A LUTA PELA REPRESENTATIVIDADE DA PESCA BRASILEIRA

A LUTA PELA REPRESENTATIVIDADE
DA PESCA BRASILEIRA

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de março publicou dois decretos que criam duas novas unidades de conservação marinhas. O anúncio da criação das áreas foi feito no dia 19 de março pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorreu em Brasília de 18 a 23 de março.

O primeiro decreto cria a Área de Proteção Ambiental e o Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e Monte Colúmbia, localizados no extremo Leste da Zona Econômica Exclusiva Brasileira (ZEE) do litoral do Estado do Espírito Santo.

A medida recebeu aplausos.  Mas seria interessante contar os esforços dos representantes da pesca para defender, conservar e preservar sua atividade como ocupante ativo do mar territorial brasileiro.  A total alienação do setor pesqueiro na elaboração do Decreto, como se o mesmo não existisse e não causasse um grande prejuízo socioeconômico com as restrições a serem impostas à pesca não foram levadas em conta, comprovando a inequívoca falta de expressão do setor pesqueiro no Brasil, que não possui gestão governamental e cujo clamor de suas aspirações emanam de alguns poucos abnegados defensores da nossa atividade.

Leia o relato de Alexandre Guerra Espogeiro, presidente do Saperj e do Conepe, sobre a nossa luta por representatividade.

 

O governo brasileiro também criou dois mosaicos de unidades de conservação (UCs) marinhas. As áreas de proteção ambiental (APA) e monumentos naturais (Mona) dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo (PE) e de Trindade de Martim Vaz (ES) somam mais de 92 milhões de hectares no mar. A pesca não teve grande papel na assinatura do decreto / Imagem: Governo Federal

 

Em 1895, os ingleses tentaram obter a posse da Ilha da Trindade, uma estratégica posição no Atlântico Sul, porém os esforços diplomáticos brasileiros a reintegraram ao nosso país. O Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (POIT), uma guarnição militar mantida pela Marinha, é o local habitado mais remoto do Brasil / Foto: Simone Marinho

Começando do princípio.

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de março publicou dois decretos que criam duas novas unidades de conservação marinhas. O anúncio da criação das áreas foi feito no dia 19 de março pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorreu em Brasília de 18 a 23 de março.

O primeiro decreto cria a Área de Proteção Ambiental e o Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e Monte Colúmbia, localizados no extremo Leste da Zona Econômica Exclusiva Brasileira (ZEE) do litoral do Estado do Espírito Santo.

O segundo decreto cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural Marinho do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, no extremo nordeste da ZEE, no litoral do Estado de Pernambuco.

De acordo Sarney Filho, com criação das unidades, o Brasil amplia de 1,5% para 25% a sua área protegida na zona costeira marinha, ultrapassando os 17% recomendados pelas Metas de Aichi, um conjunto de ações que devem ser assumidas pelos países para deter a perda de biodiversidade planetária. “É um salto fundamental para protegermos os nossos oceanos dos riscos da degradação”, disse.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemorou a criação das novas unidades marinhas no 8º. Fórum Mundial das Águas.

“É sempre um grande desafio fazer a gestão dessas unidades de conservação, mas também uma grande alegria em criar novas Unidades de Conservação. Precisamos ser ousados para garantir que esse mecanismo (unidades de conservação) seja posto em prática”, enalteceu o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, que destacou a presença e o envolvimento social para a criação das novas unidades.

Esse envolvimento social deveria, pelo menos em tese, contar com representantes da pesca.  Quando os decretos ainda não tinham sido assinados e estava no ar a possibilidade de uma consulta pública, um grupo de representantes da pesca tentou se fazer ouvir pelas autoridades competentes. O grupo formado por Luís Penteado, Gabriel Calzavara, Flávio Leme e Marco Aurélio Bailon participou de consultas, da elaboração de documentos e, quando a esperança de ter suas ideias pelo menos discutidas foi se esvaindo, foram ao Comando da Marinha do Brasil, à Câmara dos Deputados e à Casa Civil da Presidência da República. Mas, como já escrevi em outra parte dessa revista, o nosso grupo estava tentando administrar o leite derramado. No fundo, as decisões já estavam tomadas e prontas para serem proclamadas e aplaudidas no Fórum Mundial da Água.

Sobre as consultas públicas, o ICMBIO disse que não houve contestação nenhuma quanto à criação das unidades de conservação. Não é uma afirmação correta. Nós contestamos, só não tivemos a honra de sermos ouvidos.

Como presidente do CONEPE (Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura) enviei inúmeros ofícios às autoridades. Num deles eu afirmava que a notícia sobre a proposta de criação das unidades de conservação surpreendeu a todo o setor pesqueiro nacional e ao próprio CONEPE, que tomou conhecimento da proposta por meio da imprensa e posteriormente em contato junto ao Ministério do Meio Ambiente. Depois da surpresa e do choque, nosso coletivo elaborou documentos técnicos contendo considerações às propostas e atentando para as implicações à pesca oceânica.

Agendamos para o dia 6 de março uma reunião com o Contra-Almirante Gustavo Santos Kerr, Subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada, mas antes expomos a nossa posição através de ofício. “O setor pesqueiro nacional apoia os compromissos assumidos pelo Brasil junto a Organização das Nações Unidas (ONU) e compreende a iniciativa de criação dos mosaicos de Unidades de Conservação no ASPSP e na CVT no sentido de recuperação de espécies ameaçadas de extinção, manutenção de áreas ecológica e biologicamente relevantes, e conservação biológica de espécies. Entretanto, a importância econômica e social dos recursos pesqueiros, especialmente os pelágicos e altamente migratórios existentes nessas áreas, devem ser considerados, bem como as consequências ao setor produtivo pesqueiro nacional, no que concerne a geração de emprego, renda e divisas para o país, de uma proibição total da exploração desses recursos naturais renováveis”, escrevemos no ofício.

E acrescentamos: “A frota atuneira presente na região, também é responsável pela obtenção de conhecimento científico que garante a manutenção das cotas internacionais do Brasil das espécies de atuns junto à Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas – ICCAT). Além da questão socioeconômica, nossa intervenção junto à Marinha do Brasil diz respeito à vigilância e à proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras, pois a retirada da frota pesqueira industrial nacional das áreas em comento, deixará um vazio que poderá acarretar na ocupação da Zona Econômica Exclusiva brasileira por embarcações estrangeiras que, em sua quase totalidade, praticam a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (INN). É sabido que a presença de embarcações de pesca nacionais na nossa ZEE tem inibido e atuado de modo eficaz no reporte às autoridades sobre a presença de frotas pesqueiras estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras, constituindo importante meio de auxílio ao trabalho de fiscalização realizado pela Marinha do Brasil na vigilância e proteção de nossos espaços marítimos. Portanto, a proibição de pesca pela frota pesqueira nacional, implicará também em um aumento do controle e fiscalização por parte deste órgão. Na oportunidade de reunião com Vossa Excelência, trataremos o tema com mais detalhes, de modo a demonstrar a importância de uma ampla discussão das propostas, de forma participativo e não unilateral.”

Para o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, escrevemos no dia 2 de março:  “O setor pesqueiro nacional apoia os compromissos assumidos pelo Brasil junto à     ONU e compreende a iniciativa de criação do mosaico na CVT no sentido de recuperação de     espécies ameaçadas de extinção, a manutenção de áreas ecológica e biologicamente relevantes, e   a conservação biológica de espécies. Entretanto, a importância econômica e social dos recursos pesqueiros,     especialmente os pelágicos e altamente migratórios existentes na área, devem ser considerados,     bem como as consequências ao setor produtivo pesqueiro nacional, no que concerne a geração de     emprego, renda e divisas para o país, de uma proibição total da exploração desses recursos     naturais renováveis.”

Chamamos a atenção do presidente do ICMBio para o fato de que a frota atuneira presente na região, também é responsável pela obtenção de     conhecimento científico que garante a manutenção das cotas internacionais do Brasil das     espécies de atuns junto à Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns Atlântico      (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas – ICCAT).   E sublinhamos: “Deve ser considerado, também, que o fato da frota nacional atuar nessa área inibe a atividade de pesca ilegal na Zona Econômica Exclusiva brasileira de embarcações estrangeiras, portanto a proibição de pesca pela frota nacional implicaria também em um maior controle e     fiscalização nessas águas. É necessário que na criação da APA ou no seu Plano de Manejo, esteja autorizado o uso dos recursos pesqueiros de modo sustentável. É preciso garantir a participação do setor produtivo como membro dos conselhos gestores, conforme previsto no parágrafo 2º, art. 17, do     Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002. Ainda, a discussão deve ser ampliada de modo que haja, e que sejam efetivos,     mecanismos, ferramentas e recursos financeiros para a realização de pesquisas, monitoramento pesqueiro e oceanográfico, de modo a garantir a proteção e fiscalização, além da avaliação sobre a efetividade das Unidades de Conservação.”

 A discussão não foi ampliada. O barco dos decretos já estava acelerando, pronto para ancorar e ser ovacionado no Fórum Mundial da Água. É preciso registar que outras entidades também se manifestaram com veemência.  Um exemplo entre vários outros: o Sindicato da Indústria da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte – SINDIPESCA/RN enviou no dia 07 de março de 2018 uma “Manifestação sobre a Consulta Pública ICMBio sobre a Criação de Unidades de Conservação na região do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP)” onde aponta e destaca falhas e omissões nos fundamentos usados para a criação das Unidades de Conservação: “1. Ignora aspectos de extrema gravidade quanto à garantia da Soberania e Segurança Nacional de nossas fronteiras marítimas; 2. Não reconhece a Pesca como poder marítimo auxiliar da Marinha do Brasil no exercício da vigilância de nossas águas jurisdicionais; 3. Desconhece a função estratégica dessa frota atuneira para assegurar ao Brasil o protagonismo na Geopolítica do Atlântico Sul; 4. Coloca a pesca de espinhel como a responsável por um eventual declínio de espécies num total desconhecimento da realidade da pesca sustentável exercida na região e de sua importância socioeconômica, sequer aprofundada e desprovida de dados científicos; 5. Propõe medidas inócuas do ponto de vista científico uma vez que a pesca de atuns e afins se dá sobre espécies altamente migratórias para quais as áreas de proteção ambiental não terão nenhum efeito prático.”

Se isso não for uma contestação, temos que mudar nosso vocabulário.

Fica aqui o registro da total alienação do setor pesqueiro na elaboração dos Decretos citados: é como se o nosso setor não existisse e as restrições impostas à pesca não tivessem a mínima importância. O anúncio dessas medidas – à nossa revelia, pelas nossas costas, sem ouvir nossa opinião – é a comprovação inequívoca da falta de expressão do setor pesqueiro no Brasil, que não possui gestão governamental e cujo clamor de suas aspirações emana de alguns poucos abnegados.

Pelo menos podemos dizer que estamos combatendo o bom combate.  E viva o mar brasileiro.

Alexandre Guerra Espogeiro
Presidente do Saperj e do Conepe

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