TAINHA TRANCADA

A SAFRA DAS COTAS:  

TAINHA TRANCADA

Uma portaria do governo federal limitou a pesca no período da safra da tainha de 2018 em 3,4 mil toneladas para captura feita por frotas industrial e artesanal de emalhe anilhado no estado.  Em 10 dias, as embarcações licenciadas industriais atingiram o limite de sua cota de captura no Sul e Sudeste brasileiro.

No Mercado do Peixe, em Itajaí, o quilo da tainha com ova custa R$ 15 em média, e R$ 8 sem ova — o mesmo valor cobrado no ano passado. Por enquanto, o que vem da safra artesanal tem dado conta de abastecer as peixarias. O problema está no mercado de exportação de ovas, já que a qualidade do peixe que vem do arrasto de praia é diferente do pescado vindo da pesca industrial / Crédito: O Sol Diário

 

Os pescadores artesanais já haviam capturado, até às 10h do dia 16 de junho mais de 805,88 toneladas de tainha desde o início da safra, que começou no dia 1º de maio. O frio e o vento sul contribuem para este resultado / Crédito: OCP News / Foto: Édio Hélio Ramos

 

O mar dividido: os limites para a pesca da tainha, cada um na sua modalidade

 

O monitoramento da pesca da tainha em Santa Catarina pode ser acompanhado por uma inovação que integra um banco de dados com informações sobre as capturas, local e data do que é pescado no estado. É a segunda versão do “Tainhômetro”, que tem como objetivo colaborar para políticas que mantenham a sustentabilidade dessa atividade, declarada patrimônio imaterial do estado / Crédito: RICMais

 

A temporada de pesca industrial da tainha teve tempo recorde este ano. Em reunião no dia 9 de junho, os armadores decidiram encerrar a safra ao final da noite do dia seguinte. Em 10 dias, as 37 embarcações licenciadas para capturar o pescado no Sul e Sudeste brasileiro atingiram o limite de sua cota de captura. No total, as empresas foram liberadas a capturar 2.221 toneladas do peixe.

A decisão dos armadores da pesca industrial em Santa Catarina de “trancar a captura de tainhas”, capitaneada pelo presidente da Câmara do Cerco no Sindipi, Agnaldo Hilton dos Santos, demonstra a boa vontade do setor em alinhar as práticas a uma política mais sustentável de gestão pesqueira. Um importante sinal de que existe no setor produtivo a preocupação com a manutenção dos estoques.

O diretor industrial Antônio Linelli conta que o grande volume de tainhas alterou a rotina da indústria em Itajaí. Segundo ele, o tempo médio para processar o pescado trazido por uma embarcação é de dois dias. “As empresas já vem amargando um prejuízo enorme e ainda há muito peixe lá fora. O volume é alto e a cota é pequena. A safra em 10 dias tem sido com um volume muito grande e, parando essa safra, dentro de três dias as empresas estão paradas em relação à tainha”, projetou.

O presidente do Sindipi (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região), José Jorge Neves Filho, ressaltou que a parada na pesca da tainha é para manter uma safra sustentável, que não prejudique as pescas dos próximos anos. “Esse ano conseguimos que mais barcos pesquem e queremos cumprir a questão da cota. Tivemos uma superprodução de pescados, estamos satisfeitos e agora vamos respeitar o que prometemos”, argumentou.

Os armadores se anteciparam ao Governo. No dia 11 de junho, a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca publicou no Diário Oficial a Portaria 63, que decretou: “Fica encerrada a temporada de pesca, em todo litoral Sudeste e Sul, da frota de cerco/traineira registrada no estado de Santa Catarina.”

Agora só no ano que vem.

Plano de Gestão – Em maio de 2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aprovaram o “Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil”, formalizado através da Portaria Interministerial nº 03, de 14 de maio de 2015.

As propostas de ordenamento da pesca contidas no Plano foram discutidas e acordadas com representantes do setor pesqueiro nos dias 23 e 24 abril de 2015, durante uma reunião na sede do MPA em Brasília, o que subsidiou a publicação da Portaria Interministerial nº 04, de 14 de maio de 2015, que iniciou a implementação do Plano de Gestão, assim como a Portaria Interministerial nº 23, DE 27 de abril de 2017, que a substituiu nos anos seguintes.

Em 2018, atendendo à previsão da Portaria Interministerial nº 03, de 14 de maio de 2015, o Plano de Gestão sofreu uma alteração significativa: a inclusão de um novo cenário de implementação, baseado no estabelecimento de uma cota global de captura, que considerou a avaliação de estoque realizada por pesquisadores com apoio da ONG OCEANA.

A avaliação de estoque foi submetida ao Subcomitê-científico (SCC) do Comitê Permanente de Gestão dos Recursos Pelágicos Sudeste e Sul (CPG-Pelágicos), juntamente com a proposta de inclusão do novo cenário no Plano de Gestão. O SCC recepcionou a avaliação de estoque e, representados por seu presidente, manifestou concordância com as propostas durante a 4ª reunião ordinária do CPG-Pelágicos, que aprovou a alteração do plano e a inclusão de um novo cenário para o Plano de Gestão, incorporando a possibilidade de implementação de cotas de captura que se dará agora, em 2018.

Além das cotas de captura, ainda persistirão outras diversas medidas de ordenamento visando a promoção do uso sustentável dentre as quais destacam-se: 1 – temporadas de pesca escalonadas por modalidade (de 1º de maio a 31 de julho para pescarias artesanais de pequena escala desembarcada, arrasto de praia e emalhe de superfície sem uso de redes anilhadas); de 15 de maio a 31 de julho para a pesca artesanal de média escala (emalhe anilhado); de 1º de junho a 31 de julho para a pesca industrial, de grande escala (embarcações de cerco/traineira); 2 – a limitação no número de embarcações de cerco/traineira e de emalhe-anilhado, tomando por base o volume de captura permitido pela cota para cada modalidade; 3 – a obrigatoriedade de adesão ao Programa de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS) para os barcos de cerco industrial; 4 – a exclusão total das operações de pesca do cerco industrial em áreas costeiras onde ocorre a migração reprodutiva da tainha:

Tainhômetro – O monitoramento da pesca da tainha em Santa Catarina pode ser acompanhado por uma inovação que integra um banco de dados com informações sobre as capturas, local e data do que é pescado no estado. É a segunda versão do “Tainhômetro”, que tem como objetivo colaborar para políticas que mantenham a sustentabilidade dessa atividade, declarada patrimônio imaterial do estado.

A iniciativa tem o apoio de entidades de diversas entidades de pescadores catarinenses e tem o objetivo de buscar soluções para a categoria. A primeira versão do “Tainhômetro” foi ao ar em 2017 e contava com dados cadastrados voluntariamente pelos pescadores. A plataforma atual traz, além de um contador das toneladas capturadas, informações sobre gestão, legislação, fotos, notícias, estudos científicos e abre espaço para denúncias de pesca ilegal.

A proposta foi elaborada pela Oceana no Brasil em parceria com a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Ministério do Meio Ambiente, Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (Appaesc), Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Secretaria de Pesca e Aquicultura de Laguna e o Conselho da Pastoral dos Pescadores (CPP).

Patrulhamento – É interessante ler notícia publicada em 2010 pelo site do IBAMA e replicada pelo site Canal Rural:

“Desde o dia 11/05 [2010], o IBAMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, vem patrulhando a costa catarinense dentro das cinco milhas náuticas, visando garantir o cumprimento da legislação pertinente à safra da tainha: é a Operação Tainha para Todos II.

Esse patrulhamento está sendo efetuado com a participação de Agentes Ambientais Federais e Analistas Ambientais do IBAMA e do ICMBio, por meio do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul – Cepsul, com a utilização do navio Soloncy Moura, de pesquisa e de apoio à fiscalização.

Segundo o chefe da Fiscalização do IBAMA em Santa Catarina, Carlos Ribeiro, a fiscalização visa garantir, além da reprodução da espécie, uma safra produtiva aos pescadores artesanais que trabalham dentro da lei, por meio de práticas autorizadas pelas IN 171/2008 e IN 13/2009, que estabelecem normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura da tainha no litoral sudeste e sul do Brasil.

As grandes embarcações, ao pescarem em locais proibidos, afetam de maneira negativa a reprodução da tainha, de modo que a cada ano a quantidade de pescado nos chamados lanços dos pescadores artesanais vinha diminuindo. Contudo, em 2009, como resultado da Operação Tainha para Todos I, houve uma grande melhora na safra dos pescadores artesanais do litoral catarinense.

Na medida em que se controla a pesca das grandes embarcações, permite-se que a tainha chegue à costa, onde estão os pescadores artesanais.”

  

Leia mais no número 175 da revista Pesca & Mar

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