TAINHA NA JUSTIÇA


Justiça Federal em SC determina que União publique normas para safra da tainha 2019 em 10 dias. Prazo vale a partir da intimação. Em outros anos, União deve fazer publicação até 1º de março.

Pesca da tainha em Itajaí — Foto: Luiz Souza/RBS TV
Safra da tainha vai de maio a julho | Foto Édio Hélio Ramos/Especial OCPNews
Faltando cerca de dois meses para o início da temporada de pesca, ainda não foi definido se a frota industrial será ou não autorizada pelo governo a capturar o pescado / Crédito: Página 3.

A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a União publique as normas para a safra da tainha em até 10 dias a partir da intimação. A Justiça também decidiu que, nos anos seguintes, essa publicação seja feita até o dia 1º de março. A safra ocorre de maio a julho. A determinação atende a um pedido da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina.

Na sentença, a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger afirma que as normas devem ser feitas com antecedência para que os pescadores saibam os requisitos necessários para a pesca em determinado ano. É preciso tempo para análise da licença, assim como para discussão judicial da questão, se necessário.

No ano passado, a publicação das normas se deu no meio de maio, após o início da safra. Segundo a juíza, isso causa insegurança aos pescadores, já que eles dependem dessas regras para fazerem os pedidos de autorização de pesca da tainha.

Faltando cerca de dois meses para o início da temporada de pesca, ainda não foi definido se a frota industrial será ou não autorizada pelo governo a capturar o pescado.

 

Tainha na Justiça

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/04/02/justica-federal-em-sc-determina-que-uniao-publique-normas-para-safra-da-tainha-2019-em-10-dias.ghtml

Tainha na Justiça 2

https://ocp.news/economia/normas-para-pesca-da-tainha-em-sc-devem-ser-divulgadas-ate-1o-de-marco-de-cada-ano

Tainha na Justça 3

https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/uniao-recorre-a-justica-para-gerenciar-a-safra-da-tainha

Reunião sobre o futuro da pesca da tainha será em Itajaí

https://ndmais.com.br/videos/balanco-geral-itajai/reuniao-sobre-o-futuro-da-pesca-da-tainha-sera-em-itajai/

 Nota pública da Oceana sobre a safra da tainha 2019

https://brasil.oceana.org/pt-br/imprensa/comunicados-a-imprensa/nota-publica-da-oceana-sobre-safra-da-tainha-2019

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