MAPA ANUNCIA PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS DE PESCA

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A prorrogação é válida por três meses e beneficia todas as modalidades de pesca em que a licença vence no período entre 01 de junho a 30 de agosto deste ano. A decisão do Ministério da Agricultura deixa de fora apenas as autorizações complementares de pesca.

O anúncio feito pelo Ministério da Agricultura beneficia todo o Brasil, mas estipula critérios para garantir a renovação. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, os principais são: apresentação de mapas de bordo e do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, certificado de registro e autorização de pesca da embarcação pesqueira emitido pelo Ministério da Pesca, protocolo de requerimento de renovação da licença, entre outros.

A medida foi comemorada pela Comissão Nacional de Pesca da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que agora vai pressionar o governo para que a licença seja definitiva. “Com a extinção do Ministério da Pesca (MPA), as licenças ambientais atrasaram, o que prejudicou os pescadores, pois sem a documentação as embarcações não podem sair para a atividade. Caso descumpram a lei, eles correm risco de levar multa e terem a carga apreendida”, explicou a assessora técnica da Comissão, Lilian Figueiredo.

De acordo com a secretária substituta de Pesca e Aquicultura, Aline Fagundes, a autorização temporária é necessária para que as licenças de renovação de pesca em atraso sejam entregues a todos os pescadores. Essa demora ocorreu por causa da extinção do Ministério da Pesca e sua fusão ao Mapa. Isto levou à redução de mais de 900 para apenas 45 funcionários na sede, em Brasília, e 54 nos estados. “Esse contingente de servidores é insuficiente para atender às demandas do setor pesqueiro. Hoje, o Mapa tem 1,5 milhão de registros para embarcações, pescadores, armadores, aquicultores e indústria pesqueira”, ressaltou.

Além da lagosta, a permissão temporária é válida para o camarão rosa, camarão sete barbas e os peixes piramutaba e pargo. As superintendências federais de agricultura dos estados devem divulgar publicamente a relação das embarcações autorizadas

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