SAPERJ EM AÇÃO

O Saperj não está parado. Leia a seguir informes do Comandante Flavio Leme, Assessor Técnico do SAPERJ e Presidente da Comissão Nacional da Pesca da CNA.

 

ENTREPOSTO  NITERÓI

Realizamos no dia 12 de uma visita ao Terminal Pesqueiro Publico de Niterói ( EX-CIPAR) para avaliar a possibilidade futura de ser utilizado como ponto de descarga para a nossa frota pesqueira.

A visita foi promovida pelo Secretario de Desenvolvimento de Niterói,  Luis Paulino.

Além da comitiva da Prefeitura estavam presentes o Superintendente da Agricultura do RJ, Essiomar e o atual coordenador da pesca no RJ do MDIC, Jayme.

Também acompanharam a visita o Luis Penteado, da FNTTAA, e Antonio Moreira do Sindicato dos Pescadores.

Realmente o estado atual do Terminal é deplorável e, mesmo nunca sendo usado, terá que passar por muitos reparos para poder ser utilizado.

O objetivo da Prefeitura é reivindicar a posse do Terminal e anexar uma área ao lado, cujo terreno pertence a ela e onde funciona uma  usina de asfalto, para poder ampliar o cais de atracação das embarcações e espaço de manobra para caminhões.

Também será estudada a possibilidade da construção, nesta nova área, de uma estrutura para recepção e comercialização de pescado.

Obviamente, o empreendimento só será viável se for realizada a dragagem do canal, o que deixamos bastante enfatizado.

No dia 13, também atendendo ao convite do secretário Luis Paulino também participamos de uma visita ao Mercado de Peixe São Pedro onde a Prefeitura pretende revitalizar a área e incentivar a criação de um polo gastronômico de pescado.

O interessante na visita foi que eu conheci o Coronel Cony, diretor de planejamento do trânsito de Niterói, onde tive a oportunidade de comentar com ele a necessidade de autorizar o estacionamento de carros em frente ao nosso Sindicato.

Ele acenou a possibilidade de permitir a parada temporária de carros, do tipo carga e descarga.

 

 

PESCARIA DE BONITO LISTRADO COM ISCA-VIVA

Exmo. Sr. Vice-Almirante Lima Filho

MD Diretor da Diretoria de Portos e Costas

Marinha do Brasil

 

Inicialmente agradecemos a oportunidade que nos foi concedida para apresentar a importância que representa a pescaria de bonito listrado com isca-viva, responsável pelo fornecimento da matéria prima para o nosso parque industrial de atum enlatado, que produz 160 milhões de latas/ano de atum em conserva, empregando diretamente cerca de 1000 pescadores e, em toda cadeia produtiva, mais de 15 mil trabalhadores.

Todavia, como foi explanado na apresentação, a pesca de bonito listrado com isca-viva vem sendo impactada fortemente pela presença das plataformas de extração de petróleo, notadamente nas Bacias de Campos e Santos, devido à concentração deste recurso pesqueiro nas proximidades das plataformas, que funcionam como verdadeiros atratores artificiais de peixe, mas que, por requisitos de segurança estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) , os barcos não podem pescar a menos de 500 metros das plataformas.

A busca de uma solução para diminuir a atração que estas estruturas exercem sobre os cardumes de bonito listrado torna-se imperiosa para a continuidade desta importante cadeia produtiva de pescado, altamente sustentável, e que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil com o seu potencial para gerar alimento, emprego, renda e divisas para o país, como também no aspecto estratégico, pela ação de presença na área marítima que engloba a nossa Zona Econômica Exclusiva.

Neste mister, solicitamos o apoio desta Diretoria para interagir com outros parceiros, principalmente a PETROBRAS, que opera cerca de 130 plataformas/navios sonda nas Bacias de Petróleo acima citadas, a fim de implementar um projeto piloto para a instalação de boias atratoras, de forma a poder afastar os cardumes da zona de segurança das plataformas e assim possibilitar que nossas embarcações possam continuar a exercer a sua atividade de pesca, respeitando as normas da autoridade marítima.

Consultamos, também, a possibilidade de indicar um representante da PETROBRAS para que possamos iniciar os contatos preliminares com aquela empresa.

Respeitosamente.

Flavio Leme

Presidente da Comissão Nacional da Pesca da CNA

Assessor Técnico do SAPERJ

 

 

 PREPS

 

 

Dois barcos filiados ao SAPERJ testaram por mais de três meses o sistema da CarrierWeb e a performance e o resultado do equipamento atendeu plenamente as nossas expectativas, com uma confiabilidade superior ao sistema da OnixSat.

Durante todo período de teste não ocorreu perda de sinal, ao contrário do sistema da ONIX.

Ademais, a estrutura de apoio desta empresa é bem mais eficiente do que a empresa que hoje presta serviço para as embarcações do RJ.

Permitir que uma nova empresa, já homologada inclusive, entre no mercado será uma maneira de flexibilizar a oferta do produto para os armadores.

Importante tomar conhecimento na revista Pesca e Mar, nº 170 de JULHO/AGOSTO, e no site do SAPERJ, da matéria Reflexão Contemporânea sobre o PREPS e a arquitetura proposta pela empresa para o sistema.

 

PESCA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Uma solução intermediária: é assim que o setor encara a nova proposta de transferir a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), hoje oficialmente no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), à Presidência da República e dar a ela status de ministério. Assim, ela não voltaria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e nem ficaria no MDIC – ambos caminhos com críticos em diferentes elos da cadeia produtiva.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas o relatório da Medida Provisória 782/2017, que passou a incluir a transição da pasta, já foi aprovado na tarde desta terça-feira (12), na comissão mista que avaliou a matéria, tendo como relato o senador Flexa Ribeiro.

O texto aprovado define que a SAP ficará vinculada à Presidência da República e voltará a ser uma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), criada em 2003 e extinta em 2009 para se tornar o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O precedente abre uma especulação de que este poderia ser o caminho para uma retomada de um ministério exclusivo para o setor, conforme defende o ex-ministro Altemir Gregolin. “A solução duradoura do ponto de vista institucional é recriar o ministério.” Segundo ele, a atividade passa por uma decadência institucional que não é compatível com seu potencial econômico.

O atual secretário, Dayvson Franklin de Souza – que poderá ter o cargo elevado ao status de ministro caso a MP seja aprovada –, acredita ser este um momento delicado pensar em ministério do ponto de vista institucional, mas entende que o setor tem o direito de buscar uma estrutura melhor para ver ações implementadas.

Souza crê que a secretaria dentro da PR terá autonomia, respeito e orçamento maiores para planejar e executar políticas públicas. “Tenho certeza de que não teremos nenhuma saudade da forma como éramos tratados recentemente. Precisamos dar resposta ao setor e não sermos vistos como problema”, disse à Seafood Brasil.

O secretário ressalta que sua equipe construiu um projeto de uma secretaria enxuta e bem estruturada, sem impactar tanto as contas do governo. “Fizemos um levantamento orçamentário da estrutura, com a retomada de algumas ações estritamente necessárias, como uma estatística pesqueira duradoura.”

Ele reconhece que a falta de dados faz o Brasil “passar vexame” em fóruns internacionais como a Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (Iccat), para o qual não reporta dados confiáveis desde 2008. A omissão pode fazer o País ser excluído do grupo de países autorizados a pescar atum.

Outras metas de Souza são revisar todo o marco legal da atividade para desburocratizar e evitar a sobreposição de dispositivos legais, além de fortalecer as representações estaduais, na forma de Unidades Gestoras (UGs). “As UGs são capazes de executar ações com maior liberdade, com autonomia para descentralizar ações.” Nada disso será feito, no entanto, sem um orçamento compatível.

Para 2017, a secretaria tem orçamento de R$ 80 milhões, que foram contingenciados em 42%.O secretário não diz qual será o orçamento estimada dentro da nova estrutura, mas a Seap, antes de sua extinção, detinha um orçamento de R$ 200 milhões. Quando passou a ministério, o orçamento teve um pico de R$ 800 milhões.

 

A VISÃO DAS ENTIDADES DO SETOR

A Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) considerou a decisão como uma vitória particular, pela perspectiva de transferir também a área de sanidade animal à nova estrutura que seria formada dentro da Presidência da República.

Em comunicado aos associados, o presidente da entidade, Itamar Rocha, disse que o pleito da ABCC junto ao relator, o senador Flexa Ribeiro – uma emenda no sentido de integrar a sanidade animal à SAP – foi atendido. O pano de fundo é a autorização para a importação dos camarões do Equador.

De acordo com Souza, a secretaria não foi consultada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa sobre a possibilidade de abertura ao vannamei equatoriano, que decidiu sozinha sobre o assunto e provocou uma nova rodada da reação judicial dos produtores abrigados na ABCC. Ele ressalva ainda que outras áreas do governo trabalham com acordos de cooperação e que, se o projeto de transferência à PR for aprovado, este deverá ser o caso para manter as demandas de sanidade animal funcionando dentro da secretaria.

Mas a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) indica que o Mapa não deve ceder facilmente nesta questão. “Nada está resolvido. Mas é quase certeza dentro do Mapa que a sanidade vai continuar lá. Além disso, existem grandes possibilidades de a aquicultura voltar para o Mapa, mas a única certeza que temos é a de que no MDIC não fica”, diz o diretor-presidente da entidade, Francisco Medeiros.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Pescado (Abipesca) considerou a possibilidade de transferência um “grande passo”. “É um retorno à dignidade. O setor não poderia ter passado por um pilhagem de um ministério, nos reduzindo a quase nada. A secretaria como estava no Mapa não tinha como atuar e nem o peso de caneta para o setor se unir. Agora achamos que o setor terá uma estrutura capaz de modernizar e fomentar o grande potencial que é a captura industrial, aquicultura e a indústria de processamento nacional”, avalia Eduardo Lobo, presidente da associação.

 

 

Aprovada em comissão mista proposta que leva secretaria para a Presidência da República

 

Relator da MP 782 sugere que Secretaria da Pesca seja vinculada à Presidência da República

 

Secretaria na Presidência

 

Veja vídeo

 

Texto do relatório

 

 

 

SEMINÁRIO PESQUEIRO INTERNACIONAL

No dia 11 de outubro de 2017 o Conepe em parceria com a Innovation Norway realizará o Seminário “Gestão Pesqueira Sustentável e a Adoção de Cotas de Captura”.

O Seminário contará com palestras de especialistas latino-americanos e noruegueses que apresentarão um relato sobre a evolução da Gestão Pesqueira na Noruega, o papel da ciência e do Governo, e experiências internacionais na gestão pesqueira por cotas de captura.

Entre os palestrantes, estarão o Prof. Dr. Fabio Hazin da UFRPE (O enquadramento jurídico e o sistema de governança da gestão pesqueira internacional), Dra. Monica Peres da Oceana Brasil  (A importância das cotas de captura na gestão da pesca: a experiência nos EUA), Ernesto Godelman do CeDePesca (Experiências internacionais na gestão pesqueira por cotas de captura: América Latina), o Prof. Dr. Ola Flaaten da Universidade do Ártico da Noruega (Do subsídio ao lucro: custos, receitas e o apoio financeiro do governo a atividade pesqueira – a experiência positiva da Noruega), o Sr. Stein-Gunnar Bondevik, diretor da Innovation Norway no Brasil (A história da indústria pesqueira norueguesa: a evolução do artesanal a indústria moderna e lucrativa), entre outros (ver programação),

Será apresentado um relato do modelo atual da gestão pesqueira brasileira e as consequências da mudança do modelo de administração norueguesa após a adoção da gestão dos recursos pesqueiros com o uso de cotas de captura, além de outras experiências regionais na América Latina e no mundo.

O evento será realizado no Auditório do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, Rua Lauro Muller nº 386, Centro – Itajaí/SC.

 

Informações e inscrições:

(61) 3323-5831

conepe@conepe.org.br

VAGAS LIMITADAS

 

Convite

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Veja ainda:

Conepe
Innovation Norway – Rio de Janeiro

Sobre Innovation Norway

 

PORTO DO AÇU E A PESCA

Porto do Açu apresenta primeiros resultados do Projeto de Monitoramento da Pesca para colônias da região e Marinha. Projeto abrange São João da Barra, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana

Representantes das três colônias de pesca da região e da Capitania dos Portos em São João da Barra receberam em primeira mão, nesta semana, o balanço inicial do Projeto de Monitoramento da Pesca do Porto do Açu, lançado em abril deste ano. Com o objetivo de levantar dados sobre a produtividade, número e fluxo de embarcações pesqueiras, e aumentar a compreensão sobre a dinâmica do setor, o empreendimento desenvolveu o projeto de maneira voluntária, com o apoio da Braço Social Consultoria. A iniciativa, que terá duração de dois anos, conta com uma equipe de 12 pessoas, entre coordenação, equipe técnica e monitores locais. Depois de quatro meses de mobilização e coleta de dados, a primeira de um total de seis devolutivas previstas foi realizada especialmente para as lideranças pesqueiras, no Centro de Visitantes do Complexo Portuário.

“Nada mais pertinente do que apresentar os primeiros resultados do projeto para as colônias de pesca, que poderão compreender melhor o contexto em que atuam. Com os dados, a comunidade pesqueira vai ter uma informação mais apurada do volume de pescado de cada município, do funcionamento da atividade de forma geral e da importância que ela exerce sobre a economia do Norte Fluminense. O projeto também possibilita um melhor alinhamento entre as ações do Porto, do poder público e dos pescadores”, comentou Caio Cunha, gerente de Responsabilidade Social do Porto do Açu.

Todos os dados colhidos até agora foram repassados às lideranças da pesca, que receberão, nos próximos dias, um boletim impresso com todas as informações apresentadas.

“Eu quero parabenizar o Porto do Açu pela iniciativa e também a todos os pescadores que se empenharam em colaborar com o projeto, fornecendo os dados voluntariamente. A nossa missão é motivá-los a contribuir com o monitoramento e já foi possível perceber o resultado com este primeiro balanço. Vários estudos já foram feitos com as nossas comunidades pesqueiras e é a primeira vez que recebemos um retorno de fato. Em nome de todos, quero agradecer imensamente pelo trabalho realizado”, disse Diviane Chagas, presidente da colônia de pescadores de São Francisco de Itabapoana.

Os dados gerados pelo Projeto de Monitoramento da Pesca serão periodicamente compartilhados com o poder público, instituições do setor e comunidades pesqueiras, através de visitas programadas e informativos impressos.

 

Veja mais:

Porto do Açu e Pesca 1

Porto Açu e Pesca 2

 

O poder do Porto Açu

 

Fiperj e SJB em parceria para desenvolvimento da pesca

 

AgSJBarra realiza palestra para pescadores no Porto do Açu (RJ)

 

Pescadores fazem protesto no porto (em 2008)

 

TEMPESTADES SOLARES E ENCALHE DE BALEIAS

Cientistas alemães suspeitam que radiação causada pelas tempestades solares causou perturbações magnéticas, desviando grupo de 29 cachalotes para morrer em praias europeias no ano passado.

Tempestades solares, responsáveis pelo fenômeno conhecido como aurora boreal, podem ter sido responsáveis pelo encalhe de 29 cachalotes (um tipo de baleia) em praias do Atlântico Norte no ano passado.

É o que diz um estudo de cientistas da Universidade de Kiel, na Alemanha, para quem perturbações magnéticas podem ter interferido no senso de direção das baleias e desviado o grupo para águas rasas.

Todas as cachalotes morreram. Na autópsia, cientistas ficaram intrigados com o fato de que, em sua maioria, o organismo dos animais não exibia sinais de desnutrição ou doenças. E que os cetáceos eram jovens.

Por isso, muitas teorias sobre as possíveis causas do encalhe circularam pelo meio científico. Houve quem falasse em envenenamento ou mesmo em um acidente durante busca por alimento.

Cachalotes vivem em águas profundas e de temperatura quente para moderada. Muitos grupos vivem perto do arquipélago português de Açores. Quando atingem idade de 10 a 15 anos, porém, jovens machos migram para o norte, em direção à região polar, atraídos pela grande quantidade de lulas em águas mais frias.

A viagem normalmente passa pelas costas de países europeus. No entanto, em um espaço de apenas um mês, os animais apareceram em praias alemãs, holandesas, britânicas e francesas.

Questão magnéticaOs cientistas da Universidade de Kiel dizem que a chave para entender o mistério é a possibilidade de as cachalotes navegarem com auxílio do campo magnético da Terra.

O campo não é uniforme e varia de intensidade em diferentes regiões, algo que as baleias aprenderam a “ler” da mesma forma que humanos veem contornos em mapas.

Mas a percepção pode ter sido alterada por grandes tempestades solares. Essas explosões de massa do sol emitem radiação e partículas que, ao atingir a atmosfera da Terra, produzem o fenômeno conhecido como aurora boreal.

Tempestades mais intensas podem até danificar satélites. E alguns cientistas dizem ter evidência de que a atividade solar pode ter impactos no senso de direção de pássaros e abelhas.

A equipe comandada por Klaus Vanselow estudou a conexão entre encalhes de baleias e duas grandes tempestades solares ocorridas em dezembro de 2015. Elas produziram espetáculos de luzes vistos não apenas em países mais ao norte, como a Noruega, mas até na Escócia.

No entanto, também causaram distúrbios temporários de até 460 km no campo magnético de uma área entre as Ilhas de Shetland, no extremo norte do Reino Unido, e a Noruega, afirma Vanselow.

Isso pode ter confundido as baleias transitando pela região. Até porque a equipe de cientistas de Kiel suspeita que cachalotes usem o campo magnético da costa da Noruega como orientação.

“A região da aurora boreal é a que mais tem distúrbios geomagnéticos na superfície da Terra”, explica Vanselow. “Cachalotes são animais imensos e podem nadar no oceano por dias na direção errada por causa desse tipo de efeito, para só depois corrigir o curso. Mas se isso ocorre na área entre a Noruega e a Escócia, elas podem ficar presas (em águas mais rasas).”

Inexperientes – O cientista alemão acredita que, por ter crescido perto dos Açores, uma área com mínimo impacto de tempestades solares, as cachalotes têm pouca experiência com o tipo de evento que ocorre nos polos. Apesar de a teoria ser difícil de provar, outros cientistas dizem que ela é plausível. “É difícil dizermos que foi a causa definitiva (para os encalhes), mas pode ter sido uma das razões”, diz Abbo Van Neer, biólogo da Universidade da Alemanha que fez a autópsia das 16 baleias que apareceram na costa alemã.

A Nasa (agêncial espacial dos EUA), por exemplo, também tem feito estudos sobre o impacto de tempestades solares em cetáceos ao redor do mundo, e um grupo de cientistas ligados ao projeto publicará nas próximas semanas um estudo sobre encalhes na região de Cape Cod, na costa leste americana, e tempestades geomagnéticas.

“A teoria tem credibilidade, pois estamos falando de um potencial mecanismo que pode confundir os animais”, afirma Antti Pulkkinen, chefe do projeto da Nasa. “Mas não acho que o estudo prova tudo. Nossa análise sugere que não há um único fator que contribua para os encalhes”.

 

Tempestades solares e baleias

 

Notícias sobre Tempestades solares

 

CONTROLE DA ÁGUA DE LASTRO

A partir de 8 de setembro de 2017 passou a vigorar, mundialmente, a Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios. Com esta medida, os navios enquadrados na Convenção precisarão instalar um Sistema de Tratamento de Água de Lastro para cumprir a regra D-2 – Norma de Desempenho de Água de Lastro. O propósito desta regra é prevenir, minimizar e, por fim, eliminar os riscos da introdução de organismos aquáticos exóticos invasores e agentes patogênicos que possam ser transportados na água de lastro dos navios que entram nos portos.

Apesar de ter sido adotada internacionalmente em 13 de fevereiro de 2004, a própria convenção estabeleceu que somente passaria a vigorar 12 meses após a adesão de, pelo menos, 30 países cujas frotas mercantes combinadas constituíssem 35% ou mais da arqueação bruta da frota mercante mundial. A adesão da Finlândia, em setembro de 2016, fez com que esses números fossem atingidos.

Após isso, durante o decurso do prazo de um ano previsto para o início da exigência do cumprimento da Regra D-2, algumas questões de ordem técnica e logística permaneciam sem respostas satisfatórias.

Assim sendo, durante última reunião do Marine Environment Protection Comitee (MEPC-71), realizada em julho desse ano, foi decidido que o cumprimento da Regra D-2, para as embarcações existentes, estaria vinculado à data de renovação do International Oil Pollution Prevention Certificate, o que, na prática, postergou o prazo para o cumprimento da regra D-2 em pelo menos mais dois anos.

Para os navios novos, ou seja, aqueles que terão quilha batida a partir de 08 de setembro de 2017, o cumprimento da regra D-2 dar-se-á a partir da entrada em operação do navio. Com essa decisão, espera-se que todos os navios até o ano de 2024 estejam cumprindo a regra D-2.

Fonte: Diretoria de Portos e Costas

 

Controle e gerenciamento da água de lastro e sedimentos dos navios

 

LEI DO MAR

Lei do Mar garante governança costeira e marinha do Brasil.  Leia artigo de Claudia Petit Cardoso, advogada especialista em direito internacional e tributário aduaneiro.

 

A extensa Costa Atlântica do Brasil o coloca entre os países que possuem as maiores áreas litorâneas do mundo. Apesar de tais dimensões, grande parte da zona marinha do país é caracterizada por baixa concentração de nutrientes e por produtividade reduzida. A atividade pesqueira no Brasil, no entanto, tem incontestável importância socioeconômica como provedora de proteína animal e também como geradora de estimados 800 mil empregos.

Não se pode perder de vista que outras atividades relacionadas ao mar são essenciais para o Brasil, como o comércio exterior, que tem na via marítima seu principal meio de transporte. Em 2011, o volume exportado por essa via representou 96% do total em peso, enquanto o importado alcançou 89%, maior índice em cinco anos.

É do subsolo marinho que o Brasil retira a maior parte de sua produção de petróleo e gás. Com o passar do tempo, os oceanos vêm sofrendo impactos decorrentes da ação humana com consequências indesejadas em escala global.

O Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos.

Este projeto de lei foi fruto de estudos e discussões em razão da existência de lacuna de instrumentos legais para garantir uma eficiente governança costeira e marinha no Brasil.

O projeto  também contempla dispositivos referentes ao sistema de governança, à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros e aos espaços marinhos especialmente protegidos, entre outros.

A área de abrangência do PL 6.969/2013 é o Bioma Marinho Brasileiro, definido na proposição como o conjunto de ecossistemas marinhos presentes nas zonas costeiras, na plataforma continental, nas ilhas, no talude e no mar profundo.

Mais especificamente, fazem parte desse Bioma: o mar territorial e a zona econômica exclusiva; a plataforma continental; as áreas que ficam submersas durante as marés altas, incluindo as que sejam atingidas pela água do mar apenas nas maiores marés de sizígia; os estuários; as lagoas costeiras; os rios e canais onde ocorra a influência das maiores marés altas de sizígia; os manguezais (incluindo os apicuns ou salgados); as marismas; os costões rochosos; as dunas; as restingas e as praias marítimas.

As definições de mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental são as apresentadas na Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de1993.

São elas: mar territorial – faixa de doze milhas marítimas de largura, medidasa partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular; zona econômica exclusiva – faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas; plataforma continental – compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, até o bordo exterior da margem continental ou a distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base a partir das quais s e mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

Os objetivos da PNCMar são:  promover o uso equitativo, eficiente, compartilhado e sustentável dos recursos e ecossistemas marinhos; garantir a conservação da biodiversidade marinha e de espaços territoriais marinhos especialmente protegidos para o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento científicoe tecnológico e a manutenção e melhoria da qualidade e integridade do ambiente marinho brasileiro; monitorar, prevenir, mitigar e, excepcionalmente, compensar os impactos socioambientais negativos promovidos pelas atividades antrópicas realizadas no Bioma Marinho Brasileiro; integrar as políticas públicas setoriais sob responsabilidade das diferentes esferas de governo, de forma a garantir os demais objetivos da PNCMar.

Ao tratar dos princípios da PNCMar, o PL 6.969/2013 convalida os estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, como os princípios

do poluidor-pagador e do usuário-pagador, do protetor-recebedor, do provedor-recebedor e o da precaução e prevenção.

O PL 6.969/2013 prevê um sistema de governança em que atuam dois órgãos colegiados: o Conama e a Comissão Interministerial para os Recursosdo Mar (CIRM).

Ao Conama compete editar normas complementares à PNCMar e monitorar e avaliar sua implementação. A CIRM poderá propor ao Conama tais normas. Quando a norma em discussão não for de iniciativa da CIRM, esta será ouvida preliminarmente à deliberação do Conama.

Caberá à CIRM, por meio de câmara técnica específica em que haja a participação plena de organizações da sociedade civil, do setor privado, da academia e das esferas de governo estaduais e municipais, promover a efetiva articulação entre os instrumentos da PNCMar com outros planos públicos setoriais estratégicos que impactem diretamente os ecossistemas marinhos e costeiros.

Cabe destacar, entre as diretrizes que constam no projeto a adoção do Planejamento Espacial Marinho, que é um processo sistemático de avaliação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, de forma a: identificar áreas mais adequadas para os vários tipos de atividades; reduzir impactos ambientais e conflitos entre os usos; promover usos compatíveis e preservar serviços ecossistêmicos.

O Projeto de Lei 6.969/2013 foi apresentado em 17 de dezembro de 2013 à Câmara dos Deputados, pelo deputado Sarney Filho.

Em 9 de agosto de 2017, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara aprovou a Lei do Mar. Agora segue para votação pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para aprovação pelo Plenário da Câmara.

 

Por Claudia Petit Cardoso

 

Claudia Petit Cardoso é Advogada especialista em direito internacional e tributário aduaneiro do Braga Nascimento e Zilio Advogados

 

 

 

 

 

 

Lei do Mar garante governança costeira e marinha do Brasil