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Rio Grande do Sul restringe pesca para barcos de Santa Catarina. Leia matéria de Dagmara Spautz.

Foto: Marcos Porto, Arquivo NSC

 

Crédito: NSCTotal

 

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que limita áreas de captura, terá reflexos na pesca industrial e trará prejuízos a Santa Catarina. As novas regras ampliam em quatro vezes a área de proibição da pesca de arrasto – de três para 12 milhas da costa, o que equivale a 22 quilômetros. A lei começará a valer assim que for publicada em Diário Oficial.

O Litoral do RS é um dos principais pontos de atuação da frota catarinense. A estimativa do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) é de que mais de 100 barcos de arrasto atuem no estado vizinho, capturando especialmente corvinas e castanhas, peixes bastante consumidos pelos catarinenses. Jorge Neves, presidente do sindicato, diz que as limitações impostas pelo Rio Grande do Sul inviabilizam a pesca, já que a maioria das espécies ficam mais próximas da costa.

As mudanças integram a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS e foram aprovadas por unanimidade pelos deputados gaúchos, como uma forma de restringir a pesca predatória. O projeto teve apoio de pesquisadores e ONGs ambientais, que apresentaram estudos em que a pesca de arrasto aparece como uma ameaça à manutenção das espécies.

O modelo utiliza redes que são “arrastadas” pelo fundo do mar e capturam todo tipo de animais. Como não há seletividade, espécies em extinção ou com tamanho menor do que o permitido também são capturadas e mortas pelas redes.

Mas outro fator também interfere na decisão: a técnica de arrasto não é comum no Rio Grande do Sul. Restringir o acesso da frota especializada nessa modalidade ao recurso pesqueiro, em tese, aumentaria o rendimento dos barcos gaúchos, que passam a ter menor concorrência.

Indústria – A Câmara Setorial da Pesca na Federação das Indústrias de SC (Fiesc) ainda calcula o prejuízo que a restrição à pesca no RS trará a Santa Catarina. O presidente, André Mattos, acredita que, ao afastar a frota catarinense, o Rio Grande do Sul também terá perdas especialmente na geração de empregos e de impostos como o ICMS, já que o pescado é descarregado por lá e transferido para Santa Catarina.

O empresariado pediu apoio à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, para que acompanhe a questão e avalie a possibilidade de barrar a medida.

Proibida – O Rio Grande do Sul não é o primeiro estado a restringir a pesca de arrasto. Por lei, os estados podem ter regras ambientais mais restritivas do que as que estão na legislação federal. No Nordeste, essa modalidade de capturas já é restrita ou banida em boa parte dos estados.

 

Confira:

https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/rio-grande-do-sul-restringe-pesca-para-barcos-de-santa-catarina

Leia mais 1:

https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/legislacao-aprovada-no-rio-grande-do-sul-prejudica-pescadores-catarinenses

Leia mais 2:

https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/comitiva-da-pesca-vai-a-brasilia-contra-lei-aprovada-no-rio-grande-do-sul

Leia mais 3:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/noticia/2018/08/assembleia-amplia-protecao-contra-pesca-predatoria-no-rs-cjl4a5n6303a901qkrrmmarho.html

 

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