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O BRASIL E O ICCAT

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Reunião no MAPA debate representação do Brasil junto ao ICCAT. O assunto em debate foi a representação do Brasil junto a Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico – ICCAT. De acordo com os representantes do setor pesqueiro é importante que o Ministério da Agricultura, por meio do seu departamento de pesca, participe efetivamente das discussões e debates promovidos pela comissão. A intenção é que o país possa absorver a demanda das empresas brasileiras, sendo que hoje grande parte do atum enlatado nas indústrias locais vem de fora do país, e para tentar reverter este cenário será preciso retomar o envio de dados brasileiros para o ICCAT.

Desde 2012 a comissão não recebe dados estatísticos e biológicos do Brasil. A falta de informações é resultado da ausência de um programa de coleta de dados que durante alguns anos foi responsabilidade do Governo Federal, por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa. Esta falta de estatística, de acordo com a própria ICCAT, pode levar a proibição de captura de todas as espécies de atuns e afins pelo Brasil.

A reunião realizada em Brasília foi convocada pelo Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Agricultura, Sami Pinheiro e contou com a participação de integrantes do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura – CONEPE, representantes das indústrias de beneficiamento de pescado de Santa Catarina, assessoria técnica da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e o professor doutor Fábio Hazin, convidado do CONEPE.

Durante o encontro entre representantes da pesca e o Ministério da Agricultura foram discutidos ainda assuntos como: a necessidade de renovação dentro dos prazos das permissões de pesca das embarcações da frota atuneira, para que possam integrar a relação de barcos no site da ICCAT, e o pagamento das pendências do Brasil junto a Comissão referente aos anos de 2014/2015. A falta de regularização pode deixar o país de fora de futuras votações promovidas pela Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico – ICCAT.

O CONEPE solicitou ainda ao Ministério da Agricultura a indicação do professor doutor Fábio Hazin para integrar a delegação brasileira que irá participar da próxima reunião da comissão, que será realizada no mês de novembro, em Portugal.  A experiência e o conhecimento científico do professor Hazin são pré-requisitos para que ele componha a delegação.

Confira

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As diferenças entre as embarcações nacionais e estrangeiras que capturam atuns em águas brasileiras

Depoimento Fábio Hazin: Iccat 2007-2011 

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