WORKSHOP DA REVISÃO: CONSTRUÇÃO COLETIVA – SAPERJ

WORKSHOP DA REVISÃO: CONSTRUÇÃO COLETIVA

O SAPERJ se fez representar pelo seu Presidente Alexandre Guerra Espogeiro e pelo Comte Flávio Leme no Workshop da Revisão para discutir as sugestões coletadas na CONSTRUÇÃO COLETIVA DA INI 10/2011, realizado em Brasília no período de 17 a 19 de fevereiro.

O Workshop foi o primeiro lance de uma longa pescaria, o primeiro passo de uma dura caminhada / Imagem: Caters New Agency

Em setembro de 2019, a SAP (Secretaria de Aquicultura e Pesca), concluiu que, com as mudanças das legislações e a realidade dos pesqueiros, “faz-se necessária a atualização das normas gerais e da organização do sistema de Permissões de embarcações pesqueiras para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com as definições das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, que atendam a realidade atual.”

Para revisar a INI 10 (Instrução Normativa Interministerial de 2011, então publicada conjuntamente pelo MPA e pelo MMA, vigente que era, naquele momento, o Sistema de Compartilhamento, nos termos das Leis 11958 e 11959/2009), a SAP pediu a contribuição de pescadores, armadores, academia, cientistas, ambientalistas e entidades representativas do setor. A revisão seria um trabalho de construção coletiva.

Dito e feito. Aconteceu em Brasília,  no período de 17 a 19 de fevereiro de 2020, o tão esperado Workshop da Revisão. O SAPERJ se fez representar pelo seu Presidente Alexandre Guerra Espogeiro  e pelo Comte Flávio Leme.

Os participantes do workshop foram divididos em grupos de acordo com as modalidades de pesca de interesse.

Entre as inúmeras sugestões apresentadas destacam-se as seguintes:

– Autorização de Pesca: ato administrativo discricionário e precário, condicionado ao interesse público, pelo qual é permitido ao proprietário ou arrendatário, detentor de permissão prévia de pesca dentro do prazo de validade, operar com Embarcação de Pesca, devidamente identificada, na pesca de determinada(s) Espécie(s) Alvo, definida(s) em uma ou mais Modalidade de Autorização prevista nesta Instrução Normativa;

– Transformar as autorizações de pesca complementar em autorização de pesca principal, em que todas as possibilidades sejam tratadas como principais.

Parágrafo único: as autorizações de pesca cuja as espécies alvo sejam controladas exista a possibilidade de incluir espécies não controladas. Garantir que quem já tenha a complementar continue (transição).

– Fazer uma transição para supressão da complementar. No futuro o grupo entende que cada embarcação poderá ter mais de uma autorização de pesca conforme definido em ordenamento específico.

– Na licença de pesca, no campo Fauna Acompanhante, constar apenas:  conjunto de espécies passíveis de comercialização, capturadas naturalmente durante a pesca da(s) Espécie(s) Alvo, as quais coexistem na mesma área de ocorrência, substrato ou profundidade, cuja captura não pode ser evitada, observado o ordenamento definido em norma específica. Obs: se houver lista discriminando as espécies da fauna acompanhante, que todas as listas sejam revisadas considerando a existência generalizada de erros e listas incompletas. Que a revisão seja realizada por comitê compartilhado contendo especialistas no assunto.

 

Uma Ressalva –  Esse foi o primeiro lance. O primeiro passo. Para o  Conepe (Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura), “faltou aporte técnico, faltou estruturação, faltou estratégia e protocolo à campanha e a esta etapa do Workshop, o que nos deixa pouco confortáveis com os desdobramentos futuros e com o resultado desta iniciativa.”

Veja também

EMBARCANDO NA REAL

Precisamos decidir, para o bem de todos, que a pesca não tem nada a ver ...

UMA PRAIA, UMA GAROTA, UM TUBARÃO

A praia é deslumbrante: uma baía pequena e isolada, com ondas de um azul-turquesa cristalino ...

ARMADORES E INDÚSTRIA DA PESCA

Plano Safra 20/21 deixa de fora armadores e indústria da pesca. Aquicultores e pescadores têm ...

DATA MAGNA DA MARINHA

Em 11 de junho de 2020 foi comemorado os 155 anos da Batalha Naval do ...