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RECADASTRAMENTO NACIONAL DE PESCADORES

O governo federal fará um recadastramento nacional dos pescadores, disse o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ao participar de reunião sobre a situação do setor pesqueiro na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).  “Vamos manter no Registro Geral da Atividade Pesqueira quem realmente for pescador. Quem não for, será excluído.”  Com a medida, o Ministério da Agricultura quer resolver uma das principais preocupações da cadeia produtiva no momento: a emissão de licença de pescador e de pesca para embarcações.

Durante o encontro, o ministro destacou a importância da atividade pesqueira para o agronegócio brasileiro. Segundo ele, o setor precisa de investimentos para se modernizar, o que vai torná-lo ainda mais competitivo.  “A pesca é um dos setores que podem ajudar o Brasil a atingir a meta de ocupar pelo menos 10% do mercado mundial agropecuário nos próximos cinco anos.  Por isso, estou aqui, ouvindo trabalhadores e empresários, para conhecer os problemas da cadeia produtiva, a fim de que o Mapa busque resolvê-los, facilitando a vida dos pescadores e da indústria da pesca.”

Maggi lembrou ainda que o Mapa lançou, em agosto deste ano, o Agro+, plano voltado à desburocratização e à simplificação das normas e de procedimentos internos. “A burocracia incomoda a quem produz, atrapalha muito. Precisamos saber quais são os problemas, onde estão e ver quais são as prioridades.” O Agro+, acrescentou, contribui para destravar as ações do ministério e agilizar as operações do setor produtivo. 

O ministro assinalou também que a pesca tem muitas ações que envolvem os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. “A definição das espécies que podem ser pescadas e os períodos em que podem ser capturadas são questões que não dependem do Ministério da Agricultura. Mas a gente deve facilitar e criar as condições para que os pescadores possam trabalhar.”

A reunião com o setor pesqueiro catarinense foi proposta pelo deputado federal Esperidião Amin. Participaram do encontro representantes do governo do estado, do Fórum Parlamentar, parlamentares e diretores da Federação das Indústrias do Estado de SC, da Federação dos Pescadores, do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e da região e, ainda, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina.

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MINISTRA OUVE DEMANDAS DA PESCA E DA AQUICULTURA

Ministra Kátia Abreu e o Assessor Técnico do Saperj, Flávio Leme

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) reuniu mais de 70 representantes da pesca, da aquicultura e da carcinicultura (criação de camarão) para ouvir as demandas do setor e discutir a adoção de medidas que visam a conferir maior competitividade ao setor, aumentando a produção de pescado e estimulando o consumo interno.

         Kátia Abreu dedicou o dia 26 de novembro a uma ampla rodada de reuniões para conhecer melhor as necessidades dos criadores e elaborar projetos em benefício do setor. A ministra pretende dedicar atenção especial ao assunto neste momento em que a pesca e a aquicultura foram englobadas ao Ministério da Agricultura.

         A fim de acompanhar de perto e em detalhes as atividades de cada setor, a ministra anunciou a criação de três câmaras setoriais, uma para a carcinicultura, uma para a pesca e outra para a aquicultura. Futuramente, as três poderão se fundir.

Demandas – O setor de pesca levou o pleito pela ampliação do prazo de um ano da renovação das licenças das embarcações e pediu maior agilidade na certificação das exportações. Os criadores afirmaram que a pesca no Brasil carece de políticas estruturantes que a consolidem como uma atividade do agronegócio, com maior divulgação e incentivo ao Plano Safra da Pesca e Aquicultura e melhor ordenamento pesqueiro.

         Já os representantes da aquicultura afirmaram que o maior gargalo é a regularização da atividade, o que implica dificuldade de acesso a crédito. Além disso, a cadeia de comercialização de pescados no Brasil, de acordo com os criadores, é mal estruturada, impedindo o país de assumir o papel de grande produtor e exportador. O custo de produção é elevado e torna o produto nacional pouco competitivo frente aos importados, principalmente da Ásia.

Novas reuniões serão marcadas a partir de 2016. “Vocês tenham certeza de que esse ministério está do lado de vocês, do lado da produção nacional e que faremos todo o possível para ajudar o setor. O Brasil tem pela frente um bonito desafio, que é alavancar a piscicultura”, disse.

Competitividade – Para Kátia Abreu, o país tem potencial para aumentar sua produção e passar de importador de pescado para grande exportador. “Temos 12% da água doce do planeta e 8,5 mil quilômetros de costa marítima, mas importamos peixe. Isso não pode ser aceitável. Podemos e devemos contornar essa realidade”, disse aos criadores.

         O Ministério da Agricultura trabalhará em prol da competitividade do setor, com foco na desburocratização de processos, sanidade e inocuidade dos alimentos e pesquisa e inovação. “Queremos ser grandes produtores e exportadores de pescado, assim como já somos de outras proteínas animais. O caminho para isso é investir em defesa agropecuária, pesquisa e tecnologia e modernizar nossos processos”, afirmou Kátia Abreu.

ministra

Fonte: Ministério da Agricultura

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Seguro-Desemprego para pescadores será suspenso por 120 dias

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) será suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União no dia 9 outubro.

A decisão é assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura.

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