PESCA DO CAMARÃO É LIBERADA NO SUL E SUDESTE DO PAÍS

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A pesca do camarão está liberada nas regiões Sul e Sudeste do país. Chegou ao fim na última terça-feira, 31, o período de defeso, que teve início no dia 1º de março, abrangendo cinco espécies: sete barbas, branco, rosa, barba-ruça e santana (ou vermelho). Regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a medida acontece todos os anos com o objetivo de repor os estoques para uma pesca sustentável evitando sua extinção.

A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) destaca a importância do cumprimento do defeso para a reprodução das espécies, alertando sempre para a necessidade da colaboração de todos, incluindo dos consumidores, para que tais períodos sejam respeitados e eficientes.

– Sem a interrupção da pesca nesse período, a recuperação dos estoques pesqueiros fica ameaçada, impedindo o ciclo de vida dessas espécies e, consequentemente, a sobrevivência das comunidades pesqueiras. O ideal é sempre dar preferência ao pescado que pode ser capturado no momento, mas para quem não abre mão da espécie proibida, a dica é só consumir o produto em estabelecimentos (frigoríficos, peixarias e restaurantes, entre outros) com declaração de estoque – explica o biólogo marinho Augusto Pereira, diretor de Pesquisa e Produção da Fiperj.

Além da pesca de arrasto com tração motorizada por embarcações autorizadas, voltam a ser permitidos o transporte e a comercialização do produto.

Fiscalização – Todas as ações de fiscalização são definidas e coordenadas pelo Ibama, sendo realizadas na ponta por destacamentos ambientais de órgãos municipais (como a Guarda), estaduais (como a Polícia Militar) e federais (como a Marinha e a própria Polícia Federal). Quem for flagrado desrespeitando a proibição está sujeito a multas e até detenção, além de apreensão dos petrechos de pesca. As penalidades e sanções são previstas pela Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (de Crimes Ambientais), e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Confira: FIPERJ; O dia

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