VIGILANTE DO MAR

SAPERJ EM AÇÃO

VIGILANTE DO MAR

A frota pesqueira nacional, que é uma parcela importante do Poder Marítimo, necessita se conscientizar que também deve contribuir pela integridade e soberania da nossa Amazônia Azul.

Desta forma, faz-se necessário que os armadores de pesca orientem e motivem os seus patrões de pesca para baixar o aplicativo, que estará disponível, gratuitamente, a partir de 01 de julho na App Store, para comunicar a presença de barcos estrangeiros capturando os recursos pesqueiros existentes em nossas águas jurisdicionais.

Leia matéria do nosso Comandante Flávio Leme que coloca o Saperj na vanguarda de uma iniciativa que defende as águas jurisdicionais brasileiras.

 

“A vulnerabilidade a ataques vindos do mar para os países que margeiam o Atlântico Sul é intuitiva e histórica. Desde o século XVI, toda a coerção de conteúdo militar, exercida por alguma potência do norte foi conduzida a partir do mar, tendo como objetivo primeiro as comunicações marítimas e o litoral. Das incursões dos piratas e corsários no período colonial, até os ataques dos submarinos do Eixo na Segunda Guerra Mundial, passando pelas agressões isoladas promovidas pela Marinha Britânica no século passado, assim tem sido e nada do que preconiza a nova ordem nos leva a crer que será diferente no futuro”, escreve o Almirante Guilherme Mattos de Abreu, no seu artigo “A Amazônia Azul: O Mar que nos Pertence”.

O futuro é agora. Nas duas últimas edições da revista “Pesca e Mar” foram publicadas matérias referentes à pesca na Amazônia Azul, que a Marinha define como sendo uma área marítima de 4,5 milhões de km2 que faz parte das águas jurisdicionais brasileiras– AJB.

Na primeira reportagem foi alertado que havia fortes indícios da presença de barcos estrangeiros de pesca pescando no interior de nossas águas e, portanto, invadindo a soberania nacional.

O SAPERJ também enviou ofício ao Comando de Operações Navais da Marinha solicitando que fossem tomadas as medidas cabíveis para coibir e negar a presença de embarcações de pesca estrangeiras pescando nas AJB.

O Comandante de Operações Navais respondeu ao ofício informando que não havia confirmação de que a mencionada possibilidade teria se concretizado de fato.

No site da GLOBAL FISHING WATCH, que registra as atividades pesqueiras no Atlântico Sul, pode ser constatada a presença de barcos de pesca do Japão, China, Taiwan e Espanha, trabalhando por fora e muito próxima do limite externo da nossa Zona Econômica Exclusiva.

Estas informações são provenientes do sistema AIS SATELITAL e, portanto, são reportadas apenas quando o equipamento está ligado. Depreende-se que, uma vez desligado o equipamento, os barcos podem perfeitamente invadir as nossas águas jurisdicionais, sem que as suas posições sejam registradas no site.

Em comum, tanto no documento enviado pelo SAPERJ como na resposta da Marinha, foi mencionada a importância dos barcos de pesca nacionais reportarem à Autoridade Marítima a presença de barcos estrangeiros de pesca não autorizados a trabalhar nas AJB.

A fim de que nossas embarcações de pesca também possam atuar como sentinelas avançadas do mar sob jurisdição nacional, o SAPERJ interagiu com uma empresa para desenvolver um aplicativo que possibilitasse o repasse de partes de contato de barcos estrangeiros de forma simplificada, porém com as informações e dados necessários para embasar o planejamento de ações de patrulha costeira de unidades navais da Marinha do Brasil nas áreas consideradas focais, onde poderão incidir a presença de barcos estrangeiros de pesca.

Atendendo à nossa solicitação a empresa CARRIERWEB desenvolveu um aplicativo para celular denominado VIGILANTE DO MAR para comunicar barcos estrangeiros de pesca trabalhando em nossas águas.

No aplicativo, além da possibilidade de fotografar a embarcação, serão fornecidos dados importantes como a latitude e longitude da origem da informação, introduzida manual ou automaticamente, características porventura registradas do barco de pesca estrangeiro como cor do casco, tamanho aproximado, nome e outras informações consideradas pertinentes.

Estas informações ficarão armazenadas na memória do celular e serão enviadas automaticamente para o SAPERJ quando o barco estiver no alcance de um sinal 3G, 4G ou WiFi.

O SAPERJ por sua vez providenciará o encaminhamento das partes de contato para a Autoridade Marítima.

A frota pesqueira nacional, que é uma parcela importante do Poder Marítimo, necessita se conscientizar que também deve contribuir pela integridade e soberania da nossa Amazônia Azul.

Desta forma, faz-se necessário que os armadores de pesca orientem e motivem os seus patrões de pesca para baixar o aplicativo, que estará disponível, gratuitamente, a partir de 01 de julho na App Store, para comunicar a presença de barcos estrangeiros capturando os recursos pesqueiros existentes em nossas águas jurisdicionais.

 

Flavio Leme

Presidente da Comissão Nacional da Pesca da CNA

Assessor Técnico do SAPERJ

 

DESCRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO

A criação dos usuários e senha ficará a cargo do SAPERJ.  A partir da instalação do aplicativo (as imagens abaixo são apenas ilustrativas), o usuário deve seguer o fluxo seguinte:

 

Fig.1 – Login: deverá ser preenchido com o nome da embarcação e a senha será fornecida pelo Saperj

 

 

Fig.2 – Denúncia: preencher, se necessário, os dados descritivos do barco estrangeiro de pesca.  Nesta tela é possível ver a latitude e a longitude do local , capturadas automaticamente a partir do GPS do celular, mas é possível sua edição clicando no campo a ser editado. A denúncia deverá ser confirmada pressionando o botão ENVIAR.

 

 

Fig.3 – Anexar Foto: para anexar uma foto a denúncia deverá ser acionar a opção “Anexar foto?”. O aplicativo será redirecionado à camera do celular.

 

Fig.4 – Histórico de denúncias enviadas: O histórico das denúncias enviadas é a fila de envio de denúncias com seus respectivos status de envio, sendo eles: verde (enviado com sucesso), amarelo (aguardando cobertura celular ou wifi para ser enviado) e vermelho (não enviado apesar da cobertura celular).

 

 

Leia também na revista Pesca & Mar 169

 

A AMAZÔNIA AZUL: O MAR QUE NOS PERTENCE

Na Amazônia Verde, a presença da Marinha é muito discreta. Ali, indiscutivelmente, é predominante a ação do Exército e da Força Aérea. Isso é ditado pelo ambiente. Por outro lado, a Marinha, ainda que presente na Amazônia, tem que cuidar dos interesses do Brasil no Oceano. Chama-se a atenção que poderemos ter problemas mesmo na nossa ZEE, a luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. No artigo 62 lê-se que: “Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros Estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes.”

Leia artigo do Almirante Guilherme Mattos de Abreu

“Em um enfoque estratégico, a grande área de interesse denominada Atlântico Sul estende-se do Continente Antártico ao hemisfério norte, à altura do paralelo 16º N. Evita-se, deste modo, dividir-se artificialmente um dos mais significativos componentes geoestratégicos da região, que é o estreito de cerca de 1750 milhas náuticas entre o Nordeste brasileiro e o saliente africano. Também não se pode esquecer que uma parte do Brasil encontra-se no hemisfério norte.

O oceano não separa – une. Para leste, essa área de interesse vai até a África. Aqui, aplica-se um secular conceito inglês: “onde houver um país que faça margem ao oceano, esse país faz fronteira com a Inglaterra”. Portanto, os países africanos que margeiam o Oceano Atlântico são os nossos vizinhos na fronteira oriental.

Este é um dos motivos relevantes porque o Brasil mantém laços fortes com os países africanos. Na África, estamos, por exemplo, ajudando a organizar a Marinha da Namíbia. Para um brasileiro, é emocionante visitar a Base Naval de Walvis Bay e ser recebido por oficiais e praças trajando uniformes iguais aos da Marinha do Brasil, seguindo o mesmo cerimonial adotado em nosso país, utilizando nossas gírias e terminologia – uma pequena amostra que exterioriza o desenvolvimento de um bom relacionamento e empatia.

A Política de Defesa Nacional atribui prioridade, também, às áreas vitais, que são aquelas em que existe concentração dos poderes político e econômico. No Brasil, observamos que cerca de 90% do petróleo é produzido no mar. O restante é produzido em terra, em sua maior parte nas áreas costeiras – ou seja, próximas ao mar. Cerca de 80% da população concentra¬se em uma faixa de duzentos quilômetros do litoral, ao alcance de ações vindas do mar. É lógico inferir que a maior parte dos poderes econômico e político encontra-se nessa faixa, a qual reúne inúmeras regiões classificáveis como vitais.

A pesca – “Apesar dessa costa imensa, o Brasil não possui áreas pesqueiras muito distribuídas. Isto está relacionado às características de nossas águas. Elas são predominantemente quentes. Em raros lugares ocorre o processo de renovação (ressurgência – subida das águas profundas) capaz de trazer nutrientes do fundo. Acontece, por exemplo, na região de Cabo Frio (RJ) e na Região Sul, prolongando-se para o Uruguai e Argentina. Por este motivo, vez por outra, são capturados barcos de pesca brasileiros que invadem as águas uruguaias – à cata de regiões mais produtivas, esses barcos ultrapassam a fronteira e se envolvem em dificuldades. Acrescente-se que a pesca acentuada e predatória nas áreas costeiras reduziu em demasia os estoques.

Mas são boas oportunidades na pesca de alto mar. Para transformar essas oportunidades em realidade necessita-se de recursos e de tecnologias, de embarcações mais preparadas, etc. Na área oceânica, existem peixes muito valorizados no mercado internacional e que, portanto, possibilitariam auferir elevada receita.

No Atlântico Sul, o ente estatal de maior atividade é a Comunidade Europeia, basicamente embarcações de pesca espanholas. Existem acordos de distribuição de cotas por espécie e a Comunidade Europeia detém cotas elevadas. O Brasil tem lutado por cotas maiores e às vezes consegue obtê-las, como aconteceu recentemente com relação à determinada espécie.

O setor comemorou, mas não por muito tempo. Boa parte dos países compradores desse pescado de alta qualidade são, também, os que o pescam, ou seja, são concorrentes na atividade de captura.

Assim, podem ser criados empecilhos para a atuação do Brasil nesse mercado. Nesse contexto, a Comunidade Europeia, recentemente, estabeleceu uma barreira sanitária para a importação de peixe fresco, exigindo a certificação do produto em laboratório, para a qual seria necessária a realização de exames de certa sofisticação. O problema é que este tipo de pescado é exportado a partir do Nordeste e, ao que consta, o único laboratório no Brasil que capacitado para realizar os exames exigidos está localizado no Rio de Janeiro. Tal exigência criou dificuldades que poderão ser contornadas ou não. De qualquer modo afetará a atividade produtiva, ao menos no que se refere aos custos.

Poderá também implicar no não atendimento da cota estabelecida, o que poderá acarretar dificuldades na próxima rodada de negociações, quando correremos o risco de sofrer pressão para abrir mão de parcela de nossa participação.

Chama-se a atenção que poderemos ter problemas mesmo na nossa ZEE, a luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. No artigo 62 lê-se que: “Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros Estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes.”

Nossa extensa ZEE possui regiões oceânicas ricas. Se não a explorarmos economicamente poderemos ser pressionados ou convencidos a ceder a pesca para outros países, a luz desse artigo.”

 

 

Leia a íntegra do artigo do Almirante Guilherme Mattos de Abreu

 

“DEFENDA O QUE VOCÊ VEM FAZENDO PELA PESCA DO SEU PAÍS”

Uns dizem que “a propaganda é a alma do negócio”. Outros garantem que “a propaganda é a arma do negócio”. Alma ou arma, o fato é quem perde a batalha da informação perde o negócio.

É preciso ouvir com atenção as palavras de um renomado pesquisador proferidas recentemente no Auditório Ignácio Baltazar do Couto, aqui na sede do Saperj, para meia dúzia de armadores. Infelizmente.

Para esse pesquisador, o setor produtivo está perdendo a batalha da comunicação para o setor preservacionista.

De um lado, os ambientalistas se organizaram através de ONGs, especialistas em pesca e advogados, enfim, montaram uma estrutura bem organizada.  Eles são os donos da bola, os porta-vozes do meio ambiente, os guardiões da natureza. Estão ganhando de goleada a narrativa da preservação contra a produção. São os heróis e o setor pesqueiro é o vilão, o bandido, o predador. Eles são os santos e conseguiram transformar os pescadores em pecadores.

De outro lado, o setor pesqueiro está desgovernado.  O rebaixamento da pesca de Ministério para Secretaria, sua saída da Agricultura para a Indústria e Comércio são apenas eventos pontuais de uma deriva que revela que estamos sem rumo há um bom tempo. Essa desorganização faz que com que a pesca se torne uma presa fácil para qualquer narrativa que vise desqualificar uma atividade que produz emprego e saúde, que envolve milhares de famílias, milhões de pessoas. Como nos defender se não temos uma representação atuante e competente? Como nos proteger se estamos roucos e desunidos? Como ter força se a união é dos outros e a fraqueza é só nossa?

Qual a saída? Para virar esse jogo, o setor pesqueiro deve se organizar e se fazer ouvir. Com firmeza. Com clareza. Com orgulho. Com autoestima.  Entrar no campo da comunicação, das versões, da mídia, e pelo menos empatar a partida. Construir uma contranarrativa que valorize a importância dos trabalhadores do mar e restabeleça a nossa dignidade profissional.  Ninguém ama o mar mais do que nós. Ninguém respeita o mar mais do que nós. Ninguém conhece o mar mais do que nós.

Temos que fazer o nosso dever de casa. Na prática é preciso que a pesca tome medidas urgentes para se adaptar aos novos tempos, se modernizar, aperfeiçoar os métodos de captura, etc. Existe futuro, mas para isso é indispensável se preparar, se reinventar. Quem ficar repetindo o passado vai ser abalroado pela realidade, vai encalhar, vai naufragar.

Um velho político disse: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.”

Está na hora do setor pesqueiro acordar e decidir o seu próprio destino: “Não pergunte o que governo pode fazer por você. Defenda o que você vem fazendo há tantos anos pela pesca do seu país.”

 

Leia mais na revista Pesca & Mar 169

 

PALAVRA DO PRESIDENTE: A LOTERIA DA PESCA

Peixes não entendem nada de política pesqueira. Não têm votos, não são devotos, mas podem ser vítimas de falsas promessas e de falsos milagres. O lugar deles é na mesa de milhões de consumidores graças ao esforço dedicado e incansável dos trabalhadores do mar. Armadores e pescadores precisam deixar de apostar na loteria da pesca e aprender a fazer política pesqueira para defender sua atividade com competência, sem dar chance à sorte, ao acaso ou ao azar.

O fato é que a atividade pesqueira virou sorteio, aposta, loteria. O armador arma um barco (investe em óleo, gelo, rancho, salários, etc.) e a partir desse momento joga suas redes (e suas fichas) no mar. Se a sorte for boa, todos lucram. Mas se ele tiver uma maré de azar, sua vida vira uma roleta russa. O barco se transforma numa arma apontada contra a cabeça do armador.

Leia a palavra de Alexandre Guerra Espogeiro, presidente do Saperj e do Conepe.

 

Não deixa ser desagradável, triste, humilhante, quando um produto que é a base da boa saúde do brasileiro vai parar nas páginas policiais. É claro que as operações da polícia se refletem sobre todo o setor pesqueiro nacional e, até que tudo se esclareça, os pecadores e os pescadores ficam envolvidos na mesma rede de intrigas. Mais do que nunca é preciso separar o joio do trigo, o certo do errado, o culpado do inocente, o falso do verdadeiro.

No dia 16 de maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veio a público esclarecer que apoia a ação da Polícia Federal e vem colaborando com as investigações. Todos os servidores envolvidos na ação foram afastados preventivamente por 60 dias e, os que possuem cargos em comissão, exonerados das funções.  Será aberto procedimento administrativo (sindicância) para investigar o envolvimento dos citados nas operações Lucas e Fugu da Polícia Federal.

Cito a nota de esclarecimento: “Sobre a operação Lucas, envolvendo a Superintendência do Estado do Tocantins, é importante destacar que a servidora já estava exonerada há mais de 30 dias e que as investigações não atingem o sistema como um todo, se referindo a desvio de conduta de uma servidora. Com relação à Operação Fugu, realizada em Santa Catarina, todo o trabalho técnico, durante os nove meses de investigação, foi realizado com a participação de técnicos do Mapa, inclusive com a análise de amostras efetuadas no Lanagro (laboratório do ministério) no Pará. Por fim, o Ministério da Agricultura deixa claro que mantém a mesma postura de transparência e de cooperação com as investigações, como ocorreu durante os trabalhos de investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano.”

Só que ninguém poderia imaginar que manifestantes invadiriam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra as reformas propostas pelo governo federal e para pedir a saída do presidente Michel Temer, ateariam fogo na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Tais acontecimentos no coração do poder do País levariam armadores e pescadores a acreditar que o lugar seguro para nós seria levar os seus barcos para o mar e esperar que a situação se acalme, o diálogo substitua a violência e que os incêndios sejam apagados.

Mas como conseguir escapar se a pesca virou uma loteria e os próprios barcos podem virar armas perigosas?

É do conhecimento de todos que, por decisão do departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura – MAPA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, através de portaria publicada no dia 10 de maio, no Diário Oficial da União, foi decidido um sorteio para a seleção das 32 embarcações da modalidade do cerco da região sudeste/sul para a pesca da tainha.  Os armadores precisam fazer a inscrição por meio de um formulário eletrônico no site do MAPA.

Ainda conforme a portaria, para integrar o processo de sorteio as embarcações devem seguir alguns critérios, como por exemplo, estar devidamente aderidas PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e com o equipamento de monitoramento funcionando.

Mas o fato é que a atividade pesqueira virou sorteio, aposta, loteria. O armador arma um barco (investe em óleo, gelo, rancho, salários, etc.) e a partir desse momento joga suas redes (e suas fichas) no mar. O barco sai do cais para uma viagem de duas semanas e, na volta (se tudo der certo, se não acontecer nenhum acidente, se a sorte estiver do seu lado), o mar vai recuperar seus investimentos, saldar suas contas, pagar a tripulação, enfim, ele vai fugir da inadimplência, sair do vermelho.

Se a sorte for boa, todos lucram. Se a sorte for mais ou menos, ele pode ficar feliz com um empate: não ganhou, mas também não perdeu.

Mas se ele tiver uma maré de azar – a pesca foi boa, mas o mercado estava péssimo; o mercado estava bom, mas a pesca foi péssima; o motor do barco pifou; um princípio de incêndio na casa de máquinas; uma avaria na proa; o barco ficou um mês no estaleiro; o mestre caiu doente – sua vida vai encalhar. Esses azares acontecem.

O armador começa a perder sua aposta do barco com o mar e ele vai se estressar, cair em depressão. Cada viagem passa a ser uma corrida contra o prejuízo. E é quando o barco vira uma arma: o armador adoece de hipertensão, de cardiopatia, de insônia, de falta de recursos, de perda de crédito e de confiança.  As dívidas aumentam. Ele entra no vermelho e na inadimplência. E já não se trata mais de sorte, de sorteio, de loteria, de aposta. É uma roleta russa. O barco se transforma numa arma apontada contra a cabeça do armador. A saída é pular fora da pesca. Vender o barco. Se livrar do barco. Tentar a sorte em outra atividade. Mudar de vida, se ainda tiver força, apoio e disposição.

Se existe uma moral nessa história, ela é a seguinte: armadores e pescadores precisam deixar de apostar na loteria da pesca e aprender a fazer política pesqueira para defender sua atividade com competência, sem dar chance à sorte, ao acaso ou ao azar.

 

Alexandre Guerra Espogeiro

Presidente do Saperj e do Conepe

PESCA UNIDA

Associações e sindicatos da pesca artesanal e industrial em Santa Catarina tomaram a iniciativa de registrar voluntariamente dados sobre seus desembarques na safra de tainha. Isso está sendo feito em um banco de dados, alimentado via aplicativo, que armazena informações sobre as capturas, tipo de arte de pesca, local e data do desembarque.

A iniciativa conta com o apoio técnico da Oceana, que auxilia os pescadores na estruturação de seus processos de monitoramento e também acompanhando todas as etapas de inserção e análise dos dados. A partir de hoje, todas as informações estão sendo divulgadas em tempo real no “Tainhômetro”, um painel digital que mostra em tempo real, a produção de tainha em SC na safra de 2017 e pode ser visitado no link www.tainhometro.com.br.

Até as oito horas do dia 12 de junho, já foram contabilizadas 225 toneladas de tainha desembarcadas no litoral catarinense. Os dados estão sendo registrados pelas seguintes entidades: Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (APPAECSC), Federação de Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí (Sindipi) e a Pastoral dos Pescadores de Laguna.

A iniciativa de monitorar voluntariamente a safra de tainha tem três objetivos principais. Primeiro, mostrar ao governo que é possível saber quanto se pesca em tempo real. Segundo, ter informações para garantir a atualização dos estudos e os ajustes necessários para uma gestão científica e qualificada dessa pescaria. E, por último, empoderar os pescadores que serão capazes de, pela primeira vez, mostrar a importância socioeconômica da atividade e cobrar as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento da pesca – que é uma atividade econômica e precisa ser tratada como tal. A falta de uma política governamental séria de monitoramento e análise de dados e, de controle da pesca, não pode mais ser usada como desculpa para a não adoção de medidas já utilizadas com sucesso em várias regiões do mundo.

 

Veja ainda:

 O Tainhômetro

 

‘Tainhômetro’ reúne dados em tempo real sobre a pesca da tainha em SC

 

Tainhômetro é lançado em Santa Catarina

 

O BRASIL E A CONSERVAÇÃO DE OCEANOS

O Brasil apresentou, no Dia Mundial dos Oceanos, compromissos voluntários para a conservação dos recursos marinhos durante a Conferência sobre Oceanos 2017, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, sediado no prédio da ONU em Nova Iorque, teve como tema Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14).

O compromisso do Brasil com o ODS 14 foi reforçado por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul e o planejamento espacial marinho com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil.

“Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comenta José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A pasta é uma das organizações que representam a nação brasileira no encontro da ONU.

Investimento e conservação – Principal medida proposta pelo Brasil na Conferência, o Fundo Azul do Brasil será dedicado à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. O projeto propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz dessas áreas.

Parcerias distintas serão responsáveis pelo investimento previsto de US$ 140 milhões até 2022. O valor contribuirá para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, com impactos positivos também na mitigação de mudanças climáticas.

 

Veja mais:

Brasil e Oceanos

Brasil e Oceanos 2

 

Brasil e Oceanos 3

 

PESCA ILEGAL DE ATUM

Quarenta e oito empresas de pesca assinaram um acordo para acabar com a pesca ilegal do atum até 2020, anunciou o Fórum Econômico Mundial.

“As empresas de pesca, varejistas e empresas afiliadas assinaram hoje a declaração de rastreabilidade ‘Atum 2020’, no qual se comprometem a impedir que o atum pescado ilegalmente chegue ao mercado” e a proibir o trabalho forçado no mar, indicou o organizador do Fórum de Davos em um comunicado.

Os signatários “comprometem-se a vetar a pesca ilegal, clandestina e não regulamentada em sua indústria, para eliminar o trabalho forçado nos navios de pesca e proteger a saúde dos oceanos e os meios de subsistência das comunidades pesqueiras”, aponta a declaração.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de um terço das reservas mundiais de peixes de todas as espécies é vítima de pesca excessiva geralmente ilegal, que a cada ano representa perdas de cerca de 24 bilhões de dólares, ou 26 milhões de toneladas de pescados, para os pescadores, diz o comunicado.

 

Pacto contra pesca ilegal de atum 1

 

Pacto contra pesca ilegal de atum 2

 

Pesca ilegal de atum custa ao Pacífico €666 milhões por ano

 

Makers of tinned tuna brands join fight against illegal fishing

 

PESCA ARTESANAL DA TAINHA JÁ RENDEU 80 TONELADAS

Passado pouco mais de um mês da abertura da temporada de pesca da tainha, Santa Catarina já registrou a captura de cerca de 80 toneladas do peixe, somente na pesca artesanal. Assim como nos anos anteriores, a praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, continua sendo o principal ponto de captura. Destaque também para Garopaba, Imbituba e Laguna, que neste final de semana registraram a captura de quase 20 toneladas.

A estimativa é da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesca). De acordo com o presidente da entidade, Ivo Silva, a quantia é menor que a média dos últimos anos, mas a expectativa é de que o mês de junho registre aumento considerável na captura das tainhas.

— Trabalhamos com a expectativa de capturar 1.800 toneladas até o fim da safra, em julho. Ainda não tivemos as condições ideais para a chegada dos peixes em grande quantidade, mas vamos recuperar até o final de junho. O pico da pesca é agora — afirma Silva.

Em 2016, foram capturadas cerca de 3,5 mil toneladas de tainha e, segundo a avaliação da Fepesca, foi a melhor safra das últimas três décadas. Para este ano, a previsão é de que a safra atinja pelo menos a metade deste montante. Para isso, os pescadores contam com a chegada do frio e do vento sul, fatores preponderantes para a aproximação dos cardumes nas principais praias do estado.

— Ainda não deu o frio que a gente esperava. Tem uma previsão boa para os próximos dias, acreditamos que, pelos indicativos, quinta e sexta-feira vão ser dias bons para a pesca artesanal — encerra Ivo Silva.

 

Veja ainda:

Pesca artesanal da tainha

Pesca artesanal da tainha 2

Como é feita a pesca artesanal da tainha

 

ATÉ QUE ENFIM A UNIÃO DA PESCA

Pescadores industriais e artesanais de Santa Catarina se unem por cotas.

 

Ao se verem no mesmo aperto, na mesma rede de restrições, armadores industriais e pescadores artesanais se uniram – o que era impensável alguns anos atrás. Os dois setores defendem que o governo adote o sistema de cotas para a pesca da tainha. Desta forma, o peixe estaria protegido e todas as modalidades teriam direito a uma fatia dos cardumes.

Até mesmo a pesca artesanal, considerada de menor impacto aos cardumes de tainhas, cuja safra da pesca industrial começou quinta-feira, sentiu o peso das novas determinações do governo federal em relação à tainha. Com exceção das redes de arrasto de praia e das pequenas embarcações, os demais pescadores, que trabalham com a chamada pesca de emalhe anilhada, também têm sido sistematicamente excluídos da safra. Receberam menos licenças do que o esperado, e recorreram à Justiça para pleitear o direito às capturas.

– O governo está criminalizando a pesca, tanto industrial quanto artesanal – diz o advogado Ernesto São Thiago, que representa os pescadores.

ONG X GOVERNO – O projeto foi apresentado no ano passado pelo Instituto Oceana, que financiou estudos para avaliar o estoque de tainhas no Sul e Sudeste do país. A recomendação é de um limite anual de 4,3 mil toneladas anuais, que seriam suficientes para permitir a recuperação do peixe. A ideia, no entanto, não chegou a ser discutida pelo comitê que regulamenta a tainha dentro do Ministério do Meio Ambiente.

Recentemente o Ibama encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), reclamando da interferência do Instituto Oceana na gestão pesqueira, e dizendo que a proposta de cotas “confronta, de forma grave, com o cenário em implementação, do definido no plano, qual seja: a total retirada da pesca com cerco realizada pelas grandes traineiras”.

UNIÃO – A união entre pescadores “industriais” e artesanais pode ser temporária, no caso da tainha ou da portaria 445.

Mas se a pesca não se unir como um todo, cada qual em seu barco, todos no mesmo mar, não vai ter a mínima chance de sobreviver como atividade. De se defender. De se fazer ouvir. De conseguir respeito e dignidade. De acabar com esse jogo onde somos tratados como moleques, como irresponsáveis, como analfabetos, como deficientes, como predadores, como bandidos.

 

No mar, na hora do perigo, somos todos irmãos.

Na terra, a desunião é a nossa fraqueza.

E vamos ser sinceros: tem gente unida se aproveitando dessa nossa fraqueza em terra. Enterrando a gente.

Vamos aprofundar a nossa união temporária e fazer dela uma união permanente.

Somos todos trabalhadores do mar.

E merecemos respeito pelo menos por ocupar o mar brasileiro.

Por oferecer uma pesca ao Brasil e aos brasileiros nossos irmãos terrestres.

Viva a pesca brasileira!

 

União de pescadores

Nova mudança de regras

Pescadores da tainha em SC reclamam de licenças insuficientes para atividade

 

 

 

NAUFRÁGIO E MANOBRA

 

Governo manobra para evitar naufrágio de MP que transfere pesca do Ministério da Agricultura para o da Indústria e Comércio.

O setor pesqueiro assiste de camarote a mais uma etapa na definição sobre a transferência da Secretaria de Pesca e Aquicultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Editada por Temer em edição extra de 31/05 do Diário Oficial da União, a MP 782/2017 sacramenta a mudança e dá disposições de como ficará a estrutura da pasta, substituindo a MP 768/2017, com o mesmo conteúdo, que havia sido aprovada em fevereiro.

A votação da MP 768 venceria na sexta-feira. Diante do clima desfavorável no Congresso, o governo manobrou e substituiu a 768 por esta nova MP. Agora, ganha tempo, já que o dispositivo tem vigência imediata e 60 dias prorrogáveis por mais 60 para ser votado pelo Congresso Nacional e virar lei.

O texto novamente define a transferência da pasta para o MDIC e compreende diversas definições, entre as quais está a definição sobre a criação de Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, que serão unidades descentralizadas diretamente subordinadas à Secretaria de Aquicultura e Pesca dentro do MDIC.

Não há detalhes de como estes escritórios irão funcionar. A MP apenas indica que haverá 27 coordenadores – um para cada unidade da federação – 54 chefes de divisão e outros 27 cargos.

O texto também ressalta que o escopo de atuação destes escritórios poderá ser definido no regimento interno editado pelo MDIC, ainda não estabelecido.

Governo manobra para evitar naufrágio

Governo manobra para evitar naufrágio 2

 

AINDA O POLÊMICO SORTEIO DA TAINHA

Redução de licenças para pesca industrial da tainha afetará 700 pescadores em SC, prevê sindicato. Ministério sugere que armadores migrem para pesca de outras espécies, do contrário haverá prejuízo.

O coordenador da Câmara Setorial do Cerco do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Agnaldo Hilton dos Santos, calcula que cerca de 700 pescadores que trabalham com a pesca industrial da tainha em Santa Catarina devem ficar fora de atuação com a redução de licenças.

Com relação a 2016, o número máximo de autorizações diminuiu em cerca de 20%. Levando em conta a capacidade dos barcos, durante o sorteio, apenas 18 embarcações foram selecionadas em todo o país. Dez delas têm inscrição estadual (RGP- Registro Geral da Atividade Pesqueira) de Santa Catarina, mas podem estar em atuação em outras localidades.

Mudança para outra espécies – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou nesta sexta-feira, dia 16 de maio, que a redução do número de licenças concedidas a armadores para a pesca da tainha deve afetar o setor, mas a restrição é necessária para não prejudicar o manejo.

“Prejuízos socioeconômicos com certeza ocorrerão, caso os armadores não migrem para a pesca de outras espécies”, disse em nota o coordenador-Geral de Registro, Monitoramento e Controle do Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Mapa, Vinicius Augusto de Sá.

Como exemplo aos armadores, Sá sugere práticas de outros setores da indústria pesqueira. “Informamos que a frota sardinheira, que não foi selecionada, possui outras alternativas de pesca, como exemplo, a anchova”, disse.

Ainda segundo Sá, a redução de licenças está prevista no Plano de Gestão da Tainha ocorre para “reduzir o esforço pesqueiro no período de vida mais crítico da espécie, o período reprodutivo, proporcionando o desenvolvimento sustentável da atividade”.

Segundo o Mapa, após a entrega de documentação, a previsão de liberação de entrega de licenças é a próxima terça-feira, dia 31 de maio. Depois de publicadas em Diário Oficial, os armadores têm dois dias para contestar os resultados. A safra começa em 1º de junho e vai até 31 de julho.

Licenças liberadas em Santa Catarina – Nesta sexta-feira (26), o Mapa publicou a lista de selecionados. Segundo o documento, 10 barcos com registro feito em Santa Catarina foram selecionados. Entretanto, de acordo Santos, apenas seis desses barcos atuam na orla catarinense.

Na quinta-feira, dia 26 de maio, o sindicato chegou a dizer que cinco embarcações catarinenses haviam sido selecionadas. Entretanto, o sindicato aguardava a confirmação do número final de selecionados com ministério, e informou que o número inicial divulgado foi baseado no áudio da transmissão do sorteio, feita pela internet.

 

Redução de licenças de tainha e migração para outras espécies

 

Pesca industrial da tainha terá apenas 11 barcos catarinenses:

 

O POLÊMICO SORTEIO DA TAINHA

Pela primeira vez na história do setor pesqueiro brasileiro foi realizado um sorteio via Facebook para obtenção de licença para pesca, no caso a pesca da tainha.

Na lista divulgada no site do Ministério da Agricultura aparecem cinco associados do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, que vão receber a autorização complementar de pesca e a partir do dia 1º de junho poderão capturar a tainha.

Os cinco classificados estão entre os 18 contemplados no sorteio realizado na manhã do dia 25 d maio, no Ministério da Agricultura – MAPA, em Brasília, e transmitido ao vivo pela página do Facebook. De acordo com os dados do MAPA, 70 embarcações participaram da seleção que tinha como critérios: no máximo a liberação de 32 autorizações e a somatória da Arqueação Bruta das embarcações, que não poderia ultrapassar 1.188 AB.

O processo de concessão das autorizações complementares foi acompanhado via internet por armadores que se reuniram no auditório do SINDIPI.

 

Confira

Restrições para licenças gera polêmica entre pescadores artesanais

Armadores acompanham sorteio

Vídeo: Novas regras em cima da hora

 

ERRATA: VALE A PORTARIA 161

Publicamos aqui que o Ministério do Meio Ambiente liberou até abril de 2018a pesca das 475 espécies proibidas pela Portaria 445/2014. Esqueçam, por favor.  Foi entusiasmo exagerado. Quem foi prorrogada até abril de 2018 foi a Portaria 161/2017.

Errar (e sonhar) é humano. Mas vamos aos fatos reais.

A Portaria 161/2017 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada nesta no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de abril de 2017, estabelece nova data para proibição da pesca, captura, transporte, armazenamento e comercialização de 15 espécies de peixes e invertebrados aquáticos.De acordo com o documento, as restrições, que estão previstas na Portaria 445/2014, conhecida também como Lista Vermelha dos Peixes e Invertebrados Ameaçados de Extinção Brasileiros, entrarão em vigor no dia 30 de abril de 2018.  

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA), o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do MMA, Ugo Vercillo, esclarece que a Portaria 445 está vigente e que ela é extremamente importante para a preservação das espécies. “Considerando que algumas espécies, que estão na portaria 445, foram identificadas como sendo passíveis de uso, e que a orientação para sua a conservação remete ao uso sustentável, o ministério resolveu, então, publicar essa nova portaria quedá mais um ano para que sejam estabelecidas, de forma estruturada, as medidas para o manejo sustentável”, explicou Vercillo.

Além de prorrogar até abril de 2018 o uso, a Portaria 161/2017 acrescenta mais uma espécie à lista: o budião azul. Segundo Ugo Vercillo, o plano de recuperação aponta para o uso dessa espécie, além de outras como o guaiamum, bagres marinhos e alguns budiões (peixes-papagaio).

 

 VEJA AINDA:

Ministério autoriza uso de 15 espécies aquáticas por um ano

Diário Oficial

Abril de 2017: Proibição de pesca de 15 espécies é adiada para abril de 2018

Gol anulado

 

FALSO MILAGRE: QUANDO O PESCADO VIRA CASO DE POLÍCIA

Peixes não entendem nada de política pesqueira. Não têm votos, não são devotos, mas podem ser vítimas de falsos milagres. O lugar deles é na mesa de milhões de consumidores graças ao esforço dedicado e incansável dos trabalhadores do mar. Não deixa ser desagradável quando um produto que é a base da boa saúde do brasileiro vai parar nas páginas policiais. Ainda que as operações da polícia se refiram a peixes importados, elas se refletem sobre todo o setor pesqueiro nacional e, até que tudo se esclareça, os pecadores e os pescadores ficam envolvidos na mesma rede de intrigas. Mais do que nunca é preciso separar o joio do trigo, o certo do errado, o culpado do inocente, o falso do verdadeiro.

 

ESCLARECIMENTO

“A respeito das duas operações deflagradas nesta terça-feira (16 de maio) pela Polícia Federal envolvendo servidores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem a público esclarecer:

– O Mapa apoia integralmente a ação da Polícia Federal e vem colaborando com as investigações;
– Todos os servidores envolvidos na ação foram afastados preventivamente por 60 dias e, os que possuem cargos em comissão, exonerados das funções;

– Será aberto procedimento administrativo (sindicância) para investigar o envolvimento dos citados nas duas operações da Polícia Federal;

– Sobre a operação Lucas, envolvendo a Superintendência do Estado do Tocantins, é importante destacar que a servidora já estava exonerada há mais de 30 dias e que as investigações não atingem o sistema como um todo, se referindo a desvio de conduta de uma servidora;

– Com relação à Operação Fugu, realizada em Santa Catarina, todo o trabalho técnico, durante os nove meses de investigação, foi realizado com a participação de técnicos do Mapa, inclusive com a análise de amostras efetuadas no Lanagro (laboratório do ministério) no Pará;

– Por fim, o Ministério da Agricultura deixa claro que mantém a mesma postura de transparência e de cooperação com as investigações, como ocorreu durante os trabalhos de investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada em março deste ano.

 

Eumar Novacki

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício

 

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OPERAÇÃO FUGU

– Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (16.05) a operação “Fugu”, que investiga irregularidades cometidas por diretores e fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na fiscalização de pescados. A Polícia Federal (PF) cumpriu 37 mandados judiciais em sete cidades de Santa Catarina.

De acordo com a PF, um grupo que atuava na Superintendência do Mapa em SC oferecia “proteção ilícita” a empresas do ramo alimentício. Além disso, há suspeitas de perseguição a servidores com atuação na área de fiscalização mediante instauração de procedimentos disciplinares e remoções infundadas.

 

Os policiais encontraram documentos indicando que as empresas introduziram pescados importados da China das espécies Panga, Merluza e Polaca do Alasca adulterados quimicamente. Era utilizada a técnica chamada ‘oversoaking’, que consiste na adição de água e produtos químicos no interior dos pescados elevar o peso dos produtos, entre outros efeitos.

“Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, importação, venda e entrega de produto alimentício adulterado/falsificado/alterado destinado a consumo, crimes contra o direito do consumidor, denunciação caluniosa, constrangimento ilegal, ameaça e falso testemunho”, alista a PF.

 

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OPERAÇÃO TRIPOLI

A Operação Tripoli deflagrada nesta quinta-feira (11 de maio) pela Polícia Federal em conjunto com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura resultou em seis mandados de prisão, sendo cinco preventivas e uma temporária. Também foram designados seis mandados de condução coercitiva e 21 de busca e apreensão nos municípios de Barra Velha, Piçarras, Penha e Itajaí. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Joinville. Segundo a Polícia Federal, além das fraudes, há contrabando de camarões vindos de caminhão da Argentina.

Entre as fraudes e adulterações encontradas, estão a adição de substâncias químicas com o objetivo de incorporar líquidos aos filés de pescado, fraude pelo glaciamento não compensado (gelo em excesso) e fraude por substituição de espécies. No caso de líquidos, foram utilizados produtos à base de polifosfatos, com o objetivo de aumentar peso nos filés de peixe. O glaciamento é técnica adotada como proteção do pescado, porém é obrigatório que as empresas descontem o peso do gelo na pesagem para que o consumidor não seja lesado economicamente.

Quanto à fraude por substituição de espécies, consiste na mistura de espécies não correspondentes às que constam no rótulo do produto. A fiscalização tem conseguido reduzir expressivamente os índices dessa irregularidade. Em 2015, correspondiam a 23%, enquanto que na última operação do Mapa, realizada há dois meses, foram identificados apenas 3% de fraudes.

 

*

 

OPERAÇÃO LUCAS

O ministro da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa), Blairo Maggi (PP), está frustrado ao ver servidores do ministério, pela segunda vez, envolvidos em esquema de corrupção. Desta vez, a Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça (16 de maio), investiga esquema criminoso que teria movimentado R$ 3 milhões, entre 2010 a 2016.

Blairo está em viagem à Arábia Saudita para discutir a liberação do comércio de bovinos vivos e a certificação sanitária para entrada dos produtos. Em entrevista ao Blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, o ministro diz que aguarda receber mais informações para afastar os supostos envolvidos. “Tem muita gente trabalhando para mudar a situação e a imagem da pasta”, disse o progressista ao G1.

 

‘As investigações preliminares da Polícia Federal, segundo a TV Anhanguera, apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Ana Carla Feitosa recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.

 

 

OPERAÇÃO POSEIDON 2014:

A operação, realizada com apoio do Ministério da Agricultura, recolheu produtos de várias acusadas de embalar peixes de baixo valor como espécies nobres, cujos preços de mercado são mais altos.

A PF recolheu material dessas empresas para realizar análise de DNA em laboratório de Brasília. A investigação vinha sendo conduzida desde julho de 2013. Segundo o Ministério da Agricultura, a fraude avançou no País desde que houve aumento nas importações de pescado da China e do Vietnã. “Pessoas inescrupulosas reembalam e rotulam estes pescados com nomes de peixes que são tradicionalmente conhecidos e bem aceitos pela população brasileira”, disse em nota o chefe da Divisão de Inspeção de Pescado do ministério, Sidney Liberati.

 

 

VEJA MAIS:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MAPA

 

OPERAÇÃO FUGU

 

OPERAÇÃO TRIPOLI

 

OPERAÇÃO LUCAS

 

OPERAÇÃO POSEIDON

 

VIDEO: CAMARÃO ARGENTINO

 

VIDEO: FISCALIZAÇÃO DE PEIXES IMPORTADOS

 

 

CORVETAS CLASSE ‘TAMANDARÉ’: MARINHA DO BRASIL ENCERRA A PRIMEIRA ETAPA DO PROJETO

A Marinha do Brasil, por intermédio da Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM), informa o encerramento, no último dia 10 de maio, da primeira etapa do processo de obtenção, por construção, de quatro navios militares com requisitos pautados no projeto básico de Corvetas da Classe “Tamandaré” (CCT).

Na referida fase, iniciada em 10 de abril de 2017, a DGePM publicou no Diário Oficial da União (DOU) um Chamamento Público convidando para participar do futuro processo licitatório empresas ou consórcios, nacionais ou estrangeiros, capacitados nos últimos dez anos em construção de navios militares de alta complexidade tecnológica, com deslocamento superior a 2.500 toneladas.

 

O processo de obtenção das CCT obedecerá às seguintes diretrizes básicas estabelecidas pela MB:

  • prioridade no atendimento às necessidades estratégicas de defesa do País, por meio da obtenção de novos navios militares de superfície, a fim de contribuir para o cumprimento das tarefas constitucionais da Força Naval;
  • necessidade de contar com empresa capacitada em projetar e construir navios militares de alta complexidade, cuja contratação deverá estar associada a um estaleiro nacional e à prática compensatória voltada para a geração de benefícios de natureza industrial, tecnológica e comercial ao Brasil; e
  • reconhecimento da importância estratégica e econômica da participação no processo das empresas nacionais que compõe a base industrial de defesa.

A próxima etapa do projeto prevê a elaboração e divulgação, no segundo semestre do corrente ano, da Solicitação de Proposta (Request for Proposal – RFP).

 

Leia mais

 

VIDEO: NOVAS CORVETAS DO BRASIL

 

PORTARIA 445 É ADIADA ATÉ ABRIL DE 2018

O Ministério do Meio Ambiente liberou por mais um ano a pesca as 475 espécies de peixes, que estava proibida desde o mês passado, quando entrou em vigor a Portaria 445/2014. Agora, até abril de 2018 supostamente serão feitos estudos para verificar quais espécies realmente correm risco de extinção e, a partir daí, definir novas regras de pesca sustentável.

 

A proibição da pesca, do transporte e da comercialização de peixes como badejo, garoupa, cherne, cação, entre outros, vinha prejudicando demais os pescadores. Com a prorrogação, milhares de trabalhadores podem voltar a exercer em paz suas atividades na pesca, sem risco de serem presos e penalizados.

A mobilização de parlamentares de Santa Catarina assegurou uma importante vitória para os pescadores brasileiros. Deu voz a trabalhadores que batalham para sustentar suas famílias.

Pescadores e representantes das colônias reclamam que a portaria 445/2014 não levou em consideração as características regionais do país e que não foi apresentado qualquer estudo prévio que comprove que tais espécies estão em situação de extinção. Outra dificuldade, reclamam os pescadores, é reconhecer e evitar que caiam na rede todas as 475 espécies até então proibidas de serem pescadas.

Agora, até abril de 2018 supostamente serão feitos estudos para verificar quais espécies realmente correm risco de extinção e, a partir daí, definir novas regras de pesca sustentável.

Para os representantes do setor pesqueiro, os pescadores não podem ser perseguidos, tratados como bandidos. É preciso preservar o ambiente e assegurar a continuidade das espécies, mas sem penalizar a cadeia produtiva e as pessoas que tiram do mar sua fonte de sustento.

 

 

 

Maio de 2107: Proibição de pesca é adiada para 2018

 

Maio de 2017: Portaria de pesca é adiada para 2018:

 

Abril de 2017: Proibição de pesca de 15 espécies é adiada para 2018

 

Junho de 2015: Proibição de pesca de 31 espécies é adiada no Brasil

     

SORTEIO DA TAINHA

Sorteio irá definir relação de embarcações para a safra da tainha deste ano.  Armadores terão que fazer a inscrição entre os dias 15 e 16 de maio

A decisão é do departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura – MAPA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC. A portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para a escolha foi publicada no dia 10 de maio, no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras, o sorteio para a seleção das 32 embarcações da modalidade do cerco da região sudeste/sul será realizado no dia 24 deste mês, às 10h no auditório do Ministério da Agricultura, em Brasília, e será transmitido ao vivo no Facebook. Para participar do sorteio, os armadores precisam fazer a inscrição por meio de um formulário eletrônico no site do MAPA. As inscrições para participar do sorteio das embarcações de cerco abrem às 8h do dia 15 de maio e podem ser feitas até às 23:59h do dia 16 de maio.

Conforme a portaria, para integrar o processo de sorteio, as embarcações devem seguir alguns critérios, como por exemplo, estar devidamente aderidas PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e com o equipamento de monitoramento funcionando.

 

Detalhes – Conforme o diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Márcio Alves, a escolha se dará por meio de sorteios públicos. Para garantir transparência, o processo será transmitido pelo Facebook do Mapa no dia determinado.

O sorteio da frota da modalidade de emalhe será no dia 17 de maio, às 10h. O número máximo de autorizações será de 62 embarcações e o esforço máximo de pesca para a frota a ser autorizada não poderá ultrapassar 80% do somatório da arqueação bruta (AB) de 2016, limitando à somatória de 284 AB.

Já a modalidade de cerco terá sorteios no dia 24 de maio, também às 10h. Nesse caso, o número máximo de autorizações será de 32 embarcações e o esforço máximo de pesca para a frota de cerco também não poderá ultrapassar 80% do somatório da arqueação bruta da safra de 2016, ficando limitada à somatória de 1.188 AB.

Prazo para inscrições:

* Modalidade de emalhe: receberá inscrições entre 8h do dia 10 de maio e 23h59min do dia 11 de maio.

* Modalidade de cerco: receberá inscrições das 8h do dia 15 de maio às 23h59min do dia 16 de maio.

 

VEJA AINDA:

Sorteio da tainha

 

Mais sobre sorteio da tainha

 

Ainda o sorteio da tainha

 

Um pouco mais sobre o sorteio

 

Portaria do sorteio

 

SETOR PESQUEIRO E A PORTARIA 445

Uma comitiva do setor pesqueiro foi recebida no Ministério do Meio Ambiente – MMA, em Brasília no dia 5 de maio. Durante o encontro foi entregue aos integrantes do Ministério, um documento que pede a flexibilização da Portaria MMA nº 445/2015.

O documento com o pedido ao ministério foi oficializado pelo Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE, que representa os sindicatos regionais da pesca no Brasil e foi entregue pelo Diretor Técnico da entidade, Cadu Villaça, pelo presidente do SINDIPI, Jorge Neves e também pelo Presidente do SITRAPESCA, José Henrique Pereira. A comitiva foi recebida pelo Diretor de Biodiversidade e também pelo Gerente de Recursos Aquáticos Roberto Gallucci e o Técnico Sr. Vinícius Scofield.

A proposta das lideranças do setor pesqueiro é conseguir a reclassificação de algumas espécies, consideradas importantes economicamente.  A intenção é que as espécies que ocupam a posição de vulneráveis, sejam caracterizadas como, “Espécies sobreexplotadas e ameaçadas de sobreexplotação”.

 

De acordo com o Diretor de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercilo, que participou do encontro, o pedido apresentado pelo setor será avaliado e até o final deste mês o ministério deve apresentar uma posição. Mas a criação de um novo anexo na lei, já foi descartada, a alternativa neste caso é a publicação de uma nova portaria concedendo uma prorrogação de um ano na lei que restringe a captura. Além desta prorrogação, o diretor se comprometeu em avaliar a possibilidade da retirada das espécies da 445 e da criação de uma porcentagem de tolerância referente ao descarte de outras espécies que pertencem a lista.

Representantes do setor pesqueiro pedem flexibilização da Portaria MMA nº 445

Representantes do setor pesqueiro pedem ajuda para derrubar Portaria 445

 

Representantes do setor pesqueiro vão ao Senado para tentar derrubar Portaria 445

 

Pescadores do Amapá pedem ao MMA revogação da Portaria 445

 

 

 

 

 

SEMANA DO PEIXE 2017

Começa oficialmente a mobilização para Semana do Peixe 2017.

2016 foi um ano atípico ao varejo brasileiro. Mesmo com a instabilidade econômica e política, o setor faturou R$ 338 bilhões, nominalmente 7,1% mais em relação ao ano anterior. O autosserviço representou 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

No caso do pescado, a Páscoa não apresentou bons resultados. Mas a 13ª Semana do Peixe, entre 1º e 15 de setembro, surpreendeu: há relatos de redes que venderam 40% a mais em determinadas categorias, consumo que não despencou imediatamente após a campanha.

Se em um ano adverso os resultados chegaram a este patamar, com a economia em recuperação em 2017 o desempenho pode ser ainda melhor. É nisto que acreditam alguns empresários e entidades setoriais, que já iniciaram a articulação do setor privado para a organização da 14ª edição da Semana do Peixe, que também será na primeira quinzena de setembro.

O pontapé oficial para o evento foi dado durante a feira Apas Show, na semana passada. O Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura (Compesca) da Fiesp imprimiu 2000 convites para distribuição em todos os estandes com pescado do evento.

O objetivo foi sacramentar a data (1º a 15 de setembro de 2017) e convocar o varejo a integrar a mobilização em torno das diversas ações pretendidas para a Semana do Peixe 2017. A próxima etapa é envolver definitivamente todos os demais elos da cadeia produtiva, que podem colaborar por meio de ações de incentivo e conscientização sobre o consumo de pescado, preços promocionais, valorização da produção aquícola, pesqueira e processamento, entre outras.

A articulação do setor privado teve início em março, com uma reunião do Compesca da qual participaram representantes de entidades como Abia, Abrapes, Abrasel, Apas, CNA, Ceagesp, além da mídia especializada (Seafood Brasil e SuperHiper). Outras associações também já declararam apoio à iniciativa, como a Abipesca e Andip.

14ª Semana do Peixe 2017

 

Alimentos com fonte de Ômega 3, como o pescado, não faltam na refeição de 60% de consumidores no Brasil

 

 

PESCADORES RESGATADOS

Pescadores são resgatados após ficar à deriva e sem comunicação em SP. Embarcação ficou com o cabo da âncora enroscado na hélice e, por isso, ficou à deriva.

Quatro pescadores foram resgatados após ficarem aproximadamente 2h sem comunicação em uma lancha à deriva na costa do litoral de São Paulo, na noite de 4 de maio. A embarcação onde eles estavam ficou com o cabo da âncora enroscado na hélice e, também, teve uma pane mecânica no motor.

O resgate foi feito por uma equipe do Patrulhamento Náutico da Polícia Militar Ambiental. Os policiais estavam monitorando a região, próxima à Bertioga (SP), com o objetivo de coibir a pesca de camarão, que está em período defeso. Foi quando eles avistaram a lancha No Fear, de quase 10 metros de comprimento.

De acordo com a polícia, a embarcação estava a menos de 1,5 km da costa e corria o risco de atingir os rochedos. Ao se aproximarem, ouviram o pedido de socorro das pessoas a bordo, que informaram a situação de emergência. “Foi Deus que guiou esses homens até aqui”, disse um dos pescadores aos policiais.

A No Fear foi, então, rebocada pela lancha da polícia até uma marina localizada às margens do Canal de Bertioga. Ainda segundo a polícia, nenhum dos quatro pescadores se feriu no incidente, que foi comunicado à Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), a Autoridade Marítima.

Polícia Ambiental fez o resgate dos pescadores

 

PORTARIA 445: NEGOCIAÇÃO E PROTESTOS

Governo do Estado do Espírito Santo defende que 41 espécies sejam liberadas para pesca. Pescadores protestam em Santa Catarina e na Bahia.


O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente no dia 26 de abril um estudo técnico solicitando a liberação para a pesca de 41 espécies que estão suspensas por meio da portaria 445/2014, que proíbe a captura, transporte e comercialização de 475 espécies.

O estudo é assinado pelo mestre em biologia e coordenador em projetos de aquicultura e pesca da Seag, Alejandro Garcia, e contou com a colaboração do gerente de Aquicultura, Pesca e Produção Animal da Seag, Anderson Baptista, e do subsecretário José Francisco Maio Filho. O texto final será encaminhado pelo Governo ao Ministério do Meio Ambiente e entregue à bancada federal.

O documento aponta que dentre as principais espécies que estão impedidas de serem capturadas e que são de importância econômica para o Espírito Santo estão o atum, o badejo, o budião, a garoupa, o cação e o vermelho. “As espécies que constam na portaria do Ministério da Agricultura correspondem a 40% da quantidade de peixes capturados na costa capixaba. Além disso, a medida interfere na cultura gastronômica de um Estado, como na moqueca capixaba, ao se proibir a pesca de badejos e garoupas. Se mantidas, as medidas impactarão profundamente um importante setor da economia capixaba, gerando abrupta redução na circulação de recursos, desemprego e pobreza”, afirmou Alejandro Garcia.

“Estamos apresentando o estudo para o Ministério do Meio Ambiente e para a bancada federal defendendo que 41 espécies, que são muito pescadas no Espírito Santo, saiam da lista. Todas estas têm muita relevância para o setor. Acreditamos que na política e com os argumentos técnicos vamos reverter essa decisão, porque o estado da Bahia já conseguiu desde a semana passada retirar algumas espécies da portaria. São 16 mil pescadores no Espírito Santo. E é uma pesca artesanal, são pessoas que vivem exclusivamente de pescar”, argumentou o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.

Pescadores protestam – Pescadores em Itajaí fecharam a BR-101, nas primeiras horas o dia 27 de abril, no trevo da ponte de Navegantes com BR 101 e SC 470, em Santa Catarina, em protesto contra a portaria 445/2014. As lideranças sindicais da região declararam que não estavam envolvidas neste protesto, embora apoiem as reivindicações e que estes foram realizados de maneira independente e lideradas por pescadores, industriais e artesanais da região.

Enquanto isso, na Bahia, pescadores fecharam a BR-101, nas primeiras horas da manhã do dia 21 de abril, no trevo de Posto da Mata, no extremo Sul do Estado. O trecho é muito movimentado e faz ligação entre os estados da Bahia, Minas Gerais e Espirito Santo.

De acordo com os pescadores, cerca de mil profissionais da pesca e familiares temem pelo desemprego por causa da Portaria 445. Eles levantaram faixas e cartazes contra a portaria e bloquearam a rodovia por volta das cinco horas da manhã. Ainda conforme informações, pescadores da cidade de Alcobaça, Prado, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Posto da Mata e Porto Seguro participaram do protesto.

 

 

Veja ainda:

Leia mais e veja lista das espécies que constam no estudo técnico elaborado pela Seag

Secretário de Agricultura se reúne com pescadores em Itaipava

Protesto de pescadores contra lista de espécies em extinção bloqueia a BR-101 no litoral norte

Pescadores do extremo-sul da Bahia se unem contra a portaria 445

Pescadores protestam contra proibição de pesca de inúmeros peixes

 

 

PORTARIA DA TAINHA 2017

Ministérios publicam portaria que libera licenças para a pesca da tainha em Santa Catarina em cima da hora.

A três dias do início oficial da temporada de pesca da tainha, os Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, do Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicaram no Diário Oficial da União, no dia 28 de abril, a portaria nº 23, de 27 de abril de 2017, que estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca de tainha nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, incluindo Santa Catarina.

De acordo com as discussões e os estudos realizados no âmbito do Sistema de Gestão Conjunta e Compartilhada dos Recursos Pesqueiros, fica estabelecido que a temporada de pesca nas áreas determinadas para cada modalidade será:

– modalidade desembarcada ou não motorizada: de 1º de maio a 31 de dezembro;
– modalidades de emalhe costeiro de superfície: de 15 de maio a 15 de outubro para embarcações com até 10 AB (arqueamento bruto) e de 1º de junho a 31 de julho para embarcações de 10 a 20 AB;

– modalidade de emalhe costeiro que utiliza anilhas: de 15 de maio a 31 de julho;
– modalidade cerco: de 1º de junho a 31 de julho.

Ao todo, serão 32 licenças para a frota de cerco a serem liberadas aos pesqueiros das regiões Sul e Sudeste do país, e 65 licenças para as modalidades de emalhe costeiro na região Sul. Com a publicação da portaria, as licenças deverão ser emitidas na próxima semana, de acordo com previsão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Assim como aconteceu em 2016, a demora na emissão das licenças deixou apreensiva a Federação dos Pescadores de Santa Catarina. Segundo o presidente da entidade, Ivo Silva, essa demora prejudica os pescadores que precisam colocar os equipamentos em ordem antes do início da temporada.

— O pessoal precisa saber com mais antecedência se vai conseguir a licença, porque é preciso preparar e revisar as embarcações, e reparar e embarcar as redes. Nossa preocupação era grande, mas com a publicação da portaria podemos ficar um pouco mais tranquilos — disse Silva.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que o atraso na liberação das licenças aconteceu porque “dependem de um longo processo de discussão para se chegar à definição do quantitativo a ser autorizado, agravado pelo reduzido contingente na Secretaria [de Pesca]”.

Com a previsão de chegada das licenças nos próximos dias, os pescadores começam a se animar com a nova temporada. Laurentino Neves, 55 anos, presidente da Associação de Pesca de Arrasto da Barra da Lagoa, espera que a safra deste ano chegue pelo menos à metade do que foi em 2016, considerada a melhor dos últimos 30 anos, com a captura de 3,5 mil toneladas.

— A pesca da tainha é imprevisível. A gente sempre tem uma expectativa positiva, mas temos que aguardar. Vai ser difícil alcançar a safra do ano passado, mas a partir de 1.800 toneladas já podemos considerar uma boa temporada — afirmou Neves.

 

 

Ministérios publicam portaria

 

Novas regras

 

Dúvidas e interrogações

 

Começa a temporada da pesca artesanal da tainha

 

 

 

 

SARDINHA, EL NIÑO E PESQUISAS

“El Niño reduz produção de sardinhas, e preço deve subir até 35% em maio.”
Este é o título de matéria publicada por Jeferson Bertolini na Folha de S. Paulo de 22 de abril.
“Um dos peixes mais consumidos no país, a sardinha em lata deve ficar até 35% mais cara a partir de maio, segundo indústrias do setor, o que elevará o preço da lata de 125 g à casa dos R$ 4 no varejo”, informa a matéria.
Diz ainda: “Peixe marinho mais capturado no Brasil, a sardinha está em falta na costa brasileira em razão de um aquecimento atípico do mar, reflexo do El Niño de 2015.”


Diz mais: “Neste ano, devido a interferências climáticas na circulação dos cardumes, a safra de sardinha no país deve ser de 17 mil toneladas. Há queda desde 2014: naquele ano, atingiu 99 mil toneladas, volume que caiu para 45 mil em 2016. Se confirmado, o desempenho deste ano será o pior desde 2000, quando também houve interferência do El Niño”.
A novidade aqui é a presença do El Niño. No século passado, lá por volta de 1990, até antes, a pesca era a única responsável pelo desaparecimento da sardinha e pescador era acusado de ser um pecador contra a natureza indefesa.
Nenhum fator externo era levado em conta: a culpa pelo “fim das sardinhas” era exclusivamente da pesca, dos pescadores, e de mais ninguém.
Das sardinhas e de todos os peixes comerciais.
Parece que agora a coisa mudou.
É bom saber que o El Niño passa a ser levado em conta nas notícias, e nas pesquisas.

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RESPEITO É BOM E TODO MUNDO GOSTA

Dizem que a pesca é importante e tem relevância. Pode ser importante e ter relevância, mas não tem o respeito. Não consigo ver respeito pela pesca, pelos pescadores, pelos armadores. Essa é que é a verdade para quem enfrenta as dificuldades de nosso setor e está na batalha pela sobrevivência há pelo menos três gerações. A história da pesca nos últimos anos é a de recomeçar, recomeçar, recomeçar. Como vamos conseguir sobreviver sempre recomeçando, mudando de um lugar para o outro, sem rumo, à deriva, sem comando, sem objetivos, sem pesquisas, sem normas, sem ordenamentos? Parece brincadeira de criança: estamos construindo castelos de areia. O castelo está lá, bonito de se ver, e então vem o mar e desmancha tudo. Não dá mais para ficar brincando de construir na areia. Não somos crianças. Não queremos ser tutelados. Precisamos de respeito. Respeito é bom e todo mundo gosta.

Leia a palavra do presidente do Saperj.

 



Participei da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, realizada no dia 5 de abril, sobre a mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e do Comércio (MDIC). Tive oito minutos para falar e escutei com bastante atenção as palavras dos políticos e dos representantes da pesca e da aquicultura.

Escutei que a pesca tem muita importância, que a pesca é um setor de grande relevância no cenário nacional, que a pesca é uma atividade crucial para a economia brasileira, que a pesca é isso, aquilo e muito mais. Uma maravilha.

Mas eu não consigo ver essa história de que a pesca é importante e tem relevância. Pode ser importante e ter relevância, mas não tem o respeito. Não consigo ver respeito pela pesca, pelos pescadores, pelos armadores. Essa é que é a verdade para quem enfrenta as dificuldades de nosso setor e está na batalha pela sobrevivência há pelo menos três gerações. Nasci na pesca, estou na pesca e vou morrer na pesca, se a pesca não acabar antes, mas com certeza não me sinto valorizado nem respeitado. Nem eu nem as mais de quarenta famílias de pescadores que trabalham nos barcos de minha família.

Parece que não existimos. Somos invisíveis. Somos desimportantes. Tomam decisões e não somos consultados. Decidem que vão acabar com o Ministério da Pesca e não nos consultam. Decretam a transferência da Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria e Comércio e não nos perguntam se queremos ir para lá ou não.

Baixam portarias e instruções normativas e se lixam para a nossa opinião. Não querem conversa. Temos todas as perguntas e ninguém para responder. Somos jogados de um lado para outro na base do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Peixe não fala, e nós não temos voz nem vez.  Para que consultar e saber a opinião de quem é importante, tem relevância, mas não merece respeito?

É claro que uma audiência pública no Senado é uma prova de que a pesca existe. Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que propôs a audiência pública, a transferência para a MDIC é um retrocesso. Ele disse que o ideal é manter a secretaria no Ministério da Agricultura, por uma questão de afinidade com a área. Segundo o senador, o ministério hoje é um órgão de excelência, que detém todo o conhecimento dos processos do agronegócio. Dalírio Beber lembrou que apresentou um decreto legislativo (PDS 33/2017) para sustar a transferência da secretaria. “Aqui no Senado, estamos unidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, que é muito importante para o país. Entendemos que o Ministério da Agricultura é onde o setor pode encontrar apoio para continuar se desenvolvendo”, afirmou o senador. Não há como discordar.

Por seu lado, o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e da Aquicultura, lamentou o fato de no final de 2015 a Secretaria da Pesca ter perdido o status de ministério. Ele apontou, no entanto, que a mudança da secretaria para o Ministério da Indústria pode ser estratégica para a pesca como indústria e como negócio, diante das possibilidades de ampliação de financiamento para o setor.

Como assim? Somos produtores rurais, e vamos sair da nossa casa e ir para a indústria? Eu não tenho indústria. Eu vendo meu peixe para a indústria. E o que acontece? A indústria não consegue exportar por que os certificados de captura não estão sendo liberados. Nossa estratégia é fazer o nosso dever de casa e exigir que o MAPA nos ajude. O MAPA é a nossa casa. A agricultura sempre foi o porto seguro da pesca. Não podemos ficar fora do agronegócio

Em seu depoimento, o secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, criticou a forma como foi feita a transferência de pasta.  “Foi um desmonte. Tínhamos, cuidando de mais de 800 convênios, 33 servidores. Hoje, tenho três. É muito difícil”, ele disse. E disse ainda: “Não fomos absorvidos”. Dá para imaginar que, de transferência em transferência, a pesca deixará de ter uma secretaria em terra. “Se a pesca não existe, nada melhor que uma secretaria inexistente”, diria um piadista.  Mas a coisa é séria. Esse é o nosso desafio: ter uma representação sólida, unir terra e mar, política e pesca, representação e produção.

     Só não podemos continuar do jeito que estamos. A história da pesca nos últimos anos é a de recomeçar, recomeçar, recomeçar. Como vamos conseguir sobreviver sempre recomeçando, mudando de um lugar para o outro, sem rumo, à deriva, sem comando, sem objetivos, sem pesquisas, sem normas, sem ordenamentos? Parece brincadeira de criança: estamos construindo castelos de areia. O castelo está lá, bonito de se ver, e então vem o mar e desmancha tudo. Não dá mais para ficar brincando de construir na areia. Estamos no fio da navalha, não consigo ver a pesca perdendo tempo nesse jogo de recomeçar e recomeçar, vendo a maré subir e descer.

Não somos crianças. Não queremos ser tutelados. Precisamos de respeito. Respeito é bom e todo mundo gosta.

 

Alexandre Guerra Espogeiro

Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj) e

‘do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe)

 

LOTEAMENTO POLÍTICO

Na beira do cais, os mais apressados comemoraram: os consumidores iriam trocar a carne pelo peixe e a pesca, finalmente, iria sair da crise e da inadimplência, surfar na onda da falta de concorrência. Mas não é assim que a banda toca. Estamos todos no mesmo barco. A prioridade é combater o loteamento político. Inclusive na pesca. Principalmente na pesca.

Uma semana após a operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal, já foi possível detectar mudanças nos hábitos dos cariocas carnívoros. De acordo com o G1, portal de notícias da Globo, a procura por alternativas, como o peixe, aumentou. No Mercado de Peixe São Pedro, em Niterói, a procura pelo peixe aumentou 20%, de acordo com os donos das lojas.

Na beira do cais, os mais apressados comemoraram: os consumidores iriam trocar a carne pelo peixe e a pesca, finalmente, iria sair da crise e da inadimplência, surfar na onda da falta de concorrência.

Mas não é assim que a banda toca. Estamos todos no mesmo barco. E para conseguir chegar a um porto seguro é preciso combater o loteamento político, isto é, a ocupação de cargos vitais para o sucesso de nossa atividade por pessoas indicadas politicamente e sem conhecimento técnico dos nossos problemas e desafios.

Indo aos fatos. Das 27 superintendências de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos. O PMDB domina a estrutura dos escritórios estaduais (10), seguido do PP (4), PR e PSDB (2) e PTB (1), indicações que foram feitas nos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que o setor técnico da fiscalização é alvo de disputas políticas regionais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que o ideal é a nomeação de técnicos sem envolvimento partidários. “Os parlamentares nos Estados, cobrados pela população, brigam politicamente por espaço”, afirmou. “Com certeza, a maioria faz indicação política mais para demonstrar força política do que por interesses privados.”

Ele disse que não gosta de indicações políticas porque isso traz “responsabilidades”. “Questões políticas existem e não podemos fugir disso”, afirmou. O ministro informou que busca “interventores” para preencher os cargos dos superintendentes exonerados em Goiás e no Paraná. “É preciso encontrar alguém com experiência para fazer isso”, disse. “Não adianta colocar um soldado com porrete na mão. Ele precisa politicamente se comunicar com a sociedade, com as empresas.”

Além da carne e do peixe – O loteamento político vai além da carne e do peixe. No ano passado o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, por sua Direção Nacional, manifestou sua preocupação no que diz respeito às substituições de chefias das Superintendências Estaduais do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional – Iphan, na medida em que tais alterações eram baseadas “em meros acordos de acomodação político-partidários, sem respaldo técnico correspondente à importância da função.” O manifesto da IAB ao Ministro da Cultura da época afirmava: “Ao destacar que tal procedimento, de modo infeliz, reproduz ações antecedentes, o IAB alerta para o que pode configurar método para o aviltamento da instituição, por certo uma das mais importantes da administração brasileira no âmbito da cultura.” E concluía: “Não obstante reconhecer que as lideranças precisam garantir o equilíbrio entre os aspectos técnicos e políticos, o IAB ressalta que, desde 1937, a autonomia intelectual do Iphan tem sido condição indispensável para o desempenho eficaz de suas responsabilidades no que diz respeito à preservação dos bens culturais brasileiros.”

Ainda no ano passado, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusavam loteamento político nas trocas feitas no comando das superintendências estaduais do órgão. Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores, alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente.

Em nota, a Ascema-BA afirmava que os servidores estavam mobilizados com o intuito de impedir que o político “possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade”. “Estamos diante de um quadro onde prevalecem o menosprezo e o desrespeito pelos servidores e pelas instituições, que ainda não conseguiram instituir através de atos ou instrumentos legais, as normas e os procedimentos para o preenchimento dos cargos institucionais”, dizia a Ascema.

Tem mais. No fim de março deste ano, o chairman da Eletrobras, José Luiz Alquéres, renunciou ao cargo nove meses depois de assumi-lo. Em nota publicada em sua coluna no jornal O Globo, o jornalista Ancelmo Gois escreveu que Alquéres estava saindo porque o Presidente Michel Temer cedeu a pressões de partidos “e pôs alguns cargos-chaves desse setor no balcão do toma lá dá cá. Esse é o tipo de prateleira, não raro, que costuma empregar incompetentes ou até fornecer clientes para a Polícia Federal. É pena.”

Etc. Etc. Etc.

Não existe motivo para comemorar a subida da venda do peixe por causa da queda da carne. A prioridade é combater o loteamento político. Inclusive na pesca. Principalmente na pesca.

 

Leia no nosso site:

*SENADO DEBATE TRANSFERÊNCIA DA PESCA PARA MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA

*OPERAÇÃO HISTÓRIA DE PESCADOR

 

PELE DE TILÁPIA PARA CURAR QUEIMADURA

Brasil é o primeiro país do mundo a usar pele de animal aquático no tratamento de queimaduras graves.
Uma fina camada de pele de peixe é capaz de amenizar a dor e acelerar em quase dois dias a cicatrização de queimaduras graves. Parece pegadinha? Não é. Desde o ano passado, o Brasil é o primeiro país do mundo a utilizar a pele de um animal aquático para tratar pacientes que sofreram queimaduras. Em abril, a pesquisa, realizada há cinco anos na Universidade Federal do Ceará (UFC), será encaminhada à fase final de testes antes de ser registrada na Anvisa.
O projeto é coordenado pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Medicamentos, da UFC, e tem como objetivo expandir o tratamento de queimaduras utilizando pele de tilápia em vez de curativos à base de pomadas. Os testes já foram realizados em 60 pessoas do Instituto José Frota, em Fortaleza, e em abril serão aplicados em mais 120 pacientes e 30 crianças.


Para o cirurgião plástico Edmar Maciel, coordenador da pesquisa e presidente do Instituto de Apoio ao Queimado, os resultados têm sido positivos. “Além de ajudar muitos pacientes, a pesquisa ganhou dois prêmios e está sendo veiculada em 16 países, o que mostra o interesse sobre o tema.”
Pele de tilápia no SUS? – Assim que a última fase clínica terminar, o projeto poderá ser registrado na Anvisa e, depois, comercializado por alguma empresa. Para Maciel, porém, o ideal seria que o Ministério da Saúde investisse na causa. De acordo com o especialista, estima-se que um milhão de casos de queimaduras ocorram por ano no Brasil. “Dentro desse número, 97% das vítimas são pessoas de baixa renda, que precisam de atendimento público. Se o governo quiser investir, todos os centros de queimados do país poderão ter acesso ao tratamento”, conta.
Por enquanto, não houve contato entre os pesquisadores e o Ministério da Saúde, segundo o pesquisador.

 


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Avaliação microscópica

SENADO DEBATE TRANSFERÊNCIA DA PESCA PARA MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA

A mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria foi avaliada de formas diversas durante a audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no dia 5 de abril.

 ‘Os críticos da transferência apontaram maior afinidade da secretaria com a pasta da Agricultura, enquanto os favoráveis indicaram que a medida pode ser estratégica sob o ponto de vista industrial. A transferência foi determinada pelo governo no último dia 13 de março, por meio de um decreto.

Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que propôs a audiência pública, a mudança é um retrocesso. Ele disse que o ideal é manter a secretaria no Ministério da Agricultura, por uma questão de afinidade com a área. Segundo o senador, o ministério hoje é um órgão de excelência, que detém todo o conhecimento dos processos do agronegócio. Dalírio Beber lembrou que apresentou um decreto legislativo (PDS 33/2017) para sustar a transferência da secretaria.

– Aqui no Senado, estamos unidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, que é muito importante para o país. Entendemos que o Ministério da Agricultura é onde o setor pode encontrar apoio para continuar se desenvolvendo – afirmou o senador.

O senador Dário Berger (PMDB-SC) registrou que vê a transferência com “preocupação”. Ele destacou que o setor pesqueiro é considerado um setor agrícola e, assim, o ideal seria a manutenção da secretaria no Ministério da Agricultura. Na visão do senador Wellington Fagundes (PR-MT), a mudança é “algo sem propósito”. Para o reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali-SC), Mário Cesar dos Santos, as constantes mudanças estruturais não são positivas para o setor da pesca, pois trazem o risco de perda de registros e de comprometimento da continuidade de programas.

Moeda de troca – O presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, José Jorge Neves Filho, disse entender que a secretaria tem mais afinidade com o Ministério da Agricultura. Ele acrescentou que um ministério específico para a pesca seria “um sonho” para o setor. Neves Filho lamentou, porém, que o cargo venha sendo usado como moeda de troca política pelo governo ao longo dos anos.

O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Akifumi Ono, lembrou que a pesca é considerada um setor primário e a indústria, um setor secundário. Por isso, segundo Eduardo Ono, a secretaria deveria ficar no Ministério da Agricultura. Ele também alertou que a mudança no governo federal pode “desalinhar” a pasta com as secretarias estaduais, que normalmente agrupam a pesca com a agricultura.

Mudança estratégica – O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, defendeu a importância de um ministério específico para o setor. Ele criticou a forma como foi feita a transferência de pasta, mas apontou que a mudança pode levar mais estrutura para a secretaria. Na visão do secretário, a pesca precisa ser vista como uma riqueza de todo o povo brasileiro.

– O que precisamos realmente discutir é que estrutura queremos dentro da secretaria e qual autonomia essa secretaria pode ter. Queremos o crescimento da atividade da pesca – registrou.

O deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e da Aquicultura, lamentou o fato de no final de 2015 a Secretaria da Pesca ter perdido o status de ministério. Ele apontou, no entanto, que a mudança da secretaria para o Ministério da Indústria pode ser estratégica para a pesca como indústria e como negócio, diante das possibilidades de ampliação de financiamento para o setor.

– Na minha opinião, a mudança é acertada. Precisamos sair da condição vexatória de o Brasil ainda precisar importar camarão e peixe – declarou o deputado.

O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão, lamentou que a secretaria tenha passado por um desmonte dentro da Ministério da Agricultura. Ele cobrou do governo mais estrutura para a secretaria, independentemente de a qual pasta estiver subordinada.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também manifestou-se a favor da mudança. Segundo o senador, o posicionamento da secretaria no Ministério da Indústria pode favorecer a “transversalidade” de ação do estado. Ele ainda pediu ao governo ações de apoio mais eficientes para o setor e sugeriu uma nova audiência pública com a presença dos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Indústria, Marcos Pereira.

– No Ministério da Indústria, vamos ter uma interlocução melhor, em favor do setor da pesca e do povo brasileiro – afirmou o senador.

Também participaram da audiência o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Pesca da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Agostinho Peruzzo; o secretário-executivo da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), Francisco Chagas Medeiros; e o presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura, Alexandre Espogeiro.

A audiência foi presidida pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), presidente da CRA, que classificou a mudança da secretaria como uma “questão política” para a acomodação de aliados. Cassol aproveitou para anunciar que na próxima quarta-feira (12), às 14h, a CRA vai promover uma audiência pública para debater as condições da vigilância sanitária no país. A crise no setor produtivo da carne também será debatida na audiência.

 Confira

CRA debate transferência de Secretaria da Pesca para Ministério da Indústria e Comércio

 

 

OPERAÇÃO HISTÓRIA DE PESCADOR

Operação História de Pescador revela 7 irregularidades na Superintendência da Pesca no Pará.

Sem título

CGU encontrou assinaturas de pescadores diferentes em processos e em carteiras de identidade, ‘total desorganização’ e ‘fezes de roedores’

 Relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que deu origem à Operação História de Pescador, apontou ‘irregularidades’ na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Pará, especificamente na atual Coordenação de Pesca e Aquicultura (CPA/PA). A investigação apura inserções no Sistema de Banco de Dados da Superintendência, no período de 15 de fevereiro de 2015 a 14 de março de 2016.

A ex-superintendente da Pesca no Pará, Soane de Castro Moura, foi alvo de mandado de condução coercitiva na operação. A autorização para deflagração da História de Pescador, em 23 de março, foi do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4.ª Vara Federal e do 2.º Juizado Especial Federal Criminal.

A História de Pescador investiga se ‘algumas pessoas’ sem vínculo funcional com a Superintendência ‘estariam atuando dentro do órgão e utilizando senhas de trabalhadores terceirizados para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores, tudo com anuência’ da então superintendente Soane.

AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA CGU:

  1. Análise da documentação apresentada pelos requerentes e inclusão de dados no Sistema de Registro Geral da Pesca – SisRGP – realizados por terceirizados.
  2. Ausência de assinatura do responsável pela análise documental e pela inserção de dados no Sistema RGP.
  3. Limitação de escopo resultante da não disponibilização de 87,38% dos processos de inscrição dos pescadores profissionais no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) da amostra selecionada.
  4. Documentação legal incompleta em processos de concessão de registro de pescador profissional (registro inicial e manutenção de registro);
  5. Processos em que as assinaturas de interessados (pescadores) divergem das assinaturas das respectivas carteiras de identidade (RG);
  6. Pescadores que possuem outras fontes de rendas diversa da decorrente da pesca.
  7. Ausência de segregação de função na análise da documentação e registro no SisRGP;
  8. Força de Trabalho da SFA/PA – Coordenação de Pesca e Aquicultura insuficiente frente as demandas da Unidade.

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Decisão de Alexandre de Moraes que suspende História de Pescador

 

 

ESPORTES AQUÁTICOS

Sem títuloPresidente da CBDA é preso em operação que combate desvios de recursos públicos. Mais duas pessoas foram presas. Há suspeita de desvio de R$ 40 milhões.
A Polícia Federal prendeu na manhã do dia 6 de abril o presidente afastado da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, durante a operação contra esquema de desvios de recursos públicos repassados ao órgão.
Além de Coaracy, duas pessoas foram presas no Rio de Janeiro e duas foram conduzidas coercitivamente em São Paulo na operação batizada de Águas Claras. Há uma pessoa foragida. Outros 16 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. Inicialmente, a PF informou que havia cinco mandados de prisão, mas depois corrigiu para quatro. Todas as medidas foram expedidas pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA. “Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados”, de acordo com nota da PF.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude a Lei de Licitações.

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SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA ESTÁ À DERIVA

Pronunciamento do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE sobre a publicação do Decreto nº 9.004, o qual foi enviado por ofício ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi, ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Pereira e ao Presidente da República Michel Temer.

   “Considerando o momento político do país e a série de reformas estruturais de grande monta que estão em pauta atualmente, vem este Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura manifestar sua preocupação quanto a transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, conforme Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017.
Durante a existência da Secretaria de Aquicultura e Pesca dentro do MAPA pouco ou quase nada foi desenvolvido em prol da pesca e aquicultura brasileiras tendo em vista a dependência política e financeira da Secretaria. Após muita cobrança do setor, da sociedade civil e de outros órgãos do poder executivo, tivemos a retomada dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) e a implantação das Câmaras Setoriais da Cadeias Produtivas da Pesca, da Aquicultura e da Carcinicultura. Após um ano e meio de vida no MAPA, a Secretaria de Aquicultura e Pesca está em outra casa, o improvável Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Sabe-se que toda mudança exige revisões e adequações, o que demanda tempo, porém esse fator não pode ser um empecilho ao funcionamento de uma atividade produtiva.
A preocupação do Setor Produtivo Pesqueiro e Aquícola é que não sejam repetidos os mesmos erros vistos quando da extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, no ano de 2015, quando as políticas foram paralisadas, processos foram perdidos e observou-se um descaso com as atividades em andamento.
Apesar do Decreto em vigor estabelecer que até a entrada em vigor da nova estrutura regimental do MDIC as unidades do MAPA relacionadas à pesca e aquicultura deverão continuar exercendo suas competências, na prática isso não está ocorrendo. As reuniões dos CPGs foram paralisadas, foi suspensa a manutenção dos sistemas e algumas Superintendências Federais da Agricultura não recebem mais documentos afetos à pesca e aquicultura.
A quem o setor deve se reportar nesse momento?
Quanto tempo levará essa transição?
Qual a estrutura da Secretaria em sua nova casa?
Sob quais aspectos técnicos será gerida a Secretaria?
Haverá um comunicado oficial ao setor sobre a transferência ao MDIC?
Como visto são muitas perguntas sem respostas. Um contingente de mais de cinco milhões de brasileiros envolvidos no setor pesqueiro e aquícola está à deriva, sem nenhum tipo de esclarecimento sobre como e quando alguém assumirá efetivamente a competência pela gestão dessas atividades.
Enquanto isso, o setor produtivo continua sujeito a prazos, ao cumprimento de obrigações, às datas de abertura e fechamento de safras: produtos pesqueiros vem sendo descartados em alto mar devido a falta de regulamentação pelo Governo Federal, exportação de pescados está paralisada pela falta do certificado de exportação que não está sendo emitido, a safra da tainha iniciará em poucos dias porém a pesca deste ano ainda não foi regulamentada,…
Nosso apelo é que independentemente do órgão de tutela da pasta, mas com clara afinidade ao agronegócio, sejam desenvolvidas e implementadas políticas que considerem a importância econômica e social da pesca e da aquicultura e seu potencial como geradores de alimentos e empregos, baseadas em ferramentas e dados científicos, sob uma gestão participativa, técnica e ética, sob uma perspectiva executiva desenvolvimentista e organizada e não como mera ferramenta política eleitoral.”

Atenciosamente,
Alexandre Espogeiro
Presidente do Conepe

ACORDO POLÍTICO FRAGILIZA AQUICULTURA E PESCA

Sem título

Leia nota oficial das Comissões Nacionais da Aquicultura e da Pesca da CNA.

“Quando comparada às cadeias produtivas das outras carnes – de frango, suína e bovina – a aquicultura e a pesca apresentam um diferencial: a vida peregrina.

Estas cadeias produtivas tiveram a sua representatividade como Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP), criada em 2003.  Foi transformada em Ministério pela lei nº 11.958 de 2009 que, em outubro de 2015, foi extinto e incorporado como uma Secretaria de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Em março de 2017, pelo Decreto 9004, a aquicultura e pesca foram transferidas para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços– MDIC.

O pescado é uma cadeia de proteína de origem animal que vem apresentando os maiores índices de crescimento de consumo e produção. No entanto, esta instabilidade gera descontinuidade e atraso na implementação de ações e políticas importantes para o setor e cria mais estrangulamentos à estruturação da cadeia produtiva da aquicultura e pesca do país.

Muitos marcos regulatórios são obsoletos, falta segurança jurídica para o setor, há carência de pesquisa e assistência técnica, insuficiência de pacotes tecnológicos, excesso de burocracia e dificuldade de acesso ao crédito.

A falta de solidez e eficiência governamental corrobora para os problemas encontrados no setor, entre eles:

– Dificuldade para regularizar a atividade (licenciamento de embarcações, atualização da legislação, licenciamento ambiental, outorga e cessão de uso de águas públicas, etc);

–      Elevado custo de produção, alto valor dos produtos no varejo e oferta insuficiente;

–   Reduzido número ide indústrias de processamento; e.

– Lenta expansão e desenvolvimentos das atividades pesqueira e aquícola.

Dessa forma, fica claro que os setores da aquicultura e pesca precisam do apoio dos poderes Executivo e Legislativo e de estabilidade institucional para conseguir materializar o real potencial de crescimento e desenvolvimento.

No entanto, no dia 14 de março, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.004, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio  Exterior e Serviços.

Tal mudança foi resultado de questões meramente políticas, sem fundamentação técnica ou prévio diálogo com os setores afetados.

A aquicultura e a pesca brasileira viraram moeda de troca, objeto de disputa política em busca de fortalecimento partidário e, como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco: o aquicultor e o pescador brasileiro sofrerão as consequências desse “arranjo político”.

Os  setores  ficarão  à  deriva. Todos  os  processos,  que  eram  de  atribuição  da Secretaria de Aquicultura e Pesca, serão interrompidos.

Como terão acesso e voz ativa na definição das políticas de fomento e desenvolvimento até então de competência exclusiva do MAPA se forem “largados” em outro Ministério? Se esses setores já sofrem hoje com grande dificuldade de acesso a essas políticas públicas, não queremos imaginar como será daqui para frente. Um setor sem investimento e pesquisa é um setor que não cresce, que não se desenvolve.

Relatórios internacionais já apontaram o Brasil como grande fornecedor de pescado para o mundo em 2030 e esse crescimento será baseado, principalmente, no aumento da aquicultura, mas como ficará a Cessão de Uso de Águas da União nessa tempestade? A competência da gestão foi para o MDIC, mas os corpos técnico e jurídico especializados estão no MAPA.

Além de toda a problemática apontada, temos a questão sanitária que vem se destacando no setor.  A defesa agropecuária é de competência do MAPA, mas a sanidade pesqueira e aquícola foram transferidas para o MDIC. Qual a capacidade técnica do MDIC em resolver assuntos sanitários nacionais e internacionais? Ainda, o Brasil será o único país signatário da OIE a ter duas representações quanto ao tema de sanidade aquícola, e isso vai na contra mão na política sanitária internacional. Seremos um ponto fora da curva.

A nosso ver, esses setores deveriam permanecer no MAPA, que é a “casa” de

 todas as cadeias produtivas, tanto animal quanto vegetal. Lá estão os especialistas de

cada área, trânsito nacional e internacional, fomento, inspeção, acesso a mercados, não fazendo sentido qualquer cadeia produtiva da agropecuária estar vinculada a outro ministério que não o MAPA.

Esperamos que esta infeliz decisão do poder executivo se reverta, bem como os setores pesqueiro e aquícola recebam o apoio necessário de lideranças políticas com consciência e discernimento para lutar a favor do produtor brasileiro, sem o qual o nosso país nunca expressará a pleno o seu verdadeiro potencial produtivo e econômico, reconhecido internacionalmente no segmento do pescado.

Comissões Nacionais da Aquicultura e da Pesca da CNA”

 

 

Comissões Nacionais da CNA

Movimentos sociais repudiam Secretaria de Pesca no MDIC

Sustação de ato no Poder Executivo

 

 

 

 

PEIXES MARINHOS EM CATIVEIRO.

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Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) pode transformar o Pará em um centro de referência nacional para a produção de peixes marinhos em cativeiro, em especial a pescada amarela. Em reunião nesta quinta-feira (2), o secretário Giovanni Queiroz discutiu as bases preliminares da parceria com a professora Rosália Souza, da UFRA, e com os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), Alfonso Rios e Laire Figueiredo Filho.

Durante a reunião, a professora Rosália Souza, da UFRA, apresentou ao secretário o projeto Piscimar, que prevê o uso das instalações da Estação de Aquicultura Marinha de Curuperé, em Curuçá, que pertence ao Estado, para implantação de um centro de desenvolvimento de tecnologia para produção de peixes marinhos no Pará, administrado pela universidade.

O projeto Piscimar estabelece a criação de estruturas de produção, captura, reprodução, larvicultura, engorda e comercialização de peixes marinhos que irão beneficiar as comunidades costeiras do Pará, gerando renda e ocupação nos municípios.

De acordo com Rosália, a ideia inicial é desenvolver tecnologias de manejo e produção para a pescada amarela, por ser um peixe de grande aceitação comercial, melhor aproveitamento de filé e maior taxa de crescimento, além de ser uma espécie ameaçada pela sobrepesca, o que levou a sua inclusão na lista de espécies ameaçadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas o projeto vai desenvolver tecnologia para outras espécies também, como o pargo, o camurim e o beijupirá.

O secretário Giovanni Queiroz demonstrou muito interesse na parceria. “O projeto da Universidade Federal Rural, precisa de instalações para ser desenvolvido e nós, com certeza, vamos ceder parte daquela estrutura em Curuçá para que ali possa se desenvolver esta pesquisa tão importante para a produção do peixe marinho aqui no Estado do Pará. E queremos ser referência nacional, não só na produção da pescada amarela, mas também de outras espécies marinhas”, afirmou.

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BARREIRA PARA CONTER AVANÇO DO MAR

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Santos planeja construir barreira para conter avanço do mar. Estudo apresentado pela USP mostra a necessidade da construção de uma barreira de pedras, conhecida como quebra-mar, para solucionar o grave problema das ressacas e erosão na Cidade.

Estudo desenvolvido pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo concluiu que é necessária a construção de uma barreira no mar para impedir a continuidade da erosão da Praia de Santos.

O trabalho foi encomendado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com o objetivo de definir uma solução de engenharia para proteger a região e minimizar os transtornos causados pelos eventos extremos de ressaca no bairro da Ponta da Praia.

De acordo com o trabalho técnico, apresentado pelo Departamento de Engenharia e Hidráulica da USP, foram estudadas duas barreiras chamadas de quebra-mar: uma segmentada e outra contínua, do Deck do Pescador até o Canal 4, com cerca de dois quilômetros de extensão. Os estudos foram projetados em modelos matemáticos hidráulicos com duas distâncias da orla: um de cerca de 250 e outro de 500 metros, sendo submerso ou imerso.

A proposta que apresentou a melhor alternativa é a construção de um quebra-mar mais distante da orla. “Os arranjos nas duas formas construtivas foram bem avaliados pelo modelo, e se mostraram positivos para proporcionar os melhores resultados em termos de redução de altura das ondas, formação de correntes, e renovação das águas na sua porção interna e favorecendo o engordamento da praia”, destacou o professor José Carlos de Melo Bernardino, que apresentou os resultados à Prefeitura e a Codesp.

Agora, é necessário complementar os estudos com testes de otimização das alternativas em padrão físico, dentro de um modelo já existente na USP. Também serão produzidos ensaios geotécnicos para identificar a melhor estrutura a ser implantada, realizar os estudos de balneabilidade das águas antes e depois das obras, além de verificar a viabilidade financeira do empreendimento. A Prefeitura dará seguimento aos estudos realizados pela USP para a realização da obra.

Histórico – Em 2016, fortes ressacas destruíram parte das muretas da orla da praia, invadiram as ruas e causaram danos em prédios da orla da praia, que tiveram os estacionamentos submersos inundados pela água do mar. A junção de fatores como fortes ventos, chuvas e a alta da maré fizeram com que a destruição chegasse aos prédios, com a perda em apenas uma das ocorrências de dezenas de veículos que estavam estacionados.

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Ressaca em 4 estados

 

A PESCA NO “TOMA LÁ, DÁ CÁ” DA POLÍTICA

Presidência transfere a Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A medida causou desagrado, desconforto e preocupação. A pesca virou moeda de troca no“toma lá dá cá”da política.

O decreto nº 9.004,de13demarçode2017, determina que a Secretaria de Aquicultura e Pesca que era vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passe a integrar a estrutura do MDIC, que será responsável pela política nacional pesqueira e aquícola; fomento da produção pesqueira; e implantação de infraestrutura de apoio à produção, ao beneficiamento e à comercialização do pescado e de fomento à pesca e à aquicultura.

O MDIC fica responsável ainda por subsidiar a formulação da política nacional para a pesca e a aquicultura; propor diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola; e propor medidas destinadas a garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e aquícola.

A Secretaria Executiva do MDIC, em conjunto com o Ministério do Planejamento, vai iniciar o trabalho de transição.

De acordo com o decreto, até a data de entrada em vigor da nova Estrutura Regimental do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria de Governo da Presidência da República continuarão prestando o apoio necessário ao funcionamento da unidade transferida.

CNA – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um comunicado técnico no dia 14/3), dizendo ser contra a mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca do para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Desde outubro de 2015 a secretaria era atribuída ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

No texto, a confederação afirma que “tal mudança é resultado de questões meramente políticas, sem fundamentação técnica ou prévio diálogo com os setores afetados. A aquicultura e pesca brasileira viraram moeda de troca, objeto de disputa política em busca de fortalecimento partidário e, como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco, o aquicultor e o pescador brasileiro sofrerão as consequências dessa ‘guerra’”.

Além disso, a confederação acredita que falta estrutura para regularização da atividade, garantia de direitos e segurança dos trabalhadores da área e estímulo ao desenvolvimento. Por fim, pede que lideranças do setor se unam para combater a transferência.

Desconforto e preocupação – A publicação do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), tem gerado preocupação e desconforto tanto para o setor quanto para os políticos que os defendem.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), atento às demandas de pescadores e aquicultores, alerta que a notícia gerou descontentamento geral. “A pesca e a aquicultura são atividades ligadas a competência legal, técnica, de pesquisas e tecnológica do agronegócio. Além disso, o Mapa é o único ministério estruturado e descentralizado nos 27 Estados do país para tratar tecnicamente dos temas do setor”, pontuou o parlamentar.

Um dos pontos mais polêmicos que envolvem a proposta diz respeito a sanidade pesqueira e aquícola, a fiscalização das atividades e a sua normatização, que também passam a fazer parte das competências do MDIC. “Será no mínimo curioso alguém do MDIC ser demandado para atender as demandas de um pequeno agricultor de Santa Catarina, ou qualquer outro estado, para resolver um problema em sua propriedade que hoje é assistido pelos técnicos do Mapa, da Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -, das secretarias de agricultura municipais, cooperativas agropecuárias ou técnicos autônomos especializados”, questionou o deputado catarinense.

O deputado Colatto, juntamente com os demais parlamentares da bancada catarinense, encaminhará ofício à Presidência da República e deve se reunir com o presidente Michel Temer nos próximos dias para solicitar a reconsideração desta transferência.

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Decretonº9.004,de13demarçode2017

O desagrado da CNA

Preocupação e desconforto

 

 

 

PESCA DA TAINHA TERÁ 15 DIAS A MAIS EM SANTA CATARINA

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A temporada de pesca artesanal da tainha vai começar este ano 15 dias mais cedo em Santa Catarina. A liberação do defeso – que no ano passado foi de 15 de maio a 31 de junho – inicia a partir do dia 1º de maio.

O período extra de atividade para os pescadores artesanais foi comemorado pelo presidente do Sindicato dos Pescadores da Região Lagunar Sul, Gilberto Fernandes da Silva. Desde a temporada passada, o Sindipesca/Laguna e o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro travam uma luta intensa junto aos órgãos federais pela antecipação.

O atual secretário de estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, encampou a ideia e promoveu uma série de reuniões na Assembleia Legislativa até chegar ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi. No dia 9 de janeiro deste ano, os parlamentares e o sindicato foram até Itajaí, onde um encontro com o ministro definiu a liberação.

Sem título1Segundo o presidente da Sindipesca, Santa Catarina tem o maior polo pesqueiro do Brasil e o setor de pesca industrial emprega mais de 60 mil pessoas. “No ano passado, os 15 dias parados representaram um grande prejuízo para os pescadores”, disse Gilberto, que agradeceu os deputados pelo apoio à causa.

Com a chegada do frio, as tainhas começam a chegar. No ano passado, na praia do Farol de Santa Marta, em Laguna, em um único dia foram capturadas cerca de 40 toneladas de peixes em um só lance. A expectativa deste ano é de capturar mais de 2 mil toneladas de peixe até o fim da safra.

 

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COMPRAS DE PESCADO CRESCEM NA QUARESMA

Sem títuloCompras de pescado crescem na Quaresma, mas supermercados estão pessimistas. Indústrias representadas pela Associação Brasileira da Indústria de Pescados (Abipesca) vislumbram crescimento de 17% nas vendas

O pescado em geral, com exceção do bacalhau, entrou para a lista de produtos da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que tiveram aumento de encomendas até fevereiro. Peixes e frutos do mar tiveram expansão de compras de 1% ante o mesmo período de 2016, enquanto o bacalhau caiu 0,2%.

No total das encomendas para a Páscoa, apoiadas fortemente em ovos de chocolate, bebidas e outros produtos sazonais, os supermercados consultados pela entidade vislumbram uma redução nominal de 4,9% que, somada à inflação dos itens verificados, pode chegar a 7,7%.

Sem título1Das redes pesquisadas pela Abras, apenas 12,1% dos empresários estão otimistas com a data, enquanto a maioria crê em resultados iguais ou inferiores a 2016. O superintendente da associação, Marcio Milan, não vê surpresa no diagnóstico. “O momento econômico atual, com taxa crescente de desemprego e vendas mais tímidas, está refletindo nas expectativas dos supermercadistas, que estão mais receosos”, ressalta.

A queda do bacalhau surpreende de certa forma, já que o preço da iguaria foi o que menos aumentou (+1,5%) conforme a própria entidade. Na sequência vêm os importados em geral, que registraram 2,2%, favorecidos pelo câmbio, colomba pascal (2,5%), peixes em geral (2,6%), refrigerante (3,1%), vinho importado (3,2%), azeite (3,2%), vinho nacional (3,3%) e cerveja (3,7%).

Contraste otimista – Enquanto os supermercadistas enxergam a Páscoa com pessimismo, as indústrias representadas pela Associação Brasileira da Indústria de Pescados (Abipesca) vislumbram crescimento de 17% nas vendas. Em comunicado difundido à mídia, a entidade acredita que o salmão e o bacalhau serão os produtos mais consumidos, com a tilápia e pirarucu, tambaqui e pintado na sequência.

A entidade ainda estimou que o quilo de lombo de bacalhau deva custar entre R$ 65 a R$ 70 nesta Páscoa, enquanto o quilo do filé de salmão entre R$ 53 a R$ 63, o quilo de filé de pescada amarela entre R$ 45 e R$ 55 e o quilo do filé de tilápia pode ser encontrado por R$ 38 a R$ 50 o quilo.

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O tempo da Quaresma

Consumo de peixes durante a Quaresma

 

 

 

 

 

DESEMPREGO NO SETOR NAVAL SEGUE EM CRESCIMENTO

Sem título1De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômico (Dieese), 31.322 postos de trabalho foram fechados até o final do ano passado, o que representa uma diminuição de 43,8% em relação a dezembro de 2014 – ano em que o nível de emprego nessa indústria atingiu seu auge.

Segundo projeção de economistas do Dieese, o impacto será ainda maior nos próximos anos. A estimativa do Dieese é de que o volume de investimentos da estatal vai diminuir 25%, entre 2017 e 2021, atingindo principalmente a área de exploração e produção.

“A nova gestão da Petrobras já vem fazendo esse movimento de diminuição há algum tempo. Essa redução já atingiu o valor de R$34 bilhões. Agora cada estaleiro está trabalhando com as últimas encomendas feitas pela empresa, que acabarão em 2018. Depois disso, se não entrarem novos pedidos, não conseguirão se manter. Está havendo um desmonte da indústria naval”, explica do economista do Dieese, André Cardoso.

Entre 2014 e 2016, foram fechados pelo menos sete estaleiros no Brasil. Aqueles que permaneceram abertos estão funcionando com um quadro reduzido de trabalhadores. O estado do Rio de Janeiro apresentou um dos piores resultados, ao todo foram 63,5% das vagas fechadas no mesmo período. Na capital, houve diminuição de 80% dos postos de trabalho, com menos de 12,5 mil trabalhadores. Em Niterói, são 14 mil desempregados.

“Sem sombra de dúvida isso contribuiu para agravar a crise no estado. É um ciclo. Quebra indústria do petróleo, em seguida, a indústria naval e ai os bares, restaurantes, pousadas fecham, por ai vai. As pessoas estão se virando com bicos. Não tem emprego. Em Niterói, é incontável o número de camelôs que são ex-metalúrgicos”, acrescenta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, Edson Rocha.

            Um dos últimos episódios emblemáticos de declínio da indústria naval brasileira foi o cancelamento de 16 contratos de navios petroleiros da primeira fase do programa Empresa Brasileira de Navegação (EBN) no ano passado. A princípio seriam construídos 19 navios, mas apenas três foram entregues.

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OPERAÇÃO CARNE FRACA

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Ministro da Agricultura diz que a partir de agora as investigações vão tomar outro rumo com a participação técnica da sua pasta. Blairo Maggi vê ‘fantasias’ e ‘idiotice’ na operação Carne Fraca.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou neste domingo a narrativa da Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal na última sexta-feira, que revelou um grande esquema de corrupção envolvendo empresas de alimentos e fiscais do Ministério da Agricultura. Segundo ele, as investigações irão tomar agora um outro rumo na medida em que a pasta irá ajudar a PF com informações técnicas do setor de carnes.Sem título1

O ministro fez as declarações em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a série de reuniões ocorridas neste domingo. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, participou do encontro com representantes do setor de carnes do País.

Segundo Blairo, ficou acertado no encontro que o Ministério da Agricultura e a PF passarão a atuar juntos nas investigações. “O ministério estará com seus técnicos explicando tecnicamente para os agentes da Polícia Federal o que é certo e o que é errado, na visão dos nossos regulamentos.”

Idiotice. Ele criticou a “narrativa” conduzida pela Polícia Federal na operação, disse que houve “fantasias” e que é uma “idiotice” achar que os produtores colocariam, por exemplo, papelão em embutidos, como foi apontado pelas investigações.

Blairo reclamou ainda que o Ministério da Agricultura não foi consultado pelos policiais e declarou que os técnicos poderiam ter esclarecido pontos que foram considerados irregulares, mas que são práticas permitidas do setor. “Em função da narrativa é que se criou grande parte dos problemas que temos hoje”, afirmou. Após a entrevista, Blairo disse que não ficaria “batendo boca” com a PF via imprensa.

O ministro citou um áudio sobre papelão, em que os investigadores entenderam que o material seria misturado à carne. Para Blairo, fica claro que os funcionários grampeados estavam falando de embalagens. “É uma idiotice. As empresas gastaram milhões de dólares para conquistar mercados, e vão misturar papelão?”, questionou.

Blairo também citou outro áudio que mostra um dono de frigorífico adquirindo carne de cabeça de porco para usar em linguiça, o que, segundo o ministro, é permitido em determinados produtos e porcentuais: “Por que não estávamos presentes para dizer que cabeça de porco pode ser utilizada ou que ácido ascórbico é vitamina C?”

De acordo com o ministro, a Polícia Federal explicou que a Agricultura era parte da investigação, por isso não foi consultada.

A Polícia Federal disse que não iria comentar as declarações do ministro.

Nota oficial da CNA – “Como representante dos produtores rurais, a CNA defende que os fatos envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários sejam apurados com rigor.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA considera lamentável a denúncia de que alguns dos principais frigoríficos do país, com o apoio de uma rede de fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, estariam envolvidos num esquema de venda ilegal de carnes ao consumidor. As investigações fazem parte da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 17 de março.

Como representante dos produtores rurais, a CNA defende que os fatos envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários sejam apurados com rigor. E que, uma vez comprovados, possam levar à punição exemplar dos envolvidos.

Os produtores rurais têm dado uma grande contribuição ao desenvolvimento nacional. Geram emprego, renda e alimentos de qualidade para a população.  Portanto, não é justo que tenham a sua imagem maculada pela ação irresponsável e criminosa de alguns.

João Martins da Silva Junior – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil”.

Sem título3Blairo Maggi

Comunicado do Ministro

Nota da Presidência

Controle de saída de produtos de frigoríficos

Força tarefa

Nota oficial da CNA

Toni Ramos fala sobre operação

 

 

 

PESCA SAI DO MAPA

Secretário confirma saída de aquicultura e pesca do Mapa; setor reage.

Sem títuloA informação, confirmada por diferentes fontes pela Seafood Brasil, de que o governo federal tem a intenção de mover a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), tirando-a do Ministério da Agricultura (Mapa), movimentou o setor nesta semana.

O atual secretário da aquicultura e pesca, Dayvson Franklin de Souza confirmou que já está organizando a transição, uma vez que a saída do Mapa é certa. O destino deve ser mesmo o MDIC, mas Dayvson antecipa que na semana que vem o tema será debatido para definir onde deve desembarcar a pasta. “Será uma secretaria com uma estrutura enxuta e objetiva, com autonomia financeira, administrativa e orçamentária.”

Procurados, representantes do setor privado rechaçaram veementemente a proposta de mudança. “É uma mudança tão radical e tão inesperada que o mais pessimista ou otimista produtor ou gestor da cadeia produtiva não conseguiria imaginar um dia. Esta mudança vai provocar prejuízos. Os procedimentos criados dentro do Mapa vão atrasar mais 1, 2 ou 5 anos atém serem criados protocolos de trabalho como os que estávamos criando”, diz Francisco Medeiros, diretor-executivo da PeixeBR.

Sem título2Na avaliação dele, o Ministério da Pesca e Aquicultura sempre foi para acomodações políticas, mas quando o setor deixou de ter ministério para se tornar uma secretaria, “ao menos estávamos em uma casa ligada ao agronegócio e com isso as perspectivas eram melhores”. De fato, o titular do Mapa, Blairo Maggi (PP), mostrou interesse no segmento, visitando polos produtivos tanto da aquicultura quanto da pesca e declarando apoio a iniciativas como a participação em feiras internacionais do setor, onde sua participação inclusive estava sendo cogitada.

No entanto, a articulação em torno da aprovação da reforma da previdência e os demais itens do ajuste fiscal em discussão no Congresso parecem ter pressionado o governo de Michel Temer a ceder a pasta em troca de apoio político do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Mensagens obtidas pela Seafood Brasil confirmam que o ministro Maggi teria conseguido postergar a decisão, mas não revertê-la.

O MDIC é controlado pelo PRB, partido ao qual pertencem o presidente da Frente Parlamentar da Pesca, Cleber Verde (MA), tido como padrinho político do atual secretário Dayvson. O partido conta ainda com 24 deputados em exercício, o senador Eduardo Lopes e o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (RJ), ambos ex-ministros da Pesca.

O secretário não confirmou se seguirá à frente da pasta, mas procurou tranquilizar o segmento. “Creio que não acontecerá a malfadada transição que, na minha opinião, foi terrível com a extinção do MPA”, diz Dayvson. “Já organizamos bem os processos e já encaminhamos bem as ações que precisamos focar para que as políticas públicas da pesca voltem a crescer.”

Mobilização – O setor agora se mobiliza para provocar uma reação similar ao que Temer teve em relação ao Ministério da Cultura, quando voltou atrás após pressão popular. “A PeixeBR vem a público se posicionar categoricamente contra a saída a Secretaria da Pesca e Aquicultura da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz trecho do comunicado da entidade.

Em grupos privados de WhatsApp, aquicultores falam inclusive em protestar em frente ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer em Brasília, para pedir a reversão da proposta na Sexta-Feira Santa, 14/04.

A diretoria do Sindipi avalia que a pesca oferece um grande capital político para políticos, já que há colônias e federações de pescadores espalhadas por todo o território nacional podem ser beneficiadas por políticas como o seguro-defeso. “O que precisamos, como gestão pesqueira, reformas legislativas, estatísticas e monitoramento pesqueiro, tudo isso pode ficar pelo caminho”, diz uma fonte ligada ao sindicato.

Já a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), relativiza o impacto da mudança ao escopo da entidade. “A possível mudança tem um impacto pequeno na Abipesca, porque 80% das demandas que os associados têm continuam no Mapa, que é regulamentação de pescado quanto à qualidade e risco”, diz Eduardo Lobo, presidente da entidade.

Sobre o boato de que a secretaria seria novamente convertida em Secretaria Especial com status de ministério, Lobo diz ser a favor. “[Se teremos] uma secretaria maior, com mais capacidade, mais estrutura, mais orçamento e maior poder de decisão, a Abipesca não pode ser contra.”

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MDIC

 

PREÇO DO CAMARÃO DISPARA, E QUILO JÁ SAI POR 300 REAIS

 Sem títuloComo cantado no hit dos Originais do Samba, “assassinaram o camarão”. A presença de um vírus que mata o animal nos criadouros derrubou em 20% a produção do setor de cultivo em cativeiro em 2016. A essa retração foram adicionados temores de que poderia faltar o item no mercado, numa receita que salgou o preço do crustáceo.

            O quilo vendido pelos produtores dobrou de preço de junho do ano passado até janeiro, para R$ 30, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). Com o defeso (período em que a pesca é proibida) do camarão do mar, de março até o fim de maio, a situação se agrava. Nos supermercados, há embalagens com porções dessa — por ora — rara iguaria congelada com preços que beiram R$ 300, o quilo. No Mercado São Pedro, mercado de peixes em Niterói, as vendas para o grande público caíram em 50%. Nos restaurantes, já há problemas de fornecimento e prejuízos. No cardápio do consumidor, o prato rareou ou saiu de cena.

Sem título1— A mancha branca chegou ao Brasil por Santa Catarina em 2003/2004. Em junho do ano passado, ela chegou ao Ceará, que é o principal produtor de camarão do Brasil. A indústria está solucionando o problema e esperamos que, após a Semana Santa, o preço comece a ceder, podendo voltar a R$ 25 — conta Itamar de Paiva Rocha, presidente da ABCC, destacando que a produção de camarão cultivado é duas vezes maior que a da pesca extrativa.

 No varejo, a chegada do camarão no pódio do preço alto foi freada pela turbulência da recessão.

— O preço que pagamos a fornecedores subiu 120%. Mas, com a crise, não dá para repassar isso ao consumidor. Reajustamos em 60% e absorvemos o resto, reduzindo margem, e apostamos em promoções de peixes para estimular as vendas. As de camarão encolheram em 30% — explicou Pietrangelo Leta, vice-presidente comercial dos Supermercados Zona Sul.

Desde 1999, o Ministério da Agricultura criou restrições sanitárias à importação de crustáceos. No sentido contrário, as exportações despencaram de 58.455 toneladas, em 2003, para 514 toneladas, em 2016.

A Vivenda do Camarão, com 165 restaurantes no Brasil, decidiu iniciar a produção própria. Arcando com um custo quase três vezes maior na hora de comprar o insumo, o símbolo da casa se transformou em prejuízo, observa o sócio Rodrigo Perri:

— A margem de lucro nos pratos de camarão está negativa. Com a mancha branca, tentamos brigar pela abertura à importação, mas isso não ocorreu. Então, partimos para a construção de fazendas de camarão.

A Vivenda está investindo R$ 8 milhões no arrendamento de cinco fazendas de camarão no interior do Ceará. Vão abastecer as unidades da rede.

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