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Recorde entre pescadores artesanais, pesca da tainha está proibida para industriais.

         Os barcos da frota industrial de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão proibidos de pescar tainha. A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (Mapa) indeferiu na quinta-feira, 09 de junho, a autorização às 50 licenças de embarcações da espécie solicitadas pelo segmento por alegação de “pesca em local proibido”.

A secretaria sustenta ter identificado “pescarias ilegais” realizadas entre 1º de junho e 31 de julho do ano passado. O “Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil”formalizado em maio de 2015, proíbe a captura em locais a 10 milhas náuticas da costa do RS e 5 milhas náuticas de SC a SP, além de 3 milhas náuticas no RJ e ES.

O Mapa garante que os barcos industriais, entre 10 e 15 metros, tiveram divergências entre a rota percorrida por satélite (todos são rastreados) e os mapas de bordo preenchidos pelos donos das embarcações. “Houve caso, por exemplo, de embarcação que declarou ter feito quatro pescarias. Mas na verdade tinha feito seis viagens, indicadas no satélite”, disse em nota a secretária interina de Pesca e Aquicultura, Aline Fagundes.

O Sindipi nega as irregularidades nas operações de pesca e questiona os métodos pelos quais o Mapa chegou a esta conclusão. Embora tenham cinco dias para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) das regiões Sudeste e Sul, os advogados do sindicato programaram uma ida à Brasília nesta sexta-feira (10/06), para tentar reverter a decisão.

Na terça-feira (07/06), os pescadores já haviam bloqueado a BR-101, em Itajaí, para protestar contra a demora na concessão das licenças, que deveriam ter sido deferidas ou indeferidas em 1º de junho.Segundo o Mapa, o atraso no indeferimento da concessão ocorreu por causa da extinção do Ministério da Pesca e sua fusão ao Mapa. “Isto levou à redução de mais de 900 funcionários para apenas 45 na sede em Brasília e 54 nos estados. Hoje, o Mapa tem 1,5 milhão de registros para embarcações, pescadores, armadores, aquicultores e indústria pesqueira”, diz nota da autarquia.

Anteriormente, a licença havia sido barrada pois, segundo o Ministério da Agricultura, os mapas de bordo – que mostram a área de atuação das embarcações – não estavam adequados. Pela portaria desta quarta, foram aceitos cinco mapas de bordo, 24 embarcações tiveram o mapa parcialmente aceito e outras 14 foram negados.

Os armadores têm dito aos veículos locais que estimam um prejuízo de R$ 7 milhões na temporada ou até de R$ 1 milhão por dia com a pesca industrial parada. Isso contrasta diretamente com os recordes batidos pelos pescadores artesanais.

Nas comunidades de Itapema, Bombinhas, Porto Belo e Tijucas, eles estimam ter capturado em torno de 1,6 mil toneladas, segundo o jornal que em receita equivale a R$ 10 milhões injetados no litoral catarinense. E vem mais por aí. A Federação dos Pescadores disse ao veículo que a safra poderá ultrapassar 3 mil toneladas. A maior safra registrada nos últimos anos foi em 2007, quando foram capturadas 2 mil toneladas.

Plano de Gestão – Em maio de 2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aprovaram o “Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil”, formalizado através da Portaria Interministerial nº 03, de 14 de maio de 2015. A partir de 2 de outubro de 2015 as ações do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura foram migradas para o MInistério da Agricultura e Pecuária. ( MP n 696, de 2 de outubro de 2015)

O Plano de Gestão da Tainha foi finalizado a partir de um esforço conjunto de técnicos do MMA, IBAMA, ICMBio e MPA, partindo dos resultados apresentados pelo Grupo Técnico de Trabalho da Tainha em 2014, que por sua vez contou também com a presença de especialistas e representantes do setor pesqueiro. As propostas de ordenamento da pesca contidas no Plano foram discutidas e acordadas com representantes do setor pesqueiro nos dias 23 e 24 abril de 2015, durante uma reunião na sede do MPA em Brasília, o que resultou na publicação da Portaria Interministerial nº 04, de 14 de maio de 2015, que inicia a implementação do Plano de Gestão.

Como parte do processo de elaboração do Plano de Gestão da Tainha, foi realizado um amplo levantamento dos dados e dos trabalhos científicos disponíveis para caracterizar aspectos da biologia, ecologia, tecnologia e socioeconomia da pesca de tainha nas regiões SE e S do Brasil. O Plano de Gestão contou com o aporte de informações do Projeto Tainha, o mais abrangente projeto de pesquisa em desenvolvimento sobre a espécie, que envolve instituições de pesquisa de vários estados e é coordenado pela Fundação Universidade Federal de Rio Grande.

Existem duas populações de tainha, espécie Mugil liza, ao longo da costa atlântica da América do Sul. A população sul, cujos cardumes são mais abundantes e que possui maior relevância para a produção pesqueira brasileira, ocorre desde o litoral da Argentina até a costa de São Paulo. A população norte se distribui a partir da costa do Rio de Janeiro até os estados do Nordeste e Norte do Brasil, sendo menos conhecida pela ciência.

Entre as novas medidas de ordenamento previstas no Plano de Gestão da Tainha, que entraram em vigor através da Portaria Interministerial nº 04 de 14 de maio de 2015, visando a promoção do uso sustentável, destacam-se:

* Temporadas de pesca escalonadas por modalidade:
– de 1º de maio a 31 de julho para pescarias artesanais de pequena escala (desembarcada e de praia);
– de 15 de maio a 31 de julho para a pesca artesanal de média escala (emalhe)
– de 1º de junho a 31 de julho para a pesca industrial, de grande escala (cerco);

* A redução progressiva de 20% ao ano do número de barcos de larga escala (cerco industrial), a partir de 2016, até que as pesquisas possam determinar o esforço máximo sustentável;
*  A obrigatoriedade de adesão ao Programa de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS) para os barcos de cerco industrial;
* A exclusão total das operações de pesca do cerco industrial em áreas costeiras onde ocorre a migração reprodutiva da tainha:
– 10 milhas náuticas (MN) da costa no RS;
– 5 MN de SC a SP, e;
– 3 MN da costa no RJ e no ES (no caso de embarcações maiores que 10 AB, a exclusão no RJ e ES é de 5 MN da costa).

Outras medidas de ordenamento contidas no Plano de Gestão estão previstas para entrar em vigor a partir da safra de 2016, inclusive contemplando a redução de esforço da pesca artesanal e a maior proteção de áreas de crescimento de juvenis, que atuam como berçário. Essas medidas deverão ser discutidas com o setor produtivo no âmbito do Comitê Permanente de Gestão de Recursos Pelágicos das Regiões SE e S (CPG Pelágicos SE e S). A implementação do Plano de Gestão da Tainha será avaliada de forma contínua pelo CPG Pelágicos SE e S, podendo ser alvo de ajustes para melhor adaptação às características locais da pesca e dos ecossistemas, e para incorporação de novos conhecimentos científicos.

Licenças

Plano de gestão

 

 

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