AS MARÉS DA PESCA

AS MARÉS DA PESCA

Em meio ao limbo por que passa a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP) em âmbito federal, com servidores alojados provisoriamente no prédio do Incra e sem telefones de contato, o Senado continua discutindo a suspensão do decreto presidencial que culminou na transferência da área em definitivo para a Presidência da República, depois de passar pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A mudança da Secretaria da Pesca do âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pode ser revertida se aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 33/2017. O texto conta com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A transferência foi determinada em março do ano passado, por meio de um Decreto da Presidência da República.

A mudança é considerada um retrocesso por alguns senadores. Para Dalírio Beber (PSDB-SC), que promoveu um debate sobre o tema em abril e é um dos autores do PDS, a pasta da Agricultura detém a excelência na prestação de serviços públicos, processos e procedimentos já consolidados junto à cadeia produtiva do agronegócio, o que dá força ao setor de aquicultura e pesca.

O senador lembrou, ainda, que o Ministério da Agricultura tem um quadro de 10.429 servidores ativos distribuídos pelo Brasil, contra apenas 790 servidores do Ministério de Indústria e Comércio lotados em Brasília. “Para que seja prestado um serviço de qualidade ao setor da aquicultura e pesca seria necessária a criação de cerca de mil cargos em comissão de livre provimento e exoneração, além de aluguel de imóveis nas 27 unidades da Federação”, afirmou.

Fontes consultadas pela Seafood Brasil dão conta de que o pano de fundo é a disputa política por espaço no governo Michel Temer entre o PP, partido do ministro Blairo Maggi, e o PRB, partido do atual ministro do MDIC, Marcos Jorge.

A briga se reflete em todas as esferas do trabalho relativo ao setor, como comprovam o caso da suspensão das exportações à UE e a formação, em 31 de janeiro, do Grupo de trabalho para elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento para a Indústria de Pescados, no Mapa, sem a participação da Seap/PR.

Pesca: no Mapa ou fora do Mapa 1

Senado

Pesca: no Mapa ou fora do Mapa 2

SeafoodBrasil

 Pesca: no Mapa ou fora do Mapa 3

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