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NAUFRÁGIO E MANOBRA

 

Governo manobra para evitar naufrágio de MP que transfere pesca do Ministério da Agricultura para o da Indústria e Comércio.

O setor pesqueiro assiste de camarote a mais uma etapa na definição sobre a transferência da Secretaria de Pesca e Aquicultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Editada por Temer em edição extra de 31/05 do Diário Oficial da União, a MP 782/2017 sacramenta a mudança e dá disposições de como ficará a estrutura da pasta, substituindo a MP 768/2017, com o mesmo conteúdo, que havia sido aprovada em fevereiro.

A votação da MP 768 venceria na sexta-feira. Diante do clima desfavorável no Congresso, o governo manobrou e substituiu a 768 por esta nova MP. Agora, ganha tempo, já que o dispositivo tem vigência imediata e 60 dias prorrogáveis por mais 60 para ser votado pelo Congresso Nacional e virar lei.

O texto novamente define a transferência da pasta para o MDIC e compreende diversas definições, entre as quais está a definição sobre a criação de Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, que serão unidades descentralizadas diretamente subordinadas à Secretaria de Aquicultura e Pesca dentro do MDIC.

Não há detalhes de como estes escritórios irão funcionar. A MP apenas indica que haverá 27 coordenadores – um para cada unidade da federação – 54 chefes de divisão e outros 27 cargos.

O texto também ressalta que o escopo de atuação destes escritórios poderá ser definido no regimento interno editado pelo MDIC, ainda não estabelecido.

Governo manobra para evitar naufrágio

Governo manobra para evitar naufrágio 2

 

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