DEFESO DA SARDINHA

Atenção trabalhadores do mar: o período de defeso da Sardinha – verdadeira (Sardinella brasiliensis) que se iniciou no   dia 1 de novembro e se estenderá até 15 de fevereiro.

Defeso vai de 1 de novembro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020 / Sardinha. Foto: viennetta / Shutterstock.com

A Instrução Normativa IBAMA n°15/2009   proíbe a captura da Sardinha – verdadeira (Sardinella brasiliensis), na área compreendida entre os paralelos 22°00´ Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36´Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), durante os picos de recrutamento e de reprodução da espécie (neste caso).

A norma estabelece que o desembarque somente será tolerado, até o dia 03 de novembro.  E as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, na estocagem, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de Sardinha – verdadeira (Sardinella brasiliensis), deverão fornecer às Superintendências Estaduais do IBAMA, a declaração dos estoques in natura, congelados ou não, existentes, até dia 09 de novembro.

Instrução Normativa IBAMA n°15/2009

https://www.sindipi.com.br/uploads/repositorio/files/INSTRU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20IBAMA%20N%2015%2C%20DE%2021%20DE%20MAIO%20DE%202009%20defeso%20sardinha%281%29.pdf

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