MULTAS TUMULTUADAS

MULTAS TUMULTUADAS

Fala-se em indústria de multas, em fábrica de multas, em multas inconsistentes.  Há quem ataque e quem defenda. A conversa anda tumultuada.

Pesca do Dourado está proibida por cinco anos nos rios do Estado do Mato Grosso do Sul. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção. – Divulgação / PMA

 

Bolsonaro em área de acesso proibido em Angra dos Reis, quando foi multado / Crédito: O Globo

 

Com a captura do peixe da espécie dourado proibida nos rios de Mato Grosso do Sul, a multa mínima para quem descumprir a legislação será de no mínimo R$ 2,7 mil. Lei  sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 11 de janeiro deste ano, proíbe a captura do peixe pelo período de cinco anos.

Atualmente, a multa mínima prevista para o crime de pesca predatória é de R$ 700 para qualquer caso irregular. Desta forma, a multa para a captura do dourado será R$ 2 mil maior. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção.

Tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental (PMA) Idenílson Queiroz, afirma que o valor foi estabelecido conforma a cotação do Uferms. “Além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20,00 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou o tenente-coronel.

A multa já passa a valer para a próxima temporada de pesca, que começa no dia 28 de fevereiro, quando termina o período de defeso para a reprodução dos peixes e os rios estarão abertos à atividade.

A lei é dura e tem que ser cumprida. Mas às vezes as coisas ficam meio tumultuadas em matéria de multa. O Ministério do Meio Ambiente quer criar regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes pela pasta. O plano é responsabilizar os servidores que tenham autos de infração revertidos em outras instâncias.

O ministro, Ricardo Salles, encomendou um levantamento das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos cinco anos para identificar esses casos.

Enquanto isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve de anular a decisão de multar em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por conta de uma pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), em 2012. A decisão decorre de um parecer do fim do ano passado da Advocacia-Geral da União, que entendeu que Bolsonaro não teve acesso ao devido processo de defesa.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) no Ibama, defendeu a decisão. “Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas não diz exatamente por que. Tem que fundamentar, estamos em um estado de direito. Por isso, acabaram mandando de voltar para ser julgar”, disse.

 

Proibida por lei, pesca de dourado terá multa mínima de R$ 2,7 mil

https://www.correiodoestado.com.br/cidades/proibida-por-lei-pesca-de-dourado-tera-multa-minima-de-r-27-mil/345327/

Ministério quer punir fiscais que tenham multas inconsistentes

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/01/ministerio-do-meio-ambiente-quer-punir-fiscais-que-apliquem-multas-consideradas-inconsistentes.shtml

AGU obriga Ibama a anular multa contra Bolsonaro por pesca irregular

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/01/09/interna_politica,729912/parecer-da-agu-obriga-ibama-a-anular-multa-contra-bolsonaro.shtml

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