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PESCA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Uma solução intermediária: é assim que o setor encara a nova proposta de transferir a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), hoje oficialmente no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), à Presidência da República e dar a ela status de ministério. Assim, ela não voltaria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e nem ficaria no MDIC – ambos caminhos com críticos em diferentes elos da cadeia produtiva.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas o relatório da Medida Provisória 782/2017, que passou a incluir a transição da pasta, já foi aprovado na tarde desta terça-feira (12), na comissão mista que avaliou a matéria, tendo como relato o senador Flexa Ribeiro.

O texto aprovado define que a SAP ficará vinculada à Presidência da República e voltará a ser uma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), criada em 2003 e extinta em 2009 para se tornar o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O precedente abre uma especulação de que este poderia ser o caminho para uma retomada de um ministério exclusivo para o setor, conforme defende o ex-ministro Altemir Gregolin. “A solução duradoura do ponto de vista institucional é recriar o ministério.” Segundo ele, a atividade passa por uma decadência institucional que não é compatível com seu potencial econômico.

O atual secretário, Dayvson Franklin de Souza – que poderá ter o cargo elevado ao status de ministro caso a MP seja aprovada –, acredita ser este um momento delicado pensar em ministério do ponto de vista institucional, mas entende que o setor tem o direito de buscar uma estrutura melhor para ver ações implementadas.

Souza crê que a secretaria dentro da PR terá autonomia, respeito e orçamento maiores para planejar e executar políticas públicas. “Tenho certeza de que não teremos nenhuma saudade da forma como éramos tratados recentemente. Precisamos dar resposta ao setor e não sermos vistos como problema”, disse à Seafood Brasil.

O secretário ressalta que sua equipe construiu um projeto de uma secretaria enxuta e bem estruturada, sem impactar tanto as contas do governo. “Fizemos um levantamento orçamentário da estrutura, com a retomada de algumas ações estritamente necessárias, como uma estatística pesqueira duradoura.”

Ele reconhece que a falta de dados faz o Brasil “passar vexame” em fóruns internacionais como a Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (Iccat), para o qual não reporta dados confiáveis desde 2008. A omissão pode fazer o País ser excluído do grupo de países autorizados a pescar atum.

Outras metas de Souza são revisar todo o marco legal da atividade para desburocratizar e evitar a sobreposição de dispositivos legais, além de fortalecer as representações estaduais, na forma de Unidades Gestoras (UGs). “As UGs são capazes de executar ações com maior liberdade, com autonomia para descentralizar ações.” Nada disso será feito, no entanto, sem um orçamento compatível.

Para 2017, a secretaria tem orçamento de R$ 80 milhões, que foram contingenciados em 42%.O secretário não diz qual será o orçamento estimada dentro da nova estrutura, mas a Seap, antes de sua extinção, detinha um orçamento de R$ 200 milhões. Quando passou a ministério, o orçamento teve um pico de R$ 800 milhões.

 

A VISÃO DAS ENTIDADES DO SETOR

A Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) considerou a decisão como uma vitória particular, pela perspectiva de transferir também a área de sanidade animal à nova estrutura que seria formada dentro da Presidência da República.

Em comunicado aos associados, o presidente da entidade, Itamar Rocha, disse que o pleito da ABCC junto ao relator, o senador Flexa Ribeiro – uma emenda no sentido de integrar a sanidade animal à SAP – foi atendido. O pano de fundo é a autorização para a importação dos camarões do Equador.

De acordo com Souza, a secretaria não foi consultada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa sobre a possibilidade de abertura ao vannamei equatoriano, que decidiu sozinha sobre o assunto e provocou uma nova rodada da reação judicial dos produtores abrigados na ABCC. Ele ressalva ainda que outras áreas do governo trabalham com acordos de cooperação e que, se o projeto de transferência à PR for aprovado, este deverá ser o caso para manter as demandas de sanidade animal funcionando dentro da secretaria.

Mas a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) indica que o Mapa não deve ceder facilmente nesta questão. “Nada está resolvido. Mas é quase certeza dentro do Mapa que a sanidade vai continuar lá. Além disso, existem grandes possibilidades de a aquicultura voltar para o Mapa, mas a única certeza que temos é a de que no MDIC não fica”, diz o diretor-presidente da entidade, Francisco Medeiros.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Pescado (Abipesca) considerou a possibilidade de transferência um “grande passo”. “É um retorno à dignidade. O setor não poderia ter passado por um pilhagem de um ministério, nos reduzindo a quase nada. A secretaria como estava no Mapa não tinha como atuar e nem o peso de caneta para o setor se unir. Agora achamos que o setor terá uma estrutura capaz de modernizar e fomentar o grande potencial que é a captura industrial, aquicultura e a indústria de processamento nacional”, avalia Eduardo Lobo, presidente da associação.

 

 

Aprovada em comissão mista proposta que leva secretaria para a Presidência da República

 

Relator da MP 782 sugere que Secretaria da Pesca seja vinculada à Presidência da República

 

Secretaria na Presidência

 

Veja vídeo

 

Texto do relatório

 

 

 

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