UNIDADES E CERTA DESUNIÃO

Decreto que cria duas novas unidades de conservação marinha é publicado.

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de março publicou dois decretos que criam duas novas unidades de conservação marinhas. O anúncio da criação das áreas foi feito na segunda-feira (19) pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorre em Brasília.

O primeiro decreto cria a Área de Proteção Ambiental e o Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e Monte Colúmbia, localizados no extremo Leste da Zona Econômica Exclusiva Brasileira (ZEE) do litoral do Estado do Espírito Santo.

O segundo decreto cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural Marinho do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, no extremo nordeste da ZEE, no litoral do Estado de Pernambuco.

De acordo Sarney Filho, com criação das unidades, o Brasil amplia de 1,5% para 25% a sua área protegida na zona costeira marinha, ultrapassando os 17% recomendados pelas Metas de Aichi, um conjunto de ações que devem ser assumidas pelos países para deter a perda de biodiversidade planetária. “É um salto fundamental para protegermos os nossos oceanos dos riscos da degradação”, disse.

Comentários – O que acha o setor produtivo pesqueiro do Brasil sobre a criação das duas Unidades de Conservação? Aí vão os comentários dos que vivem a pesca :

1 – O Brasil está excedendo em 15% a área recomendada de proteção e conservação do ambiente marinho;

2 – Há um manifesto interesse econômico de recebimento de vultuosos  recursos internacionais que, pretensamente, serão utilizados na gestão e conservação do ambiente marinho;

3 – Iniciativa com fins eleitoreiros e para encobrir e arrefecer a inércia do governo latente na falta de iniciativas voltadas para a conservação da Amazônia Verde e a diminuição da emissão de GEE (gases de efeito estufa);

4 – A propaganda tendenciosa da publicação do Decreto sem a apreciação, análise e acatamento das propostas oriundas da consulta pública;

5 – A total alienação do setor pesqueiro na elaboração do Decreto, como se o mesmo não existisse e não causasse um grande prejuízo socioeconômico com as restrições à serem impostas à pesca; e

7 – A comprovação inequívoca da falta de expressão do setor pesqueiro no Brasil, que não possui gestão governamental e cujo clamor de suas aspirações emanam de  alguns poucos abnegados como nós.

Você lerá mais sobre o assunto no número 174, edição março/abril, da revista Pesa & Mar.

Sobre os decretos:

Jornal do Brasil

UCs marinhas serão criadas ainda neste mês: Revista Amazônia

Unidades de Conservação e Mosaicos: Ministério do Meio Ambiente

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