DIESEL E OUTRAS DEMANDAS

Sem óleo, não adianta ter barco – Crédito: Petrobras

 

O óleo diesel é utilizado em motores de combustão interna e ignição por compressão (motores do ciclo diesel) empregados nas mais diversas aplicações, entre elas embarcações marítimas – Crédito: Posto Sol Poente

“Para aliviar o bolso do pescador e tornar o pescado nacional mais competitivo, o Ministério da Pesca e Aquicultura abriu a inscrição para o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel. Têm direito ao benefício pescadores profissionais artesanais, armadores, industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras. O desconto na bomba varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido pelos estados, e um auxílio pecuniário da equalização de até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional. “O gasto com o óleo diesel é uma das despesas de maior impacto para o pescador. Esse programa visa subsidiar o valor desse combustível reduzindo os gastos do pescador. Com a medida, quem vive da pesca passa a ter mais lucro com a produção e aumenta sua renda”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes.”

Isso é notícia velha, de 2014. O Ministério acabou e poucos lembram que Eduardo Lopes foi ministro da Pesca e Aquicultura.

O que temos para hoje? A habilitação dos barcos no programa do óleo diesel para 2019 é de extrema importância para o setor pesqueiro nacional. Ela deve ser publicada através de portaria no prazo legal que é 30 de novembro de cada ano, conforme item 1.4 do Anexo I da IN/MPA nº 10, de 14/10/2011.

O SSADP (Sistema do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras) está dependendo da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) para voltar a funcionar. O “Plano B”: solicitar de todas as Entidades as planilhas em Excel contendo todas as informações, de acordo com os processos de cadastro formalizados pelas Entidades, dentro do prazo legal (30/09), de forma que os servidores que cuidam do cadastro dos barcos possam, após conferência, formatar a Portaria de habilitação para publicação até 30/11.

O tempo ruge. Publique-se.

Demandas – O presidente do SINDIPI, Jorge Neves e do SINPESCA, Apoliano Oliveira do Nascimento foram recebidos nesta semana em Brasília pelo Secretário Especial da Aquicultura e da Pesca, Dayvson Franklin de Souza. A reunião contou ainda com a participação dos deputados Vavá Martins e Fábio Freitas, ambos do PRB do Pará. Os líderes das duas entidades protocolaram um documento com as demandas do setor pesqueiro industrial dos dois estados.

No documento entregue ao secretário estão cinco demandas consideradas pelos líderes como emergenciais e que precisam de uma ação imediata do governo para garantir o andamento da atividade pesqueira nacional.  São elas: cadastramento das embarcações pesqueiras para a Subvenção Federal ao Preço do Óleo Diesel para o exercício de 2019; ressarcimento do subsídio do óleo diesel federal em atraso; certificado da Indústria Pesqueira e Amador de 1 para 4 anos; cumprimento da promessa de duração da licença de 3 para 5 anos; maior transparência na emissão das permissões de pesca, tendo em vista que qualquer armador com um título de embarcação sem ter o CSN emitido pela Capitania dos Portos consegue a permissão de pesca.

            Detalhe: o Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) não foi reeleito.

Demandas

http://www.sindipi.com.br/noticias/ler/2536/presidentes-do-sindipi-e-sinpesca-entregam-demandas-do-setor-para-a-regiao-norte-e-sul

Instrução Normativa MPA nº 10 de 14/10/2011

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=78791

Notícia Velha 2014

http://eduardolopes10.com.br/oleo-diesel-mais-barato-para-pescadores

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