CONEPE: TRAÇANDO NOVOS RUMOS

A situação é tão precária que percebemos não haver mais nenhum respeito à legalidade; o emaranhado de normas tem causado tanta confusão que as mesmas têm sido ignoradas pelos usuários dos recursos. Saiba a posição do Conepe (Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura) sobre a pesca brasileira em artigo publicado no 3º Anuário 2017 de Produtos, Serviços e Conteúdo Seafood Brasil.

 

Entidade representativa das demandas da pesca industrial nacional, o Conepe vai, aos poucos, retomando seu papel de liderança e restabelecendo parcerias para o desenvolvimento da atividade pesqueira socioeconomicamente sólida e ambientalmente correta, embasada em conceitos técnico-científicos.

Desde o início da atual gestão, em julho de 2016, a Diretoria Executiva do Conepe tem buscado fortalecer o setor, retomar o rumo da entidade e estabelecer alguma segurança nesse oceano de instabilidade política.

O Conepe tem buscado o diálogo aberto com o governo e com os diversos atores da cadeia produtiva da pesca, tendo como base justificativas técnicas que perpassam as negociatas eleitoreiras e interesses de curto prazo, prática comum por muitos anos. Através dessa nova postura, temos mantido entendimentos com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) visando à consideração de espécies ameaçadas de extinção de interesse pesqueiro sob uma perspectiva do uso dos recursos com base na biologia pesqueira. Temos avançado consideravelmente nas discussões, originalmente truculentas e judicializadas, para um ambiente de respeito e transparência.

Nesse contexto de mudanças, acreditamos e temos trabalhado para uma reforma da gestão pesqueira nacional, que envolve uma profunda revisão na legislação (atualmente vagas, dúbias e, por vezes, antagônicas), definição de atribuições e responsabilidades, reconhecimento da importância social, econômica e ambiental da atividade de pesca e estabelecimento de uma política de Estado.

A situação é tão precária que percebemos não haver mais nenhum respeito à legalidade; o emaranhado de normas tem causado tanta confusão que as mesmas têm sido ignoradas pelos usuários dos recursos. Esse fato não é prejudicial somente do ponto de vista legal, mas também sob a ótica do recurso pesqueiro e da escassez de dados e informações.

 O futuro da atividade de pesca e da indústria pesqueira no Brasil é totalmente incerto. Estamos falando de produção de proteína animal de altíssima qualidade, com propriedades associadas ao aumento da expectativa de vida e na diminuição de gastos com saúde pública. É, portanto, muito mais que restringir o foco apenas à extração dos recursos pesqueiros; é preciso ter uma visão ampla da atividade e um alinhamento da sua importância para o Brasil com o contexto mundial.

A incerteza quanto ao futuro da atividade deve-se a: mudanças políticas, que têm reflexo direto no órgão gestor da atividade, causando uma paralisação nos serviços prestados e prejudicando o desenvolvimento e mesmo a manutenção do setor; à drástica diminuição de recursos voltados à capacitação, pesquisa, inovação e geração de conhecimento, subsídios

necessários e primordiais ao ordenamento pesqueiro; à falta de uma política setorial para o efetivo funcionamento do Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, inclusive com a garantia de aporte de recursos; ao descumprimento das obrigações do país junto a Organismos Internacionais e Regionais de Ordenamento Pesqueiro, pondo em risco o desenvolvimento e aprimoramento da pesca oceânica por embarcações brasileiras dentro da sua Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais.

Temos atuado na proposta de um rearranjo do ordenamento pesqueiro através do recadastramento das embarcações pesqueiras, criação de um banco de dados integrado a outras ferramentas visando eficiência e transparência, e estabelecimento de cotas de captura dos recursos pesqueiros dentro de critérios científicos. Acreditamos e trabalhamos para uma mudança de referência; temos como entendimento que o tamanho da frota pesqueira se autoregulamentará de acordo com o resultado econômico da atividade. A responsabilidade é de todos e por isso temos como objetivo promover o diálogo entre os usuários, pesquisadores, gestores e todos aqueles afetos aos recursos pesqueiros visando a manutenção da biodiversidade e a repartição de oportunidades. O uso desses recursos deve ser pautado nos princípios da ética, respeito à diversidade, à tradicionalidade e às prerrogativas de geração de emprego e renda. É necessário que tenhamos os dados, as informações, as estimativas e as avaliações dos limites de uso dos recursos pesqueiros, os quais devem ser claros e respeitados, sob pena de perda de direitos àqueles que não os reconhecem.

 

 

 

Alexandre Espogeiro é presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe)

 

 

Veja também

UMA PRAIA, UMA GAROTA, UM TUBARÃO

A praia é deslumbrante: uma baía pequena e isolada, com ondas de um azul-turquesa cristalino ...

PEIXE MORTÍFERO

PEIXE MORTÍFERO Uma cidade do Japão transmitiu um alerta de emergência depois que porções potencialmente ...

UM MAR DE EVENTOS EM 2018

UM MAR DE EVENTOS EM 2018 Quem trabalha na produção, processamento ou comercialização de pescado ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *