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MARINHA E PESCA: O PODER MARÍTIMO

Na segunda década deste atribulado século XXI, os pescadores brasileiros podem e merecem ser chamados de heróis na sua luta incansável por respeito e dignidade num país onde a pesca (pelo menos em terra) anda à deriva. E não deixa de ser um elogio e um reconhecimento serem considerados por uma alta autoridade como “importante parcela do Poder Marítimo”. Mas ainda há muito mar para navegar e chegar a um porto soberano e seguro.

 

Há fortes indícios da presença de diversos barcos estrangeiros pescando, muito provavelmente atuns, nas águas jurisdicionais brasileiras, escreve Flávio Leme, assessor do SAPERJ e Presidente da Comissão Nacional da Pesca da CNA em seu artigo “Atividade pesqueira na Amazônia azul”, publicado na revista Pesca & Mar 167 e reproduzido em nosso site.

A presença desses barcos operando em nossas águas fere a soberania nacional e contribui, diretamente, para que estes recursos deixem de ser capturados pela frota brasileira, impactando na baixa produtividade das nossas pescarias.

Ratificando a abordagem da matéria publicada, o SAPERJ enviou ofício assinado pelo seu presidente, Alexandre Guerra Espogeiro, ao Comando de Operações Navais do Brasil, que respondeu com o Ofício nº 30-8/ComOpNav-MB 995, datado de 9 de fevereiro de 2017, assinado pelo Almirante de Esquadra Sergio Roberto Fernandes dos Santos.

Transcrevemos:

“Assunto: Operação de embarcações estrangeiras nas AJB

Prezado Presidente,

  1. Em resposta ao vosso Ofício nº 22/SAPERJ, inicialmente agradeço pela preocupação expressada em relação à questão da pesca ilegal em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, à Marinha do Brasil (MB), decorrentes de suas atribuições constitucionais e conforme expresso na Lei Complementar (LC) nº 97 de 9 de junho de 1999, cabem a fiscalização e a implementação das leis e regulamentos nacionais nas AJB, em favor dos interesses do País.
  2. Nesse sentido, com o emprego dos seus navios, aeronaves, sistemas de monitoramento e com apoio valioso da Força Aérea Brasileira (FAB), o Comando de Operações Navais (ComOpNav) realiza esforço diuturno de patrulha, tanto na nossa Amazônia Azul quanto nas águas interiores e hidrovias, de modo a garantir que as riquezas existentes em nossas águas contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Com ideia aproximada do nosso esforço de vigilância e patrulha, anualmente os navios da MB, em conjunto, somaram cerca de mil dias de mar. Mesmo com a realização desse esforço, a MB está ciente da possibilidade de embarcações estrangeiras efetuarem pesca ilegal nas AJB, como expresso em vosso ofício. Entretanto, ainda que considerável parte do esforço de patrulha seja direcionado ao limite de nossa Zona Economicamente Exclusiva (ZEE), justamente para verificar se há essa ocorrência e, caso exista, coibi-la, até o momento não houve confirmação de que a mencionada possibilidade tenha se transformado em fato.
  3. Por fim, gostaria de ressaltar que a comunidade pesqueira nacional, importante parcela do Poder Marítimo brasileiro, pode emprestar relevante contribuição à nossa Amazônia por meio da identificação e reporte de qualquer suspeita de presença de embarcações estrangeiras à Autoridade Marítima local, posto que os comandantes de embarcações pesqueiras são elementos importantes para a informação sobre o tráfego marítimo, bem como para a contribuição para a fiscalização de atividades ilegais em nossas águas.”

Em seu artigo já citado, Flávio Leme escreveu sobre “a necessidade de desenvolvermos uma frota oceânica moderna e que esteja capacitada a trabalhar em toda extensão da nossa ZEE, mesmo porque, se não tivermos aptos a explorar os recursos pesqueiros presentes em nossas águas jurisdicionais, outros países poderão reivindicar este direito, com base no Artigo 62 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que estabelece: ‘Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes’.”

E sublinhou: “Além de todas as dificuldades que temos hoje para poder explorar esses recursos, surgiu mais um fato de extrema preocupação e relevância: na apresentação feita pelo comandante do Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM) sobre o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélites (PREPS) – durante o último seminário da MARINTEC SOUTH AMERICA – foi divulgado que, por meio da análise do AIS SATELITAL, há fortes indícios da presença de diversos barcos estrangeiros pescando, muito provavelmente atuns, nas águas jurisdicionais brasileiras (AJB).”

Para Flávio Leme e para o Saperj, “a presença desses barcos operando em nossas águas fere a soberania nacional e contribui, diretamente, para que estes recursos deixem de ser capturados pela frota brasileira, impactando na baixa produtividade das nossas pescarias. Portanto, faz-se necessário estabelecermos, com urgência, ações de presença e vigilância que venham a coibir e impedir as operações de pesca das embarcações estrangeiras nas AJB, a fim de garantirmos e preservarmos a produção pesqueira nacional.”

E conclui: “Portanto, a perspectiva de desenvolvimento da atividade pesqueira não depende exclusivamente do setor privado, mas fundamentalmente, também, do entendimento do governo brasileiro a respeito da importância e da dinâmica da rica cadeia produtiva de pescado. Só assim o Estado poderá colher resultados concretos e de substancial magnitude do promissor segmento da pesca oceânica.”

A Marinha e a Pesca – No item 3 de seu ofício, aqui citado, o Almirante de Esquadra Sergio Roberto Fernandes dos Santos afirma: “a comunidade pesqueira nacional, importante parcela do Poder Marítimo brasileiro, pode emprestar relevante contribuição à nossa Amazônia por meio da identificação e reporte de qualquer suspeita de presença de embarcações estrangeiras à Autoridade Marítima local”.

Nesse sentido, Flávio Leme concorda que “é fundamental que as embarcações de pesca também atuem como sentinelas avançadas dos nossos mares, reportando para a autoridade marítima a posição e, se possível, nome e foto das embarcações estrangeiras de pesca trabalhando em nossas águas jurisdicionais”, ressalvando: “além das necessárias operações de patrulha pelas unidades navais da Marinha”.

O fato da comunidade marítima ser “importante parcela do Poder Marítimo” não vem de hoje.

No ensaio “Colônias de pescadores e a luta pela cidadania”, Sérgio Cardoso de Moraes, professor do DFE/UFPA, lembra que “as primeiras colônias de pescadores do Brasil foram fundadas a partir de 1919, e foi levado a cabo pela Marinha de Guerra. Dois grandes fatores contribuíram para essa investida do Estado: primeiro, o país começou o século XX importando peixes, apesar de possuir um vasto litoral e uma diversidade de águas interiores; segundo, após a primeira guerra mundial, aumentou o interesse do Estado em defender a costa brasileira. O discurso instituído para fundar as colônias baseou-se na defesa nacional, pois ninguém melhor do que os pescadores, empiricamente, conhecem os ‘segredos’ do mar. O lema adotado pela Marinha para a fundação das colônias de pescadores foi: Pátria e Dever, evidenciando o pensamento positivista.”

Durante a Segunda Guerra Mundial, como lembra a historiadora Angela Fonseca Souza Assis, no seu estudo “A saga dos pescadores do Changri-lá” (Navigator , Rio de Janeiro, V.1 – N.2, pp. 87-91, Dezembro de 2005), os pescadores brasileiros eram considerados auxiliares das forças navais, na vigilância de nossas águas territoriais. “Foi o caso do barco de pesca Changri-lá, que saiu do Rio de Janeiro, em junho de 1943, com destino ao litoral de Cabo Frio, onde foi afundado, na noite de 22 de julho de 1943, pelo Submarino alemão U-199. Em 1944, o Tribunal Marítimo não pôde determinar a causa de seu desaparecimento. Em 1999, ao ser reestudado o caso, o Tribunal Marítimo, com novas provas, alterou o rumo traçado no inquérito anterior. O U-199 foi afundado, por uma aeronave da Força Aérea Brasileira, um PBY-5 Catalina, em 31 de julho de 1943, ao sul do Rio de Janeiro. Os tripulantes do Changri-lá tiveram seus nomes inscritos no Panteão dos Heróis de Guerra, no dia 6 de junho de 2004, em cerimônia no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.”

Na segunda década deste atribulado século XXI, os pescadores brasileiros podem e merecem ser chamados de heróis na sua luta incansável por respeito e dignidade num país onde a pesca anda à deriva. E não deixa de ser um elogio e um reconhecimento serem considerados por uma alta autoridade como “importante parcela do Poder Marítimo”. Mas ainda há muito mar para navegar e chegar a um porto soberano e seguro.

 

Leia na revista Pesca & Mar 168: Um navio-fantasma.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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