SORTEIO DA TAINHA

Portaria nº 132, de 13 de maio de 2020   divulga as regras, o local, o horário e a forma de acesso ao sorteio para a classificação das embarcações habilitadas na modalidade de cerco/traineira no processo seletivo para a emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura de Tainha (Mugil liza), na temporada de pesca do ano de 2020.

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O sorteio para a classificação das embarcações habilitadas na modalidade de cerco/traineira, no processo seletivo da temporada da Tainha de 2020, será realizado pela Caixa Econômica Federal, no dia 19/05/2020, às 15h 30min e será transmitido ao vivo pelo link oficial: https://www.facebook.com/MinAgricultura/ – Imagem: Pinterest

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O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto nos incisos I a XI do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, nas regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 5, de 13 de dezembro de 2019 e o constante no processo nº 21000.074884/2019-27:, resolve:

Art. 1º O sorteio para a classificação das embarcações habilitadas na modalidade de cerco/traineira, no processo seletivo da temporada da Tainha de 2020, será realizado pela Caixa Econômica Federal, no dia 19/05/2020, às 15h 30min e será transmitido ao vivo pelo link oficial: https://www.facebook.com/MinAgricultura/.

  • 1º O sorteio será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 1800, Terminal Rodoviário Tietê, São Paulo/SP.
  • 2º Tendo em vista as medidas de contenção ao COVID-19, o sorteio será realizado sem a presença de plateia, com equipe reduzida e equipamentos de proteção individual.

Art. 2º As embarcações habilitadas na modalidade cerco/traineira, participarão do sorteio com o número estabelecido no Anexo I, sendo garantida a participação de todas as embarcações habilitadas no processo seletivo, conforme disposto na Portaria nº 85, de 13 de abril de 2020.

Parágrafo único. Foram habilitadas 34 (trinta e quatro) embarcações na modalidade de cerco/traineira, conforme Portaria nº 85, de 13 de abril de 2020, sendo que houve a desistência de uma embarcação habilitada, restando, portanto, 33 (trinta e três) embarcações habilitadas para participarem do sorteio.

Art. 3º O sorteio será realizado com todas as embarcações habilitadas para a modalidade de cerco/traineira, sendo que após o sorteio, deverá ser feita uma lista de classificação conforme a ordem do sorteio.

Parágrafo único. As embarcações classificadas serão credenciadas até o número de 10 (dez) vagas.

Art. 4º Após o sorteio e emitida a lista de embarcações classificadas, serão analisados os critérios de credenciamento estabelecidos na Instrução Normativa MAPA/SAP nº 07, de 03 de abril de 2020, sendo credenciadas apenas as embarcações classificadas e que atendam esses critérios e emitidas as Autorizações de Pesca Complementar Especial para captura da Tainha (Mugil liza) na temporada de 2020, no limite das vagas disponíveis.

Parágrafo único. Caso haja alguma desistência de uma embarcação credenciada, a vaga será disponibilizada para a embarcação subsequente conforme ordem de classificação do sorteio.

Art. 5º O sorteio e a classificação das embarcações pesqueiras não garantem o credenciamento automático ou o direito à emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial, sendo ainda necessária a realização dos procedimentos de análise de credenciamento, a segunda fase do certame, assim como, as embarcações deverão ser consideradas aptas à receberem a Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura de Tainha (Mugil liza), para a modalidade de cerco/traineira, na temporada de pesca do ano de 2020.

Parágrafo único. O credenciamento será realizado conforme lista de classificação das embarcações por ordem de sorteio, observando o número de vagas disponibilizadas e demais critérios de credenciamento, então sendo credenciadas as embarcações em ordem alfabética.

Art. 6º Após o sorteio e a análise de credenciamento, a Secretaria de Aquicultura e Pesca publicará ato específico com o julgamento final do processo seletivo no Diário Oficial da União, para divulgar a relação nominal das embarcações credenciadas nas frotas de cerco/traineira, em ordem alfabética.

Parágrafo único – Após a publicação de que trata o caput, será realizada a emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura da Tainha (Mugil liza), para a modalidade de cerco/traineira, na temporada de pesca do ano de 2020, no prazo previsto no Edital.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MOREIRA NEVES
Substituto

Confira:
PORTARIA Nº 132, DE 13 DE MAIO DE 2020
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-132-de-13-de-maio-de-2020-256734296

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PESCA ARTESANAL
Mais de quatro toneladas de tainha pescadas nos primeiros dias de safra em Balneário Rincão
http://www.engeplus.com.br/noticia/geral/2020/mais-de-quatro-toneladas-de-tainha-pescadas-nos-primeiros-dias-de-safra-em-balneario-rincao

 

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