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Tag Archives: Pesca Brasileira

A PESCA COMO ELA É

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Pedimos à sociedade e às autoridades constituídas que reconheçam o setor pesqueiro como uma comunidade de trabalhadores do mar, produtores de alimentos para a sua mesa, criadores de empregos, pagadores de impostos, cidadão responsável. Enfim, que reconheçam o trabalhador do mar como um filho com cheiro de peixe, com a pele curtida pelo sol e pelo sal, mas ainda assim feliz e orgulhoso por pertencer à grande família brasileira. Leia nossa carta aberta.

Entendemos que o lugar da pesca e da Aquicultura é no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA – com uma Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura com autonomia, jurídica e financeira, recursos humanos selecionados com base na meritocracia, com planejamento e principalmente com o objetivo maior de alavancar a atividade pesqueira no país fazendo com que o Brasil participe deste mercado globalizado e não fique observando nosso mercado ser compartilhado por outros países que valorizam sua pesca e promovem o seu desenvolvimento. O lugar do setor pesqueiro nacional é no agronegócio.

Aos fatos. A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, conhecida como “Lei da Pesca”, define a atividade pesqueira como “toda a operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros, que são os animais e vegetais hidróbios, passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência, científica, comercial e pela aquicultura”. Nesse sentido, ao contrário de qualquer visão folclórica, a pesca vai muito além do caniço e da minhoca no anzol.

Por seu lado, a frota nacional da pesca industrial brasileira está estimada em cerca de 1.800 embarcações, garantindo a presença brasileira e a soberania nacional sobre nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O potencial de emprego e renda representado por esta frota é estimado em cerca de 800.000 postos de trabalho em toda a sua cadeia produtiva, tendo como principal característica da atividade a circulação de ativos, liquidez e movimentação financeira de diversificada distribuição de renda que vai desde os insumos básicos para a captura e processamento, construção naval, máquinas e equipamentos, o uso da tecnologia avançada às redes de distribuição e comercialização em diversos níveis, inclusive a exportação.

          Realizada por empresários e produtores independentes, sem recursos governamentais, com uma única exceção da subvenção do óleo diesel, a pesca industrial caracteriza-se por ser uma atividade de elevado empreendedorismo em função dos altos investimentos realizados na construção, manutenção e equipagem das embarcações e nas infraestruturas de processamento. A pesca industrial não é somente uma atividade primária, está longe disso: ela é um universo com milhares de pessoas, centenas de profissões e com uma imensa rede de atividades associadas. Por isso a atividade pesqueira é muito importante para o agronegócio, sendo responsável pela geração de alimento, trabalho e renda para a população brasileira.

Vale ressaltar que o pescado é um dos alimentos mais exportados mundialmente, com desempenho econômico superior as demais culturas, com receita de US$ 136 bilhões em 2013 (dados mais recentes divulgados pela FAO em 2014). O segmento apresenta ainda a maior taxa de crescimento das exportações nos países em desenvolvimento nas últimas décadas. Já no Brasil, cujo potencial ainda não é explorado como poderia, a produção do pescado tem números relativamente modestos. O ápice da produção nacional de peixe ocorreu na década de 1985, quando foi registrada a captura de 956 mil toneladas de pescado. Após um período de recessão, a pesca extrativa voltou a se estabilizar em 2009, atingindo a marca de 803 mil toneladas de pescado em 2011.  Políticas públicas podem ajudar a reverter este cenário. .

untitled111          O fato é que não somos assim tão diferentes da média brasileira, dependendo do momento político e econômico, ainda sem a necessária identidade e compromisso para avançar, mas, como setor pesqueiro, decidimos externar a nossa fé num futuro melhor.

História – A história da pesca brasileira é a de uma atividade em busca de representação legítima, à altura de sua importância social e econômica. O setor pesqueiro já esteve no Ministério da Agricultura e Pecuária nos anos 1970 e 1980, mais precisamente na Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, a SUDEPE, um órgão de fomento.  Extinta a SUDEPE, a pesca foi acoplada a um órgão essencialmente preservacionista, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA): passou-se a se valorizar mais a preservação do que o fomento.

Desde então, instaurou-se um cabo de guerra entre produção e conservação. O setor pesqueiro perdeu a batalha da comunicação e foi rotulado de atividade predatória, relegando a segundo plano o fato histórico e milenar de que a relação do homem com os peixes remonta aos primórdios da civilização. Sem ainda ter desenvolvido as formas tradicionais de cultivo da terra e criação de animais, as sociedades primitivas praticamente dependiam da pesca como fonte de alimentos. Mesmo antes do descobrimento a pesca já havia se estabelecido entre os indígenas. Quando os portugueses aqui atracaram, encontraram tribos nativas com seus métodos próprios para a construção de canoas e utensílios para a captura de peixes.

            Entendemos que a nossa atividade atua e extrai recursos naturais, bens comuns de toda a sociedade brasileira, sob a qual temos a concessão de uso temporário e entendemos também de que deve haver uma visão ambientalista ao analisar e ponderar sobre nossa atividade. Porém, pedimos equilíbrio para que não haja exacerbações e antagonismos extremados. É urgente a construção de um consenso, de um bom senso. Pedimos à sociedade brasileira que se tenha em mente que os recursos pesqueiros são renováveis, desde que respeitado o nível de extração ou captura determinado pelas características biológicas e ecológicas das espécies, assim garantida sua sustentabilidade como sua capacidade de se reproduzir e de repor a parcela de sua população que é retirada pela pesca. O desenvolvimento sustentável é uma meta que pode ser alcançada e o setor pesqueiro tem plena consciência de sua necessidade.

Campanha – Para isso, é urgente a realização de uma campanha de conscientização da sociedade brasileira para retirar da pesca o rótulo caluniador e desinformado de atividade predatória. É necessário esclarecer, de forma cabal e definitiva, que   os recursos pesqueiros são renováveis por natureza. Revelar que, via de regra, antes de determinado recurso se tornar vulnerável à extinção, ele já se tornou antieconômico para a pesca comercial e, portanto, é muito improvável que a atividade de pesca leve espécies à extinção.

          Além disso, é necessário retirar da pesca a condenação absurda de ameaça pelo fim dos mares. De um modo geral, a degradação de ambientes costeiros por atividades poluidoras industriais e a invasão de áreas de reprodução por empreendimentos imobiliários e pelo crescimento demográfico humano são os verdadeiros   responsáveis pela diminuição de populações aquáticas e da abrangência geográfica de espécies do que a pesca propriamente dita. Um caso exemplar é o da Baía de Guanabara: um milhão e seiscentas mil, das 8,5 milhões de pessoas que moram no entorno da sua bacia hidrográfica, não têm profissional de seus ocupantes e que prevaleça o técnico, o bom senso, a visão de produtividade e de excelência.

          Pedimos que se fortaleçam as Superintendências Federais do MAPA em todas as Unidades da Federação, com recursos humanos capacitados, c e com equipamentos para que as Coordenações os responsáveis pela Aquicultura e Pesca estejam aptas a exercer plenamente e próximas ao setor, sequer rede de esgoto formal e 12 mil indústrias da região despejam seus efluentes diretamente em rios ou canais que desembocam nela.

Apesar disso, costumeiramente, a pesca e os pescadores são apontados como culpados pelas ameaças ao ambiente marinho e a atividade é limitada e restringida pelas medidas de sustentabilidade, sem que nada seja feito para combater as atividades que degradam o mar e ameaçam o ciclo vital dos peixes e dos ecossistemas marinhos.  Pesquisas revelam que os impactos das mudanças climáticas sobre os oceanos cobrarão um preço salgado da pesca mundial: uma perda estimada em cerca de US$ 10 bilhões de receita anual até 2050, e os países mais dependentes da atividade serão os mais afetados. A pesca não é e nunca será a causadora do efeito estufa, da acidificação dos mares, da plastificação dos oceanos. No nosso caso, o setor pesqueiro não pode ser responsabilizado pela degradação do meio ambiente marinho. E, em vez de condenados, os pescadores deveriam ser cooptados como agentes de preservação. Os pescadores, e ninguém mais do que eles, amam e respeitam o mar, e quem ama e respeita sabe preservar.

Politização – Um outro fato lamentável é a politização da pesca. Com a criação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, o MPA, em 2009, o setor pesqueiro pensou ter conquistado sua tão ansiada autonomia. Não foi o caso. Com sete ministros em seus seis anos de existência, assistimos à politização da pesca.

 O MPA foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento da pesca, da aquicultura e de sua cadeia produtiva, mas que somente gastou milhões dos recursos públicos, sem granjear qualquer melhoria significativa para o Setor, além de mergulhar em fraudes, manobras espúrias e prevaricar favorecimentos.  Contudo, a história prova que fomos e somos uma grande “massa de manobra”, remanescente de todo um contexto histórico-cultural e social.  E pelo fato de não sabermos fazer política, tornamo-nos presas fáceis para os predadores e, por isso, somos, sem qualquer esforço, comprados por ofertas vis, como a de uma carteirinha que nos concede o acesso a uma bolsa de um salário mínimo mensal e por um grande período em que as normas da gestão e do ordenamento pesqueiros determinam limitações à nossa atividade principal. Além disso, foi criado e incentivado um clima de antagonismo entre modalidades de pesca como se pescadores artesanais e industriais não fossem aquilo que são, cada qual com seu orgulho e sua dignidade: pescadores, trabalhadores do mar.

          A passagem do MPA para o MAPA reduziu a pesca a uma secretaria com 45 postos de trabalho para atender toda a demanda da pesca e aquicultura nacional. Pode ter sido estancada a politização da pesca, mas os problemas continuam. Nada mudou.

          Nossa demanda é que permaneçamos sob a tutela do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas dentro de uma estrutura mais sólida, com um quadro correspondente às suas competências e atribuições, altamente capacitado e com ferramentas capazes de verdadeiramente gerir, ordenar, monitorar e promover o desenvolvimento pleno do Setor Pesqueiro.

           Assim, solicitamos que os cargos e funções sejam preenchidos com base na meritocracia, privilegiando a qualidade as ações e políticas que venham a garantir a regulamentação, a segurança jurídica, a sustentabilidade socioeconômica e ambiental necessárias ao desenvolvimento dessa atividade da qual tanto nos orgulhamos de exercer. Muitos de nós estamos há três ou quatro gerações envolvidos com a pesca.

Gestão – Não há como deixar de apoiar a Gestão Compartilhada. Mas tudo que queremos é que ela seja poluída por antagonismos políticos e ideológicos. Queremos uma gestão ancorada no diálogo entre produção e preservação, na compreensão de variações ambientais, na exaustiva modelagem e em projetos de monitoramento constantes, na isenção dos resultados matemáticos, na ciência e não na ideologia, na transparência e não na politização. Pescadores e técnicos devem estar no mesmo barco, lado a lado, trocando experiências. Nós queremos ser convidados para a mesa de discussões e participar da tomada de decisões sobre portarias, instruções normativas, decretos, etc. Não desejamos ter nossa presença limitada a Comitês Consultivos que podem consultar, mas não ouvem o que dizemos, não levam em consideração a nossa experiência. A teoria do mar precisa reconhecer a prática do mar, e agir em consonância, em parceria, em harmonia. A teoria e a prática precisam navegar no mesmo barco. Reafirmamos aqui o nosso compromisso irrevogável com a pesca sustentável.

Descobrimento – Parece absurdo, mas ainda precisamos descobrir o mar brasileiro. O Brasil precisa reconhecer que o mar faz parte de seu território. Para muitos o nosso mar só passou a existir com a Petrobras. A Marinha do Brasil vem trabalhando há décadas para uma mudar essa mentalidade terrestre e incorporar a “Amazônia Azul” ao nosso país. Para a Marinha, as potencialidades da Amazônia Azul, aliadas à responsabilidade de protegê-la, nos conduz a estudá-la, sob o enfoque de quatro vertentes: Econômica, Ambiental, Científica e Soberania. Sob o ponto de vista econômico, cabe ressaltar que aproximadamente 95% do nosso comércio exterior é realizado por via marítima, tendo envolvido, em 2013, valores da ordem de 481 bilhões de dólares, entre exportações e importações. Hoje, prospectamos, no oceano, aproximadamente 91% do nosso petróleo e 73% do nosso gás natural, e estima-se que o Pré-Sal possua 35 bilhões de barris de reservas recuperáveis. É relevante levar em consideração os macrovalores que estão concentrados em até 200 km do litoral e nos 8.500 km de costa, onde se encontram 17 estados, 16 capitais, cerca de 90% do PIB, 80% da população, 85% do parque industrial, 85% do consumo de energia e em torno de 80 portos e terminais organizados, entre públicos e privados. Na pesca, estima-se que, até 2020, a produção mundial cresça 40%, atingindo 140 milhões de toneladas. Além disso, o segmento lazer, com destaque para o turismo e os esportes náuticos, tem elevadas possibilidades de fomento. Sim, a pesca também é uma parceira fundamental na ocupação da Amazônia Azul, uma presença que garante a soberania do nosso mar.

Apoio – E é preciso ocupar o nosso mar. Nós, caros brasileiros, temos consciência dos riscos, das limitações e dos cuidados necessários para que possamos transmitir nossa forma de ser, nossa cultura e nosso orgulho às gerações que nos sucederão. E estamos aqui para pedir o seu apoio na luta pela valorização do setor pesqueiro junto aos poderes constituídos.  Estamos aqui para lhes dizer que o mar existe e que ele faz parte do território do Brasil, este país que nós amamos e que acreditamos ainda terá, apesar de todos os pesares, um grande futuro entre todas as nações.

 Por tudo o que foi dito aqui, e por muito mais que se poderia dizer, pedimos à sociedade e às autoridades constituídas que reconheçam o setor pesqueiro como uma comunidade de trabalhadores do mar, produtores de alimentos para a sua mesa, criadores de empregos, pagadores de impostos, cidadão responsável. Enfim, que reconheçam o trabalhador do mar como um filho com cheiro de peixe, com a pele curtida pelo sol e pelo sal, mas ainda assim feliz e orgulhoso por pertencer à grande família brasileira.

 

 

NOVOS RUMOS E RUMORES

imagemUm clima de orfanato tomou conta do setor após a confirmação do fim do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Embora ele nunca tenha sido unanimidade, era consenso que representava um canal institucional para encaminhamento das demandas do segmento, que por enquanto ainda não tem interlocutores claros para atendê-las.

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