TAINHA, JUSTIÇA E SORTE

O Processo de Licenciamento para a Safra de 2020, conduzido dentro de parâmetros estabelecidos com antecedência e obedecendo a um cronograma, aberto a questionamentos e com amplo prazo para entendimento,  traz naturalmente mais segurança jurídica  a um processo que sempre foi complexo e questionável. Mas ainda há espaço para aprimoramento.

Tainhas foram capturadas em cerco no Farol de Santa Marta, no Sul de SC. Esta foto de Elvis Palma é uma imagem lapidar da pesca artesanal da tainha.
“O Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, pedir a suspensão da pesca industrial da tainha em 2019. O pedido foi aceito e as atividades estão suspensas até que a justiça analise os documentos levados pelo MPF”, dizia a mídia no ano passado. Em 2020, o fim da judicialização da safra da tainha é a melhor notícia em tempos pandêmicos / Imagem: Página 3

O Conepe (Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura), que tem como presidente o armador Alexandre Guerra Espogeiro, “avalia como altamente elogiável que o Processo de Licenciamento para a Safra de 2020 esteja sendo conduzido dentro de parâmetros estabelecidos com antecedência e obedecendo a um cronograma, aberto a questionamentos e com amplo prazo para entendimento, prevalecendo processos mais transparentes. Isto traz naturalmente mais segurança jurídica neste processo, que historicamente sempre foi complexo e questionável”.

Quanto à questão do sorteio, o Conepe faz uma ressalva. “A forma de sorteio, mesmo prevista, veio à tona mais fortemente com a publicação da IN 07, definindo o total de embarcações e hoje, na habilitação das 34 traineiras, ganha ainda mais realismo e probabilidade. Está previsto, é transparente e entendemos que deva valer. Mas nos parece também o momento adequado de ser questionado Não é equilibrado que o direito ao uso de recursos da biodiversidade e o credenciamento à oportunidade de ganhos financeiros privados seja estabelecido por sorteio.”

“Considerando toda a carência de recursos, de dados e de pesquisas de sustentação às medidas de gestão de pescarias em todo Brasil, propomos pensar no futuro numa forma de Edital que determine a aquisição destes direitos, seja na forma de leilão, seja em valores por tonelagem, enfim, que se estabeleçam formas de arrecadação de recursos financeiros destinados a geração de conhecimento para o manejo de recursos biológicos”, conclui o Conepe.

Tainha 2020 – Pelo visto haverá sorteio, nossas primeiras considerações.

http://www.conepe.org.br/noticias/102

 

MAPA divulga lista final das embarcações habilitadas e inabilitadas à pesca da tainha

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-85-de-13-de-abril-de-2020-252279887

 

Relatório Técnico de Avaliação do Estoque da Tainha (Mugil liza) no Sudeste e Sul do Brasil

https://www.sindipi.com.br/uploads/repositorio/files/copy_of_Produto_03_Avaliacao_de_Estoque_Tainha_ver03%20%281%29.pdf

Instrução Normativa SAP nº 7, de 3 de abril de 2020

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/tainha-2020/INSTRUONORMATIVAN7DE3DEABRILDE2020INSTRUONORMATIVAN7DE3DEABRILDE2020DOUImprensaNacional.pdf/view

Instrução Normativa SAP nº 75, de 3 de abril de 2020

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/tainha-2020/PORTARIAN75DE3DEABRILDE2020PORTARIAN75DE3DEABRILDE2020DOUImprensaNacional.pdf/view

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