GRUPO DE TRABALHO DA PORTARIA 445

Garoupa Verdadeira – Foto: Clecio Mayrink

 

Pescadores bloquearam totalmente as duas pistas da BR-101, nas proximidades de Posto da Mata, no sul da Bahia. Eles protestaram contra a 445 / Crédito: Prado Notícia/2017

 

Transmito em anexo os temas discutidos na reunião do GT da 445, realizada nos dias 16 e 17/10 em Brasília, contendo os objetivos e andamentos de cada sub-grupo.

Importante ressaltar que ficou definido que deverão ser elaborados  planos de recuperação das espécies ameaçadas, sendo do nosso interesse o Emplastro (Sympterygia acuta), Raia-santa ou Patelo (Rioraja agassizi) e a Raia-chita ou Raia-pintada (Atlantoraja castelnaui).

Ressaltamos que os respectivos Planos de Recuperação deverão ser publicados antes da mudança de governo.

Ficou também deliberado que deverão ser formados grupos de acompanhamento dos Planos de Recuperação que já foram publicados, entre eles o do Peixe Batata, Cherne Verdadeiro e da Garoupa.

Também encaminho em anexo o documento do MPF enviado ao MMA, que recomenda a revogação da Portaria 073/2018 do MMA, que permite a captura das espécies ameaçadas ou vulneráveis desde que sejam regulamentadas em planos de recuperação.

O documento está sendo analisado pelo  departamento técnico e jurídico do MMA, para resposta ao MPF.

 

Comte Leme

Assessor do SAPERJ

 

 

Anexos

TEMAS GRUPO DE TRABALHO DA PORTARIA 445

DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

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