PORTARIA DE CARDUME ASSOCIADO

PORTARIA DE CARDUME ASSOCIADO

 

Crédito: redbubble.com

 

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A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou em 16 de novembro uma portaria interministerial que estabelece as regras, os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado e para outros aspectos da pesca de atuns e afins no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras.

O cardume associado é uma técnica de pesca que consiste em atrair e concentrar cardumes de peixes utilizando o próprio casco da embarcação com um DAP. O art. 7º define que serão autorizadas nesta modalidade até 200 embarcações para as Regiões Norte e Nordeste e 50 embarcações para as Regiões Sudeste e Sul. Um ato futuro da Seap estabelecerá os critérios e procedimentos para a emissão da autorização.

Outra disposição da portaria é a obrigação de proprietários ou armadores das embarcações autorizadas de garantir o embarque de observador de bordo ou científico para o monitoramento da pesca e o fornecimento de informações ao Poder Público, sempre que requerido pelos órgãos competentes.

Apesar da autorização prévia, os atuns não poderão ser desembarcados em qualquer porto. Em até 12 meses, a Seap definirá critérios para definição dos portos de desembarque obrigatório de atuns e afins no litoral brasileiro.

A portaria interministerial inclui disposições para outras espécies e grupos, como budião-azul (Scarus trispinosus), sirigado (Mycteroperca bonaci), badejo-amarelo (Mycteroperca interstitialis), garoupa-de-São-Tomé (Epinephelus morio) e caranha (Lutjanus cyanopterus).

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59-A, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

http://imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50539607/do1e-2018-11-16-portaria-interministerial-n-59-a-de-9-de-novembro-de-2018-50539528

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