ICCAT NA CROÁCIA

ICCAT NA CROÁCIA

 

Crédito: Iccat

 

Crédito: Efeagro

 

O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) esteve presente ao 21º Encontro Especial da ICCAT, realizado de 12 a 19 de novembro em Dubrovnik, na Croácia.

De acordo com o Conepe, apesar de certa frustração pela Comissão não ter chegado a um acordo para estabelecer medidas de recuperação e gestão do estoque de Albacora Bandolim (Thunnus obesus), a situação não é ruim para o Brasil. Nossa produção está cada vez mais consolidada e as prerrogativas por nós defendidas, de que os países costeiros em desenvolvimento e com pesca preponderantemente artesanal devem ter prioridade, vão aos poucos permeando o entendimento coletivo.

O grande perdedor foi o recurso biológico, que passará mais um ano sem que medidas restritivas tenham sido adotadas. A redução da TAC ou captura total permitida, a redução do gatilho que é a produção que condiciona determinado país a ser relacionado e a estar vinculado a uma cota, o período de defeso para frotas e regiões estabelecidas, limitação no número de Dispositivos Agregadores de Pescado (DAPs) por embarcações de cerco, restrições de transferências interanuais de cotas não atingidas, entre outras, são medidas preconizadas para diminuir a pressão pesqueira sobre os estoques e permitir, dentro de intervalos de tempo estimados, a recuperação desta espécie. Entretanto, um documento recomendando para estas ações não foi aprovado.

Neste complexo ambiente, onde os interesses são muitos e diversos, os cerqueiros não querem ceder espaço e reconhecer a forte pressão que exercem sobre juvenis, ainda mais com o uso intensivo de DAPs, os dispositivos flutuantes que agregam peixes são rastreados por satélite e passam informações da quantidade de peixes agregados sob eles, transmitindo também dados de ecossondas neles instaladas. Alguns destes grandes cerqueiros se utilizam de até 400 destes dispositivos e obviamente têm sua efetividade muito ampliada, pois estão trabalhando o tempo todo informados onde está concentrado o lance mais lucrativo. Também, os espinheleiros se opõem à exigência de 100% de cobertura de observadores de bordo e ampliação de exigência na cobertura científica. Percebe-se a grande influência de conglomerados empresariais multinacionais sobre posições de Estados e o predomínio de interesses econômicos sobre os ambientais e sociais.

Nós, brasileiros, apesar de questionados em várias ocasiões, tivemos nossa produção reconhecida e seguiremos defendendo a nossa inclusão no sistema de cotas, com volume condizente com nossa produção atual e o reconhecimento da liderança que nos é natural aos Atuns Tropicais do Atlântico, mas deve ficar claro que temos obrigações claras e muitas tarefas internas a cumprir.

 

Conepe

http://www.conepe.org.br/

Iccat

https://www.iccat.int/com2018/

Seafood Brasil

http://seafoodbrasil.com.br/guerra-pelo-atum-cprn-instaurou-inquerito-apos-ataque-de-barco-chines/

Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura

https://ptnacamara.org.br/portal/2018/11/19/jose-airton-defende-a-pesca-oceanica-sustentavel-em-encontro-internacional-na-croacia/

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