BRASIL PODE PERDER AUTORIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PESCAR ATUM

A ingerência da pesca no governo federal resultou num pedido coletivo de desligamento dos técnicos que faziam parte do Subcomitê Científico do Atum e Afins, o mais antigo e um dos mais importantes grupos de discussão de gestão pesqueira no país. A decisão dos técnicos pode impactar na autorização internacional que o Brasil possui para a captura do peixe – e atingir diretamente frotas que, somente em Santa Catarina, empregam cerca de mil pescadores.

O atum é um peixe que migra durante o seu ciclo de vida, por isso é considerado um recurso internacional. Para garantir que não haja excesso de capturas, os países banhados pelo Oceano Atlântico que pescam atuns estão ligados à Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT). Esse órgão estabelece cotas de captura e certifica que a pesca esteja dentro dos limites.

Marco Aurélio Bailon, coordenador técnico do Sindipi, sindicato que representa armadores e indústrias de pesca no país, diz que há cerca de cinco anos os dados estatísticos brasileiros apresentados ao ICCAT são incompletos. Em 2015 o governo liberou recursos para pesquisas em gestão pesqueira, que deveriam, entre outros compromissos, atualizar os dados. Mas a pesca perdeu o status de Ministério, foi incorporada pela Agricultura e o dinheiro se perdeu.

Sem dados e sem o financiamento básico para as pesquisas, os 19 cientistas que compõe o Subcomitê Científico decidiram ‘abandonar o barco’. O problema é que, sem reportar as informações da pesca exigidas pela ICCAT, o Brasil corre o risco de perder as cotas de pesca de várias espécies de atuns, o que significa perder o direito a explorar esses recursos, incluindo a possibilidade de exportar o produto.

Somente em Itajaí há cerca de 60 barcos especializados na pesca do atum, em diferentes modalidades, que poderão ser diretamente impactados com as possíveis sanções.

Armadores perplexos – O setor pesqueiro recebeu as informações sobre a demissão coletiva no Subcomitê Científico do Atum e as possíveis consequências com perplexidade. Deixar de ter a certificação internacional pode ser o fim da linha para empresários como José Kowalsky, de Itajaí, que atua na exportação de pescado. Somente a empresa dele já chegou a enviar 3 mil toneladas de atuns ao ano para o exterior. No ano passado, problemas com a documentação já fizeram com que ele perdesse um carregamento em vias do embarque para a Europa _ um “aperitivo” dos problemas que a falta de certificação poderá trazer.

Além do atum, o órgão internacional também regulamenta a captura de meca _ outro peixe que é enviado ao exterior, especialmente aos Estados Unidos, e que é alvo da pesca catarinense.

Fragilidade – –Diretora-geral da ONG Oceana, que atua em pesca sustentável em todo o mundo, Monica Peres classificou a paralisação coletiva do Subcomitê Científico de atuns e afins como “uma noticia muito triste, que mostra a desestruturação e fragilidade institucional do sistema de gestão pesqueira no país”

Ela afirma que os cientistas são responsáveis por produzir as melhores recomendações cientificas para subsidiar o ordenamento das pescarias, mas eles precisam de dados e de apoio as pesquisas. “Sem dados, não tem gestão. Para a ICCAT, o país que não reporta dados, não pode pescar”, complementa.

Falência – O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) emitiu nota em que afirma apoiar irrestritamente a decisão dos cientistas que se desligaram do Subcomitê Científico “por entender que estes profissionais e colaboradores tiveram o limite de sua paciência, comprometimento e honradez ultrapassado”. Para a entidade, a decisão é um retrato da falência da gestão pesqueira nacional.

 

Perdendo atum

 

Calendar of ICCAT Meetings for 2017

 

REGULARIZAÇÃO DE PESCADORES

Secretaria publica norma que regulariza situação dos pescadores. A medida deve beneficiar aproximadamente 400 mil pescadores de todo País. A emissão de registros para a pesca profissional estava suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou a Portaria 1.275, que permite o registro de pescadores profissionais em todo o Brasil. A norma torna válidos os registros suspensos ou ainda não analisados existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP). A medida deve beneficiar aproximadamente 400 mil pescadores de todo país.

Para isso, a Portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da atividade de pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes. A medida vale até o início do processo de recadastramento dos pescadores que será realizado pela Secretaria até o final do ano.

A emissão de registros para a pesca profissional estava suspensa desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. A Secretaria de Aquicultura e Pesca estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro de pesca profissional em todo o Brasil, sendo que quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos de 2015 para cá ou estão com os registros suspensos. Ou seja, exercem a atividade da pesca de forma irregular e estão sujeitos a autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) caso sejam pegos em fiscalizações do órgão, que vão desde a apreensão dos produtos e instrumentos, aplicação de multas até ações penais.

Com a Portaria, o país passa a ter quase um milhão de pescadores regularizados. “Essa medida traz dignidade a essa classe trabalhadora de extrema importância para o país. A simplificação dos processos administrativos e a desburocratização são uma prioridade na gestão do Mdic. Não vamos medir esforços para a implantação de um Sistema de Registro da Pesca consolidado e seguro”, afirma o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza.

A permissão, no entanto, é apenas para o registro da atividade e não dá direito aos pescadores requererem o seguro defeso. Para isso, os pescadores precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015, como não dispor de outra fonte de renda e exercer a pesca como profissão durante os 12 meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso.

 

Secretaria publica norma

Até recadastramento, secretaria dobra número de pescadores profissionais do País

Governo nomeia secretário de Aquicultura e Pesca do MDIC

 

 

O PREÇO DO PESCADO

A inflação já não é uma preocupação dos brasileiros, a julgar pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15, que mede a variação na quinzena, variou -0,18% em julho e ficou abaixo da taxa de 0,16% de junho, menor variação registrada relativa ao mês de julho, juntamente com o resultado de 2003.

O instituto ainda frisa que o índice é o mais baixo desde setembro de 1998, quando registrou -0,44%. O resultado no ano foi para 1,44%, portanto abaixo dos 5,19% referentes ao mesmo período do ano passado.

Segundo o IBGE, o grupo dos alimentos, com participação de 25% nas despesas, exerceu o mais intenso impacto negativo, de -0,14 ponto percentual (p.p.), motivado principalmente pela queda no preço dos produtos comprados para consumo doméstico.

No caso do pescado, o IPCA mensal em junho mostra que o preço cedeu -1,60%, mas já vinha de uma queda de 2,31% em maio. O resultado reflete um ajuste do patamar praticado durante a preparação da Semana Santa – em março, o preço da categoria pescado subiu 3,43%. Já a sardinha em conserva, também medida pelo IPCA, ficou mais cara em abril, maio e junho.

Na avaliação da inflação acumulada do ano, o destaque do mês passado ficou com o pintado, cujo preço apurado pelo IBGE subiu 22,9% ante o mesmo período acumulado de 2016. O salmão ficou 9,74% mais caro na mesma análise, enquanto a cavalinha ficou 10,41% mais barata.

O camarão é um caso à parte. Com a diminuição do consumo pelos altos preços praticados nos primeiros meses do ano, a inflação cedeu 0,73% desde janeiro a junho. Já na análise entre junho de 2016 e o mesmo mês deste ano, o camarão ficou em média 28,13% mais caro.

O salmão também subiu muito em junho ante maio (+8,56%), segundo o IBGE, seguido pelo pintado, com +8,10%. O pacu também registrou alta valorização, de 7,22%. Já a dourada teve a maior queda mensal, de 9,21%, seguida pelo vermelho, com -7,29%.

 

Preço do pescado

O preço do pescado no mundo

 

CONFERÊNCIA SOBRE OS OCEANOS

O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) divulgou no dia 16 de julho o documento final em português da Conferência. O documento foi elaborado por 193 Estados-membros da ONU.  “Nós, chefes de Estado e Governo e representantes oficiais, reunindo-nos em Nova Iorque, de 5 a 9 de junho de 2017, na Conferência sobre os Oceanos para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da Agenda 2030, com participação integral da sociedade civil e outras partes interessadas, afirmamos nosso forte compromisso de conservar e usar sustentavelmente nossos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Nós somos mobilizados pela forte convicção de que nosso oceano é essencial para nosso futuro compartilhado e humanidade em comum em toda sua diversidade. Como líderes e representantes de nossos governos, estamos determinados em agir decisiva e urgentemente, convencendo-se que nossa ação coletiva fará uma diferença significativa para nossa população, nosso planeta e nossa prosperidade”, dizem os itens 1 e 2..

A pesca é citada no item 13 (de l a q). Confira.

 

  1. Nós apelamos a todas as partes interessadas para que conservem e utilizem de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável através das seguintes ações, as quais devem ser aplicadas com caráter de urgência, inclusive a partir do aproveitamento de instituições e parcerias já existentes:

 (l) Aprimorar a gestão sustentável da pesca, inclusive para restaurar os estoques de peixe o mais celeremente possível ao menos a níveis que permitam a máxima produção sustentável possibilitada por suas próprias características biológicas, através da implementação de medidas de gestão, monitoramento, controle e cumprimento de parâmetros baseadas na ciência, apoiando o consumo de peixes advindos de pesqueiras sustentáveis, e por meio da abordagem preventiva e ecológica apropriada, bem como através do fortalecimento da cooperação e coordenação, inclusive por meio de organizações, entidades e programas de gestão de pesqueiras regionais.

(m) Extinguir práticas destrutivas de pesca e a pesca ilegal, não reportada e irregular, abordando suas raízes e responsabilizando os atores e beneficiários por meio da aplicação das medidas cabíveis, a fim de privá-los dos benefícios de tais atividades, e implementar efetivamente as obrigações do Estado da bandeira, bem como as obrigações relevantes do Estado portuário.

(n) Acelerar o trabalho e fortalecer a cooperação e coordenação em prol do desenvolvimento de esquemas de documentação de capturas interoperáveis e rastreamento de produtos pesqueiros.

(o) Fortalecer a capacitação e a assistência técnica fornecida a pescadores artesanais de pequena escala em países em desenvolvimento, a fim de possibilitar e aprimorar o acesso a recursos e mercados marinhos e melhorar a situação socioeconômica de pescadores dentro do contexto de gestão sustentável de pesqueiras.

(p) Agir decisivamente para proibir certas formas de subsídios que contribuam para a excedência de capacidade e para a sobrepesca, eliminar subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e irregular e retrair-se de introduzir novos subsídios similares, inclusive acelerando os esforços para completar negociações na Organização Mundial do Comércio pertinentes a esse assunto, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado, apropriado e efetivo, para países subdesenvolvidos e em desenvolvimento deve ser parte integral de tais negociações.

(q) Apoiar a promoção e o fortalecimento de economias sustentáveis baseadas no oceano, as quais, a propósito, se sustentam em práticas sustentáveis como pescaria, turismo, aquicultura, transporte marítimo, fontes de energia renováveis, biotecnologia marinha e dessalinização da água do mar, como meios de alcançar as dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável, particularmente para SIDS Small Island Developing States, em português pequenos estados insulares em desenvolvimento) e LDCs (Least Developed Countries, em português Países Menos Desenvolvidos).

 

Confira o documento na íntegra

 

NAVIO DE PESQUISA ESTÁ À PROCURA DE CONTINENTE PERDIDO

Na escola, nós aprendemos que atualmente existem seis continentes: África, Ásia, Antártida, Oceania, Europa e América. No entanto, pode haver outro continente para adicionar à lista:  ‘Zealândia’ – e um navio está sendo enviado para investigá-lo.

Trinta cientistas saíram da Austrália nesta semana, para uma expedição oceânica de dois meses, com o objetivo de explorar o continente submerso.

Ilhas como a Nova Zelândia e a Nova Caledônia fazem parte do continente, que ocupa uma região de 7,7 milhões de quilômetros quadrados no sudoeste do Pacífico. As ilhas são conectadas por uma crosta continental submersa, que atravessa uma ampla área da superfície da Terra – por isso se qualifica como um continente separado.

Gerald Dickens, professor de Ciências Terrestres, Ambientais e Planetárias na Universidade de Rice, nos Estados Unidos, disse: “Esta expedição irá responder muitas questões importantes sobre a Zealândia”.

“Se você voltar no tempo, há cerca de 100 milhões de anos, Antártida, Austrália e Zealândia eram um único continente,” disse Dickens. “Há aproximadamente 85 milhões de anos a Zealândia se separou por si só e, por um tempo, o fundo do mar entre ela e a Austrália estava se expandindo nos lados de uma dorsal oceânica, que separava as duas”.

Veja ainda:

Continente perdido

New Continent Zealandia Is Discovered Underwater

‘Zealandia’: New continent on Earth is sitting off Australia’s coast

 

Um novo continente