“DEPLORÁVEL ESTADO DE GESTÃO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA NACIONAL” – SAPERJ

“DEPLORÁVEL ESTADO DE GESTÃO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA NACIONAL”

“DEPLORÁVEL ESTADO DE GESTÃO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA NACIONAL”

Desde que o Ibama autuou redes varejistas pela venda de produtos sem Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), a cadeia produtiva expôs fragilidades do sistema que pretende identificar e monitorar todos os pescadores e aquicultores do território nacional.

Desde que o Ibama autuou redes varejistas pela venda de produtos sem Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), a cadeia produtiva expôs fragilidades do sistema que pretende identificar e monitorar todos os pescadores e aquicultores do território nacional.

O RGP foi criado pela Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. A inscrição no RGP é condição prévia para a obtenção de concessão, permissão, autorização e licença relacionadas ao exercício da atividade pesqueira ou aquícola.

O instrumento foi criado para dar rastreabilidade à matéria-prima oriunda da pesca ou aquicultura, mas na prática nunca foi usado massivamente por toda a cadeia. Executivos do varejo consultados pela Seafood Brasil confirmaram que antes da autuação do Ibama, em 04/07, nunca sequer haviam ouvido falar do RGP.Fato é que a ausência do RGP motivou o Ibama a suspender vendas e autuar em R$ 2,16 milhões duas das principais redes varejistas de supermercados do País, Assaí e Walmart. Uma fonte que não quis se identificar disse que o desabastecimento chegou a 30% em uma das redes por conta da suspensão.

Na visão de Alexandre Espogeiro, presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), este é mais um episódio que frustra o segmento. “A percepção do Conepe sobre as recentes fiscalizações e autuações em redes do varejo e suas consequências é de frustração e de evidenciação, mais uma vez, do deplorável estado de gestão do setor pesqueiro e aquícola nacional.”

Espogeiro vê ainda uma queda de braço entre os órgãos. “Nota-se forte campanha do IBAMA-MMA em assumir, unilateralmente, a gestão da atividade, e uma boa forma de fazer isto é promover campanhas e autuações que apontem para a outra parte, a Seap, como incompetente e culpada.” Ele pede que a Casa Civil e a Presidência da Republica tomem ciência e pacifiquem estas questões.

O episódio e o calibre dos agora envolvidos, grandes varejistas, talvez sirvam de catalisadores desta necessária conscientização e da disposição efetiva do Governo em dispensar atenção e promover este setor estratégico e de enorme potencial socioeconômico”, conclui.

Leia mais:

http://seafoodbrasil.com.br/com-sistema-sobrecarregado-e-prejuizos-seap-deve-suspender-rgp-temporariamente/

 

Alexandre Guerra Espogeiro
Presidente do Saperj e do Conepe

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