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PORTARIA 445 É ADIADA ATÉ JUNHO DE 2018

Decisão do MMA libera captura de 173 espécies consideradas economicamente importantes para a pesca. A flexibilização da portaria faz parte de um esforço liderado pelo Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE, com o apoio do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca – SINDIPI e de lideranças políticas, que nos últimos meses tentam reverter o quadro gerado pela 445.

A decisão do Ministério do Meio Ambiente publicada no dia 20 de junho no Diário Oficial da União, libera pelo período de um ano a captura e comercialização de 173 espécies de peixes, crustáceos e moluscos consideradas pelo Portaria 445/2014 como vulneráveis (VU). De acordo com um levantamento realizado pelo SINDIPI, deste total, 20 são consideradas com valor comercial, entre elas estão: cação-noturno, cherne-verdadeiro, algumas raias, badejo-amarelo e garoupa.

De acordo com o Coordenador Técnico do SINDIPI, Marco Aurélio Bailon, esta publicação da portaria MMA nº 217/2017, que altera o Art. 4º da Portaria 445, não pode ser confundida com uma total liberação. “As espécies consideradas ameaçadas e criticamente em perigo continuam proibidas e entre elas aquelas tradicionalmente conhecidas, como raia-viola e cação-anjo, e cherne poveiro, por exemplo. Sendo assim, é importante que os armadores tenham acesso as informações corretas, para evitar qualquer problema com a fiscalização. Outro ponto destacado pelo Coordenador Técnico é que esta medida é um paliativo. A expectativa do setor é que o MMA tenha como foco uma estratégia para que seja realizada uma revisão referente a toda portaria 445, principalmente com relação ao problema do descarte das espécies proibidas e aos métodos de classificação das espécies. Como sinal de abertura das discussões, o MMA constituiu um grupo de trabalho GTT para dar continuidade a estas ações de flexibilização da portaria. O coordenador ainda reforça que sem os devidos investimentos em pesquisa e monitoramento dessas pescarias, a medida é apenas transitória, pois sem estas ações, no próximo ano estaremos nos defrontando com o mesmo problema.

A flexibilização da portaria faz parte de um esforço liderado pelo Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – CONEPE, com o apoio do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca – SINDIPI e de lideranças políticas, que nos últimos meses tentam reverter o quadro gerado pela 445. No mês de maio deste ano, representantes do CONEPE e do SINDIPI protocolaram no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, um documento pedindo a reclassificação de algumas espécies consideradas importantes economicamente.  A intenção naquele momento, era que as espécies que ocupavam a posição de vulneráveis, fossem consideradas como “Espécies sobreexplotadas e ameaçadas de sobreexplotação”. Esta classificação permite que estas espécies sejam capturadas, pois são espécies que devem ter seus planos de gestão implantados e não a simples proibição de captura.

 

 

Veja ainda:

Decisão do MMA libera captura de espécies consideradas economicamente importantes para a pesca.

Liberação das Espécies Vulneráveis da Portaria n° 445/2014 pela Portaria MMA n°217/2017

 

Nova portaria do MMA libera 132 espécies para pesca até 2018

 

Contra a Portaria 445, pescadores fazem protesto na BR 101 em Navegantes

 

Governo cede à pressão de pescadores e adia proibição de algumas espécies

 

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