A PESCA COMO ELA É

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Pedimos à sociedade e às autoridades constituídas que reconheçam o setor pesqueiro como uma comunidade de trabalhadores do mar, produtores de alimentos para a sua mesa, criadores de empregos, pagadores de impostos, cidadão responsável. Enfim, que reconheçam o trabalhador do mar como um filho com cheiro de peixe, com a pele curtida pelo sol e pelo sal, mas ainda assim feliz e orgulhoso por pertencer à grande família brasileira. Leia nossa carta aberta.

Entendemos que o lugar da pesca e da Aquicultura é no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA – com uma Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura com autonomia, jurídica e financeira, recursos humanos selecionados com base na meritocracia, com planejamento e principalmente com o objetivo maior de alavancar a atividade pesqueira no país fazendo com que o Brasil participe deste mercado globalizado e não fique observando nosso mercado ser compartilhado por outros países que valorizam sua pesca e promovem o seu desenvolvimento. O lugar do setor pesqueiro nacional é no agronegócio.

Aos fatos. A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, conhecida como “Lei da Pesca”, define a atividade pesqueira como “toda a operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros, que são os animais e vegetais hidróbios, passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência, científica, comercial e pela aquicultura”. Nesse sentido, ao contrário de qualquer visão folclórica, a pesca vai muito além do caniço e da minhoca no anzol.

Por seu lado, a frota nacional da pesca industrial brasileira está estimada em cerca de 1.800 embarcações, garantindo a presença brasileira e a soberania nacional sobre nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O potencial de emprego e renda representado por esta frota é estimado em cerca de 800.000 postos de trabalho em toda a sua cadeia produtiva, tendo como principal característica da atividade a circulação de ativos, liquidez e movimentação financeira de diversificada distribuição de renda que vai desde os insumos básicos para a captura e processamento, construção naval, máquinas e equipamentos, o uso da tecnologia avançada às redes de distribuição e comercialização em diversos níveis, inclusive a exportação.

          Realizada por empresários e produtores independentes, sem recursos governamentais, com uma única exceção da subvenção do óleo diesel, a pesca industrial caracteriza-se por ser uma atividade de elevado empreendedorismo em função dos altos investimentos realizados na construção, manutenção e equipagem das embarcações e nas infraestruturas de processamento. A pesca industrial não é somente uma atividade primária, está longe disso: ela é um universo com milhares de pessoas, centenas de profissões e com uma imensa rede de atividades associadas. Por isso a atividade pesqueira é muito importante para o agronegócio, sendo responsável pela geração de alimento, trabalho e renda para a população brasileira.

Vale ressaltar que o pescado é um dos alimentos mais exportados mundialmente, com desempenho econômico superior as demais culturas, com receita de US$ 136 bilhões em 2013 (dados mais recentes divulgados pela FAO em 2014). O segmento apresenta ainda a maior taxa de crescimento das exportações nos países em desenvolvimento nas últimas décadas. Já no Brasil, cujo potencial ainda não é explorado como poderia, a produção do pescado tem números relativamente modestos. O ápice da produção nacional de peixe ocorreu na década de 1985, quando foi registrada a captura de 956 mil toneladas de pescado. Após um período de recessão, a pesca extrativa voltou a se estabilizar em 2009, atingindo a marca de 803 mil toneladas de pescado em 2011.  Políticas públicas podem ajudar a reverter este cenário. .

untitled111          O fato é que não somos assim tão diferentes da média brasileira, dependendo do momento político e econômico, ainda sem a necessária identidade e compromisso para avançar, mas, como setor pesqueiro, decidimos externar a nossa fé num futuro melhor.

História – A história da pesca brasileira é a de uma atividade em busca de representação legítima, à altura de sua importância social e econômica. O setor pesqueiro já esteve no Ministério da Agricultura e Pecuária nos anos 1970 e 1980, mais precisamente na Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, a SUDEPE, um órgão de fomento.  Extinta a SUDEPE, a pesca foi acoplada a um órgão essencialmente preservacionista, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA): passou-se a se valorizar mais a preservação do que o fomento.

Desde então, instaurou-se um cabo de guerra entre produção e conservação. O setor pesqueiro perdeu a batalha da comunicação e foi rotulado de atividade predatória, relegando a segundo plano o fato histórico e milenar de que a relação do homem com os peixes remonta aos primórdios da civilização. Sem ainda ter desenvolvido as formas tradicionais de cultivo da terra e criação de animais, as sociedades primitivas praticamente dependiam da pesca como fonte de alimentos. Mesmo antes do descobrimento a pesca já havia se estabelecido entre os indígenas. Quando os portugueses aqui atracaram, encontraram tribos nativas com seus métodos próprios para a construção de canoas e utensílios para a captura de peixes.

            Entendemos que a nossa atividade atua e extrai recursos naturais, bens comuns de toda a sociedade brasileira, sob a qual temos a concessão de uso temporário e entendemos também de que deve haver uma visão ambientalista ao analisar e ponderar sobre nossa atividade. Porém, pedimos equilíbrio para que não haja exacerbações e antagonismos extremados. É urgente a construção de um consenso, de um bom senso. Pedimos à sociedade brasileira que se tenha em mente que os recursos pesqueiros são renováveis, desde que respeitado o nível de extração ou captura determinado pelas características biológicas e ecológicas das espécies, assim garantida sua sustentabilidade como sua capacidade de se reproduzir e de repor a parcela de sua população que é retirada pela pesca. O desenvolvimento sustentável é uma meta que pode ser alcançada e o setor pesqueiro tem plena consciência de sua necessidade.

Campanha – Para isso, é urgente a realização de uma campanha de conscientização da sociedade brasileira para retirar da pesca o rótulo caluniador e desinformado de atividade predatória. É necessário esclarecer, de forma cabal e definitiva, que   os recursos pesqueiros são renováveis por natureza. Revelar que, via de regra, antes de determinado recurso se tornar vulnerável à extinção, ele já se tornou antieconômico para a pesca comercial e, portanto, é muito improvável que a atividade de pesca leve espécies à extinção.

          Além disso, é necessário retirar da pesca a condenação absurda de ameaça pelo fim dos mares. De um modo geral, a degradação de ambientes costeiros por atividades poluidoras industriais e a invasão de áreas de reprodução por empreendimentos imobiliários e pelo crescimento demográfico humano são os verdadeiros   responsáveis pela diminuição de populações aquáticas e da abrangência geográfica de espécies do que a pesca propriamente dita. Um caso exemplar é o da Baía de Guanabara: um milhão e seiscentas mil, das 8,5 milhões de pessoas que moram no entorno da sua bacia hidrográfica, não têm profissional de seus ocupantes e que prevaleça o técnico, o bom senso, a visão de produtividade e de excelência.

          Pedimos que se fortaleçam as Superintendências Federais do MAPA em todas as Unidades da Federação, com recursos humanos capacitados, c e com equipamentos para que as Coordenações os responsáveis pela Aquicultura e Pesca estejam aptas a exercer plenamente e próximas ao setor, sequer rede de esgoto formal e 12 mil indústrias da região despejam seus efluentes diretamente em rios ou canais que desembocam nela.

Apesar disso, costumeiramente, a pesca e os pescadores são apontados como culpados pelas ameaças ao ambiente marinho e a atividade é limitada e restringida pelas medidas de sustentabilidade, sem que nada seja feito para combater as atividades que degradam o mar e ameaçam o ciclo vital dos peixes e dos ecossistemas marinhos.  Pesquisas revelam que os impactos das mudanças climáticas sobre os oceanos cobrarão um preço salgado da pesca mundial: uma perda estimada em cerca de US$ 10 bilhões de receita anual até 2050, e os países mais dependentes da atividade serão os mais afetados. A pesca não é e nunca será a causadora do efeito estufa, da acidificação dos mares, da plastificação dos oceanos. No nosso caso, o setor pesqueiro não pode ser responsabilizado pela degradação do meio ambiente marinho. E, em vez de condenados, os pescadores deveriam ser cooptados como agentes de preservação. Os pescadores, e ninguém mais do que eles, amam e respeitam o mar, e quem ama e respeita sabe preservar.

Politização – Um outro fato lamentável é a politização da pesca. Com a criação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, o MPA, em 2009, o setor pesqueiro pensou ter conquistado sua tão ansiada autonomia. Não foi o caso. Com sete ministros em seus seis anos de existência, assistimos à politização da pesca.

 O MPA foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento da pesca, da aquicultura e de sua cadeia produtiva, mas que somente gastou milhões dos recursos públicos, sem granjear qualquer melhoria significativa para o Setor, além de mergulhar em fraudes, manobras espúrias e prevaricar favorecimentos.  Contudo, a história prova que fomos e somos uma grande “massa de manobra”, remanescente de todo um contexto histórico-cultural e social.  E pelo fato de não sabermos fazer política, tornamo-nos presas fáceis para os predadores e, por isso, somos, sem qualquer esforço, comprados por ofertas vis, como a de uma carteirinha que nos concede o acesso a uma bolsa de um salário mínimo mensal e por um grande período em que as normas da gestão e do ordenamento pesqueiros determinam limitações à nossa atividade principal. Além disso, foi criado e incentivado um clima de antagonismo entre modalidades de pesca como se pescadores artesanais e industriais não fossem aquilo que são, cada qual com seu orgulho e sua dignidade: pescadores, trabalhadores do mar.

          A passagem do MPA para o MAPA reduziu a pesca a uma secretaria com 45 postos de trabalho para atender toda a demanda da pesca e aquicultura nacional. Pode ter sido estancada a politização da pesca, mas os problemas continuam. Nada mudou.

          Nossa demanda é que permaneçamos sob a tutela do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas dentro de uma estrutura mais sólida, com um quadro correspondente às suas competências e atribuições, altamente capacitado e com ferramentas capazes de verdadeiramente gerir, ordenar, monitorar e promover o desenvolvimento pleno do Setor Pesqueiro.

           Assim, solicitamos que os cargos e funções sejam preenchidos com base na meritocracia, privilegiando a qualidade as ações e políticas que venham a garantir a regulamentação, a segurança jurídica, a sustentabilidade socioeconômica e ambiental necessárias ao desenvolvimento dessa atividade da qual tanto nos orgulhamos de exercer. Muitos de nós estamos há três ou quatro gerações envolvidos com a pesca.

Gestão – Não há como deixar de apoiar a Gestão Compartilhada. Mas tudo que queremos é que ela seja poluída por antagonismos políticos e ideológicos. Queremos uma gestão ancorada no diálogo entre produção e preservação, na compreensão de variações ambientais, na exaustiva modelagem e em projetos de monitoramento constantes, na isenção dos resultados matemáticos, na ciência e não na ideologia, na transparência e não na politização. Pescadores e técnicos devem estar no mesmo barco, lado a lado, trocando experiências. Nós queremos ser convidados para a mesa de discussões e participar da tomada de decisões sobre portarias, instruções normativas, decretos, etc. Não desejamos ter nossa presença limitada a Comitês Consultivos que podem consultar, mas não ouvem o que dizemos, não levam em consideração a nossa experiência. A teoria do mar precisa reconhecer a prática do mar, e agir em consonância, em parceria, em harmonia. A teoria e a prática precisam navegar no mesmo barco. Reafirmamos aqui o nosso compromisso irrevogável com a pesca sustentável.

Descobrimento – Parece absurdo, mas ainda precisamos descobrir o mar brasileiro. O Brasil precisa reconhecer que o mar faz parte de seu território. Para muitos o nosso mar só passou a existir com a Petrobras. A Marinha do Brasil vem trabalhando há décadas para uma mudar essa mentalidade terrestre e incorporar a “Amazônia Azul” ao nosso país. Para a Marinha, as potencialidades da Amazônia Azul, aliadas à responsabilidade de protegê-la, nos conduz a estudá-la, sob o enfoque de quatro vertentes: Econômica, Ambiental, Científica e Soberania. Sob o ponto de vista econômico, cabe ressaltar que aproximadamente 95% do nosso comércio exterior é realizado por via marítima, tendo envolvido, em 2013, valores da ordem de 481 bilhões de dólares, entre exportações e importações. Hoje, prospectamos, no oceano, aproximadamente 91% do nosso petróleo e 73% do nosso gás natural, e estima-se que o Pré-Sal possua 35 bilhões de barris de reservas recuperáveis. É relevante levar em consideração os macrovalores que estão concentrados em até 200 km do litoral e nos 8.500 km de costa, onde se encontram 17 estados, 16 capitais, cerca de 90% do PIB, 80% da população, 85% do parque industrial, 85% do consumo de energia e em torno de 80 portos e terminais organizados, entre públicos e privados. Na pesca, estima-se que, até 2020, a produção mundial cresça 40%, atingindo 140 milhões de toneladas. Além disso, o segmento lazer, com destaque para o turismo e os esportes náuticos, tem elevadas possibilidades de fomento. Sim, a pesca também é uma parceira fundamental na ocupação da Amazônia Azul, uma presença que garante a soberania do nosso mar.

Apoio – E é preciso ocupar o nosso mar. Nós, caros brasileiros, temos consciência dos riscos, das limitações e dos cuidados necessários para que possamos transmitir nossa forma de ser, nossa cultura e nosso orgulho às gerações que nos sucederão. E estamos aqui para pedir o seu apoio na luta pela valorização do setor pesqueiro junto aos poderes constituídos.  Estamos aqui para lhes dizer que o mar existe e que ele faz parte do território do Brasil, este país que nós amamos e que acreditamos ainda terá, apesar de todos os pesares, um grande futuro entre todas as nações.

 Por tudo o que foi dito aqui, e por muito mais que se poderia dizer, pedimos à sociedade e às autoridades constituídas que reconheçam o setor pesqueiro como uma comunidade de trabalhadores do mar, produtores de alimentos para a sua mesa, criadores de empregos, pagadores de impostos, cidadão responsável. Enfim, que reconheçam o trabalhador do mar como um filho com cheiro de peixe, com a pele curtida pelo sol e pelo sal, mas ainda assim feliz e orgulhoso por pertencer à grande família brasileira.

 

 

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