MULTA DE MEIO MILHÃO

“Multa de meio milhão por dia! É pauleira. Paulada em cachorro vira-lata. Pra aleijar. O que fazer? Botar o rabo entre as pernas, ir se arrastando até morrer na praia” – é o que o pessoal do mar anda dizendo na beira do cais.

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Para alguns, esse tem que ser o futuro da pesca industrial: um barco encalhado na praia como um cachorro recebendo pauladas do mar – Foto: Marcelo Bessa / Itaipuaçu Site

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Ondas fortes e verdes batem contra o barco encalhado. Para muitos, essa imagem é um sonho realizado: o fim da pesca industrial – Foto: Adriano Marçal / Maricá Info

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O Brasil possui o direito de explorar uma extensa área oceânica, com cerca de 5,7 milhões de km2, o que equivale a, aproximadamente, metade da nossa massa continental. No mar estão as reservas do pré-sal e dele retiramos cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzido no País. É preciso e precioso conhecer e reconhecer a Amazônia Azul / Crédito: Marinha do Brasil

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A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu, no dia 11 de junho, liminar mantendo a suspensão da safra industrial de tainha até que seja estabelecido o sistema de controle online (SisTainha) e em tempo real das cotas de captura de embarcações de grande porte. A decisão também proíbe a pesca para embarcações cujos registros do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) tenham apresentado interrupção injustificada desde o dia 1° de junho de 2018 e para aquelas que estejam com o Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF) cancelado ou inexistente.

A magistrada ainda autoriza embarcações com CTF regular para a pesca na modalidade artesanal.

O desembargador federal Márcio Rocha já havia concedido liminar em regime de plantão no dia 1° de junho suspendendo a safra de 2019 para 42 embarcações que estavam com o CTF em situação irregular, após o Ministério Público Federal (MPF) alegar que a espécie estaria em risco de extinção devido à inabilidade da União de controlar em tempo real as cotas de captura.

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida manteve a multa diária de R$ 500.000,00 à União caso não providencie o imediato aviso às embarcações acerca da decisão e ainda fixou multa diária de R$ 100.000,00 para cada embarcação que desobedecer a decisão proferida.

Tainha e cultura – O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Federal da 4ª Região, afirmou que a pesca industrial da tainha “não está relacionada a qualquer elemento cultural” e se destina a abastecer o mercado internacional de ovas. Esse tem sido o posicionamento do MPF no Rio Grande do Sul, que judicializou a pesca da tainha. A ação resultou em um plano de gestão – questionado pelo setor produtivo – que resultaria na extinção total da captura de tainhas pela frota industrial.

Citando o desembargador de forma mais ampla: “A preocupação com a pesca industrial da tainha se sobreleva quando se percebe que essa prática, não relacionada a qualquer elemento cultural, pode colocar em risco a atividade de pescadores individuais e profissionais cuja atividade, além de gerar um menor impacto, tem uma melhor distribuição social do produto da pesca e dos resultados econômicos da atividade. De modo especial, chama a atenção que a pesca industrial, nesse período, tem por foco principal não os peixes em si, mas as ovas, que são direcionadas, especialmente, ao abastecimento de mercados externos, e apenas secundariamente para o consumo local”, concluiu Márcio Rocha.

Marinha do Brasil: Economia Azul – Por favor, leia a seguir essa matéria. E veja que a pesca industrial tem um papel de primeira grandeza na ocupação do mar brasileiro.

O nosso lado 1 – No dia 4 de junho, o secretário de Aquicultura e Pesca (SAP), Jorge Seif Jr. falou sobre a polêmica e, disse que o governo quer reverter a decisão judicial e o recurso já foi apresentado pela Advocacia-Geral da União.

“Essas medidas que têm sido judicializadas contra a nossa atividade, além de prejudicar as pessoas que vivem da pesca, não têm base, não tem pesquisa. O mundo inteiro pesca tainha sem nenhuma regulamentação. Agora vamos esperar que a justiça julgue e libere nossos pescadores e armadores para poderem trabalhar em paz”, falou Seif Jr.

O secretário alertou as embarcações que foram notificadas para cumprir a decisão judicial. “Temos que obedecer a Justiça, mas estamos lutando pelo setor. Somos um País de produção de alimentos e não podemos ficar calados diante desses absurdos”.

O nosso lado 2 – Em artigo publicado no site Seafood Brasil, o presidente do Saperj e do Conepe, Alexandre Guerra Espogeiro, se pronuncia sobre o começo da safra da tainha de 2019: “Persiste uma mescla de manejo por cota de captura e em paralelo por controle de esforço, onde o mais normal é imaginar que o esforço se estabelecerá pela viabilidade econômica que as cotas proporcionarem. Mas se entende que ainda estamos em transição e seguem as incômodas intervenções do Ministério Público eventualmente transformadas em processos judiciais, que ao final nos parecem mais atrapalhar e intimidar os gestores e suas equipes do que colaborar com o desenvolvimento equilibrado e destravamento da atividade.”

O nosso lado 3 – “Multa de meio milhão por dia! É pauleira. Paulada em cachorro vira-lata. Pra aleijar. O que fazer? Botar o rabo entre as pernas, ir se arrastando até morrer na praia”.

É o que o pessoal do mar anda dizendo na beira do cais.

O velho pescador puxa seu velho violão e começa a cantar uma velha canção de Roberto Carlos.

Os barcos ancorados, um ao lado do outro, dançam ao sabor das ondas e das vozes dos pescadores entoando “Querem acabar comigo”.

 

TRF4 mantém suspensão da pesca industrial de tainha em Santa Catarina e amplia restrições
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14531

TRF4 suspende pesca industrial de tainha em Santa Catarina
https://guaiba.com.br/2019/06/04/trf4-suspende-pesca-industrial-de-tainha-em-santa-catarina/

Governo quer reverter decisão que suspendeu pesca industrial de tainha, diz secretário
http://www.agricultura.gov.br/noticias/governo-vai-recorrer-de-decisao-que-suspendeu-pesca-industrial-de-tainha-diz-secretario

As cotas e regras para a pesca da tainha
http://www.seafoodbrasil.com.br/as-cotas-e-regras-para-a-pesca-da-tainha

Marinha do Brasil: Economia Azul
https://www.mar.mil.br/hotsites/amazonia_azul/economia-azul.html

Roberto Carlos: “Querem acabar comigo”
https://www.letras.com.br/roberto-carlos/querem-acabar-comigo

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