico e o sistema de governança da gestão pesqueira internacional), Dra. Monica Peres da Oceana Brasil  (A importância das cotas de captura na gestão da pesca: a experiência nos EUA), Ernesto Godelman do CeDePesca (Experiências internacionais na gestão pesqueira por cotas de captura: América Latina), o Prof. Dr. Ola Flaaten da Universidade do Ártico da Noruega (Do subsídio ao lucro: custos, receitas e o apoio financeiro do governo a atividade pesqueira – a experiência positiva da Noruega), o Sr. Stein-Gunnar Bondevik, diretor da Innovation Norway no Brasil (A história da indústria pesqueira norueguesa: a evolução do artesanal a indústria moderna e lucrativa), entre outros (ver programação),

Será apresentado um relato do modelo atual da gestão pesqueira brasileira e as consequências da mudança do modelo de administração norueguesa após a adoção da gestão dos recursos pesqueiros com o uso de cotas de captura, além de outras experiências regionais na América Latina e no mundo.

O evento será realizado no Auditório do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, Rua Lauro Muller nº 386, Centro – Itajaí/SC.

 

Informações e inscrições:

(61) 3323-5831

conepe@conepe.org.br

VAGAS LIMITADAS

 

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LEI DO MAR

Lei do Mar garante governança costeira e marinha do Brasil.  Leia artigo de Claudia Petit Cardoso, advogada especialista em direito internacional e tributário aduaneiro.

 

A extensa Costa Atlântica do Brasil o coloca entre os países que possuem as maiores áreas litorâneas do mundo. Apesar de tais dimensões, grande parte da zona marinha do país é caracterizada por baixa concentração de nutrientes e por produtividade reduzida. A atividade pesqueira no Brasil, no entanto, tem incontestável importância socioeconômica como provedora de proteína animal e também como geradora de estimados 800 mil empregos.

Não se pode perder de vista que outras atividades relacionadas ao mar são essenciais para o Brasil, como o comércio exterior, que tem na via marítima seu principal meio de transporte. Em 2011, o volume exportado por essa via representou 96% do total em peso, enquanto o importado alcançou 89%, maior índice em cinco anos.

É do subsolo marinho que o Brasil retira a maior parte de sua produção de petróleo e gás. Com o passar do tempo, os oceanos vêm sofrendo impactos decorrentes da ação humana com consequências indesejadas em escala global.

O Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos.

Este projeto de lei foi fruto de estudos e discussões em razão da existência de lacuna de instrumentos legais para garantir uma eficiente governança costeira e marinha no Brasil.

O projeto  também contempla dispositivos referentes ao sistema de governança, à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros e aos espaços marinhos especialmente protegidos, entre outros.

A área de abrangência do PL 6.969/2013 é o Bioma Marinho Brasileiro, definido na proposição como o conjunto de ecossistemas marinhos presentes nas zonas costeiras, na plataforma continental, nas ilhas, no talude e no mar profundo.

Mais especificamente, fazem parte desse Bioma: o mar territorial e a zona econômica exclusiva; a plataforma continental; as áreas que ficam submersas durante as marés altas, incluindo as que sejam atingidas pela água do mar apenas nas maiores marés de sizígia; os estuários; as lagoas costeiras; os rios e canais onde ocorra a influência das maiores marés altas de sizígia; os manguezais (incluindo os apicuns ou salgados); as marismas; os costões rochosos; as dunas; as restingas e as praias marítimas.

As definições de mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental são as apresentadas na Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de1993.

São elas: mar territorial – faixa de doze milhas marítimas de largura, medidasa partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular; zona econômica exclusiva – faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas; plataforma continental – compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, até o bordo exterior da margem continental ou a distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base a partir das quais s e mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

Os objetivos da PNCMar são:  promover o uso equitativo, eficiente, compartilhado e sustentável dos recursos e ecossistemas marinhos; garantir a conservação da biodiversidade marinha e de espaços territoriais marinhos especialmente protegidos para o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento científicoe tecnológico e a manutenção e melhoria da qualidade e integridade do ambiente marinho brasileiro; monitorar, prevenir, mitigar e, excepcionalmente, compensar os impactos socioambientais negativos promovidos pelas atividades antrópicas realizadas no Bioma Marinho Brasileiro; integrar as políticas públicas setoriais sob responsabilidade das diferentes esferas de governo, de forma a garantir os demais objetivos da PNCMar.

Ao tratar dos princípios da PNCMar, o PL 6.969/2013 convalida os estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, como os princípios

do poluidor-pagador e do usuário-pagador, do protetor-recebedor, do provedor-recebedor e o da precaução e prevenção.

O PL 6.969/2013 prevê um sistema de governança em que atuam dois órgãos colegiados: o Conama e a Comissão Interministerial para os Recursosdo Mar (CIRM).

Ao Conama compete editar normas complementares à PNCMar e monitorar e avaliar sua implementação. A CIRM poderá propor ao Conama tais normas. Quando a norma em discussão não for de iniciativa da CIRM, esta será ouvida preliminarmente à deliberação do Conama.

Caberá à CIRM, por meio de câmara técnica específica em que haja a participação plena de organizações da sociedade civil, do setor privado, da academia e das esferas de governo estaduais e municipais, promover a efetiva articulação entre os instrumentos da PNCMar com outros planos públicos setoriais estratégicos que impactem diretamente os ecossistemas marinhos e costeiros.

Cabe destacar, entre as diretrizes que constam no projeto a adoção do Planejamento Espacial Marinho, que é um processo sistemático de avaliação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, de forma a: identificar áreas mais adequadas para os vários tipos de atividades; reduzir impactos ambientais e conflitos entre os usos; promover usos compatíveis e preservar serviços ecossistêmicos.

O Projeto de Lei 6.969/2013 foi apresentado em 17 de dezembro de 2013 à Câmara dos Deputados, pelo deputado Sarney Filho.

Em 9 de agosto de 2017, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara aprovou a Lei do Mar. Agora segue para votação pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para aprovação pelo Plenário da Câmara.

 

Por Claudia Petit Cardoso

 

Claudia Petit Cardoso é Advogada especialista em direito internacional e tributário aduaneiro do Braga Nascimento e Zilio Advogados

 

 

 

 

 

 

Lei do Mar garante governança costeira e marinha do Brasil

 

CONEPE: TRAÇANDO NOVOS RUMOS

A situação é tão precária que percebemos não haver mais nenhum respeito à legalidade; o emaranhado de normas tem causado tanta confusão que as mesmas têm sido ignoradas pelos usuários dos recursos. Saiba a posição do Conepe (Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura) sobre a pesca brasileira em artigo publicado no 3º Anuário 2017 de Produtos, Serviços e Conteúdo Seafood Brasil.

 

Entidade representativa das demandas da pesca industrial nacional, o Conepe vai, aos poucos, retomando seu papel de liderança e restabelecendo parcerias para o desenvolvimento da atividade pesqueira socioeconomicamente sólida e ambientalmente correta, embasada em conceitos técnico-científicos.

Desde o início da atual gestão, em julho de 2016, a Diretoria Executiva do Conepe tem buscado fortalecer o setor, retomar o rumo da entidade e estabelecer alguma segurança nesse oceano de instabilidade política.

O Conepe tem buscado o diálogo aberto com o governo e com os diversos atores da cadeia produtiva da pesca, tendo como base justificativas técnicas que perpassam as negociatas eleitoreiras e interesses de curto prazo, prática comum por muitos anos. Através dessa nova postura, temos mantido entendimentos com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) visando à consideração de espécies ameaçadas de extinção de interesse pesqueiro sob uma perspectiva do uso dos recursos com base na biologia pesqueira. Temos avançado consideravelmente nas discussões, originalmente truculentas e judicializadas, para um ambiente de respeito e transparência.

Nesse contexto de mudanças, acreditamos e temos trabalhado para uma reforma da gestão pesqueira nacional, que envolve uma profunda revisão na legislação (atualmente vagas, dúbias e, por vezes, antagônicas), definição de atribuições e responsabilidades, reconhecimento da importância social, econômica e ambiental da atividade de pesca e estabelecimento de uma política de Estado.

A situação é tão precária que percebemos não haver mais nenhum respeito à legalidade; o emaranhado de normas tem causado tanta confusão que as mesmas têm sido ignoradas pelos usuários dos recursos. Esse fato não é prejudicial somente do ponto de vista legal, mas também sob a ótica do recurso pesqueiro e da escassez de dados e informações.

 O futuro da atividade de pesca e da indústria pesqueira no Brasil é totalmente incerto. Estamos falando de produção de proteína animal de altíssima qualidade, com propriedades associadas ao aumento da expectativa de vida e na diminuição de gastos com saúde pública. É, portanto, muito mais que restringir o foco apenas à extração dos recursos pesqueiros; é preciso ter uma visão ampla da atividade e um alinhamento da sua importância para o Brasil com o contexto mundial.

A incerteza quanto ao futuro da atividade deve-se a: mudanças políticas, que têm reflexo direto no órgão gestor da atividade, causando uma paralisação nos serviços prestados e prejudicando o desenvolvimento e mesmo a manutenção do setor; à drástica diminuição de recursos voltados à capacitação, pesquisa, inovação e geração de conhecimento, subsídios

necessários e primordiais ao ordenamento pesqueiro; à falta de uma política setorial para o efetivo funcionamento do Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, inclusive com a garantia de aporte de recursos; ao descumprimento das obrigações do país junto a Organismos Internacionais e Regionais de Ordenamento Pesqueiro, pondo em risco o desenvolvimento e aprimoramento da pesca oceânica por embarcações brasileiras dentro da sua Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais.

Temos atuado na proposta de um rearranjo do ordenamento pesqueiro através do recadastramento das embarcações pesqueiras, criação de um banco de dados integrado a outras ferramentas visando eficiência e transparência, e estabelecimento de cotas de captura dos recursos pesqueiros dentro de critérios científicos. Acreditamos e trabalhamos para uma mudança de referência; temos como entendimento que o tamanho da frota pesqueira se autoregulamentará de acordo com o resultado econômico da atividade. A responsabilidade é de todos e por isso temos como objetivo promover o diálogo entre os usuários, pesquisadores, gestores e todos aqueles afetos aos recursos pesqueiros visando a manutenção da biodiversidade e a repartição de oportunidades. O uso desses recursos deve ser pautado nos princípios da ética, respeito à diversidade, à tradicionalidade e às prerrogativas de geração de emprego e renda. É necessário que tenhamos os dados, as informações, as estimativas e as avaliações dos limites de uso dos recursos pesqueiros, os quais devem ser claros e respeitados, sob pena de perda de direitos àqueles que não os reconhecem.

 

 

 

Alexandre Espogeiro é presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe)

 

 

UMA REFLEXÃO SOBRE O PREPS

Instituído pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006  o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS para fins de monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira permissionada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República -SEAP/PR trazia a esperança de dias melhores para todos do setor, pois pressupunha um ordenamento nas atividades pesqueiras no Brasil, seguindo a tendencia mundial de melhor gestão da qualidadde do pescado e no controle de cotas de pesca, preservando o ambiente pesqueiro da exaustão precoce.  Leia o artigo de Gilson Souza da Silva, engenheiro de Telecomunicações e diretor da CarrierWeb.

 

 

O projeto tem relevante importância para o país, pois é uma excelente e poderosa ferramenta de gestão dos recursos da Amazónia Azul e, através dela, é possível ter uma visão em tempo real das atividades pesqueiras e da distribuição da frota ao longo de nossas águas. Frotas estas que prestam auxílio onde se possa delas necessitar e que atuam como eficazes guardiões de nossas águas contra embarcações estrangeiras predatórias as nossas reservas pesqueiras.

O PREPS, projeto inovador na América Latina, era motivo de orgulho aos que dele participaram de forma direta ou indireta.

Anos se passaram e o PREPS foi testemunha de algumas crises internas, políticas e  econômicas, e também testemunhou crises globais, resistindo bravamente a todas elas. A despeito de muita incredulidade o PREPS superou todos esses turbilhões e hoje começa a respirar um ar de mudanças capitaneado pelo SAPERJ e por um de seus principais colaboradores, o Cmte. Leme, que tem sido o agente catalisador desses novos ares de mudanças que o programa requer e que é anseio de toda a classe pesqueira. O Cmte. Leme tem buscado, de forma incansável, a revitalização do projeto e do segmento pesqueiro.  Luta como um ambientalista que procura salvar o rio ou a floresta, buscando alternativas de preserva-lo, através da revitalização e do uso de novas tecnologias e mecanismos que fortaleçam o setor. Junto com o SAPERJ se dedica com total entrega para aqueles que dependem da atividade pesqueira. Essa luta e entrega contagia a todos que com ele convivem.

Fomos consultados pelo Cmte. Leme sobre a possibilidade de desenvolvemos, em parceria com o SAPERJ, uma ferramenta que fosse capaz de ser o testemunho e a extensão dos olhos do Mestre em alto mar. Como uma luneta que os Mestres, Capitães e Lobos do Mar de outrora usavam.  Com uma ressalva: deveriam ser capazes de registrar o que viam para ser utilizado como testemunho dos olhos e da voz do Mestre, que muitas vezes não encontrava eco por falta de evidencias. Com essas premissas, foi delineado e concebido o Vigilante do Mar, uma ferramenta de auxílio na defesa daquilo que nos pertence: Os recursos da Amazônia Azul, que por sua grande extensão, parece quase impossível de monitorar e acaba sendo explorada por embarcações estrangeiras não permissionadas para tal. E aí está o desafio que nos motivou: Ou controlamos ou perdemos o direito de exploração.

A partir daí passamos a pensar da mesma forma com o PREPS, buscando a forma de melhor utiliza-lo a favor da classe pesqueira.  Concluímos que isso só vai ser possível com a revitalização do projeto, com adequações das normas, com uma campanha educativa de seu uso, com a discussão do programa e com a adesão de todos da atividade pesqueira para fortalecer o projeto.

A ameaça aos nossos recursos vem de fora e não de dentro. Normas internacionais são elaboradas em favor dos países desenvolvidos e em detrimento dos países que possuem muitos recursos a serem explorados.

Brasil e África possuem uma enorme extensão de mar e, da mesma forma que na sua parte territorial, possuem enormes riquezas e poucos recursos para explora-las.

É preciso frear este avanço com união, esforço e tecnologia. Uma tecnologia que seja eficiente e adequada aos padrões econômicos do Brasil. É nessa parte que nos vimos comprometidos a ajudar.

A arquitetura de rastreamento e monitoramento de embarcações pesqueiras atual utiliza satélites geoestacionários de alta órbita situados a cerca de 35.000 Km da terra.

Os equipamentos necessitam muita potencia para que os dados possam trafegar até esta altitude e, consequentemente, são grandes, caros e com alto custo de instalação e manutenção devido à complexidade e ao elevado tempo embarcado.

Uma nova arquitetura de sistema que vem se destacando utiliza satélites de baixa órbita situados a cerca de 1.000 Km da terra.

Os equipamentos necessitam pouca potencia para que os dados possam trafegar até esta altitude e, consequentemente, são pequenos, baratos  e com baixo custo de instalação e manutenção devido a simplicidade e ao pouco tempo embarcado.

Aqueles que já possuem o equipamento instalado tem que arcar com os custos de manutenção e substituição do equipamento.

Com esse cenário apresentado o SAPERJ, mais uma vez, dá um passo a frente e em conjunto com a Carrierweb disponibilizou os meios para testes de novas tecnologias que pudessem atender a realidade atual.

Mais uma vez, em parceria com a Carrierweb, foram realizados testes de performance de uma tecnologia que cumprisse com os requisitos do PREPS e atendesse as expectativas dos armadores.

 

Gilson Souza da Silva

Engenheiro de Telecomunicações

Diretor da Carrierweb

Arquitetura Proposta – Satélite de Baixa Órbita

Foram designadas, pelo SAPERJ, duas embarcações para a realização dos testes.

Centauro e Rio Amazonas

 A imagem a seguir, com o sistema atual e o proposto instalado, ilustra o que descrevemos anteriormente:

  • o menor equipamento utiliza satélites de baixa órbita
  • o maior equipamento, atualmente utilizado no PREPS, utiliza satélites de alta órbita.

 

 

Características:

PESO:
 

102 g (com 4 pilhas de lítio AAA)

 

765 g

DIMENSÕES:
 

6,85 cm (L); 8,25 cm (C); 2,55 cm (A)

 

16 cm (Diâmetro) x 10 cm (A)

PREÇOS ESTIMADOS :
 

R$ 1.500,00

 

R$ xxxx,00

PREÇOS ESTIMADOS DE MENSALIDADE:
 

R$ 155,00

 

R$ xxx,00

PREÇOS ESTIMADOS DE MANUTENÇÃO:
 

R$ 0, 00 a R$ 600,00

 

R$ x.xxx,00

CENTAURO

pilhas AAA

Periodicidade: 30 minutos

                                                    RIO AMAZONAS                                                 

fonte de 5 VDC e  botão de pânico

Periodicidade: 1 em 1 hora

 

GUERRA DO CAMARÃO

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) conseguiu liberar as importações de camarões vannamei descascados e congelados do Equador. Os advogados da entidade impetraram um agravo de instrumento contra uma liminar concedida em 21/06 que condicionava as importações à realização de uma nova Análise de Risco de Importação (ARI).

O Instituto de Promoção de Exportações e Investimentos do Equador (ProEcuador) confirmou a informação, mas a Seafood Brasil não teve acesso ao processo até a publicação desta nota.

Como era esperado, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, confirmou que vai reagir. “Não iremos aceitar. Temos um prazo de 12 dias para uma contestação do agravo de instrumento, mas na próxima segunda ou terça-feira (21 ou 22/08) já a entregaremos”, indicou.

Uma minuta da contestação já estaria inclusive pronta, segundo Rocha. A argumentação seguirá na linha de atribuir risco sanitário nas importações dos crustáceos produzidos no Equador.

O processo de registro de empresas e rótulos de camarão equatoriano no DIPOA segue a todo vapor, segundo fontes consultadas. Fontes indicaram que já haveria até Licenças de Importação (LIs) emitidas, informação ainda não confirmada pela reportagem.

 

Cai liminar

Sobe liminar

Camarão argentino

 

DESASTRES NAS ÁGUAS

A região amazônica convive com problema histórico de naufrágios. Levantamento da Folha encontrou 18 casos que tiveram número significativo de mortos e desaparecidos desde 1981. Ao todo, pelo menos 1.078 pessoas morreram nessas circunstâncias. Foi em 1981 que aconteceu um dos maiores acidentes do tipo na área. Em janeiro, o barco “Novo Amapá” se chocou contra um banco de areia no rio Cajari, no Amapá. Com capacidade para 150 passageiros, a embarcação levava 696, e 430 morreram.

O naufrágio de uma lancha em Salvador parece ter uma tragédia anunciada.

 

 

 

Veja mais:

No Xingu

No Xingu 2

Na Bahia

Na Bahia 2

 

PALAVRA DO PRESIDENTE: TODOS NO MESMO BARCO

É normal se dizer que estamos todos no mesmo barco. Numa reunião de trabalho, num encontro de família, numa situação difícil, vem sempre a frase: “estamos todos no mesmo barco”. É um sinal de esperança. Vamos enfrentar os desafios. As coisas vão melhorar porque pior que está não pode ficar. Juntos, unidos, vamos resolver o problema, vamos vencer e dar a volta por cima. Leia a palavra do presidente do Saperj, Alexandre Guerra Espogeiro.

 

Para nós, que estamos há várias gerações a bordo do barco Pesca, o que não falta é problema para resolver, desafio para enfrentar. Por exemplo: não existe dor maior do que perder um barco. O barco fica a deriva, bate nas pedras ou encalha na areia. Já vivemos isso de um barco encalhado na areia. Busca-se socorro, manda-se ofício para a Marinha, entra-se em contato com uma firma especializada nesse tipo de sinistro. Retira-se o óleo do motor porque, além do prejuízo pela perda da embarcação, pode acontecer uma multa milionária por poluição de uma praia. A maré sobe, a maré desce, o mar fica violento e as ondas vão martelando o barco, desmantelando tudo até não sobrar nada, só destroços. Não é um espetáculo bonito de se ver.

Por falar em multa, pode acontecer de um barco, seguindo a lei do seu porto de origem, pescar, inadvertidamente, numa área proibida pela lei de um outro estado. Sua produção é apreendida e ainda recebe um auto de infração de alguns milhares de reais. É claro que se pode entrar na Justiça para contestar a decisão, para esclarecer os fatos, explicar o possível equívoco, mas os peixes apreendidos já foram doados para instituições de caridade e, como diz o ditado, não adianta chorar o leite derramado. A saída é fazer um curso intensivo sobre leis do mar ou incluir um advogado na tripulação.

Mas pode acontecer coisa pior. Como o naufrágio recente da embarcação Kairos, do Espírito Santo.   O mestre pediu socorro via rádio, informando que o barco de pesca estava com um vazamento, entrando água, correndo o risco de afundar a 150 milhas da costa, equivalente a 241 km de distância. A Marinha foi acionada, um helicóptero e até oito embarcações de pesca foram para a região. Três pescadores com vida foram encontrados em meio aos destroços da embarcação e disseram que os outros três pescadores não resistiram, afundaram e morreram. Entre nós, ninguém entende bem aquela velha canção que diz que “é doce morrer no mar”. A vida nunca foi fácil a bordo do barco Pesca.

É claro que sempre pode aparecer alguém com uma visão mais ampla da realidade e afirmar que estamos só olhando para o nosso umbigo, e perguntar: “E o Brasil? E o barco Brasil? A situação do barco Brasil é pior do que a sua. Está tudo um desgoverno! Não se sabe se o mestre-presidente continua a bordo ou não. Se o destino do barco Brasil é navegar tranquilo ou ir ao fundo”.

Só podemos dizer também estamos dentro desse barco Brasil, numa Secretaria de Aquicultura e Pesca acoplada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e que publicou no dia 27 de julho a Portaria 1.275 que permite o exercício da pesca profissional em todo o País. A norma torna válidos os registros suspensos ou ainda não analisados existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP).

Para isso, a portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. A medida vale até o início do processo de recadastramento dos pescadores que será realizado pela secretaria até o final do ano. Quer dizer: ainda estamos na fase de cadastro. Um dia saberemos quem somos, quantos somos e tudo vai ficar bem.

Mas tem gente com visão mais ampla ainda, e pronta para falar que a situação do barco Terra é periclitante.  Os estudiosos estão cansados de avisar que o aquecimento global traz consequências e impactos para o clima e para os ecossistemas. Garantem que o derretimento das calotas polares continentais e a resultante elevação do nível médio do mar, eventualmente, ocasionarão alagamentos e perdas de habitats marinhos e terrestres. Maiores temperaturas alteram a circulação da atmosfera e dos oceanos, aumentando o número, energia e distribuição geográfica de eventos extremos, como furacões. E por aí vai.

Diante de tudo isso, só nos resta repetir que estamos todos no mesmo barco. Mareados e enjoados, esperançosos e desesperados, vencidos e derrotados, trabalhadores e desempregados, mas todos no mesmo barco. No barco Pesca.  No barco Brasil. No barco Terra. Precisamos fugir da deriva, encontrar um rumo e procurar sobreviver da maneira mais digna possível.

 

 

Alexandre Guerra Espogeiro

Presidente do Saperj

 

ENTREPOSTO DE PESCA EM NITERÓI

Em 1992, quando fomos despejados da Praça XV, o então prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, declarou que a cidade não era lixeira do Rio e fomos ocupar um cais provisório na Ilha da Conceição, na ex-Sardinhas 88. Continuamos lá há mais de 20 anos. Em 2013, o primeiro Terminal Pesqueiro Público do estado, no Barreto, foi inaugurado mais uma vez e até hoje não tem condições de receber os barcos de pescadores: os únicos peixes que passaram pelas novíssimas esteiras compradas para o local foram os usados na encenação feita para a cerimônia de inauguração. Em 2015, a imprensa registrava o fiasco de uma Cidade da Pesca, que aproveitaria píer da Petrobras em Itaoca, mas que deu em nada em virtude da crise geral que assola e humilha a todos nós. Em 2017, a inclusão da construção de um entreposto de pesca na carteira de projetos da Prefeitura de Niterói, prevista para o período de 2017 a 2020, visa estimular o fortalecimento da produção e consumo de pescado, bem como inserir o turismo na atividade pesqueira.  A mudança de visão da Prefeitura de Niterói é a melhor notícia dos últimos 25 anos. Niterói pode voltar a ser a verdadeira Cidade da Pesca.

 

Da esq. para a dir.: Luis Penteado, Eduardo Miranda, Dr. Rodolfo Tavares, Comte Bittencourt, Luiz Paulino e Comandante Leme: esperanças renovadas para a pesca / Foto: Edineia Costa SantosNo dia 8 de agosto foi realizada na sede do SAPERJ, mais precisamente no Auditório Ignácio Balthazar do Couto, uma reunião com o objetivo de discutir à necessidade de implementar na carteira de projetos da Prefeitura de Niterói, prevista para o período de 2017 a 2020, a construção de em Entreposto de Pesca para estimular o fortalecimento da produção e consumo de pescado, bem como inserir o turismo na atividade pesqueira.

Foi uma aposta no futuro e um resgate da importância da pesca. Estavam presentes na reunião o vice-prefeito de Niterói, deputado estadual Comte Bittencourt; o Secretário de Desenvolvimento, Luiz Paulino; a Subsecretária de Pesca, Cristina Contreras; a Subsecretária do Núcleo de Gestão Estratégica, Gláucia Alves Macedo; o presidente da FAERJ, Dr. Rodolfo Tavares; o vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários, Luis Penteado; o presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro, Antônio Moreira; o diretor da Associação dos Comerciantes e Amigos do Mercado São Pedro, Atílio Guglielmo; o vice-presidente do SAPERJ, Eduardo Miranda, e diversos armadores de pesca.

O assessor técnico do SAPERJ, Comte. Flávio Leme, apresentou na reunião um sumário do contexto da pesca industrial do nosso Estado, abordando os seguintes pontos: conceitos da pesca comercial, dados da produção de pescado, características da frota filiada ao SAPERJ (104 barcos e 10 mil pescadores embarcados) e entrepostos de pesca existentes em outros países. Lembrou que a pesca é a segunda maior atividade geradora de renda do agronegócio (400 milhões no PIB estadual), atrás apenas da bovinocultura de corte e leite, de acordo com dados do Relatório do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada sobre o PIB do agronegócio do Rio de Janeiro.

A Subsecretária do Núcleo de Gestão Estratégica Gláucia Alves Macedo: garantia de uma gestão dinâmica, inovadora e sustentável / Foto: Edineia Costa Santos

Leme alertou que a ausência do poder público no setor pesqueiro do Rio de Janeiro ocorre há décadas e medidas efetivas devem ser tomadas de modo a reverter o panorama negativo para a pesca como uma atividade econômica sustentável. Um pregão eletrônico, por exemplo, agregaria valor ao pescado e diminuiria radicalmente a cadeia de intermediários que chega a aumentar em até 400% o preço real do peixe.

“A inversão da tendência do declínio pode ser realizada com uma série de medidas factíveis de serem implementadas. Infraestrutura, formação de pessoal, estatísticas, pesquisas e modernização da frota são condições indispensáveis para uma volta por cima. A construção de um Entreposto de Pesca em Niterói pode ser o primeiro passo para a retomada da importância e até da autoestima da atividade pesqueira”, declarou o Comte. Flávio Leme.

Vozes da pesca – Na abertura da reunião, Luis Penteado, vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários, enfatizou o apoio do setor para a elaboração do projeto do Entreposto considerando a importância da atividade pesqueira para o munícipio e que, até então, as poucas iniciativas ocorridas não atenderam às necessidades da pesca comercial industrial. “Não vamos desistir de véspera. O entreposto é um renascimento da pesca”, afirmou.

O Dr. Rodolfo Tavares, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), que vem acompanhando há pelo menos três décadas as marés altas e baixas (mais baixas do que altas), de nossa atividade, lembrou: “Várias inaugurações de pedra fundamental de Entreposto de Pesca já foram feitas, entretanto nada saiu do papel, e isso nos faz lembrar da canção que diz ‘deixe em paz meu coração, que ele é um pote até aqui de mágoa’. Mas nada disso deve nos impedir de continuar lutando para que um dia a construção do Entreposto se torne uma realidade.”

E o presidente da Faerj prosseguiu: “Temos um valioso patrimônio e pessoas vocacionadas para a pesca em Niterói. A economia do Rio de Janeiro não poder estar dependente exclusivamente do petróleo, sendo a atividade pesqueira uma outra importante opção para o desenvolvimento econômico do Estado, além da sua relevância estratégica, uma vez que a área marítima que abrange todo litoral do Rio de Janeiro é duas vezes maior que a área continental do Estado. Nesse sentido, o setor e as esferas do governo devem unir esforços para o desenvolvimento da atividade pesqueira, principalmente na construção de um Entreposto, uma vez tratar-se de uma atividade geradora de renda e milhares de emprego e que contribuiu para a segurança alimentar da população fluminense”, concluiu o Dr. Rodolfo Tavares.

Mercado São Pedro / Imagem: br.worldmapz.com

O armador Eduardo Miranda, vice-presidente do Saperj, explicou em poucas palavras como chegamos à atual situação de vazio: “O amplo complexo industrial pesqueiro que existia em Niterói e municípios vizinhos migrou para outros Estados. A inexistência de um Entreposto de Pesca, entre outros motivos, contribuiu para o esvaziamento e enfraquecimento da pesca no estado do Rio de Janeiro”.

O armador Eduardo Faustino, delegado representante do Saperj, foi incisivo: “Nós somos o berço da pesca do Brasil. Fomos destruídos pelo que foi feito contra nós e pelo o que não fizemos. Só não estamos vivos por causa da garra, da gana, da briga, da valentia de meia dúzia de pessoas. Se tivermos um entreposto, podemos mudar esse jogo”.

 

Para Atílio Guglielmo, diretor da Associação dos Comerciantes e Amigos do Mercado São Pedro, já se chegou ao fundo do poço: “Estamos no fundo do poço há 10, 15 anos. Temos uma mídia espontânea e 90% dos clientes vêm do Rio no final de semana. Antes eu tinha orgulho de ser apresentado como diretor, mas hoje só tem reclamação, gente que reclama da compra errado, por exemplo. Começa errado na pesca e chega no mercado, esse é o retrato da pesca. O entreposto pode ser um novo alento”.

Novos parceiros – O deputado estadual Comte Bittencourt, vice-prefeito de Niterói, manifestou a sua satisfação de estar passando uma manhã no SAPERJ para tomar conhecimento desta importante atividade e que ficou impressionado com os números significativos de pessoas, produção e valores que envolvem a pesca envolve. “Quero reafirmar o compromisso da Prefeitura de Niterói em refazer o arranjo produtivo do setor pesqueiro. As dificuldades existentes na pesca são preocupantes, pois se trata de uma atividade que representa um papel importante na cadeia alimentar. Eu me comprometo, com a participação do setor, de buscar um caminho para viabilizar o projeto de construção do Entreposto de Pesca.”

Comte Bittencourt colocou o seu mandato à disposição da pesca. “Vamos levar as reivindicações da pesca através do meu mandato. Pela importância do setor, está na hora de começar o debate. Precisamos construir uma nova agenda de trabalho”, prometeu.

O Secretário de Desenvolvimento Luiz Paulino garantiu que está empenhado na construção de um entreposto de pesca.  “Este é um sonho que vem sendo acalentado há anos e que, embora Niterói tenha vocação para a pesca, a boa infraestrutura do passado se perdeu com o tempo. Portanto, faz-se necessário dar o primeiro passo para reverter esta situação já que a Prefeitura tem uma área disponível para a construção do Entreposto e espera a participação do setor privado para viabilizar o empreendimento que poderá trazer muitos recursos para Niterói, inclusive incrementando o turismo”.

A Subsecretária do Núcleo de Gestão Estratégica, Gláucia Alves Macedo, apresentou o Planejamento Estratégico de Niterói 2017/2020 onde está previsto a elaboração de projetos estruturantes para o munícipio. “Para manter nossa gestão dinâmica, inovadora e sustentável, vamos consolidar as ações estratégicas aumentando a transparência e o diálogo com diferentes segmentos da sociedade civil niteroiense”, disse Gláucia, citando a Carteira de Projetos 2017-2020.

Além do entreposto, entre os projetos relacionados com a pesca está o Mercado Municipal Feliciano Sodré e a dragagem do canal de São Lourenço.

Estamos embarcando em mais um sonho. Agora é trabalhar e batalhar para que ele se torne realidade.

Imagem da área para construção do entreposto. A intenção da Prefeitura de Niterói é uma parceria público privado (PPP) para a construção do empreendimento / Crédito: PMN

 

HISTÓRIA DE UM NAUFRÁGIO

Pescador narra como viu o naufrágio da embarcação de irmão em alto-mar. “Quem nasce na pesca, morre na pesca.”

RESUMO Os barcos pesqueiros Dom Manoel 15 e Dom Manoel 16 saíram juntos para alto-mar, em 31 de julho. Na madrugada da última sexta (11 de agosto), depois de 11 dias, apenas um deles voltou para a costa da cidade de Rio Grande (RS). A embarcação Manoel 16, com sete tripulantes, desapareceu em meio à tempestade. O mau tempo dificultou os trabalhos de resgate. Até agora, dois corpos foram encontrados. Um deles foi identificado como o do comandante da embarcação, Alcioni Manoel dos Santos, 53. A Marinha segue nas buscas. O barco que conseguiu chegar à costa, o Manuel 15, era chefiado pelo irmão mais velho de Alcioni, Jaci Manoel dos Santos, 62.

 

DEPOIMENTO DE JACI MANOEL DOS SANTOS, IRMÃO DO COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO QUE NAUFRAGOU EM RIO GRANDE (RS), A.

 

Jaci Manoel dos Santos é irmão do comandante de embarcação que naufragou em Rio Grande (RS)

“Nunca tinha presenciado na minha vida, em 39 anos de trabalho em mar aberto, nada daquele jeito: uma fúria tão grande do mar, uma tempestade como aquela. A previsão era de que o tempo virasse. A gente achava que fugiria, que chegaria a tempo à costa. Mas o mar é uma coisa imprevista. O tempo se antecipou e a onda chegou antes.

O nosso barco estava na frente, e meu irmão vinha me acompanhando [em outro barco]. Estávamos a uma distância de 200 metros um do outro. A minha visibilidade para ele era boa, apesar das condições ruins do tempo.

Nosso radar detectava o barco dele, a gente se comunicava por rádio. Só que não deu tempo nem de ele me chamar para pedir socorro. Foi uma coisa muito brusca. Levantou uma onda de seis, sete metros de altura.

A gente saía para alto-mar e não tinha dia para voltar. Costumávamos ficar em torno de 15, 20 dias fora. Ficávamos três, quatro dias em terra para resolver o que tinha que resolver, e retornávamos.

Na quinta-feira (10), já estávamos havia 11 dias em alto-mar, com previsão de mais uma semana para trabalhar, quando a previsão do tempo avisou que o mar ia se agitar, que ia dar vento forte, e resolvemos procurar abrigo.

Eu e meu irmão sempre agimos com cautela. Ele comandava o Dom Manoel 16, eu, o Dom Manoel 15, cada um com seis pescadores, e andávamos juntos. Fui eu quem trouxe ele para a pesca, há dois anos.

Às 14h30 da quinta-feira começamos a voltar. Ele mesmo deu a ideia, porque não adiantava ficar parado, sem trabalhar. Íamos ficar 48 horas com o barco ancorado, sem pescar, sem fazer nada.

A estimativa era que a gente chegaria à costa às 6h da manhã de sexta-feira. Estávamos a 190 milhas da barra, cerca de 200 km. Faltando 13 milhas para chegar, ou cerca de duas horas a mais de navegação, foi quando aconteceu o acidente.

Tenho 62 anos e comecei na pesca com 13. Ele tinha 53 anos e começou com 14. Somos oito irmãos, todos pescadores. A pesca veio passando de geração para geração.

Só tenho lembranças boas do meu irmão. Quando a gente voltava para o mar era sempre uma novidade, nunca tinha uma rotina.

Na tempestade, eu não podia abandonar o meu irmão, mas também não podia colocar em risco a tripulação. Voltar, sabendo que a gente tinha deixado para trás, não só uma embarcação, mas sete vidas, foi doloroso. Não tem nem como definir.

Nessa mesma região, meses atrás, afundou outra embarcação, só que a tripulação foi resgatada. Houve um procedimento rápido, outra embarcação auxiliou, o tempo era bom. A nossa costa, nesse trecho sul e sudeste, é muito perigosa.

Quando a gente sai para alto-mar, vamos para uma aventura, já sabendo que pode não voltar. Penso há muito tempo em sair, mas não é viável. Não tem jeito. Como não tenho um estudo, não posso ter um trabalho com rendimento mais ou menos, e aí é difícil. Quem nasce na pesca, morre na pesca.”

 

O depoimento foi prestado a FERNANDA CANOFRE e publicado na Folha de S. Paulo.

 

PEIXE CONGELADO

O novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Congelado – RTIQ que entra em vigor no dia 01 de setembro deste ano foi o foco da assembleia extraordinária convocada pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI no começo deste mês de agosto. As normas que integram o regulamento são contestadas por especialistas em todo o país. O Ministério da Agricultura – MAPA que no final do ano passado realizou uma consulta pública sobre o tema, foi alertado por entidades representativas da pesca, inclusive o SINDIPI sobre a diferença do regulamento brasileiro para o que se pratica em outros países e o que consta na literatura nacional e internacional.

De acordo com o Engenheiro de Alimentos Estevam Martins, Coordenador Técnico do sindicato, as novas regras que fixam valores de pH que mede a qualidade da carne do peixe, níveis de sódio, limite de Glaciamento de 20% para 12%: camada de gelo que o protege, vão gerar um prejuízo para toda a cadeia produtiva. “Esse RTIQ, vai normatizar tanto a produção, quanto a qualidade, até a própria comercialização do pescado. Se esse regulamento tiver alguma informação que a indústria não consiga atender, o custo vai ser muito elevado. Vão ter penalidades como apreensão do produto e auto de infração que pode gerar multa de até 500 mil reais e a perda do SIF no caso de três auto de infração,” destaca  Estevam.

Para tentar amenizar os prejuízos e reivindicar alterações no RTIQ, armadores e donos de indústrias associadas ao SINDIPI decidiram contratar o “Instituto de Pesca – Centro de Pesquisa do Pescado Marinho” de São Paulo para a realização de estudos sobre pH, Sódio, Glaciamento, entre outros. O primeiro relatório sobre pH deve ser apresentado nos próximos dias e em 60 dias os demais. A primeira etapa deste trabalho é uma revisão bibliográfica sobre a literatura científica nacional e internacional, posteriormente serão realizadas pesquisas com peixes provenientes da captura.  Em assembleia Geral Extraordinária foi aprovado a criação de um fundo para financiar estes investimentos do setor produtivo.

Jorge Neves, presidente do SINDIPI, participou da assembleia extraordinária e celebrou o resultado. “Isso é uma vitória para a pesca de Santa Catarina e para o resto do país, pois vai refletir no coletivo, mas para isso alguém precisa começar. Isso na minha opinião vem dar uma nova visão para o futuro. Pois nós estávamos desacreditados e com um futuro incerto. Então, eu acho que com essa nossa união e fazendo tudo dentro da lei e como deve ser feito, nós vamos alcançar êxito”, explica Neves.

A intenção da diretoria do sindicato é promover nos próximos dias um encontro com várias entidades representativas da pesca para tentar incluir novos parceiros no rateio desta pesquisa. Além da participação de armadores e empresários da indústria o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina – SITRAPESCA também vai participar do rateio para investimento em pesquisa.

 

Setor pesqueiro decide investir em pesquisa sobre qualidade do peixe congelado

 

Saiba a diferença entre peixe fresco e congelado

 

CFMV contribui para Regulamento Técnico do Mapa sobre qualidade do peixe congelado

 

 

 

 

RESSACA

O corpo de Alcioni Manoel dos Santos, comandante do barco Dom Manoel XVI, desaparecido desde a última sexta-feira (11/08), foi localizado pelas equipes de buscas da Marinha em Rio Grande, na tarde desta segunda-feira (14/08). A identificação foi confirmada por familiares. Alcioni tinha 53 anos e deixa a esposa e uma filha.

O corpo estava nas proximidades do local de onde teria desaparecido, na praia do Mar Grosso, no Litoral Sul do Rio Grande do Sul, segundo informações preliminares.

De acordo com a Marinha, a equipe de buscas também localizou uma balsa, uma boia e dois coletes salva-vidas, identificados com o nome da embarcação, Dom Manoel XVI, no Farol de Sarita, na Praia do Cassino. Os outros seis tripulantes do barco permanecem desaparecidos, e as buscas continuam.

Ainda na manhã de segunda-feira, a sobrinha de Alcioni, Gisele dos Santos Tomás, afirmou em entrevista ao G1 que restavam poucas esperanças de que seu tio fosse encontrado com vida. “Nossa família é toda de pescadores. Tenho 37 anos, e nós nunca tínhamos passado por isso na família. Sabíamos de casos ocorridos com outras pessoas, mas nunca tínhamos passado por isso”, lamentou ela.

Paz para o comandante, para sua família e para todos os trabalhadores do mar.

Como foi o desaparecimento – O barco desapareceu a 15 km da costa de Rio Grande. O pesqueiro viajava em parelha (lado a lado) com outro barco, chamado Dom Manoel XV, comandado por Jaci Manoel dos Santos, irmão de Alcioni. As embarcações eram acompanhadas por outras quatro, sendo que duas estavam na frente, e as outras atrás.

Os barcos já estavam no mar havia 15 dias, mas decidiram voltar após receberem o alerta da Marinha sobre o mau tempo. Aeronaves começaram a participar das buscas, além de outros barcos pesqueiros de amigos e familiares dos tripulantes do Dom Manoel XVI.

 

Veja mais:

Corpo encontrado

 

Marinha faz buscas

 

‘Temos esperança, mas chances são poucas’

 

 

MARINHA EM RISCO

Com navios de 35 anos de idade média, a Marinha coleciona no mar e nas águas da Bacia Amazônica embarcações consideradas ultrapassadas para suas funções. A lista inclui o Almirante Sabóia, uma embarcação de desembarque de carros de combate comprado pelo governo Costa e Silva, em 1967, o Marajó, navio-tanque, adquirido pelo governo Garrastazu Médici, em 1969, e a fragata Niterói, do tempo do governo Ernesto Geisel, de 1976. O navio porta-aviões São Paulo, com 54 anos, o mais velho da relação, da época do presidente João Goulart, está em processo de desmobilização.

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que é preciso pelo menos R$ 800 milhões a mais por ano para manter a esquadra. “Isso precisa ser acertado ou a nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco tempo”, afirmou.

O quadro orçamentário para 2018 preocupa o comandante. “Antevemos o risco para programas estratégicos e também para o funcionamento pleno das nossas atividades diárias, com reflexos em serviços que atingem diretamente a população, como aqueles relacionados à segurança da navegação.”

Risco de colapso – Em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos “discricionários” caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. Os valores não incluem gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.

Segundo o comando das Forças, neste ano, houve um contingenciamento de 40%, e o recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”.

 

Forças Armadas sofrem corte de 44% dos recursos

 

BRASIL PODE PERDER AUTORIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PESCAR ATUM

A ingerência da pesca no governo federal resultou num pedido coletivo de desligamento dos técnicos que faziam parte do Subcomitê Científico do Atum e Afins, o mais antigo e um dos mais importantes grupos de discussão de gestão pesqueira no país. A decisão dos técnicos pode impactar na autorização internacional que o Brasil possui para a captura do peixe – e atingir diretamente frotas que, somente em Santa Catarina, empregam cerca de mil pescadores.

O atum é um peixe que migra durante o seu ciclo de vida, por isso é considerado um recurso internacional. Para garantir que não haja excesso de capturas, os países banhados pelo Oceano Atlântico que pescam atuns estão ligados à Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT). Esse órgão estabelece cotas de captura e certifica que a pesca esteja dentro dos limites.

Marco Aurélio Bailon, coordenador técnico do Sindipi, sindicato que representa armadores e indústrias de pesca no país, diz que há cerca de cinco anos os dados estatísticos brasileiros apresentados ao ICCAT são incompletos. Em 2015 o governo liberou recursos para pesquisas em gestão pesqueira, que deveriam, entre outros compromissos, atualizar os dados. Mas a pesca perdeu o status de Ministério, foi incorporada pela Agricultura e o dinheiro se perdeu.

Sem dados e sem o financiamento básico para as pesquisas, os 19 cientistas que compõe o Subcomitê Científico decidiram ‘abandonar o barco’. O problema é que, sem reportar as informações da pesca exigidas pela ICCAT, o Brasil corre o risco de perder as cotas de pesca de várias espécies de atuns, o que significa perder o direito a explorar esses recursos, incluindo a possibilidade de exportar o produto.

Somente em Itajaí há cerca de 60 barcos especializados na pesca do atum, em diferentes modalidades, que poderão ser diretamente impactados com as possíveis sanções.

Armadores perplexos – O setor pesqueiro recebeu as informações sobre a demissão coletiva no Subcomitê Científico do Atum e as possíveis consequências com perplexidade. Deixar de ter a certificação internacional pode ser o fim da linha para empresários como José Kowalsky, de Itajaí, que atua na exportação de pescado. Somente a empresa dele já chegou a enviar 3 mil toneladas de atuns ao ano para o exterior. No ano passado, problemas com a documentação já fizeram com que ele perdesse um carregamento em vias do embarque para a Europa _ um “aperitivo” dos problemas que a falta de certificação poderá trazer.

Além do atum, o órgão internacional também regulamenta a captura de meca _ outro peixe que é enviado ao exterior, especialmente aos Estados Unidos, e que é alvo da pesca catarinense.

Fragilidade – –Diretora-geral da ONG Oceana, que atua em pesca sustentável em todo o mundo, Monica Peres classificou a paralisação coletiva do Subcomitê Científico de atuns e afins como “uma noticia muito triste, que mostra a desestruturação e fragilidade institucional do sistema de gestão pesqueira no país”

Ela afirma que os cientistas são responsáveis por produzir as melhores recomendações cientificas para subsidiar o ordenamento das pescarias, mas eles precisam de dados e de apoio as pesquisas. “Sem dados, não tem gestão. Para a ICCAT, o país que não reporta dados, não pode pescar”, complementa.

Falência – O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) emitiu nota em que afirma apoiar irrestritamente a decisão dos cientistas que se desligaram do Subcomitê Científico “por entender que estes profissionais e colaboradores tiveram o limite de sua paciência, comprometimento e honradez ultrapassado”. Para a entidade, a decisão é um retrato da falência da gestão pesqueira nacional.

 

Perdendo atum

 

Calendar of ICCAT Meetings for 2017

 

REGULARIZAÇÃO DE PESCADORES

Secretaria publica norma que regulariza situação dos pescadores. A medida deve beneficiar aproximadamente 400 mil pescadores de todo País. A emissão de registros para a pesca profissional estava suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou a Portaria 1.275, que permite o registro de pescadores profissionais em todo o Brasil. A norma torna válidos os registros suspensos ou ainda não analisados existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP). A medida deve beneficiar aproximadamente 400 mil pescadores de todo país.

Para isso, a Portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. A medida vale até o início do processo de recadastramento dos pescadores que será realizado pela Secretaria até o final do ano.

A emissão de registros para a pesca profissional estava suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. A Secretaria de Aquicultura e Pesca estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro de pesca profissional em todo o Brasil, sendo que quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos de 2015 para cá ou estão com os registros suspensos. Ou seja, exercem a atividade da pesca de forma irregular e estão sujeitos a autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) caso sejam pegos em fiscalizações do órgão, que vão desde a apreensão dos produtos e instrumentos, aplicação de multas até ações penais.

Com a Portaria, o país passa a ter quase um milhão de pescadores regularizados. “Essa medida traz dignidade a essa classe trabalhadora de extrema importância para o país. A simplificação dos processos administrativos e a desburocratização são uma prioridade na gestão do Mdic. Não vamos medir esforços para a implantação de um Sistema de Registro da Pesca consolidado e seguro”, afirma o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza.

A permissão, no entanto, é apenas para o registro da atividade e não dá direito aos pescadores requererem o seguro defeso. Para isso, os pescadores precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015, como não dispor de outra fonte de renda e exercer a pesca como profissão durante os 12 meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso.

 

Secretaria publica norma

Até recadastramento, secretaria dobra número de pescadores profissionais do País

Governo nomeia secretário de Aquicultura e Pesca do MDIC

 

 

O PREÇO DO PESCADO

A inflação já não é uma preocupação dos brasileiros, a julgar pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15, que mede a variação na quinzena, variou -0,18% em julho e ficou abaixo da taxa de 0,16% de junho, menor variação registrada relativa ao mês de julho, juntamente com o resultado de 2003.

O instituto ainda frisa que o índice é o mais baixo desde setembro de 1998, quando registrou -0,44%. O resultado no ano foi para 1,44%, portanto abaixo dos 5,19% referentes ao mesmo período do ano passado.

Segundo o IBGE, o grupo dos alimentos, com participação de 25% nas despesas, exerceu o mais intenso impacto negativo, de -0,14 ponto percentual (p.p.), motivado principalmente pela queda no preço dos produtos comprados para consumo doméstico.

No caso do pescado, o IPCA mensal em junho mostra que o preço cedeu -1,60%, mas já vinha de uma queda de 2,31% em maio. O resultado reflete um ajuste do patamar praticado durante a preparação da Semana Santa – em março, o preço da categoria pescado subiu 3,43%. Já a sardinha em conserva, também medida pelo IPCA, ficou mais cara em abril, maio e junho.

Na avaliação da inflação acumulada do ano, o destaque do mês passado ficou com o pintado, cujo preço apurado pelo IBGE subiu 22,9% ante o mesmo período acumulado de 2016. O salmão ficou 9,74% mais caro na mesma análise, enquanto a cavalinha ficou 10,41% mais barata.

O camarão é um caso à parte. Com a diminuição do consumo pelos altos preços praticados nos primeiros meses do ano, a inflação cedeu 0,73% desde janeiro a junho. Já na análise entre junho de 2016 e o mesmo mês deste ano, o camarão ficou em média 28,13% mais caro.

O salmão também subiu muito em junho ante maio (+8,56%), segundo o IBGE, seguido pelo pintado, com +8,10%. O pacu também registrou alta valorização, de 7,22%. Já a dourada teve a maior queda mensal, de 9,21%, seguida pelo vermelho, com -7,29%.

 

Preço do pescado

O preço do pescado no mundo

 

CONFERÊNCIA SOBRE OS OCEANOS

O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) divulgou no dia 16 de julho o documento final em português da Conferência. O documento foi elaborado por 193 Estados-membros da ONU.  “Nós, chefes de Estado e Governo e representantes oficiais, reunindo-nos em Nova Iorque, de 5 a 9 de junho de 2017, na Conferência sobre os Oceanos para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da Agenda 2030, com participação integral da sociedade civil e outras partes interessadas, afirmamos nosso forte compromisso de conservar e usar sustentavelmente nossos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Nós somos mobilizados pela forte convicção de que nosso oceano é essencial para nosso futuro compartilhado e humanidade em comum em toda sua diversidade. Como líderes e representantes de nossos governos, estamos determinados em agir decisiva e urgentemente, convencendo-se que nossa ação coletiva fará uma diferença significativa para nossa população, nosso planeta e nossa prosperidade”, dizem os itens 1 e 2..

A pesca é citada no item 13 (de l a q). Confira.

 

  1. Nós apelamos a todas as partes interessadas para que conservem e utilizem de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável através das seguintes ações, as quais devem ser aplicadas com caráter de urgência, inclusive a partir do aproveitamento de instituições e parcerias já existentes:

 (l) Aprimorar a gestão sustentável da pesca, inclusive para restaurar os estoques de peixe o mais celeremente possível ao menos a níveis que permitam a máxima produção sustentável possibilitada por suas próprias características biológicas, através da implementação de medidas de gestão, monitoramento, controle e cumprimento de parâmetros baseadas na ciência, apoiando o consumo de peixes advindos de pesqueiras sustentáveis, e por meio da abordagem preventiva e ecológica apropriada, bem como através do fortalecimento da cooperação e coordenação, inclusive por meio de organizações, entidades e programas de gestão de pesqueiras regionais.

(m) Extinguir práticas destrutivas de pesca e a pesca ilegal, não reportada e irregular, abordando suas raízes e responsabilizando os atores e beneficiários por meio da aplicação das medidas cabíveis, a fim de privá-los dos benefícios de tais atividades, e implementar efetivamente as obrigações do Estado da bandeira, bem como as obrigações relevantes do Estado portuário.

(n) Acelerar o trabalho e fortalecer a cooperação e coordenação em prol do desenvolvimento de esquemas de documentação de capturas interoperáveis e rastreamento de produtos pesqueiros.

(o) Fortalecer a capacitação e a assistência técnica fornecida a pescadores artesanais de pequena escala em países em desenvolvimento, a fim de possibilitar e aprimorar o acesso a recursos e mercados marinhos e melhorar a situação socioeconômica de pescadores dentro do contexto de gestão sustentável de pesqueiras.

(p) Agir decisivamente para proibir certas formas de subsídios que contribuam para a excedência de capacidade e para a sobrepesca, eliminar subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e irregular e retrair-se de introduzir novos subsídios similares, inclusive acelerando os esforços para completar negociações na Organização Mundial do Comércio pertinentes a esse assunto, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado, apropriado e efetivo, para países subdesenvolvidos e em desenvolvimento deve ser parte integral de tais negociações.

(q) Apoiar a promoção e o fortalecimento de economias sustentáveis baseadas no oceano, as quais, a propósito, se sustentam em práticas sustentáveis como pescaria, turismo, aquicultura, transporte marítimo, fontes de energia renováveis, biotecnologia marinha e dessalinização da água do mar, como meios de alcançar as dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável, particularmente para SIDS Small Island Developing States, em português pequenos estados insulares em desenvolvimento) e LDCs (Least Developed Countries, em português Países Menos Desenvolvidos).

 

Confira o documento na íntegra

 

AS ALEGRIAS E AS TRISTEZAS DA SAFRA DA TAINHA 2017

A safra da tainha está chegando ao fim com um balanço de alegrias e tristezas. Assim na vida como no mar, uns riem enquanto outros choram.

 

‘Ainda na semana passada, as redes de arrasto da Praia Brava, no norte da Ilha, começaram a ser recolhidas. Os cardumes de tainha ou passavam reto, ou se escondiam nas pedras do costão e de lá não saíam. Mas as temperaturas baixas desta semana agitaram e incomodaram as prateadas, e elas ameaçaram dar as caras novamente. As redes voltaram para o mar.

— Apesar de a temporada terminar em 31 de julho, é praxe: período bom é até o dia de São Pedro, em 29 de junho. Mas continuamos vindo. Às 5h45min já estamos no rancho. Na quinta, foram mais 60 tainhas. Todo mundo levou peixinho para casa, querendo ou não. E vamos continuar até o final, apesar de que a expectativa agora é de menos peixe, com o tempo ficando mais quente — contou o pescador Nildo Vilmar dos Santos, de 50 anos e há praticamente 40 na pesca. A bela reportagem está publicada no Diário Catarinense.

Enquanto isso, operação realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de 51,2 toneladas de tainha e cinco embarcações que pescavam em área proibida no Rio Grande do Sul. Os responsáveis pela atividade ilegal receberam cinco autos de infração que totalizam R$ 1.048.500,00. A notícia foi publicada no dia 13 de julho no site do IBAMA.

E informa ainda que os barcos foram monitorados do litoral gaúcho ao catarinense, onde ocorreu a abordagem. Em Santa Catarina, a pesca de cerco é proibida a partir da costa até cinco milhas náuticas mar adentro. No Rio Grande do Sul, a proibição alcança dez milhas náuticas. O objetivo é proteger o corredor de migração da tainha entre 1.º de junho e 31 de julho, período em que a espécie está em reprodução, disse o chefe da Unidade Técnica do IBAMA em Itajaí (SC), Sandro Klippel, referindo-se à Portaria Interministerial n° 23 de 2017, das pastas do Meio Ambiente; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Outra notícia de 04 de julho, também publicada no site do IBAMA, informa operação de fiscalização da atividade pesqueira realizada pelo IBAMA em conjunto com a Polícia Federal resultou até o momento na apreensão de 22 toneladas de peixe em Rio Grande (RS) e em multas que totalizam R$ 400 mil.

A safra da tainha 2017 está chegando ao fim e, assim na vida como no mar, uns riem enquanto outros choram.

 

Frio traz último suspiro para a safra da tainha na Grande Florianópolis

 

Ibama apreende 51 toneladas de tainha e cinco embarcações em SC por pesca irregular

 

Ibama e PF apreendem 22 toneladas de pescado em Rio Grande (RS)

 

 

 

ALERTA DO CONEPE: DESASTRE ANUNCIADO

A decisão do Subcomitê Científico de Atuns e Afins de renunciar é o mais fiel retrato da falência da Gestão Pesqueira Nacional. O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) entende e apoia irrestritamente tal decisão por entender que estes profissionais e colaboradores tiveram o limite de sua paciência, comprometimento e honradez ultrapassado.

A gestão pesqueira no Brasil é originalmente proposta de forma compartilhada entre o Governo e a Sociedade Civil, sendo consideradas as demandas dos usuários dos recursos biológico-pesqueiros, bem como as atribuições dos órgãos de Governo responsáveis pelo fomento da atividade pesqueira (MPA/MAPA/MDIC), pela conservação dos recursos naturais (MMA), pela segurança de embarcações e navegantes (MD) e pelos trabalhadores do setor (MTE).

O retrocesso que estamos assistindo pode comprometer a gestão pesqueira, a atividade de pesca e toda a cadeia produtiva, com sérias implicações econômicas e sociais. Precisamos transpor esse modelo de gestão internacionalmente reconhecido como ultrapassado, suscetível a manobras, e que visa polarizar entre a pesca artesanal e a industrial em vez de se ter em conta o uso comum do recurso pesqueiro, desviando-se do que verdadeiramente sustenta a atividade e seus atores: os recursos biológicos.

Leia a íntegra do artigo “Desastre anunciado”, assinado por Alexandre Espogeiro, presidente do Conepe.

 

Dentre as tantas tragédias vividas pela nação brasileira nos últimos anos, com enormes perdas de credibilidade política, financeira, social e finalmente atingindo muito seriamente a honradez e o comprometimento de pessoas e equipes, tivemos no início desta semana a anunciada renúncia coletiva do Subcomitê Científico do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins.

A gestão pesqueira no Brasil é originalmente proposta de forma compartilhada entre o Governo e a Sociedade Civil, sendo consideradas as demandas dos usuários dos recursos biológico-pesqueiros, bem como as atribuições dos órgãos de Governo responsáveis pelo fomento da atividade pesqueira (MPA/MAPA/MDIC), pela conservação dos recursos naturais (MMA), pela segurança de embarcações e navegantes (MD) e pelos trabalhadores do setor (MTE).

Esse sistema de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros tem como fórum de discussões os Comitês Permanentes de Gestão – CPGs. De forma a subsidiar técnico-cientificamente estes CPGs e aportar dados científicos, promover a interação com fóruns de ordenamento mundiais e realizar avaliações puramente técnicas, foram estabelecidos Subcomitês Científicos, de caráter consultivo.

Via de regra os Subcomitês são compostos por colaboradores voluntários ligados à academia, Institutos de Pesquisa, Universidades, Laboratórios, e também por pessoas de notório saber. São profissionais de ensino e pesquisa que comprometem seu tempo e disponibilidade pelo amor que tem pelo seu trabalho e pela vontade de ver seus conhecimentos e sugestões efetivamente consideradas nas políticas de gestão de recursos pesqueiros.

A decisão do Subcomitê Científico de Atuns e Afins de renunciar é o mais fiel retrato da falência da Gestão Pesqueira Nacional; este Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe, entende e apoia irrestritamente tal decisão por entender que estes profissionais e colaboradores tiveram o limite de sua paciência, comprometimento e honradez ultrapassado.

A gestão atual do Conepe decidiu não dirigir críticas e indignações a um ou outro ministério, a este ou aquele partido político ou autoridade; nossa triste constatação refere-se ao descaso do Estado brasileiro com o Setor Pesqueiro, com os recursos naturais renováveis, com o potencial de geração de riqueza e renda e com o possível desenvolvimento social embasado na exploração racional e equilibrada destes recursos.

Não há como ignorar essa situação e não manifestar publicamente nosso apoio aos diretamente envolvidos e signatários do Oficio SCC 01-2017, especialmente sabendo que essa decisão pode ser repetida em outros fóruns da estrutura do sistema de gestão da pesca brasileira; recentemente, o Subcomitê Científico da Lagosta teve sua reunião cancelada poucos dias antes da data agendada por alegada falta de orçamento para sua realização. Com isso a safra da lagosta acontece sem uma discussão sobre a avaliação do estoque e dos métodos de pesca empregados, complementada pela ausência de ferramentas de controle, monitoramento e gestão.

Outro fórum de gestão de importantes recursos com reflexo social e econômico, o Comitê Permanente de Gestão de Recursos Pelágicos do Sudeste e Sul, teve sua última reunião marcada pelo enfrentamento aberto e desconsideração às demandas e opiniões do setor pesqueiro, que resulta em mais uma safra caótica da tainha marcada pela seleção de embarcações através de sorteio, ações judiciais, liminares e cassações de liminares. Mais um ano marcado pelo poder judiciário atuando como executivo devido ao descumprimento de prerrogativas do Plano de Gestão da espécie sem nenhum diálogo ou embasada na capacidade biológica de reposição do estoque.

O retrocesso que estamos assistindo pode comprometer a gestão pesqueira, a atividade de pesca e toda a cadeia produtiva, com sérias implicações econômicas e sociais. Precisamos transpor esse modelo de gestão internacionalmente reconhecido como ultrapassado, suscetível a manobras, e que visa polarizar entre a pesca artesanal e a industrial em vez de se ter em conta o uso comum do recurso pesqueiro, desviando-se do que verdadeiramente sustenta a atividade e seus atores: os recursos biológicos.

 

ALEXANDRE ESPOGEIRO

Presidente do Conepe

Desastre anunciado

 

Oficio SCC 01-2017: Paralisação das atividades

 

Lançamento dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG) – Parte 01:

 

Lançamento dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG) – Parte 2

 

 

 

 

 

 

 

O BLOQUEIO DA REQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL

Nas últimas semanas, o setor responsável pela subvenção do óleo diesel – Requisição de Óleo Diesel, conhecida por ROD – do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI constatou um agravamento no bloqueio das RODs de diversas embarcações de associados da entidade. A subvenção do óleo diesel é um benefício concedido pelo governo federal e estadual, para que os armadores possam abastecer as embarcações.

Entre os motivos do bloqueio estão: a APD – autorização provisória de pesca e a necessidade da regularização da autorização, que foi prorrogada por meio de portarias expedidas pelo Ministério da Agricultura. O procedimento de liberação é responsabilidade do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, em Brasília.

Para tentar solucionar o problema, o SINDIPI acionou o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE que fica em Brasília. A entidade representativa dos sindicatos filiados entrou em contato com a Coordenadoria Geral de Registros de Aquicultura e Pesca – MDIC, que reconheceu as dificuldades encontradas na operacionalização do Programa de Subvenção ao Óleo Diesel.

De acordo com o responsável pela coordenadoria, Henrique Gonçalves de Almeida, a equipe está impossibilitada em resolver algumas questões, pois o Ministério da Agricultura – MAPA cortou todos os acessos ao sistema, rede de computadores e internet. Uma tratativa entre MAPA E MDIC está em andamento para tentar resolver o problema, já que a Secretaria da Pesca, mesmo integrando o Ministério da Indústria, continua funcionando temporariamente no Ministério da Agricultura.

 

 

SINDIPI busca explicações sobre o bloqueio das RODs  

 

Sem subsídio da União para diesel, pesca de SC perde R$ 7,5 milhões

 

Governo federal libera subsídio de óleo diesel para 318 barcos de pesca

 

Óleo diesel na Justiça

 

 

 

CCJC DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA PELA PERMANÊNCIA DA PESCA NO MAPA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 598/2017, de autoria do deputado Espiridião Amin, Carmen Zanotto – PPS/SC ,  Décio Lima – PT/SC  que “susta os dispositivos do Decreto no 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.”

Trechos do parecer do relator na CCJC, deputado Rubens Pereira Junior:

 

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello “os regulamentos serão compatíveis com o princípio da legalidade quando, no interior das possibilidades comportados pelo enunciado legal, os preceptivos regulamentares servem a um dos seguintes propósitos: (1) limitar a discricionariedade administrativa, seja para (a) dispor sobre o modus procedendi da Administração nas relações que necessariamente surdirão entre ela e os administrados por ocasião da execução da lei; (b) caracterizar fatos, situações ou comportamentos enunciados na lei mediante conceitos vagos cuja determinação mais precisa deva ser embasada em índices, fatores ou elementos configurados a partir de critérios ou avaliações técnicas segundo padrões uniformes, para garantia do princípio da igualdade e da segurança jurídica; (2) decompor analiticamente o conteúdo de conceitos sintéticos, mediante simples discriminação integral do que neles se contém e estabelecimento dos comportamentos administrativos que sejam consequências lógicas necessárias do cumprimento da lei regulamentada.”

            O Decreto No 9.004, de 13 de março de 2017 não parece ter qualquer desses objetivos. Pelo contrário, alterou o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e transferiu competências legalmente asseguradas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Assim o fazendo, extrapolou o poder regulamentar legítimo do Executivo para modificar lei, o que é inadmissível e incompatível com a Constituição Federal.

 

O poder regulamentar do Executivo decorre do disposto no art. 84, IV, da Constituição Federal, que estabelece ser competência privativa do Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

            Os arts. 1º, I, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º do Decreto no 9.004, de 2017, modificaram a Lei no 10.683, de 2003, alterada pela Lei 13.266, de 2016, e com isso exorbitaram o poder regulamentar do Executivo, em consequência, violando o art. 84, IV, da Constituição Federal.

            No tocante ao mérito, é de todo conveniente e oportuna a sustação dos referidos atos, uma vez que a medida se mostra extremamente nociva ao setor pesqueiro do País. O autor bem aponta que após o profundo impacto do setor aquícola e pesqueiro com o fim do Ministério da Pesca, o setor começa a se reerguer graças à gestão e administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que com um trabalho sério vem alcançando resultados positivos. Ressalta que enquanto o MAPA conta com um quadro de mais de 10.000 servidores ativos distribuídos em municípios localizados em todos os Estados brasileiros, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços conta apenas com pouco menos de 800 servidores lotados exclusivamente em Brasília.

 Isto posto, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 598, de 2017, e, no mérito, pela sua aprovação.

 

Confira

 

UM GRANDE PARCEIRO DA PESCA

Quando se fala hoje da transferência da pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), pelo menos aqui em nosso estado a nossa casa tem um endereço certo: a Federação de Agricultura, Pesca e Pecuária do Rio de Janeiro (Faerj). Essa parceria tem um nome: Rodolfo Tavares

Rodolfo Tavares: um amigo da pesca, um armador honorário do Saperj / Foto: Alerj

Lá no distante ano de 2009, as oportunidades e desafios da indústria pesqueira  foram tema debate “Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Pesca Marítima no Estado do Rio de Janeiro”,  realizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio num dia 12 de agosto (quarta-feira), no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). Na ocasião foi apresentado estudo inédito organizado pela Federação de Agricultura, Pesca e Pecuária do Rio de Janeiro (Faerj) em parceria com o Sebrae-RJ, que trouxe um mapeamento da pesca comercial no estado, incluindo histórico da atividade, implicações sociais, impacto na economia e regulamentação governamental.

Na apresentação do “Diagnóstico”, Rodolfo Tavares escrevia: “O  Diagnóstico  do  Setor  Pesqueiro  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro  é  o  resultado  de  mais  uma    parceria  entre  a  Faerj  e  o Sebrae-RJ, que tem como visada a qualificação dos problemas da pesca, para que, através do conhecimento, tenhamos a coragem de enfrentá-los, junto com o poder público e a sociedade fluminense. A  estratégia  de  unir  a  pesquisa  científica  ao  conhecimento  empírico  tem  produzido  resultados  excelentes  na transferência de tecnologia aos atores das cadeias produtivas do estado, trabalhadores e empreendedores. Fica  aqui  o  desafio  para  a  nossa  geração:  olharmos  o  território  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro  com  a  inclusão  da  zona  econômica exclusiva marítima, por sua importância, para o  desenvolvimento e o progresso do Estado e do País. Esse trabalho é uma homenagem da Faerj/Sebrae-RJ aos homens do mar, na saudosa memória de Ignácio Baltazar do Couto, eterno presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – Saperj.”

Durante os debates na ALERJ,  Rodolfo Tavares afirmava que  apresentação do diagnóstico era apenas o primeiro passo. “A nossa área de exploração pesqueira no mar corresponde a quatro vezes o tamanho do estado. Apesar de todo esse potencial, a infraestrutura ainda é precária”, explicava Tavares. E lembrava que a modernização dos postos de descarga (na época eram 36 em toda a costa fluminense) e a construção de um terminal pesqueiro eram demandas antigas e que deveriam se tornar urgentes. E completava: “A pesca também tem uma função social aliada à questão econômica: garante sustento das famílias que trabalham nesse segmento e é fonte de proteína barata para a população de baixa renda”.

Em 2014, portanto cinco anos depois, foi assinado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pelo então Ministério da Pesca e da Aquicultura um protocolo que tinha como principal objetivo desenvolver uma nova Plataforma de Gestão da Pesca e Aquicultura (PGPA). O compromisso firmado em audiência no então  ministério previa, também, o aperfeiçoamento e a manutenção do software aplicativo que permitisse  o rastreamento da cadeia produtiva da pesca, indicando a origem de toda a produção nacional. Esse protocolo assinado tendo por testemunha o presidente da Faerj (Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio de Janeiro), Rodolfo Tavares.

Além da assinatura do protocolo, o SAPERJ, com o apoio de Rodolfo Tavares, levou a proposta de se construir uma estrutura para atracadouro dos barcos da frota pesqueira na região do Barreto, em Niterói. Além de atracar suas embarcações, os pescadores fluminenses precisavam contar com uma estrutura que lhes permitisse reabastecer os barcos e, ter acesso ao fornecimento de energia elétrica e de gelo, imprescindíveis à conservação do produto até sua distribuição.

Por sua longa parceria, Rodolfo Tavares é um amigo da pesca e um armador honorário do Saperj.

“VISITE ATAFONA ANTES QUE ACABE”

Avanço do mar volta a assustar moradores e pescadores em Atafona.

 

É vento soprando, perigo rondando. Quando vem do nordeste, a rajada de ar deixa os moradores da praia acordados como sentinelas. Em noites de lua cheia ou crescente, a maré alta invade a orla e engole o que encontra pelo caminho. Depois, quando o mar amansa, restam escombros parecidos com sepulturas na areia, pedaços do que já foram casas. Tem sido assim desde 1973. Havia não uma, mas 500 residências, igreja, posto de combustível para embarcações, delegacia, um prédio de quatro andares, 15 ruas inteiras: tudo tragado pelo Atlântico insaciável.

O mar de Atafona é marrom. Azul são os olhos do pescador Manoel Rosa, que veem com temor o escurecer do céu, enquanto sopra o “nordestão brabo”, como ele chama o vento. Passará a noite insone, com mulher, filho e sogra, à espera do inimigo. As defesas contra o mar são poucas naquela pequena casa de dois cômodos, usada como canil pelo antigo proprietário, um advogado de Campos que abandonou a construção: uma cerca de madeira e um banco de areia de dois metros de altura. O mar ainda não bate à porta, mas já começou a golpear a base da pequena duna que sustenta tudo. O canil que virou casa virá abaixo. Só não se sabe quando.

— Sou nascido em Atafona, minha casa ficava lá onde está aquele barco — diz o pescador de 46 anos, apontando uma traineira no meio do mar, a pelo menos 500 metros de distância. — Não tenho como pagar aluguel. A casa estava vazia, a gente entrou. Ninguém consegue dormir aqui. O barulho do mar assusta.

Em uma placa no Pontal de Atafona, lê-se uma pichação catastrófica: “Visite Atafona antes que acabe”. No escombro de uma casa, outra frase que remete ao fim do mundo: “Jesus está chegando”, e a sensação é que só mesmo a providência divina pode salvar o pequeno distrito do desaparecimento. O temor dos moradores aumentou nas últimas duas semanas, quando a água do mar invadiu o Pontal, onde o Paraíba do Sul encontra o Atlântico. O bar do Santana, antes bar do Almir Largado, foi obrigado a fechar as portas depois que as ondas levaram o deque, derrubaram palmeiras e inundaram o espaço.

Leia mais sobre o drama de Atafona

 

Atafona 2006

 

INSTITUTO CHICO MENDES ESCLARECE

Nota de esclarecimento do ICMBIO sobre a Portaria MMA n° 217/2017.

De acordo com a Portaria MMA nº 217 de 19 de junho de 2017 do Ministério do Meio Ambiente, as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do Anexo I da Portaria MMA nº 445 de 2014, que não tenham sido classificadas como ameaçadas de extinção na Instrução Normativa MMA nº 5 de 2004 (Anexo I), estão liberadas para a captura, desembarque e a respectiva comercialização até o dia 15 de junho de 2018.

No total são 173 espécies de peixes e invertebrados aquáticos classificadas na categoria Vulnerável (VU) (Anexo 1 Portaria MMA n° 445 de 2014), sendo 107 espécies continentais e 66 espécies marinhas. Destas 173, 27 espécies (13 marinhas e 14 continentais) foram anteriormente classificadas como ameaçadas de extinção na IN MMA n° 5 de 2004 (Tabela 1), portanto continuam proibidas a captura direcionada e comercialização, sendo que ao serem capturadas incidentalmente devem ser devolvidas ao ambiente.

 

Veja mais:

Nota de esclarecimento

 

Nota de esclarecimento 2

 

Seminário abre inscrições para trabalhos científicos

 

Brasil apresenta proposta de Fundo Azul na ONU

 

 

DIA DE SÃO PEDRO, PADROEIRO DOS PESCADORES

No dia 29 de junho, pescadores de todo o Brasil comemoram o Dia de São Pedro com festas e procissões marítimas. Louvemos o santo. Mas, na verdade, nós não precisamos de milagres. De caminhar sobre as águas. De multiplicar os peixes. Só precisamos mesmo é convencer os homens de má vontade que sabemos pescar.

Nada é assim tão simples. São Pedro é o santo padroeiro dos pescadores, porque era pescador; mas também dos viúvos e viúvas, porque era viúvo; e dos porteiros, porque Jesus Cristo lhe confiou as chaves do Reino dos céus.

Então está na hora de apelar para uma reza forte porque nós, pescadores e armadores, trabalhadores do mar, estamos viúvos (sem governo, sem rumo, à deriva) e sem chave para abrir uma porta que nos leve ao paraíso, ou pelo menos a um céu de brigadeiro ou a um mar de almirante. São Pedro também tem a chave da chuva, mas estamos secos, faz tempo que não chove em nossa horta.

Tirando isso, é bom lembrar que o nosso padroeiro (e das viúvas, viúvos e porteiros) foi provavelmente o mais humanos dos apóstolos de Cristo. Quando Jesus conheceu Simão, disse a ele uma frase que mudaria sua vida: “Você será pescador de homens”. A partir daí, Simão começou seguir Jesus. Num determinado momento, Simão confessou a Jesus: “Tu és o Messias, o Filho de Deus”. Por isso, Jesus disse que, daquele momento em diante, seu nome seria Pedro, Cefas, Kephas em aramaico, palavra que significa Pedra.  Mais tarde o significado disso ficou claro. Quando Jesus deu a São Pedro a missão de ser líder da Igreja, disse a ele: “Tu és pedra, e sobre essa pedra edificarei a minha igreja”. E Pedro foi o primeiro Papa da Igreja.

As três negações – Levaram Jesus preso ao Palácio de Caifás. No pátio, alguns reconheceram São Pedro e perguntaram se ele era um dos discípulos de Jesus. Por três vezes, porém, Pedro negou e o galo cantou, como Jesus havia profetizado: “Antes que o galo cante, tu me negarás três vezes”. Pedro chorou amargamente, arrependido.

Homem de pouca fé –  A cena é descrita no Evangelho de São Mateus, 14. Jesus insistiu com os discípulos para que entrassem no barco e fossem adiante dele para o outro lado, enquanto ele despedia a multidão.  Tendo despedido a multidão, subiu sozinho a um monte para orar. Ao anoitecer, ele estava ali sozinho, mas o barco já estava a considerável distância da terra, fustigado pelas ondas, porque o vento soprava contra ele. Alta madrugada, Jesus dirigiu-se a eles, andando sobre o mar. Quando o viram andando sobre o mar, ficaram aterrorizados e disseram: “É um fantasma!” E gritaram de medo.

Mas Jesus imediatamente lhes disse:  “Coragem! Sou eu. Não tenham medo!”

“Senhor”, disse Pedro, “se és tu, manda-me ir ao teu encontro por sobre as águas”.

“Venha”, respondeu Jesus.

Então Pedro saiu do barco, andou sobre as águas e foi na direção de Jesus. Mas, quando reparou no vento, ficou com medo e, começando a afundar, gritou:  “Senhor, salva-me!”

Imediatamente Jesus estendeu a mão e o segurou. E disse: “Homem de pouca fé, por que você duvidou?”

Na verdade nós não precisamos de milagres. A caminhar sobre as águas. A multiplicar os peixes. Só precisamos mesmo é convencer os homens de má vontade que sabemos pescar.

 

São Pedro e São Paulo – Dia 29 de junho também é dia de São Paulo.  Conhecido também como Saulo, ele se dedicava à perseguição dos primeiros discípulos de Jesus na região de Jerusalém. De acordo com o relato na Bíblia (Atos, 9), durante uma viagem entre Jerusalém e Damasco, numa missão para que, encontrando fiéis por lá, “os levasse presos a Jerusalém”, Saulo teve uma visão de Jesus envolto numa grande luz, ficou cego, mas teve a visão recuperada após três dias por Ananias que também o batizou. Começou então a pregar o Cristianismo. A influência que exerceu no pensamento cristão, chamada de “paulinismo”, foi fundamental por causa do seu papel como proeminente apóstolo do Cristianismo durante a propagação inicial do Evangelho pelo Império Romano.

A festa de São Pedro e São Paulo é uma das celebrações mais importantes e antigas do calendário litúrgico, introduzida na liturgia no século II para lembrar o martírio dos dois santos. Foi colocada pela Igreja em 29 de junho para ocupar o lugar de uma antiga celebração pagã que exaltava as figuras de Rômulo e Remo, os mitos considerados fundadores da cidade de Roma. São Pedro e São Paulo foram os fundadores da Roma cristã.

Pedro morreu provavelmente no ano de 64, crucificado de cabeça para baixo. Paulo morreu decapitado no ano de 67.

 

Hino de São Pedro Pescador  

 

Tú és Pedro! Aleluia!

  1. Pedro e S. Paulo – Quem nos Separará?

 

Jesus ensina os discipulos a serem pescadores de almas

 

PORTARIA 445 É ADIADA ATÉ JUNHO DE 2018

Decisão do MMA libera captura de 173 espécies consideradas economicamente importantes para a pesca. A flexibilização da portaria faz parte de um esforço liderado pelo Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE, com o apoio do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca – SINDIPI e de lideranças políticas, que nos últimos meses tentam reverter o quadro gerado pela 445.

A decisão do Ministério do Meio Ambiente publicada no dia 20 de junho no Diário Oficial da União, libera pelo período de um ano a captura e comercialização de 173 espécies de peixes, crustáceos e moluscos consideradas pelo Portaria 445/2014 como vulneráveis (VU). De acordo com um levantamento realizado pelo SINDIPI, deste total, 20 são consideradas com valor comercial, entre elas estão: cação-noturno, cherne-verdadeiro, algumas raias, badejo-amarelo e garoupa.

De acordo com o Coordenador Técnico do SINDIPI, Marco Aurélio Bailon, esta publicação da portaria MMA nº 217/2017, que altera o Art. 4º da Portaria 445, não pode ser confundida com uma total liberação. “As espécies consideradas ameaçadas e criticamente em perigo continuam proibidas e entre elas aquelas tradicionalmente conhecidas, como raia-viola e cação-anjo, e cherne poveiro, por exemplo. Sendo assim, é importante que os armadores tenham acesso as informações corretas, para evitar qualquer problema com a fiscalização. Outro ponto destacado pelo Coordenador Técnico é que esta medida é um paliativo. A expectativa do setor é que o MMA tenha como foco uma estratégia para que seja realizada uma revisão referente a toda portaria 445, principalmente com relação ao problema do descarte das espécies proibidas e aos métodos de classificação das espécies. Como sinal de abertura das discussões, o MMA constituiu um grupo de trabalho GTT para dar continuidade a estas ações de flexibilização da portaria. O coordenador ainda reforça que sem os devidos investimentos em pesquisa e monitoramento dessas pescarias, a medida é apenas transitória, pois sem estas ações, no próximo ano estaremos nos defrontando com o mesmo problema.

A flexibilização da portaria faz parte de um esforço liderado pelo Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE, com o apoio do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca – SINDIPI e de lideranças políticas, que nos últimos meses tentam reverter o quadro gerado pela 445. No mês de maio deste ano, representantes do CONEPE e do SINDIPI protocolaram no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, um documento pedindo a reclassificação de algumas espécies consideradas importantes economicamente.  A intenção naquele momento, era que as espécies que ocupavam a posição de vulneráveis, fossem consideradas como “Espécies sobreexplotadas e ameaçadas de sobreexplotação”. Esta classificação permite que estas espécies sejam capturadas, pois são espécies que devem ter seus planos de gestão implantados e não a simples proibição de captura.

 

 

Veja ainda:

Decisão do MMA libera captura de espécies consideradas economicamente importantes para a pesca.

Liberação das Espécies Vulneráveis da Portaria n° 445/2014 pela Portaria MMA n°217/2017

 

Nova portaria do MMA libera 132 espécies para pesca até 2018

 

Contra a Portaria 445, pescadores fazem protesto na BR 101 em Navegantes

 

Governo cede à pressão de pescadores e adia proibição de algumas espécies

 

VIGILANTE DO MAR

SAPERJ EM AÇÃO

VIGILANTE DO MAR

A frota pesqueira nacional, que é uma parcela importante do Poder Marítimo, necessita se conscientizar que também deve contribuir pela integridade e soberania da nossa Amazônia Azul.

Desta forma, faz-se necessário que os armadores de pesca orientem e motivem os seus patrões de pesca para baixar o aplicativo, que estará disponível, gratuitamente, a partir de 01 de julho na App Store, para comunicar a presença de barcos estrangeiros capturando os recursos pesqueiros existentes em nossas águas jurisdicionais.

Leia matéria do nosso Comandante Flávio Leme que coloca o Saperj na vanguarda de uma iniciativa que defende as águas jurisdicionais brasileiras.

 

“A vulnerabilidade a ataques vindos do mar para os países que margeiam o Atlântico Sul é intuitiva e histórica. Desde o século XVI, toda a coerção de conteúdo militar, exercida por alguma potência do norte foi conduzida a partir do mar, tendo como objetivo primeiro as comunicações marítimas e o litoral. Das incursões dos piratas e corsários no período colonial, até os ataques dos submarinos do Eixo na Segunda Guerra Mundial, passando pelas agressões isoladas promovidas pela Marinha Britânica no século passado, assim tem sido e nada do que preconiza a nova ordem nos leva a crer que será diferente no futuro”, escreve o Almirante Guilherme Mattos de Abreu, no seu artigo “A Amazônia Azul: O Mar que nos Pertence”.

O futuro é agora. Nas duas últimas edições da revista “Pesca e Mar” foram publicadas matérias referentes à pesca na Amazônia Azul, que a Marinha define como sendo uma área marítima de 4,5 milhões de km2 que faz parte das águas jurisdicionais brasileiras– AJB.

Na primeira reportagem foi alertado que havia fortes indícios da presença de barcos estrangeiros de pesca pescando no interior de nossas águas e, portanto, invadindo a soberania nacional.

O SAPERJ também enviou ofício ao Comando de Operações Navais da Marinha solicitando que fossem tomadas as medidas cabíveis para coibir e negar a presença de embarcações de pesca estrangeiras pescando nas AJB.

O Comandante de Operações Navais respondeu ao ofício informando que não havia confirmação de que a mencionada possibilidade teria se concretizado de fato.

No site da GLOBAL FISHING WATCH, que registra as atividades pesqueiras no Atlântico Sul, pode ser constatada a presença de barcos de pesca do Japão, China, Taiwan e Espanha, trabalhando por fora e muito próxima do limite externo da nossa Zona Econômica Exclusiva.

Estas informações são provenientes do sistema AIS SATELITAL e, portanto, são reportadas apenas quando o equipamento está ligado. Depreende-se que, uma vez desligado o equipamento, os barcos podem perfeitamente invadir as nossas águas jurisdicionais, sem que as suas posições sejam registradas no site.

Em comum, tanto no documento enviado pelo SAPERJ como na resposta da Marinha, foi mencionada a importância dos barcos de pesca nacionais reportarem à Autoridade Marítima a presença de barcos estrangeiros de pesca não autorizados a trabalhar nas AJB.

A fim de que nossas embarcações de pesca também possam atuar como sentinelas avançadas do mar sob jurisdição nacional, o SAPERJ interagiu com uma empresa para desenvolver um aplicativo que possibilitasse o repasse de partes de contato de barcos estrangeiros de forma simplificada, porém com as informações e dados necessários para embasar o planejamento de ações de patrulha costeira de unidades navais da Marinha do Brasil nas áreas consideradas focais, onde poderão incidir a presença de barcos estrangeiros de pesca.

Atendendo à nossa solicitação a empresa CARRIERWEB desenvolveu um aplicativo para celular denominado VIGILANTE DO MAR para comunicar barcos estrangeiros de pesca trabalhando em nossas águas.

No aplicativo, além da possibilidade de fotografar a embarcação, serão fornecidos dados importantes como a latitude e longitude da origem da informação, introduzida manual ou automaticamente, características porventura registradas do barco de pesca estrangeiro como cor do casco, tamanho aproximado, nome e outras informações consideradas pertinentes.

Estas informações ficarão armazenadas na memória do celular e serão enviadas automaticamente para o SAPERJ quando o barco estiver no alcance de um sinal 3G, 4G ou WiFi.

O SAPERJ por sua vez providenciará o encaminhamento das partes de contato para a Autoridade Marítima.

A frota pesqueira nacional, que é uma parcela importante do Poder Marítimo, necessita se conscientizar que também deve contribuir pela integridade e soberania da nossa Amazônia Azul.

Desta forma, faz-se necessário que os armadores de pesca orientem e motivem os seus patrões de pesca para baixar o aplicativo, que estará disponível, gratuitamente, a partir de 01 de julho na App Store, para comunicar a presença de barcos estrangeiros capturando os recursos pesqueiros existentes em nossas águas jurisdicionais.

 

Flavio Leme

Presidente da Comissão Nacional da Pesca da CNA

Assessor Técnico do SAPERJ

 

DESCRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO

A criação dos usuários e senha ficará a cargo do SAPERJ.  A partir da instalação do aplicativo (as imagens abaixo são apenas ilustrativas), o usuário deve seguer o fluxo seguinte:

 

Fig.1 – Login: deverá ser preenchido com o nome da embarcação e a senha será fornecida pelo Saperj

 

 

Fig.2 – Denúncia: preencher, se necessário, os dados descritivos do barco estrangeiro de pesca.  Nesta tela é possível ver a latitude e a longitude do local , capturadas automaticamente a partir do GPS do celular, mas é possível sua edição clicando no campo a ser editado. A denúncia deverá ser confirmada pressionando o botão ENVIAR.

 

 

Fig.3 – Anexar Foto: para anexar uma foto a denúncia deverá ser acionar a opção “Anexar foto?”. O aplicativo será redirecionado à camera do celular.

 

Fig.4 – Histórico de denúncias enviadas: O histórico das denúncias enviadas é a fila de envio de denúncias com seus respectivos status de envio, sendo eles: verde (enviado com sucesso), amarelo (aguardando cobertura celular ou wifi para ser enviado) e vermelho (não enviado apesar da cobertura celular).

 

 

Leia também na revista Pesca & Mar 169

 

A AMAZÔNIA AZUL: O MAR QUE NOS PERTENCE

Na Amazônia Verde, a presença da Marinha é muito discreta. Ali, indiscutivelmente, é predominante a ação do Exército e da Força Aérea. Isso é ditado pelo ambiente. Por outro lado, a Marinha, ainda que presente na Amazônia, tem que cuidar dos interesses do Brasil no Oceano. Chama-se a atenção que poderemos ter problemas mesmo na nossa ZEE, a luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. No artigo 62 lê-se que: “Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros Estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes.”

Leia artigo do Almirante Guilherme Mattos de Abreu

“Em um enfoque estratégico, a grande área de interesse denominada Atlântico Sul estende-se do Continente Antártico ao hemisfério norte, à altura do paralelo 16º N. Evita-se, deste modo, dividir-se artificialmente um dos mais significativos componentes geoestratégicos da região, que é o estreito de cerca de 1750 milhas náuticas entre o Nordeste brasileiro e o saliente africano. Também não se pode esquecer que uma parte do Brasil encontra-se no hemisfério norte.

O oceano não separa – une. Para leste, essa área de interesse vai até a África. Aqui, aplica-se um secular conceito inglês: “onde houver um país que faça margem ao oceano, esse país faz fronteira com a Inglaterra”. Portanto, os países africanos que margeiam o Oceano Atlântico são os nossos vizinhos na fronteira oriental.

Este é um dos motivos relevantes porque o Brasil mantém laços fortes com os países africanos. Na África, estamos, por exemplo, ajudando a organizar a Marinha da Namíbia. Para um brasileiro, é emocionante visitar a Base Naval de Walvis Bay e ser recebido por oficiais e praças trajando uniformes iguais aos da Marinha do Brasil, seguindo o mesmo cerimonial adotado em nosso país, utilizando nossas gírias e terminologia – uma pequena amostra que exterioriza o desenvolvimento de um bom relacionamento e empatia.

A Política de Defesa Nacional atribui prioridade, também, às áreas vitais, que são aquelas em que existe concentração dos poderes político e econômico. No Brasil, observamos que cerca de 90% do petróleo é produzido no mar. O restante é produzido em terra, em sua maior parte nas áreas costeiras – ou seja, próximas ao mar. Cerca de 80% da população concentra¬se em uma faixa de duzentos quilômetros do litoral, ao alcance de ações vindas do mar. É lógico inferir que a maior parte dos poderes econômico e político encontra-se nessa faixa, a qual reúne inúmeras regiões classificáveis como vitais.

A pesca – “Apesar dessa costa imensa, o Brasil não possui áreas pesqueiras muito distribuídas. Isto está relacionado às características de nossas águas. Elas são predominantemente quentes. Em raros lugares ocorre o processo de renovação (ressurgência – subida das águas profundas) capaz de trazer nutrientes do fundo. Acontece, por exemplo, na região de Cabo Frio (RJ) e na Região Sul, prolongando-se para o Uruguai e Argentina. Por este motivo, vez por outra, são capturados barcos de pesca brasileiros que invadem as águas uruguaias – à cata de regiões mais produtivas, esses barcos ultrapassam a fronteira e se envolvem em dificuldades. Acrescente-se que a pesca acentuada e predatória nas áreas costeiras reduziu em demasia os estoques.

Mas são boas oportunidades na pesca de alto mar. Para transformar essas oportunidades em realidade necessita-se de recursos e de tecnologias, de embarcações mais preparadas, etc. Na área oceânica, existem peixes muito valorizados no mercado internacional e que, portanto, possibilitariam auferir elevada receita.

No Atlântico Sul, o ente estatal de maior atividade é a Comunidade Europeia, basicamente embarcações de pesca espanholas. Existem acordos de distribuição de cotas por espécie e a Comunidade Europeia detém cotas elevadas. O Brasil tem lutado por cotas maiores e às vezes consegue obtê-las, como aconteceu recentemente com relação à determinada espécie.

O setor comemorou, mas não por muito tempo. Boa parte dos países compradores desse pescado de alta qualidade são, também, os que o pescam, ou seja, são concorrentes na atividade de captura.

Assim, podem ser criados empecilhos para a atuação do Brasil nesse mercado. Nesse contexto, a Comunidade Europeia, recentemente, estabeleceu uma barreira sanitária para a importação de peixe fresco, exigindo a certificação do produto em laboratório, para a qual seria necessária a realização de exames de certa sofisticação. O problema é que este tipo de pescado é exportado a partir do Nordeste e, ao que consta, o único laboratório no Brasil que capacitado para realizar os exames exigidos está localizado no Rio de Janeiro. Tal exigência criou dificuldades que poderão ser contornadas ou não. De qualquer modo afetará a atividade produtiva, ao menos no que se refere aos custos.

Poderá também implicar no não atendimento da cota estabelecida, o que poderá acarretar dificuldades na próxima rodada de negociações, quando correremos o risco de sofrer pressão para abrir mão de parcela de nossa participação.

Chama-se a atenção que poderemos ter problemas mesmo na nossa ZEE, a luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. No artigo 62 lê-se que: “Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros Estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes.”

Nossa extensa ZEE possui regiões oceânicas ricas. Se não a explorarmos economicamente poderemos ser pressionados ou convencidos a ceder a pesca para outros países, a luz desse artigo.”

 

 

Leia a íntegra do artigo do Almirante Guilherme Mattos de Abreu

 

“DEFENDA O QUE VOCÊ VEM FAZENDO PELA PESCA DO SEU PAÍS”

Uns dizem que “a propaganda é a alma do negócio”. Outros garantem que “a propaganda é a arma do negócio”. Alma ou arma, o fato é quem perde a batalha da informação perde o negócio.

É preciso ouvir com atenção as palavras de um renomado pesquisador proferidas recentemente no Auditório Ignácio Baltazar do Couto, aqui na sede do Saperj, para meia dúzia de armadores. Infelizmente.

Para esse pesquisador, o setor produtivo está perdendo a batalha da comunicação para o setor preservacionista.

De um lado, os ambientalistas se organizaram através de ONGs, especialistas em pesca e advogados, enfim, montaram uma estrutura bem organizada.  Eles são os donos da bola, os porta-vozes do meio ambiente, os guardiões da natureza. Estão ganhando de goleada a narrativa da preservação contra a produção. São os heróis e o setor pesqueiro é o vilão, o bandido, o predador. Eles são os santos e conseguiram transformar os pescadores em pecadores.

De outro lado, o setor pesqueiro está desgovernado.  O rebaixamento da pesca de Ministério para Secretaria, sua saída da Agricultura para a Indústria e Comércio são apenas eventos pontuais de uma deriva que revela que estamos sem rumo há um bom tempo. Essa desorganização faz que com que a pesca se torne uma presa fácil para qualquer narrativa que vise desqualificar uma atividade que produz emprego e saúde, que envolve milhares de famílias, milhões de pessoas. Como nos defender se não temos uma representação atuante e competente? Como nos proteger se estamos roucos e desunidos? Como ter força se a união é dos outros e a fraqueza é só nossa?

Qual a saída? Para virar esse jogo, o setor pesqueiro deve se organizar e se fazer ouvir. Com firmeza. Com clareza. Com orgulho. Com autoestima.  Entrar no campo da comunicação, das versões, da mídia, e pelo menos empatar a partida. Construir uma contranarrativa que valorize a importância dos trabalhadores do mar e restabeleça a nossa dignidade profissional.  Ninguém ama o mar mais do que nós. Ninguém respeita o mar mais do que nós. Ninguém conhece o mar mais do que nós.

Temos que fazer o nosso dever de casa. Na prática é preciso que a pesca tome medidas urgentes para se adaptar aos novos tempos, se modernizar, aperfeiçoar os métodos de captura, etc. Existe futuro, mas para isso é indispensável se preparar, se reinventar. Quem ficar repetindo o passado vai ser abalroado pela realidade, vai encalhar, vai naufragar.

Um velho político disse: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.”

Está na hora do setor pesqueiro acordar e decidir o seu próprio destino: “Não pergunte o que governo pode fazer por você. Defenda o que você vem fazendo há tantos anos pela pesca do seu país.”

 

Leia mais na revista Pesca & Mar 169

 

PALAVRA DO PRESIDENTE: A LOTERIA DA PESCA

Peixes não entendem nada de política pesqueira. Não têm votos, não são devotos, mas podem ser vítimas de falsas promessas e de falsos milagres. O lugar deles é na mesa de milhões de consumidores graças ao esforço dedicado e incansável dos trabalhadores do mar. Armadores e pescadores precisam deixar de apostar na loteria da pesca e aprender a fazer política pesqueira para defender sua atividade com competência, sem dar chance à sorte, ao acaso ou ao azar.

O fato é que a atividade pesqueira virou sorteio, aposta, loteria. O armador arma um barco (investe em óleo, gelo, rancho, salários, etc.) e a partir desse momento joga suas redes (e suas fichas) no mar. Se a sorte for boa, todos lucram. Mas se ele tiver uma maré de azar, sua vida vira uma roleta russa. O barco se transforma numa arma apontada contra a cabeça do armador.

Leia a palavra de Alexandre Guerra Espogeiro, presidente do Saperj e do Conepe.

 

Não deixa ser desagradável, triste, humilhante, quando um produto que é a base da boa saúde do brasileiro vai parar nas páginas policiais. É claro que as operações da polícia se refletem sobre todo o setor pesqueiro nacional e, até que tudo se esclareça, os pecadores e os pescadores ficam envolvidos na mesma rede de intrigas. Mais do que nunca é preciso separar o joio do trigo, o certo do errado, o culpado do inocente, o falso do verdadeiro.

No dia 16 de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veio a público esclarecer que apoia a ação da Polícia Federal e vem colaborando com as investigações. Todos os servidores envolvidos na ação foram afastados preventivamente por 60 dias e, os que possuem cargos em comissão, exonerados das funções.  Será aberto procedimento administrativo (sindicância) para investigar o envolvimento dos citados nas operações Lucas e Fugu da Polícia Federal.

Cito a nota de esclarecimento: “Sobre a operação Lucas, envolvendo a Superintendência do Estado do Tocantins, é importante destacar que a servidora já estava exonerada há mais de 30 dias e que as investigações não atingem o sistema como um todo, se referindo a desvio de conduta de uma servidora. Com relação à Operação Fugu, realizada em Santa Catarina, todo o trabalho técnico, durante os nove meses de investigação, foi realizado com a participação de técnicos do Mapa, inclusive com a análise de amostras efetuadas no Lanagro (laboratório do ministério) no Pará. Por fim, o Ministério da Agricultura deixa claro que mantém a mesma postura de transparência e de cooperação com as investigações, como ocorreu durante os trabalhos de investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano.”

Só que ninguém poderia imaginar que manifestantes invadiriam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra as reformas propostas pelo governo federal e para pedir a saída do presidente Michel Temer, ateariam fogo na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Tais acontecimentos no coração do poder do País levariam armadores e pescadores a acreditar que o lugar seguro para nós seria levar os seus barcos para o mar e esperar que a situação se acalme, o diálogo substitua a violência e que os incêndios sejam apagados.

Mas como conseguir escapar se a pesca virou uma loteria e os próprios barcos podem virar armas perigosas?

É do conhecimento de todos que, por decisão do departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura – MAPA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, através de portaria publicada no dia 10 de maio, no Diário Oficial da União, foi decidido um sorteio para a seleção das 32 embarcações da modalidade do cerco da região sudeste/sul para a pesca da tainha.  Os armadores precisam fazer a inscrição por meio de um formulário eletrônico no site do MAPA.

Ainda conforme a portaria, para integrar o processo de sorteio as embarcações devem seguir alguns critérios, como por exemplo, estar devidamente aderidas PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e com o equipamento de monitoramento funcionando.

Mas o fato é que a atividade pesqueira virou sorteio, aposta, loteria. O armador arma um barco (investe em óleo, gelo, rancho, salários, etc.) e a partir desse momento joga suas redes (e suas fichas) no mar. O barco sai do cais para uma viagem de duas semanas e, na volta (se tudo der certo, se não acontecer nenhum acidente, se a sorte estiver do seu lado), o mar vai recuperar seus investimentos, saldar suas contas, pagar a tripulação, enfim, ele vai fugir da inadimplência, sair do vermelho.

Se a sorte for boa, todos lucram. Se a sorte for mais ou menos, ele pode ficar feliz com um empate: não ganhou, mas também não perdeu.

Mas se ele tiver uma maré de azar – a pesca foi boa, mas o mercado estava péssimo; o mercado estava bom, mas a pesca foi péssima; o motor do barco pifou; um princípio de incêndio na casa de máquinas; uma avaria na proa; o barco ficou um mês no estaleiro; o mestre caiu doente – sua vida vai encalhar. Esses azares acontecem.

O armador começa a perder sua aposta do barco com o mar e ele vai se estressar, cair em depressão. Cada viagem passa a ser uma corrida contra o prejuízo. E é quando o barco vira uma arma: o armador adoece de hipertensão, de cardiopatia, de insônia, de falta de recursos, de perda de crédito e de confiança.  As dívidas aumentam. Ele entra no vermelho e na inadimplência. E já não se trata mais de sorte, de sorteio, de loteria, de aposta. É uma roleta russa. O barco se transforma numa arma apontada contra a cabeça do armador. A saída é pular fora da pesca. Vender o barco. Se livrar do barco. Tentar a sorte em outra atividade. Mudar de vida, se ainda tiver força, apoio e disposição.

Se existe uma moral nessa história, ela é a seguinte: armadores e pescadores precisam deixar de apostar na loteria da pesca e aprender a fazer política pesqueira para defender sua atividade com competência, sem dar chance à sorte, ao acaso ou ao azar.

 

Alexandre Guerra Espogeiro

Presidente do Saperj e do Conepe

PESCA UNIDA

Associações e sindicatos da pesca artesanal e industrial em Santa Catarina tomaram a iniciativa de registrar voluntariamente dados sobre seus desembarques na safra de tainha. Isso está sendo feito em um banco de dados, alimentado via aplicativo, que armazena informações sobre as capturas, tipo de arte de pesca, local e data do desembarque.

A iniciativa conta com o apoio técnico da Oceana, que auxilia os pescadores na estruturação de seus processos de monitoramento e também acompanhando todas as etapas de inserção e análise dos dados. A partir de hoje, todas as informações estão sendo divulgadas em tempo real no “Tainhômetro”, um painel digital que mostra em tempo real, a produção de tainha em SC na safra de 2017 e pode ser visitado no link www.tainhometro.com.br.

Até as oito horas do dia 12 de junho, já foram contabilizadas 225 toneladas de tainha desembarcadas no litoral catarinense. Os dados estão sendo registrados pelas seguintes entidades: Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (APPAECSC), Federação de Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí (Sindipi) e a Pastoral dos Pescadores de Laguna.

A iniciativa de monitorar voluntariamente a safra de tainha tem três objetivos principais. Primeiro, mostrar ao governo que é possível saber quanto se pesca em tempo real. Segundo, ter informações para garantir a atualização dos estudos e os ajustes necessários para uma gestão científica e qualificada dessa pescaria. E, por último, empoderar os pescadores que serão capazes de, pela primeira vez, mostrar a importância socioeconômica da atividade e cobrar as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento da pesca – que é uma atividade econômica e precisa ser tratada como tal. A falta de uma política governamental séria de monitoramento e análise de dados e, de controle da pesca, não pode mais ser usada como desculpa para a não adoção de medidas já utilizadas com sucesso em várias regiões do mundo.

 

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O BRASIL E A CONSERVAÇÃO DE OCEANOS

O Brasil apresentou, no Dia Mundial dos Oceanos, compromissos voluntários para a conservação dos recursos marinhos durante a Conferência sobre Oceanos 2017, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, sediado no prédio da ONU em Nova Iorque, teve como tema Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14).

O compromisso do Brasil com o ODS 14 foi reforçado por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul e o planejamento espacial marinho com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil.

“Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comenta José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A pasta é uma das organizações que representam a nação brasileira no encontro da ONU.

Investimento e conservação – Principal medida proposta pelo Brasil na Conferência, o Fundo Azul do Brasil será dedicado à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. O projeto propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz dessas áreas.

Parcerias distintas serão responsáveis pelo investimento previsto de US$ 140 milhões até 2022. O valor contribuirá para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, com impactos positivos também na mitigação de mudanças climáticas.

 

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Brasil e Oceanos

Brasil e Oceanos 2

 

Brasil e Oceanos 3

 

PESCA ILEGAL DE ATUM

Quarenta e oito empresas de pesca assinaram um acordo para acabar com a pesca ilegal do atum até 2020, anunciou o Fórum Econômico Mundial.

“As empresas de pesca, varejistas e empresas afiliadas assinaram hoje a declaração de rastreabilidade ‘Atum 2020’, no qual se comprometem a impedir que o atum pescado ilegalmente chegue ao mercado” e a proibir o trabalho forçado no mar, indicou o organizador do Fórum de Davos em um comunicado.

Os signatários “comprometem-se a vetar a pesca ilegal, clandestina e não regulamentada em sua indústria, para eliminar o trabalho forçado nos navios de pesca e proteger a saúde dos oceanos e os meios de subsistência das comunidades pesqueiras”, aponta a declaração.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de um terço das reservas mundiais de peixes de todas as espécies é vítima de pesca excessiva geralmente ilegal, que a cada ano representa perdas de cerca de 24 bilhões de dólares, ou 26 milhões de toneladas de pescados, para os pescadores, diz o comunicado.

 

Pacto contra pesca ilegal de atum 1

 

Pacto contra pesca ilegal de atum 2

 

Pesca ilegal de atum custa ao Pacífico €666 milhões por ano

 

Makers of tinned tuna brands join fight against illegal fishing

 

PESCA ARTESANAL DA TAINHA JÁ RENDEU 80 TONELADAS

Passado pouco mais de um mês da abertura da temporada de pesca da tainha, Santa Catarina já registrou a captura de cerca de 80 toneladas do peixe, somente na pesca artesanal. Assim como nos anos anteriores, a praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, continua sendo o principal ponto de captura. Destaque também para Garopaba, Imbituba e Laguna, que neste final de semana registraram a captura de quase 20 toneladas.

A estimativa é da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesca). De acordo com o presidente da entidade, Ivo Silva, a quantia é menor que a média dos últimos anos, mas a expectativa é de que o mês de junho registre aumento considerável na captura das tainhas.

— Trabalhamos com a expectativa de capturar 1.800 toneladas até o fim da safra, em julho. Ainda não tivemos as condições ideais para a chegada dos peixes em grande quantidade, mas vamos recuperar até o final de junho. O pico da pesca é agora — afirma Silva.

Em 2016, foram capturadas cerca de 3,5 mil toneladas de tainha e, segundo a avaliação da Fepesca, foi a melhor safra das últimas três décadas. Para este ano, a previsão é de que a safra atinja pelo menos a metade deste montante. Para isso, os pescadores contam com a chegada do frio e do vento sul, fatores preponderantes para a aproximação dos cardumes nas principais praias do estado.

— Ainda não deu o frio que a gente esperava. Tem uma previsão boa para os próximos dias, acreditamos que, pelos indicativos, quinta e sexta-feira vão ser dias bons para a pesca artesanal — encerra Ivo Silva.

 

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