O QUE O FUTURO ESPERA DA PESCA

Desde a extinção da SUDEPE a falta de uma governança sólida, contínua, comprometida e profissional na gestão pesqueira tem deixado o setor pesqueiro à deriva, sendo conduzido ao sabor dos ventos que sopram do Planalto Central.

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A continuar a mesma política do passado para a gestão e ordenamento da atividade pesqueira, fica a dúvida: o que o futuro espera para a pesca? / Imagem: O Holandês Voador/Centerblog

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Constantes mudanças acabaram gerando um caos na gestão e governança da atividade pesqueira / Crédito: Youtube

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A primeira participação do Estado brasileiro na pesca foi iniciada pela Marinha do Brasil, na primeira metade do século XIX, criando as primeiras colônias de pescadores, tendo como principal objetivo estabelecer a presença marítima ao longo do nosso litoral, pois ninguém melhor do que os pescadores conhecia, empiricamente, os “segredos” do mar. A partir de então as embarcações e pescadores passaram a ser inscritos na Marinha, situação que perdura até os dias de hoje.

Já as ações governamentais para o desenvolvimento da pesca como atividade econômica ocorreram no início do século XX, com a criação da Inspetoria da Pesca, em 1912, e a aprovação do primeiro Regulamento da Pesca, em 1923.

A partir de 1930, com a ampliação das funções do Estado e uma maior intervenção na esfera econômica, a pesca também passou a fazer parte de um projeto prioritário dentro das estratégias de ampliação da oferta de alimento para os centros urbanos.

O início da industrialização brasileira comandada pelo Estado contemplou a pesca com financiamentos para construção de embarcações e entrepostos de pesca nas principais cidades portuárias.

No governo Vargas, em 1934, o Ministério da Agricultura encampou uma série de ações antes dispersas em vários órgãos, ou não contempladas com políticas públicas, sendo criado o Departamento Nacional de Produção Animal tendo na sua estrutura organizacional o Serviço da Caça e Pesca.

Em 1938, duas importantes medidas foram tomadas em prol das atividades pesqueiras: a aprovação do Código da Pesca e a criação da Caixa de Crédito da Pesca.

Nas décadas de 1940 e 1950, no embalo do crescimento acelerado da economia brasileira, as atividades pesqueiras desfrutaram dos avanços institucionais e regulatórios que organizaram o setor, capacitando-o para dar saltos produtivos.

Ocorreu nesse longo período, do século XIX até o final dos anos de 1950, um lento e contínuo movimento de institucionalização e regulamentação das atividades pesqueiras no Brasil.

Com o crescimento da pesca, o Estado também passou a atuar em duas novas frentes: na assistência social aos pescadores e seus familiares e nas pesquisas oceanográficas e biológicas.

Foi durante o desenvolvimentismo dos anos de 1950 que se abriram novas oportunidades para o setor pesqueiro ampliar sua participação na esfera estatal.

O Plano de Metas (1956-1960) de Juscelino Kubitschek abriu um leque de opções para a economia e a sociedade brasileiras, centrado no crescimento acelerado da produção industrial.

A criação da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), em1962, foi o resultado de uma trajetória de institucionalização e regulamentação das atividades pesqueiras no Brasil.

A primeira grande mudança apresentada pela SUDEPE foi a proposta do novo regulamento da pesca, aprovado pelo Decreto-Lei No 221, de 1967. Esse novo regulamento definiu os vários tipos de pesca, normatizou a prática da pesca e a utilização de instrumentos e equipamentos, incluindo as embarcações, e declarou a “indústria da pesca” como uma “indústria de base”.

Com essa definição, a pesca passou a gozar dos mesmos privilégios que tinham os setores estratégicos da indústria, a saber: incentivos e isenções fiscais.

Os anos de 1970 significaram o fortalecimento e a modernização das estruturas técnico-administrativas da SUDEPE. Seu aparelhamento dava-lhe mais condições para executar suas metas de crescimento constante. O futuro parecia promissor, mas a realidade da década seguinte frustrou muito dos objetivos da SUDEPE, bem como as expectativas do setor pesqueiro.

No final da década de 1980, a desaceleração econômica, associada à instabilidade monetária que resultava em inflação desestabilizadora, inibiu os agentes econômicos em planejar suas ações.

Além da crise econômica, a falta de credibilidade política dos últimos anos do governo Sarney inviabilizou as tomadas de decisões no âmbito das diversas autarquias, que necessariamente tinham que cumprir suas funções estatutárias.

Com o descrédito da ação estatal, ganhou força o discurso liberal que defendia a redução da intervenção do Estado na economia, por meio do fechamento de vários órgãos e autarquias e, sobretudo, pela privatização das estatais.

A SUDEPE, que vinha acumulando resultados não muito favoráveis a cada plano que elaborava, agonizava em um processo letárgico de desmoralização política, mesmo com as sucessivas tentativas de revisão de seu foco de atuação.

Por fim, o esperado aconteceu: a Lei  No. 7.735, de 1989, extinguiu a SUDEPE sendo a pesca   incorporada pelo IBAMA, que foi criado pela mesma Lei.

O IBAMA não tinha a função de fomentar a pesca, mas sim de normatizar e fiscalizar, por meio de medidas restritivas e punitivas. Estava posto o conflito para desenvolver novas políticas públicas para a pesca: como pode o mesmo órgão fiscalizar e fomentar?

Atuando como órgão fiscalizador, o IBAMA, durante quase toda a década de 1990, optou por realizar atividades de recuperação dos recursos pesqueiros, dada a situação de sobrepesca, inclusive com espécies ameaçadas de extinção.

Em 1995 foi criado o Grupo Executivo do Setor Pesqueiro (GESPE), subordinado à Câmara de Políticas dos Recursos Naturais da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de propor a políticas dos recursos naturais, coordenar, em nível nacional, a implantação de suas ações e propor a atualização da legislação do setor de pesca e da aquicultura.

Todavia, o conflito de interesses entre o setor privado pesqueiro que almejava o incremento da produção e os agentes do IBAMA, que tinham como objetivo proteger os recursos naturais, continuava a vigorar e na tentativa de resolver esse contencioso foi a criado, em 1998, o Departamento de Pesca e Agricultura – DPA, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA.

Os recursos pesqueiros ameaçados de sobrepesca ficaram sob a responsabilidade do IBAMA e os que eram subexplorados e migratórios ficaram sob a égide do DPA. Nesse novo arcabouço da gestão pesqueira inaugurou-se um “cabo de guerra institucional”, em que o setor empresarial, que era potencializado pelo MAPA, fazia lobby político-parlamentar para “destravar” as amarras jurídicas e punitivas que regulamentavam a pesca.

Essa constante tensão entre DPA e IBAMA, entre 1998 e 2002, era apenas um prelúdio do que viria acontecer com os problemas relacionados à governança da gestão pesqueira.

Em 2003 foi extinto o DPA e criada a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca- SEAP, vinculada à Casa Civil da Presidência, que em 2009 foi transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura, MPA, que por sua vez foi extinto em 2015.

Tanto a SEAP como o MPA acabaram sendo uma grande decepção para o setor tendo em vista que tais órgãos foram aparelhados para atender demandas políticas partidárias e muito pouco foi realizado para o desenvolvimento do setor produtivo, por outro lado burocratizou excessivamente a administração pesqueira por meio de inúmeras Regulamentações, Instruções Normativas e Portarias.

A partir de 2015 entramos na fase de uma verdadeira dança das cadeiras na gestão pesqueira, que foi da transferida sucessivamente para o MAPA até 2016, depois para o MDIC até 2017 e por último para a Secretaria Geral da Presidência da República, até 2018. Essas constantes mudanças acabaram gerando um caos na gestão e governança da atividade pesqueira.

Com o novo governo em 2019 a pesca retorna a mesma situação de 1934, ou seja, volta para a tutela do MAPA com a criação de uma Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP – na estrutura organizacional do MAPA.

Diferentemente de outros Ministérios a pesca, por não ter um quadro técnico especializado e permanente, a cada mudança uma nova equipe é formada, não havendo, assim, solução de continuidade nos projetos e programas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de pescado.

Portanto, o que se tem visto desde a extinção da SUDEPE é a falta de uma governança sólida, contínua, comprometida e profissional na gestão pesqueira nacional, ficando o setor à deriva, conduzido ao sabor dos ventos que sopram do Planalto Central, muito distante da realidade onde navega nossas embarcações pesqueiras.

A continuar a mesma política para a gestão e ordenamento da atividade pesqueira, fica a dúvida: o que o futuro espera para a pesca?

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Foto: Alerj

Flavio Leme
Assessor Técnico do SAPERJ

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Diferentemente de outros Ministérios a pesca, por não ter um quadro técnico especializado e permanente, a cada mudança uma nova equipe é formada, não havendo, assim, solução de continuidade nos projetos e programas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de pescado.

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